O Gin Tónico

novembro 06, 2004

Bolívia luta contra o saque dos seus recursos naturais

Cerca de quatro anos depois de rebelar-se contra corporações multinacionais na chamada “Guerra da Água”, de Cochabamba, o povo boliviano toma novamente a história em suas mãos. Desta vez para garantir que o gás natural – uma riqueza estimada em cerca de 70 bilhões de dólares – não figure apenas nos gordos balanços de multinacionais, em uma luta que começou um ano atrás.
O recado mais duro veio do norte. Charles Shapiro, ex-embaixador dos EUA na Venezuela, foi pessoalmente à Bolívia e encontrou-se com o presidente Carlos Mesa. Ao final da reunião, disse à imprensa que é preciso “medir as conseqüências e o impacto da lei”. Shapiro disse ainda em um tom pouco amistoso, mas sem detalhar, que caso a lei seja aprovada, pode “haver complicações” já que os EUA têm “obrigação de proteger seus investimentos”.
Uma ameaça bem mais concreta veio da Inglaterra. Segundo a versão eletrônica do jornal britânico The Times, o governo inglês teria deixado claro que a promessa de perdão da dívida externa da Bolívia ficaria comprometida caso a nova lei seja aprovada.
(Bolívia inflamável, Wilson Sobrinho)

Publicado por agineotonico às 12:14 PM

Contra a constituição Europeia: Catedrático da Fac. Direito da Univ. Do Porto

Desígnio Europeu
36. É tempo de afirmar um europeísmo democrático contra a euroburocracia. De lutar pelo europluralismo contra o euroestatismo. Pelo sempre actual sonho da Europa Unida das Nações, recusando o pesadelo da Eurolândia, o Estado leviatão europeu.
(Paulo Ferreira da Cunha)

Veja AQUI mais contestação à Constituição Europeia

Publicado por agineotonico às 11:42 AM

novembro 05, 2004

Em defesa da igualdade

Ao contrário do que dizem os liberais, ela pode abrir a cada indivíduo múltiplas possibilidades de acção e de existência, e permitir a afirmação das singularidades.
A defesa das desigualdades no interior da sociedade foi construída por diferentes correntes ideológicas, cada uma delas contribuindo à sua maneira. Articula-se em torno de três temas principais. A igualdade, em primeiro lugar, seria sinónimo de uniformidade. A desigualdade passa então a ser defendida em nome do direito à diferença, implicando numa dupla confusão: entre igualdade e identidade, por um lado, e entre igualdade e diferença, por outro.
Além disso, a igualdade seria sinónimo de ineficiência. Ao garantir a cada cidadão uma mesma condição social, o Estado desmotivaria os indivíduos e arruinaria as bases da mobilidade social e da concorrência. A igualdade seria, portanto, contra-produtiva, tanto para o indivíduo quanto para a colectividade. As desigualdades, por seu lado, seriam distribuídas entre todos, "vencedores" e "perdedores".
E, em terceiro lugar, chegamos ao argumento principal do discurso defensor das desigualdades: a igualdade seria sinónimo de constrangimento, de alienação da liberdade, representando uma ameaça principalmente ao "livre funcionamento do mercado". Ela conduziria inevitavelmente à via dos piores infernos totalitários.
(Alain Bihr e Roland Pfefferkorn)

PS: Para aceder ao artigo, que não tem link directo, terá de clicar no nome dos autores aqui em cima. Depois terá de procurar - III. Cultura, ciência, ambiente, arte e mídia. E de seguida procurar o artigo. Pode, também lê-lo clicando aqui em baixo, em "Leia mais".

Em defesa da igualdade
Ao contrário do que dizem os liberais, ela pode abrir a cada indivíduo múltiplas possibilidades de acção e de existência, e permitir a afirmação das singularidades
Alain Bihr e Roland Pfefferkorn*

Desde a Revolução Francesa, em 1789, o tríptico "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" passou a ocupar a fachada das escolas francesas. O segundo termo desta trindade republicana foi submetido a uma ofensiva generalizada ao longo das décadas de 80 e 90, sob o disfarce de crítica do igualitarismo. À medida que as desigualdades sociais prosperavam, que os novos pobres e os yuppies faziam sua aparição no cenário social, e que a igualdade entre homens e mulheres demorava em se concretizar, 1 a ideia cara a Jean-Jacques Rousseau era questionada.
Houve quem tentasse, em vão, substituí-la pela noção mais vaga de equidade. Na França, por exemplo, o ensaísta Alain Minc, revezando-se em inúmeras revistas e programas audiovisuais, buscou, com a ajuda de outros intelectuais, desembaraçar-se daquilo que chama "velha resposta igualitária tradicional". Esse autor chegou ao ponto de afirmar, num relatório oficial, que os trabalhadores franceses que recebem o salário mínimo (Smic) teriam visto seus rendimentos crescerem de modo "muito rápido" entre 1974 e 1994. 2 No entanto, nesse período, seu nível de vida progrediu menos rapidamente do que o da média dos assalariados (respectivamente 40% e 60%), sem falar da progressão dos rendimentos dos detentores de capital. Essa ofensiva veio acompanhada por uma valorização dos "vencedores".
Desigualdade como um direito
A defesa das desigualdades no interior da sociedade foi construída por diferentes correntes ideológicas, cada uma delas contribuindo à sua maneira. Articula-se em torno de três temas principais. A igualdade, em primeiro lugar, seria sinónimo de uniformidade. A desigualdade passa então a ser defendida em nome do direito à diferença, implicando numa dupla confusão: entre igualdade e identidade, por um lado, e entre igualdade e diferença, por outro.
Além disso, a igualdade seria sinónimo de ineficiência. Ao garantir a cada cidadão uma mesma condição social, o Estado desmotivaria os indivíduos e arruinaria as bases da mobilidade social e da concorrência. A igualdade seria, portanto, contra-produtiva, tanto para o indivíduo quanto para a colectividade. As desigualdades, por seu lado, seriam distribuídas entre todos, "vencedores" e "perdedores". Esta é, por exemplo, a posição de Friedrich Hayek e de seus epígonos. De maneira análoga, a Teoria da Justiça, de John Rawls, permite justificar toda desigualdade a partir do momento em que ela é considerada como capaz de melhorar a sorte dos mais desfavorecidos.
A fragilidade do argumento liberal
E, em terceiro lugar, chegamos ao argumento principal do discurso defensor das desigualdades: a igualdade seria sinónimo de constrangimento, de alienação da liberdade, representando uma ameaça principalmente ao "livre funcionamento do mercado". Ela conduziria inevitavelmente à via dos piores infernos totalitários.
Esta argumentação, porém, é bem frágil. Contrariamente ao que afirmam estes críticos, a igualdade não implica na identidade (ou a uniformidade), assim como a desigualdade não garante a diferença. Muito pelo contrário. Por exemplo: as desigualdades de rendimentos produzem as camadas sociais, no interior das quais os indivíduos são prisioneiros de um modo de vida, o qual são mais ou menos forçados a seguir para estar (e permanecer) em seu devido lugar. Inversamente, a igualdade de condições sociais pode abrir a cada indivíduo múltiplas possibilidades de acção e de existência, que seriam mais favoráveis à afirmação das singularidades.
A "liberdade" do desemprego
Além disso, a eficiência capitalista tem um preço, e cada vez mais pesado - do desperdício dos recursos naturais ao das riquezas sociais. As desigualdades produzidas pelo mercado envolvem, na verdade, uma inacreditável confusão. Podemos medir esta formidável dilapidação da riqueza social, caracterizada pelo desemprego e pela precariedade da vida de grandes massas populacionais? A eficiência económica da sociedade não seria maior se fosse utilizada a força de trabalho de milhões de pessoas afectadas pelo desemprego e subemprego?
E finalmente, a desigualdade oprime. Qual é a liberdade do trabalhador que fica desempregado durante um longo período, da trabalhadora de tempo parcial, de quem recebe salário mínimo, do sem tecto ou do analfabeto, de quem morre aos 30 ou 40 anos num acidente de trabalho ou cuja vida é abreviada pela exploração no trabalho?
Complacência dos sociólogos
A única liberdade garantida pela desigualdade é a faculdade de uma minoria se arrogar privilégios materiais, institucionais e simbólicos, em detrimento da maioria. Na França, mais de cinco anos após a campanha eleitoral do candidato Jacques Chirac, centrada sobre a fractura social e a necessidade de sua redução, e graças ao movimento social de novembro-dezembro de 1995 e à mudança da atmosfera ideológica que o tornou possível, os ataques contra a igualdade passaram a ser menos grosseiros. Passaram a ser utilizados caminhos rebuscados, acrescentando sistematicamente à palavra igualdade um qualificativo que atenua ou altera seu significado.
A expressão de inspiração liberal "igualdade de oportunidades" tende, dessa forma, a substituir a palavra "igualdade". É evidente que essa expressão já era utilizada na década de 60, mas permanecia restrita aos debates que atravessavam a sociologia da educação, através da questão: a escola contribui para tornar iguais as oportunidades de acesso a uma carreira correspondente ao talento ou à vocação de cada um, para manter ou reforçar as desigualdades? Se os sociólogos se opunham vigorosamente aos mecanismos geradores destas desigualdades e a certas interpretações teóricas, eles estavam de acordo quanto aos fatos. Ou seja: que a escola não diminuía globalmente as desigualdades de oportunidade de acesso a tal ou tal caminho, e que a reprodução social superava largamente a sua mobilidade.
O discurso da Terceira Via
Esta noção de "igualdade de oportunidades" não equivale, porém, nem à de igualdade de resultados nem à igualdade de condição. Mas para muita gente ela designa implicitamente a igualdade pura e simples, sem qualificativos. Seu uso sistemático pelos dirigentes políticos, de variadas colorações ideológicas, ou pela imprensa -- inclusive a de esquerda, e mesmo da esquerda radical -- produz um efeito insidioso. 3 A "igualdade de oportunidades", inicialmente, permite justificar a desigualdade de resultados. Na escola, onde assume um carácter de mito ou mistificação, ela permite justificar desigualdades bem reais.
O primeiro-ministro britânico, Anthony Blair, não hesita em dar este passo, quando avaliza a ideia de que os mais desfavorecidos, em última análise, seriam responsáveis por sua própria situação e, portanto, por seu infortúnio. O mesmo vale para o chanceler alemão, Gerhard Schröder, quando proclama: "Eu não acho que seja desejável uma sociedade sem desigualdades...Quando os social-democratas falam de igualdade, deveriam pensar em igualdade de oportunidades, e não em igualdade de resultados."
A igualdade como loteria?
Essa guinada contribui para um verdadeiro deslocamento semântico. O procedimento não é novo. Em sua mensagem ao povo francês, em 11 de outubro de 1940, após ter fustigado "as fraquezas e vícios do antigo regime político", o marechal Philippe Pétain preconizava já a substituição dos princípios igualitários inspirados por Jean-Jacques Rousseau pela ideia de igualdade de oportunidades: "O novo regime será uma hierarquia social. Ele não se apoiará na falsa ideia da igualdade natural dos homens, mas na ideia, necessária, da igualdade de oportunidades, dadas a todos os franceses, de provar sua aptidão a servir... Dessa forma, renascerão as verdadeiras elites que o regime anterior se dedicou a destruir nos últimos anos e que constituirão os quadros necessários ao desenvolvimento do bem-estar e da dignidade de todos". 4 Para Pétain, tratava-se então de renovar as elites e de romper com certos aspectos da Terceira República, prolongando as discriminações republicanas.
Nos dias de hoje, a expressão "igualdade de oportunidades" nos remete mais banalmente à concepção liberal anti-igualitária ou à sua variante dita "social-liberal". Não resta dúvida, que ela permite diluir e desnaturalizar a ideia de igualdade, ao mesmo tempo como realidade e como horizonte. Pois onde há igualdade, por definição, não há necessidade de oportunidade; e onde há oportunidade não há igualdade, e sim o acaso, a sorte grande ou um prémio de consolação. A palavra "oportunidade" não nos remete ao mundo da loteria, a um mundo onde basicamente se fazem apostas? Um mundo onde alguns poucos ganham e a maioria perde?


Traduzido por Marco Aurélio Weissheimer.

* Respectivamente conferencista na Universidade da Alsácia e professor adjunto de ciências sociais na Universidade Marc-Bloch, de Estrasburgo. [voltar]
1 Sobre estes temas, ver as obras de Alain Bihr e Roland Pfefferkorn, Déchiffrer les inegalités, ed. Syros, 1999, e Hommes-femmes, l' introuvable égalité, ed. L' Atelier, Paris, 1996. [voltar]
2 La France de l'an 2000, Editions Odile Jacob, Paris, 1994. Os números citados nesta obra, com relação à progressão do nível de vida dos trabalhadores que recebem o salário mínimo francês, eram inexactos. [voltar]
3 A título de exemplo, ler o dossiê publicado pelo semanário Rouge, de 4 de maio de 2000, cujo título é "Lutter pour l'égalité des chances" (Lutar pela igualdade de oportunidades). [voltar]
4 Citado por René La Borderie, 60 années d'égalite des chances, 60 années d'inégalité des résultats, "L'Ecole Emancipée", Paris, nº 6, janeiro de 2000

Publicado por agineotonico às 06:42 PM | Comentários (2)

novembro 04, 2004

O Mundo transformou-se nestes últimos anos numa ditadura

"Essa situação deve-se essencialmente a factores que condicionam os povos do mundo e que resultam da incapacidade da Europa e dos outros continentes fazerem valer nas instituições internacionais o direito e imporem o seu cumprimento. Resultam de governos fracos e submissos onde muitos dos seus cidadãos, que agora choram os resultados de eleições que não lhes dizem respeito, nem sequer exercerem o seu direito de voto.
Neste momento confrontamo-nos com o reforço da liderança mundial encabeçada pela dupla Bush/Putin que, longe de prometer um mundo melhor, faz prever uma vaga de crescendo bélico, em nome do combate ao terrorismo (que não consegue exterminar), sobre países e povos que considerem "non gratos".
(in Tugir)

Publicado por agineotonico às 10:42 PM

Educação: as armadilhas do neoliberalismo

A esfera educativa está diante de cinco grandes armadilhas, resultado das mudanças políticas, sociais e económicas dos últimos trinta anos, que viram o modo de vida ter como centro o hiper-consumo e a mercantilização generalizada de qualquer bem ou serviço, a explosão das tecnologias e a globalização liberal.

A primeira dessas armadilhas: a instrumentalização crescente da educação a serviço da formação de "recursos humanos".
A segunda armadilha: a passagem da educação do campo não mercantil ao mercantil.
Terceira armadilha: a educação é mostrada como instrumento indispensável à sobrevivência de cada indivíduo e, ao mesmo tempo, de cada país, na era da competitividade mundial.
Quarta armadilha: a subordinação da educação à tecnologia.
Quinta armadilha: o uso do sistema educacional como meio de legitimação das novas formas de divisão social.
(Riccardo Petrella)

A opção do Conselho Europeu, já traduzida em plano de acção, consiste em afirmar que a grande prioridade, nos próximos quinze anos, é a construção da "e-Europa" para que, em 2015, ela se torne a "e-economia" mais competitiva do mundo
Riccardo Petrella*
A esfera educativa está diante de cinco grandes armadilhas, resultado das mudanças políticas, sociais e económicas dos últimos trinta anos, que viram o modo de vida ter como centro o hiper-consumo e a mercantilização generalizada de qualquer bem ou serviço, a explosão das tecnologias e a globalização liberal.
A primeira dessas armadilhas é a instrumentalização crescente da educação a serviço da formação de "recursos humanos". Essa função toma o lugar da educação para e pela pessoa e origina-se na redução do trabalho a um "recurso" organizado, gerenciado, valorizado, rebaixado, reciclado e, eventualmente, abandonado em função de sua utilidade para a empresa. Como qualquer outro recurso material ou imaterial, o recurso humano é considerado como uma mercadoria económica que deve estar disponível em qualquer lugar. 1 Não tem direitos cívicos nem outros direitos quaisquer, sejam eles políticos, sociais ou culturais, e os únicos limites à sua exploração são de natureza financeira (os custos). Seu direito à existência e à renda depende de seu desempenho, de sua rentabilidade. Deve demonstrar que é empregável, de onde decorre a substituição do "direito ao trabalho" por uma nova obrigação: demonstrar sua "empregabilidade".
A educação como mercado
Isso é o que alguns dirigentes chamam de uma "política social activa do trabalho". Para eles, se a educação tem um papel maior, este, é, principalmente, em relação a essa obrigação de "empregabilidade". E por toda a vida, graças à formação contínua cuja função é manter os recursos humanos do país utilizáveis e rentáveis. Porém, desde então, o trabalho deixou de ser uma questão social.

A segunda armadilha é a passagem da educação do campo não mercantil ao mercantil. Desde que se lhe confere como tarefa principal formar os recursos humanos a serviço da empresa, não é surpreendente que a lógica mercantil e financeira do capital privado queira lhe impor a definição de suas finalidades e suas prioridades. A educação é cada vez mais tratada como um mercado. 2
As "universidades virtuais"
Na América do Norte, fala-se permanentemente de "mercado da educação", de "business da educação", de "mercado de produtos e de serviços pedagógicos", de "empreendimentos educativos", de "mercado de professores e alunos". Não é por acaso que se realizou, de 23 a 27 de maio de 2000, em Vancouver, no Canadá, o primeiro Mercado Mundial da Educação 3 (World Education Market). Para a grande maioria dos participantes, públicos e privados, 4 a mercantilização da educação é indiscutível, a questão principal é saber quem vai vender o quê num mercado mundial regulamentado por quais regras.
O "quem" já começa a delinear-se bem: são os editores de produtos multimédia, de criadores e fornecedores de serviços on line, ou de ensino à distância, operadores de telecomunicações, empresas informáticas, todos sectores nos quais as fusões, absorções e alianças sucederam-se em ritmo frenético nos últimos anos. Essas empresas já investiram muito no "quê": muitas têm, à mão um catálogo de programas-chave de formação on line -- pronto para ser oferecido. As "universidades virtuais" multiplicam-se como cogumelos através das fronteiras "nacionais". Segundo um estudo do banco de investimentos norte-americano Meryll Lynch, 5 o número de jovens que seguirão cursos superiores, em todo o mundo, aumentará para, aproximadamente, 160 milhões até 2025. Actualmente, são 84 milhões -- dos quais, 40 milhões cursam um ensino on line. É fácil imaginar o que poderá representar esse mercado em um quarto de século.
Liberalização e desregulamentação
A tendência em todos os países "desenvolvidos" dirige-se a um sistema de educação organizado sobre uma base individual, à distância (via Internet), variável no tempo, por toda a vida e à la carte. 6 Quanto às regras, o fracasso das negociações da Rodada do Milénio da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Seattle, em dezembro de 1999, impediu, provisoriamente, que os princípios do livre comércio sejam também aplicados à educação: eles estavam presentes nos itens do Acordo geral sobre o comércio de serviços (AGCS). Como as negociações sobre serviços foram retomadas na sede da OMC, em Genebra, nada garante que a liberalização e a desregulamentação do sector educativo não estejam novamente inscritas na ordem do dia.
Efectivamente, são cada vez mais numerosos os dirigentes políticos dos países desenvolvidos prontos a aceitar que o mercado decida as finalidades e organização da educação. As organizações sindicais (principalmente a Internacional da Educação), as organizações governamentais e o movimento de cidadãos deveriam redobrar seus esforços de oposição a esse roteiro. 7
Tecnologias e progresso
Terceira armadilha: a educação é mostrada como instrumento indispensável à sobrevivência de cada indivíduo e, ao mesmo tempo, de cada país, na era da competitividade mundial. Desse modo, a esfera educacional tende a transformar-se em um "lugar" onde se aprende uma cultura da guerra (cada um por si, conseguir mais do que os outros e o lugar deles) ao invés de ser uma cultura da vida (viver em conjunto com os outros, segundo o interesse geral). As universidades, os poderes públicos, os estudantes, os pais -- e até muitos sindicatos -- têm, de modo geral, aceitado tal cultura. O sistema, dessa forma, é levado a privilegiar a função de seleccionar os melhores -- apesar dos esforços de boa parte dos educadores -- muito mais do que cumprir sua função de valorizar as capacidades específicas de todos os alunos.
Quarta armadilha: a subordinação da educação à tecnologia. Os dirigentes, por acreditarem desde a década de 70 que a tecnologia é o principal motor das mudanças da sociedade, impuseram a tese de sua primazia e da urgência de adaptação a ela. Qualquer que seja seu campo de aplicação (a energia, a comunicação, a saúde, o trabalho), tendem a considerar como inevitável e irresistível qualquer mudança económica e social ligada às novas tecnologias, já que as inovações por elas provocadas são consideradas como contribuição ao progresso do homem e da sociedade.
Rumo à "era do conhecimento"
Para a grande maioria dos dirigentes, a globalização actual é filha do progresso tecnológico. Opor-se a isso é insensato. O principal papel da educação seria, então, dar às novas gerações a capacidade de compreender as mudanças em curso e as ferramentas de adaptação.
Quinta armadilha: o uso do sistema educacional como meio de legitimação das novas formas de divisão social. A acreditar-se no discurso dominante, as economias e as sociedades dos países desenvolvidos passariam da era industrial, fundamentada em recursos materiais e em capitais físicos (terra, energia, aço, cimento, trilhos) para a era do conhecimento, baseada, principalmente, em recursos e capitais não-materiais (os conhecimentos, a informatização, a comunicação, a logística).
O novo proletariado mundial
O conhecimento tornar-se-ia o recurso fundamental da "nova economia", nascida da revolução multimédia, das redes informatizadas, de seus derivados, como o e-comércio, o e-transporte, a e-educação, a e-empresa e o e-trabalhador. 8 Dentro dessa óptica, a empresa é vista como o sujeito e o principal lugar da promoção, da organização, da produção, da valorização e da difusão do "conhecimento que vale".
Promover a difusão do espírito empresarial e a criação de empresas no meio científico e nos estabelecimentos secundários e superior e redinamizar o sistema educacional para transformá-lo em terreno privilegiado da formação das gerações jovens na construção de uma "sociedade de conhecimento" constituem uma das principais receitas das políticas públicas de ensino e pesquisa. Ora, essa receita é posta em prática no momento em que, pelo mundo inteiro, uma nova divisão social instaura-se entre os "qualificados" (que têm acesso ao "conhecimento que vale") e os não-qualificados (que estão excluídos de tal acesso, ou não conseguem preservá-lo). Essa divisão vem agravar as já existentes, que se devem, entre outras razões, às desigualdades de acesso à alfabetização básica. O conhecimento torna-se o principal material de construção de um novo muro (o "muro do conhecimento") entre os recursos humanos nobres (organizados nas novas corporações profissionais planetárias) e os recursos humanos do povo, novo proletariado do capital mundial.
Prioridade é a informática
Certamente não será pela escolha feita pelos chefes de Estado e de governo dos 15 países da União Europeia por ocasião da reunião do Conselho Europeu em Lisboa, 9 em março de 2000, que os europeus se irão libertar dessas cinco armadilhas. A escolha, já traduzida em plano de acção pelo Conselho de Feira, em junho de 2000, consiste em afirmar que a grande prioridade dos próximos quinze anos é a construção da "e-Europa" para que, em 2015, ela se torne a "e-economia" mais competitiva do mundo.
O objectivo primordial dessa finalidade é dar a todos os europeus, desde a escola maternal e primária, o acesso à alfabetização informática para que se tornem uma quantidade de "recursos humanos" capazes de concorrer com os da América do Norte, que já teriam dezoito anos de vantagem. 10
Computador substitui laços afectivos
Neste campo, o consenso é muito grande entre os dirigentes europeus. Não teriam ainda compreendido, depois de vinte anos de políticas a serviço da competitividade, ao sabor do mercado, que nessa lógica há poucos ganhadores -- e isso em todos os campos, inclusive no da educação? Como podem eles ignorar que os Estados Unidos -- o país mais "desenvolvido" do mundo nas tecnologias de informação e da comunicação, de multimédia, Internet etc. -- têm um nível de instrução particularmente deplorável, segundo um estudo da Organização pela Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE)? 11
Por que fecham os olhos diante do estado miserável da educação de base e às grandes desigualdades sociais que caracterizam actualmente o acesso ao ensino superior na Grã-Bretanha? Como podem ignorar os resultados de anos de pesquisas multidisciplinares sobre o desenvolvimento das crianças, mostrando que elas têm uma necessidade fundamental de laços pessoais profundos com os adultos, e que enfatizar o computador nas escolas, desde a mais tenra idade, pode privá-las desses laços essenciais? 12
A contribuição à vida em comum
Proposições pertinentes e realistas para uma outra política educativa não faltam: há, por exemplo, as anunciadas pela Oxfam Internacional e pela Internacional da Educação, em março de 1999, para "Uma educação pública de qualidade para todos". 13 Aprender a saber dizer bom-dia ao outro representa o ponto de partida decisivo para uma "outra" educação. Isso significa que o sistema educacional confere a si mesmo a função original de ensinar todo cidadão a reconhecer a existência do outro como base fundamental de sua própria existência da vida em conjunto.
Dialogar directamente, de pessoa a pessoa, é aprender que a alteridade é central na história das sociedades humanas, em meio a tensões criadoras e conflituosas, entre a unicidade e a multiplicidade, a universalidade e a especificidade, a globalidade e a localidade. É também aprender a democracia e a vida. É aprender a solidariedade, a capacidade de reconhecer o valor de toda contribuição -- ainda que seja pouco qualificada em relação aos critérios de produtividade e de rentabilidade -- de todo ser humano à vida em comum.
O direito à vida
Ao partir desse princípio geral, uma política da educação centralizada sobre o desenvolvimento, a preservação e a partilha dos "bens comuns" 14 que são os conhecimentos e os saberes, poderia contribuir para um desenvolvimento mundial solidário, no plano económico; eficaz, no plano social e democrático, no plano político. Aplicado à "e- Europa", priorizaria a formação de uma geração de cidadãos possuidores de competências e qualificações que requerem novas lógicas: as da economia social, da economia solidária, da economia local, da economia cooperativa.
Ela também conferiria importância primordial à cooperação com outras comunidades, regiões e povos do mundo para fazer recuar a tendência actual à apropriação privada dos conhecimentos e torná-los disponíveis à promoção de um Estado do bem-estar mundial garantindo a todos o direito à vida.

Publicado por agineotonico às 03:58 PM | Comentários (1)

novembro 03, 2004

A crise da Europa

"O europeísmo, que na prática reduziu, ao longo destes últimos 20 anos, a tradicional oposição entre a cultura política de direita e de esquerda, está a agonizar. Este europeísmo tinha historicamente um fim positivo: tirar a Europa do atoleiro do nacionalismo pusilânime e convertê-la numa autêntica potência mundial. Actualmente, os cidadãos europeus têm a impressão de que a Europa é uma conjunção desgarrada de interesses contraditórios e um anão político. De facto, as opiniões públicas não perdoam às suas elites que não tenham construído uma Europa unida, mas um complicado patchwork institucional, afastado da sua vida quotidiana. Não se identificam com uma Constituição abstracta, formada por hábeis equilíbrios institucionais potencialmente explosivos. E, sobretudo, não percebem que este texto represente uma garantia para a melhoria da sua vida presente e futura. Este é o verdadeiro problema.
(Sami Naïr)

Por mais que os partidários da Constituição expliquem que com a sua aprovação as coisas irão melhor, os cidadãos cépticos mostram-se frios como o mármore. Esta crise de confiança é o que captou Laurent Fabius, que apesar de tudo é um declarado partidário do social-liberalismo, ou em qualquer caso não é suspeito de manter uma postura hostil para com a Europa. E em consequência, propõe as suas condições, aliás todas elas centradas na questão do emprego e da manutenção de um alto nível de prestações sociais. A verdade é que aí reside a grande debilidade da Europa liberal. É extremamente difícil que um assalariado francês admita que deve renunciar à excepcional qualidade dos seus serviços públicos em benefício dos serviços de interesse geral à americana que a Europa está a instaurar; é inconcebível que um cidadão alemão compreenda que a reforma por baixo do modelo social alemão é inelutável para modernizar a economia do país, etc., etc. A Europa, é necessário repeti-lo a todo o momento, não é um assunto do coração, mas de interesses compartilhados. Deve representar uma melhoria e não uma regressão social para os cidadãos.
Ora bem, as últimas eleições europeias demonstram a gravidade da situação: mais de 60% do eleitorado europeu absteve-se. A subida dos partidos ultranacionalistas é hoje em dia geral em toda a Europa. Isso sim é uma reacção nacionalista provocada pelo temor gerado pelas políticas económicas de Bruxelas. O pacto de estabilidade, cujo preço foi pago com milhões de desempregados nestes últimos anos, aparece hoje como uma arma destruidora entre as mãos das elites financeiras europeias. Nem a França nem a Alemanha podem adaptar as suas normas sem destruir sectores inteiros das suas políticas públicas.
Isto ocorre num contexto em que a Europa não faz nada para assegurar o futuro: não há investimento numa política industrial comum, não há verdadeira estratégia a longo prazo nos sectores da investigação e desenvolvimento, inclusive não há nada para assegurar a identidade militar da União Europeia (entregada à NATO). A política do Banco Central Europeu está estritamente baseada na defesa do euro forte, o que impede competir com o dólar e, sobretudo, cria obstáculos a uma verdadeira política de criação de emprego.
O que é grave é que o projecto de Constituição constitucionaliza esta situação. Por isso é que há crise e rejeição. Seria um terrível erro perceber esta crise de confiança como um retorno ao nacionalismo, uma oposição a outros povos.
Trata se de outra coisa: uma parte cada vez mais importante dos cidadãos europeus tem simplesmente a impressão de que nesta empresa perde mais do que ganha. Pois a governabilidade, a adesão política e o consenso democrático não estão, nas grandes democracias modernas, vinculados a um idealismo do sacrifício, mas à manutenção do nível de vida e das conquistas sociais.
Nada, e sobretudo não o belo ideal europeu, deve justificar o aumento da precariedade, o desemprego estrutural, a privatização dos serviços públicos (educação, previdência, investigação) e a impotência política. A Europa precisa de defensores lúcidos, que compreendam que também deve servir os interesses dos mais débeis, dos mais pobres, e não só apostar pelas finanças. Não integrar a dimensão social na construção europeia, fazer do liberalismo integral o único ideal possível do futuro de Europa, é eleger o possível fracasso da União Europeia. A Constituição europeia corre o risco de ser a sua primeira manifestação.

Publicado por agineotonico às 10:12 PM

Necessidade de respostas alternativas

Mas seria interessante perceber porque se assiste a uma viragem à esquerda nos países da América do Sul.
De facto, enquanto em países Europeus estiveram no poder regimes fascistas, a esquerda tinha um projecto natural que unia esforços na luta pela liberdade.
Assim que as democracias se instalaram, esgotada que estava a ditadura e correspondendo a uma necessidade do poder económico, vendeu-se a ideia de que agora não seria necessário envolvermo-nos em movimentos associativos de cidadãos porque os nossos representantes democraticamente eleitos velariam pelos nossos interesses.
No que a Portugal se refere o abandono foi total.
As gerações que experienciaram a guerra colonial, a repressão, a ausência de liberdade de expressão e de associação, o atraso cultural e científico, depositaram a arma mais importante da democracia: a participação cidadã na defesa dos direitos sociais e humanos. Os mesmos direitos que agora vão sendo destruídos por imposição do poder económico que manda no poder político. As gerações pós 25 de Abril acreditam, talvez, não ser possível voltar a viver-se sem direito à palavra. Acreditam que o caminho é apenas o parlamentar sem que seja necessário envolver-se para além do voto.
A Constituição Europeia, que a direita e o PS de Sócrates apelam ao voto no “sim”, é a confirmação da destruição das democracias europeias que se caracterizavam pelo apoio ao desenvolvimento de políticas sociais igualitárias.
A Europa vota a sua Constituição neoliberal com o apoio dos partidos da alternância.
Bush ganha as eleições nos EUA, mas não é apenas lá que as consequências vão ser demolidoras.
As democracias neoliberais são falsas democracias, são autistas para com os direitos sociais e humanos e tenderão a muscular-se, a tornar-se mais violentas, quando a generalização das desigualdades levantar grande contestação.
Assim como se esgotou, em dado momento, a capacidade para manter regimes fascistas e ditatoriais e se fez recurso à democracia, o poder económico pode considerar que se esgotou o modelo democrático e pode fazer recurso a novos (velhos) modelos repressivos.
São já visíveis alguns passos nesse sentido. A discussão em torno da liberdade de imprensa, da sua concentração nas mãos do poder económico, é um dado a ter em conta.
A privatização de sistemas e bens até hoje públicos, a cultura de massas das televisões e o desinvestimento na educação pública são outros exemplos.
O discurso de que o caminho para onde caminhamos é irreversível e que obriga a que se reequacionem as políticas sociais (leia-se: se acabe com elas), que o desemprego é uma circunstância normal e que normal é também a sua generalização, que os terroristas são, para além dos óbvios, todos os que discordam da posição que se pretende unânime, tem de encontrar respostas alternativas.

Publicado por agineotonico às 10:03 PM | Comentários (1)

QUE DEUS NOS AJUDE!!!

Foi a minha primeira reacção ao tornar-se evidente que Bush ganhara estas eleições.
Parando para reflectir, para além do apelo contido nesta expressão que a idade e a experiência de vida despejou de sentido, acabei por tirar algumas conclusões que voltam a dar algum sentido a esta desmoralização.
Hoje, passados 30 anos sobre o 25 de Abril e no rescaldo das eleições americanas, acredito que a direita soube reformar a sua actuação para conseguir os seus objectivos e que a esquerda não soube manter-se alerta e criar o seu espaço alternativo.
Caímos na esparrela de acreditar que a luta pelos direitos sociais e humanos se resumiria aos processos eleitorais.
Acreditámos ingenuamente que era suficiente delegar nas mãos dos parlamentares as decisões sobre a nossa vida.
Baixámos as guardas e, hoje, desmoralizamos quando não vemos as eleições decidir pelo que nos parece óbvio.
Por isso as eleições passaram a girar em torno de pessoas e não de projectos amplamente discutidos.
Por isso andamos a votar “no mal o menos”, no voto “útil”.
Na Europa assistimos à alternância de partidos no poder, mas não à alteração de fundo das políticas.
Nos Estados Unidos assistimos a uma viragem à direita numa eleições onde se jogava o jogo da alternância.

Publicado por agineotonico às 09:56 PM | Comentários (1)

novembro 02, 2004

Pós - Neoliberalismo

"Estamos, de facto, diante de grandes desafios e possibilidades em termos de radicalização da democracia como alternativa ao neoliberalismo. Para isto, precisamos aprofundar o debate sobre as oportunidades que tendem a surgir em todo mundo, com a ampliação das mobilizações sociais e o desgaste acelerado das políticas que se baseiam na desigualdade, na subordinação das sociedades aos mercados, no esvaziamento da democracia e na guerra. O processo do Fórum Social Mundial já nos deu uma base rica e inovadora: a ideia da transformação social e a valorização da ampla diversidade do que somos como seres humanos, depositários de direitos iguais de cidadania, e como sujeitos históricos capazes de construir outro mundo".

Pós - Neoliberalismo

Alternativas estratégicas para o desenvolvimento humano democrático e sustentável

Ciclo de Seminários Internacionais
1. Justificativa

O contexto mundial é, sem dúvida, de crise e exacerbação das contradições da globalização econômico-financeira impulsionada pelas políticas do Consenso de Washington e legitimada pelo neoliberalismo. Nele avança o unilateralismo do Governo dos EUA, usando todo o seu poder imperial para montar uma ordem mundial que preserve a posição de domínio dos interesses das grandes corporações, mesmo ao custo de alimentar uma lógica destrutiva de terror e guerra. Mas o contexto é, também, de esperança e sonho de liberdade e dignidade humanas, de paz, de todos os direitos humanos para todos os seres humanos, num poderoso movimento de cidadania de dimensões planetárias, que se expande com novo vigor. As iniciativas e mobilizações da sociedade civil se multiplicam pelo mundo e encontraram no espaço do Fórum Social Mundial uma forma de convergir e exprimir sua vontade de mudar a situação, acreditando que outro mundo é possível. Tal despertar da cidadania e, sobretudo, a força de sua diversidade num internacionalismo de novo tipo, já pode comemorar uma vitória moral e ética sobre o neoliberalismo. Esta é uma fundamental condição para conquistar corações e mentes e tornar-se poderoso movimento de transformação social.

Estamos, de fato, diante de grandes desafios e possibilidades em termos de radicalização da democracia como alternativa ao neoliberalismo. Para isto, precisamos aprofundar o debate sobre as oportunidades que tendem a surgir em todo mundo, com a ampliação das mobilizações sociais e o desgaste acelerado das políticas que se baseiam na desigualdade, na subordinação das sociedades aos mercados, no esvaziamento da democracia e na guerra. O processo do Fórum Social Mundial já nos deu uma base rica e inovadora: a idéia da transformação social e a valorização da ampla diversidade do que somos como seres humanos, depositários de direitos iguais de cidadania, e como sujeitos históricos capazes de construir outro mundo.

O Fórum Social Mundial, dado o seu potencial, criou um enorme desafio para a cidadania. Como espaço de pensar a ação e para a ação transformadora, o método gestado pelo Fórum Social Mundial aponta para o desafio de ir além do encontro, da descoberta da diversidade. Ele precisa tornar-se a base de um processo virtuoso de construção coletiva de pensamento estratégico. Trata-se de um mergulhar nas questões suscitadas pela prática dos movimentos sociais, organizações civis, redes e campanhas, extraindo delas as alternativas estratégicas portadoras de futuro, em diversidade de soluções. Assim, pela análise sistemática, pelo debate, pela difusão, breve, pela teorização e ressignificação política, num processo sucessivo e cumulativo, elaboram-se convergências e divergências que alimentam a luta e a busca de modelos de desenvolvimento democrático possíveis e desejáveis em termos históricos. O desafio é fortalecer a própria cidadania ativa em termos planetários com a criação de momentos e espaços de uma mais sistemática produção coletiva de pensamento alternativo.

A presente iniciativa de organizar um “ciclo de seminários internacionais” é uma resposta ao desafio apontado. Visa criar as bases de um processo de reflexão coletiva continuado e sistemático, no interior e no espírito do Fórum Social Mundial, sobre as alternativas estratégicas de desenvolvimento econômico, político e cultural, que atenda aos imperativos éticos da universalização da cidadania e da sustentabilidade na relação com a natureza. Para isto, uma condição metodológica se impõe desde o princípio. No dizer de Boaventura Souza Santos, é fundamental que tal iniciativa pratique a tradução entre a diversidade de sujeitos sociais envolvidos. Em termos diretos e simples, trata-se de traduzir os modos de ver, analisar, as práticas de luta e as propostas que animam os diferentes, tanto entre movimentos sociais, organizações e redes de um mesmo segmento social, como entre segmentos diversos. A prática da tradução pode permitir a elaboração de um novo pensamento estratégico sobre o desenvolvimento e da democracia como sua base. Nisto, ganha o próprio Fórum Social Mundial, que pode tornar-se referência para a superação de um déficit analítico e propositivo legado pelo desmonte de utopias e teorias, praticado pelo neoliberalismo.

2. Objetivos

A partir do reconhecimento da diversidade de sujeitos e situações, criar condições teóricas, políticas, metodológicas e operacionais para a produção coletiva, sistemática e cumulativa de pensamento estratégico sobre modelos de desenvolvimento humano democrático e sustentável.

Fortalecer a capacidade propositiva e de incidência dos diferentes sujeitos sociais que se engajam, a nível mundial, na busca de alternativas à globalização neoliberal.

Contribuir para consolidar o processo do próprio Fórum Social Mundial com espaço em que a diversidade de sujeitos sociais se confronta, elaborando convergências e divergências e forjando uma cidadania de dimensões planetárias, portadora de utopias e de transformação social.

3. Estrutura Básica

A proposta do ciclo de seminários sobre alternativas estratégicas no pós-neoliberalismo parte do reconhecimento de que o desenvolvimento a ser buscado necessariamente deve ser de promoção de todos os direitos humanos a todos os seres humanos, na diversidade de suas situações e culturas. Devem ser modelos assentados na participação cidadã, tendo a democracia como referência e proposta e a sustentabilidade como condição necessária.

Com base em tal referência, propõe-se que o processo de análise e reflexão visando a produção de alternativas estratégicas contemple três dimensões articuladas da problemática, que se diferenciam prática e teoricamente, mas se condensam em uma síntese onde uma não existe sem a outra, formando um todo coerente e definidor de modelos de desenvolvimento possíveis e desejáveis:

A participação cidadã e a regulação política estatal como fundamento e modo de fazer o desenvolvimento humano democrático e sustentável. O desenvolvimento não depende só do mercado, da lei do mais forte, mais eficiente, mais produtivo em termos econômicos. O desenvolvimento é, antes de tudo, um projeto. Trata-se de definir o que queremos para nós e nossos filhos e filhas, pactuar entre nós mesmos, concertar o tipo de sociedade, economia e Estado que queremos. Estamos diante de uma verdadeira revolução de prioridades no fazer ao aceitar que o fundamento do desenvolvimento só pode ser a cidadania. Aí cabe pensar o tipo de Estado, em sua institucionalidade democrática, concepções e políticas, como agente regulador do desenvolvimento, que importa para a cidadania ativa. Cabe, também, pensar os “invisíveis”, os excluídos, os sem poder de cidadania, buscando formas de sua inclusão, tornando-os sujeitos ativos da mudança da lógica que os exclui.

Um modo de produção e consumo com acesso democrático aos bens coletivos e aos recursos e riquezas produtivas. Precisamos de uma definição de prioridades de investimento, de democratização no acesso a recursos produtivos, de desenvolvimento e difusão tecnológica, de políticas distributivas, que funcionem como verdadeiros indutores do desenvolvimento virtuoso com inclusão e distribuição de renda. A economia não pode mais crescer contra a população das sociedades concretas, saqueando as suas próprias riquezas naturais. Trata-se de negar as prioridades econômicas definidas em si mesmas, incorporando parâmetros éticos e de solidariedade ao lado da eficiência e produtividade como bases de uma economia democrática e sustentável. Novamente, a participação política, contando com o empoderamento dos até aqui excluídos, é condição para pensar um novo modo de produção e distribuição das riquezas, como elemento fundamental de uma agenda para o pós-neoliberalismo no mundo.

Uma inserção soberana nas relações internacionais. Outro vetor na elaboração de alternativas estratégicas para a radicalização da democracia é redefinir o modo de inclusão das diferentes sociedades no mundo. Aqui devemos ser radicais na busca de formas de libertar as economias, os Estados, as sociedades, enfim, da ditadura dos mercados mundiais, especialmente do fluxo de capitais em busca exclusiva de sua própria valorização, destruindo e dominando a tudo e a todos. A inclusão econômica an ordem mundial deve obedecer a uma lógica política, regulada, concertada, de respeitos aos diferentes povos e suas culturas. Não se trata de hegemonias, mas de relações históricas, possibilidades e expectativas, com base no ascendente movimento de cidadania planetária, forjador de diversidade e multipolaridade em termos de ordem mundial. Isto implica em pensar, sim, em formas de governança mundial, em interdependências, em afirmação de soberania dos diferentes povos com condicionalidades concertadas, em um sistema multilateral democrático e sustentável. Mais além do que o acesso aos mercados, trata-se de priorizar a garantia de um sistema mundial em que todos os direitos humanos alcancem todos os seres humanos. A agenda humana mundial, acima da agenda econômica e dos mercados para as grandes corporações.

Procedimentos Metodológicos
A concepção básica é de seminários na forma de debates, precedidos de elaboração prévia e seguidos de divulgação ampla e nova elaboração, com inclusão de novos elementos e novas perspectivas. Tudo conduzido no sentido de um aprofundamento e sistematização de temáticas a partir do processo do Fórum Social Mundial e, ao mesmo tempo, como uma forma de fortalecimento da capacidade de diálogo interno entre os diversos sujeitos e de sua incidência no debate público. Cada ciclo é concebido em função das possibilidades do próprio processo do Fórum, seus eventos regionais, locais, temáticos e o próprio evento mundial, sendo o próximo em Mumbai, na Índia, de 16 a 21 de janeiro de 2004.
Em termos metodológicos o procedimento é o seguinte: cada ciclo produzirá seus documentos básicos ainda na fase de sua preparação que, uma vez debatidos e reformulados na realização do seminário propriamente dito, servirão de subsídios ao seguinte, ao qual se soma nova elaboração, para novo debate e assim sucessivamente, acumulando e socializando um pensamento que ganha em densidade e qualidade na media em que o processo dos seminários avança. Cada seminário não se esgota em si mesmo, mas lança pontes para o seguinte. Cada novo encontro não começa da estaca zero. Ao mesmo tempo, num mesmo ciclo, as três dimensões em que se estruturam os seminários serão trabalhadas de forma convergente, impondo-se mutuamente a necessidade de construção articulada de visões e alternativas. Além disto, acompanhando o processo do Fórum, o ciclo se deslocará para diferentes situações, implicando na incorporação ao diálogo e debate de novos e diferentes atores, requalificando, complexificando e diversificando a própria elaboração de alternativas estratégicas de desenvolvimento humano democrático e sustentável.
Uma tal produção supõe uma animação permanente, sendo indispensável contar com um responsável por cada uma das dimensões em que se estrutura o ciclo. Para cada seminário, serão identificadas dimensões específicas a elaborar e debater. Pessoas qualificadas ligadas aos movimentos e organizações da sociedade civil serão convidadas a elaborar os documentos, que serão distribuídos previamente. As sessões de debate serão centradas em tais documentos. A cada novo seminário, novos documentos serão produzidos e novas pessoas agregadas, criando um núcleo estruturado de reflexão e troca sistemática da dimensão na medida em que o ciclo avança. Os seminários serão abertos a quem estiver interessado, visando a imediata socialização da produção, no processo mesmo em que se realiza.
A essência da proposta é um conjunto de seminários articulados entre si, dedicados ao debate de alguns temas muito centrais para a proposição de um mundo novo, mas que incorporam sabores locais e regionais, de onde se realizam, permitindo que a eles se juntem todas e todos, movimentos e organizações, redes e campanhas, interessados e que estão concretamente trabalhando em torno à problemática. O trabalho prévio de mobilização e de reflexão é indispensável. Para isto é fundamental a ampla divulgação de documentos. A proposta é que o portal Porto Alegre 2003 seja o veículo de referência. Documentos sistematizados podem eventualmente ser publicados e vir a servir de subsídios de formação.
Todo o procedimento aqui proposto visa dar concretude à opção metodológica de produzir “traduzindo” o pensamento estratégico entre os diferentes sujeitos envolvidos. A viabilidade depende de um grupo de referência que atravessa todo o ciclo de seminários, funcionando como animação e coordenação ao mesmo tempo.

Equipe Responsável pela Animação

Coordenação geral: Cândido Grzybowski – Ibase – Rio de Janeiro

Coordenação executiva: Moema Miranda(Ibase) e Antônio Martins (ATTAC e Portal Porto Alegre 2003.)

Animadores de seminários: (a definir)

Conselho Político: Ibase, Portal, ATTAC, Rosa Luxemburgo, Boaventura Souza Santos, Del Royo, Hutard ........

Apoio de secretaria: ( a definir)

Produção dos Seminários
Para cada seminário, serão convidadas duas pessoas por dimensão em que se estrutura o ciclo para produzir os documentos básicos. A escolha se fará levando em conta a necessidade de uma elaboração e diálogo a partir da especificidade local e regional em que se realiza cada ciclo e da necessária internacionalização do processo. Portanto, sempre se combinará o local com o mundial. Além disto, vai ser buscada a expressão da diversidade. Isto poderá ser melhor garantido pela identificação de debatedores e debatedoras a quem se pedirá uma preparação prévia de questões, facilitando o debate. Cabe aos animadores a mediação de todo o processo, bem como a sistematização e memória.

Iª Etapa: - do Ciclo de Seminários (com Base no Processo do Fórum Social Mundial) (6 meses) 01.08.03 a 30.01.03

1º Ciclo: Fórum Social Brasileiro, Belo Horizonte, novembro de 2003

2º Ciclo: IV Fórum Social Mundial, Mumbai/Índia, janeiro de 2004

Publicado por agineotonico às 03:30 PM

outubro 20, 2004

Resistência

"O problema fundamental é o de como é que a democracia recupera os elementos fundamentais da necessidade de mudança e transformação social fora do contexto revolucionário directo, no sentido de um choque frontal armado.
Há, em alguns aspectos do movimento anti-mundialista, movimentos de crítica interessantes ... aí, sinto que os intelectuais têm de ter um papel, como o de manter vivos alguns velhos valores de resistência sem os quais a democracia perde substância".
(Jorge Semprún in Visão 605)

Publicado por agineotonico às 07:01 PM | Comentários (2)

A Identidade Europeia ...

"permanece uma identidade nebulosa, se bem que, no campo político e cultural, seja fácil reconhecer os europeus. Há valores específicos, ainda que os possamos encontrar noutros lugares. A democracia é um critério tipicamente europeu mas que, felizmente, encontramos também fora da Europa. A democracia, a laicidade, a razão crítica, tudo isso é europeu. Assim como a diversidade cultural. Não podemos reduzir a Europa a um único cânone. Hoje, mesmo uma língua falada por poucos pode ser uma língua cultural importante (...) é a diversidade que faz a Europa".
(Jorge Semprún in Visão 605)

Publicado por agineotonico às 06:18 PM

outubro 14, 2004

As propostas de Alternativa

"Quais são os caminhos proposicionais para Uma Alternativa que se torne num Movimento de Opinião de carácter político que tenha valor? Como conciliar o Individualismo Libertarista (quase natural em todos os blogadores) com uma espécie de Cooperativismo/Associativismo com algum carácter proudhoniano?... E, Alternativa ao Bloco Central, ou uma afirmação de uma Alternativa à Direita, constituída por uma Esquerda alicerçada num Ideário politico-ideológico constitucional e proposicional?"
(in Blogaita)

Publicado por agineotonico às 07:35 AM | Comentários (4)

setembro 27, 2004

Impacto da globalização

Mais de 50 líderes mundiais participaram numa conferência de alto nível nas Nações Unidas em Nova Iorque com enfoque no impacto da globalização.
O encontro centrou-se num relatório por uma comissão da ONU que dizia que os desiquilíbrios globais eram moralmente inaceitáveis e politicamente insustentáveis.
...
O secretário-geral da ONU disse na reunião que demasiadas pessoas se sentiam excluídas e ameaçadas pela globalização e que o melhor programa anti-pobreza era o emprego.
"A globalziação é um produto da acção humana, não uma força da natureza", disse Kofi Anan. "Como este relatório nos recorda, está no âmbito das nossas possbilidades geri-lo muito melhor do que o fazemos e nós devemos isso aos outros seres humanos", acrescentou Kofi Annan.
...
"O relatório da Comissão Mundial sobre a dimensão social da globalização surgiu no momento oportuno. Ele demonstra com dados eloquentes que a globalização aumentou o fosso entre ricos e pobres, alargou assimetrias e aprofundou desigualdades", disse Lula da Silva.

Publicado por agineotonico às 07:39 AM | Comentários (3)

setembro 11, 2004

Terrorismo

Faz hoje 3 anos que assistimos horrorizados ao atentado ao World Trade Center em Nova Iorque.
Esta dolorosa experiência que nos deveria ter levado a reflectir sobre a origem de tal barbaridade e a tomar medidas para reduzir semelhantes ocorrências, acabou por nos levar à sua multiplicação.
O discurso da guerra preventiva tomou a dianteira ao discurso alternativo da negociação, do apoio ao desenvolvimento e da paz como forma de prevenção primária do terrorismo.
Como se tem visto, os atentados sucedem-se num escalar de violência e generalizaram-se.
Se é verdade que alguns países, encabeçados pelos Estados Unidos, se aproveitaram do pretexto da necessidade de combater o terrorismo para iniciar uma trajectória de agressão militar visando objectivos de ordem económica e geopolítica, também é verdade que os opositores a esta visão, não souberam desenvolver um combate político eficaz de esclarecimento para desmascarar estas sucessivas agressões.
Volvidos 3 anos sobre os acontecimentos trágicos do 11 de Setembro, podemos somar a este muitos outros atentados terroristas que demonstram o erro da chamada “guerra preventiva” e demonstram a justeza da alternativa da negociação, do desenvolvimento e da paz.
Os argumentos a favor do combate aos terroristas baseado apenas na troca de informação eficaz entre serviços de “intelligencia” e na invasão e agressão militares, são o que resta de um discurso cínico que se tem vindo a esvaziar de sentido.
Luís Delgado, ontem dia 10, na RTP2, era a personificação da probreza e inconsistência de argumentos de quem defende a guerra, de quem defende a política da administração Bush. Dizia ele de olhar esgazeado, que havia terroristas espalhados por todo o mundo, que havia loucos que queriam matar por prazer quem quer que fosse e que era necessária a guerra e a organização dos serviços de informação na Europa. Para LD, a agressão de Israel à Palestina justifica-se para matar os militantes do Hamas e nada tem a ver com a ocupação territorial dos territórios palestinos.
A ideia que os terroristas são loucos “que nasceram para aí virados”, pretende esconder as razões que lhes dão origem.
Sem dúvida que a organização e coordenação dos serviços de informação são fundamentais para prevenir a acção dos terroristas. Mas como referi num outro post, o terrorismo é uma consequência e não uma causa. O terrorismo combate-se desenvolvendo uma acção directa às suas causas e isso implica uma via de negociação e apoio ao desenvolvimento.
Por agora, a trajectória de combate ao terrorismo serve os objectivos ocultos dos países que os põem em marcha e os resultados estão bem à vista: vivemos num mundo onde não sabemos onde será o próximo atentado, nem quem visará, como se viu em Beslan.

Publicado por agineotonico às 07:32 PM

julho 14, 2004

Os “cidadãos” são agora uma massa acrítica e desmobilizada (3)

Mas ... ao contrário do que diz Daniel Oliveira, a questão não está apenas no domínio do poder, a questão está em saber se a sociedade civil se consegue organizar politicamente e construir um caminho que reforma o Estado mas mantendo-o como o garante dos direitos sociais e humanos de todos os cidadãos, ou se a sociedade civil, com a sua actual inércia, vai permitir que o poder económico o reduza a gestor e regulador autoritário e discricionário.
Os neoliberais ainda não se conseguiram libertar por completo da máscara de democratas e têm criado as armas que podem (ainda) ser usadas contra eles mas que a sociedade civil não tem sabido utilizar. Criaram formas de representação, organização e participação, como por exemplo, os comités de utentes dos hospitais, conselhos directivos de escolas com representantes das famílias, etc, e cabe-nos a nós, enquanto cidadãos, encontrar outras tantas possíveis. Está instalado o descrédito colectivo sobre as possibilidades de acção política, mas temos a responsabilidade de exercer a nossa cidadania, responsabilidades perante as gerações mais jovens, perante a democracia e perante o futuro. Temos a obrigação de lutar pela construção de uma alternativa democrática, pelo retoma de um discurso intencionalmente político sobre o papel do Estado, temos acima de tudo a obrigação de fugir ao discurso jurídico, técnico e organizacional em que estamos presos e mostrar que a esquerda tem um projecto verdadeiramente democrático, um projecto inclusivo de todos os cidadãos.
Por isso a minha posição em relação às eleições e, mais recentemente, à decisão de Sampaio que deu origem ao post do Daniel Oliveira, foi de desvalorizar uma e outra no actual estado das coisas.

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Publicado por agineotonico às 12:52 AM

Os “cidadãos” são agora uma massa acrítica e desmobilizada (2)

Daniel Oliveira parece ainda embarcar na ideia que o Estado é um papão que deve ser desmantelado ao mínimo, deve passar à condição de gestor dos interesses privados, tentando aí salvaguardar os direitos sociais de todos os cidadãos – “defendo um Estado fraco perante as opções e liberdades individuais de cada cidadão e um Estado forte na defesa dos direitos sociais perante o poder económico” (Daniel Oliveira). Mas esta afirmação configura em grande medida o que tem vindo a ser feito: defende-se a privatização e tenta-se construir políticas de compensação. São estas políticas de compensação que recebem pomposamente o nome de “defesa dos direitos sociais”? Para Daniel Oliveira, espero sinceramente que não. Para a direita, é sem sombra de dúvida e é esse o caminho para onde nos levam as actuais reformas na saúde, na educação, na venda do património (como as águas), na legislação do trabalho (ou do desemprego?), na segurança social, etc.
Na verdade, penso ser mesmo neste aspecto particular da discussão sobre o papel do Estado que se poderá diferenciar (uma vez mais) a direita da esquerda. Daniel Oliveira numa coisa tem razão, “debata-se então a política e faça-se depender dela, e apenas dela, o futuro da esquerda” mas ...

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Publicado por agineotonico às 12:18 AM

julho 13, 2004

Os “cidadãos” são agora uma massa acrítica e desmobilizada

Este é o comentário que coloquei no Barnabé a propósito de um post do Daniel Oliveira.
Decidi colocá-lo aqui porque penso ser um bom ponto de partida para uma (espero) discussão política interessante.

Penso que já foram levantadas (com as devidas distâncias por Cristina, Maria da Fonte II, Viana, João Miguel Almeida) muitas das questões que considero importantes em relação à posição assumida por Daniel Oliveira.
A declaração inicial de Daniel Oliveira definindo-se como “não marxista” tem a justa resposta nas palavras de Cristina quando questiona “como é possível ... querer mudar seja o que for sem pôr em causa os dois pressupostos fundamentais do capitalismo, a saber: a acumulação e a propriedade?”. Nesta questão, pode dizer-se, está um dos muitos contributos de Marx.. Na verdade, parece-me que numa altura pautada pela mais completa ausência de referências ideológicas de esquerda, em que se desmoronam as formas tradicionais de organização local e em que o “capitalismo entra na era globalizada”, “voltar a Marx”, com capacidade crítica, pode ser uma forma de encontrar fundamentos que permitam construir alternativas onde ancorar a luta política. Mas, como diz Maria da Fonte II, os conceitos ainda interessam, mas são para já acessórios.
A ideia da tomada do poder para resolver os problemas dos cidadãos que defende Daniel Oliveira, tomada do poder encarada na perspectiva em que se enquadra este post, é de uma ingenuidade que me surpreendeu. Já nem me atrevo a considerar esta afirmação de outro ponto de vista, porque respeito bastante o autor. O poder económico não é democrata vista ele as roupagens que vestir, nem se compadece voluntariamente com as questões sociais. Ele tem de ser pressionado.
A ausência de espaços públicos que congreguem cidadãos das mais diversas tendências que façam pressão e oposição ao poder e às políticas neoliberais, produz governos cada vez mais arrogantes e mais surdos. Os “cidadãos” são agora uma massa acrítica e desmobilizada que vê esta investida política de direita como uma necessidade de subserviência às instituições internacionais e à globalização nos moldes em que decorre.
No fundo a esquerda submete-se, não vê alternativas, nem parece ter forças nem visão para as construir. É este facto que produz as ideias de Daniel Oliveira.
Mas neste post aparece ainda o eco de outra “desorientação” actual, a saber: qual o papel do Estado.
É que a discussão do papel do Estado tem vindo a ser feita por economistas da direita à esquerda, resultando na (conveniente) visão de Estado enquanto instrumento de realização e não enquanto instrumento de poder que é. Assim, a orientação da política económica é positiva (de esquerda) ou negativa (de direita). Esquece-se (ou faz-se por isso) que o Estado é um instrumento de poder a que aspiram grupos socais determinados e que há um jogo de forças permanente entre eles.
Convém aqui manter o discurso da realização, da competência técnica, da optimização dos recursos e por aí fora, e fugir do debate político de fundo. Convém manter a discussão ao nível da política dos técnicos que se caracteriza por desviar o discurso “da política” para um discurso que se faz crer racional e objectivo sobre a gestão administrativa (como se isso não implicasse opções políticas) que se reflectem na nossa vida e nos princípios democráticos. Esta ocultação das “armas de destruição maciça” dos direitos sociais e da democracia é conseguida centrando o debate no rigor técnico, na flexibilização, no ajustamento, etc. e não contribui para o bem comum nem se compromete com o futuro.

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Publicado por agineotonico às 11:54 PM

junho 12, 2004

Países de primeira, países de segunda e países de terceira

Países ricos esvaziam riquezas naturais dos países pobres e acentuam as suas já miseráveis condições de vida. Esta é a verdadeira cara da globalização que está em curso.
Café, cobre, tabaco, algodão e petróleo são os alvos preferenciais de contratos de exploração extrema destes países que vêm sair das suas fronteiras as riquezas sem que isso corresponda a uma melhoria das suas condições de vida. Estes contratos de exploração são conseguidos “pagando por fora" a políticos corruptos que mantém sob coacção violenta as populações. Desviar a oposição ao governo para conflitos étnicos ajuda a manter os interesses dos países chamados do primeiro mundo.
Em muitas situações, a exploração das riquezas naturais acompanha a destruição do ambiente, a destruição das economias locais e conduz a um aumento da violência e dos conflitos étnicos.
Chegam-nos aqui notícias sobre os conflitos étnicos na Nigéria fazendo-nos crer que é um conflito entre fundamentalistas islâmicos, cristãos e animistas. Não nos dizem que esses conflitos surgiram com a exploração do petróleo no Delta Níger que destruiu a economia tradicional da população local.
Há mesmo quem defenda que este levantar da bandeira contra o terrorismo visa fazer esquecer as verdadeiras dificuldades dos países mais pobres que estão a ser sacrificados em benefício dos mais ricos.
Exploração da riqueza dos países pobres e conflitos internos de extrema violência andam de mãos dadas: Serra Leoa (café), Tanzânia (café), Malawi (tabaco), DRC (cobre), Burundi (café), Zâmbia (cobre), Yemen (petróleo), Etiópia (café), Mali (algodão), Madagascar (café), Nigéria (petróleo). Estes são alguns dos países que têm tido conflitos internos brutais e onde as populações locais, para além da miséria, são confrontadas com situações de genocídio.

Publicado por agineotonico às 10:54 PM | Comentários (1)

junho 02, 2004

Relação entre política e democracia

PRINCÍPIO 4º (Decl. dos direitos das Crianças)
A criança gozará os benefícios da previdência social.
Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais.
A criança terá direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas.

A realidade
Desde o final de século que os direitos fundamentais das crianças são reconhecidos pelos adultos como inerentes às crianças. Isso evidencia que no actual contexto social a criança deveria ser reconhecida como “sujeito social de direitos”. Contudo, é importante destacar que ao mesmo tempo que se fala em respeitar os direitos fundamentais da criança, muitas dela continuam a viver em situações adversas e enfrentando precárias condições de vida.
Nesse sentido é possível perceber que muitas leis e tratados foram aprovados, mas ainda precisam de ser implementados, precisam de ser inseridos na realidade concreta do quotidiano. A produção de legislação por si só, não garante as mudanças sociais. Pouco tem sido feito para mudar, de facto, a dura realidade da situação das crianças. Ao contrário da necessidade de desenvolvimento de uma política social que interfira nesse contexto, que combata a exclusão económica, cultural e social, as mais recentes políticas deste governo têm vindo a piorar a situação não só acentuando a exclusão dos já excluídos, como acrescentando novas exclusões.
As alterações no campo da saúde, da educação, na legislação de trabalho, o aumento do desemprego, o agravamento do custo de vida, tudo tem contribuído para piorar as condições de vida dos portugueses em geral e, em particular, das crianças.
Falar em direitos das crianças, é falar em direitos humanos e respeitar estes direitos implica discutir política e as suas relações com democracia e desigualdade. Colocar a discussão nas dimensões da gestão, da regionalização, do planeamento, da avaliação dos serviços, ou seja, nos aspectos pragmáticos, em detrimento da dimensão das desigualdades é fazer de conta que não é esta mesma dimensão que faz a articulação entre política e democracia.

Publicado por agineotonico às 12:13 AM | Comentários (1)

maio 17, 2004

Muitos muçulmanos querem a adesão à UE

Na Turquia o poder político está nas mãos do exército e, estes, têm imposto a exclusão e segregação dos turcos muçulmanos.
Recentemente foram expulsos do exército oficiais suspeitos de ser "amigos do islão". Para além desta expulsão, estes ex-militares vêm-se com extrema dificuldade em arranjar emprego porque o exército pressiona os patrões que lhes dão emprego.
Também as mulheres são alvo de discriminação. As mulheres que usam lenço não podem ocupar cargos públicos e são fortemente discriminadas. Neste momento estão presas muitas jovens muçulmanas.
Um número significativo de turcos muçulmanos defende a adesão da Turquia à União Europeia mas temem que isso os obrigue a perder a identidade.
Temem ainda que a UE, ao não aceitar no seu seio um país maioritariamente islãmico, um país que mantenha essa sua identidade, esteja na prática a dar razão aos fundamentalistas e terroristas.
Na opinião dos que se sentem discriminados no seu próprio país, seria uma vitória sobre os fundamentalistas de todos os quadrantes uma União Europeia que respeita e integra no seu seio diferentes tendências religiosas e de entre elas a muçulmana.

Publicado por agineotonico às 09:35 PM

maio 07, 2004

ZIONISTS DO NOT REPRESENT JEWS

From the inception of the Zionist State and particularly in recent times, the impression has been created in the World that there is some connection between the State, which falsely calls itself Israel, and the Jewish people as a whole. Therefore, we who continue to uphold the never-changing tradition of the Jewish people find it proper to again clarify the following points:
...
From ancient times, the relations between the Jewish and Islamic peoples have always been those of peace and brotherhood, and friendship always reigned between them. The proof of this is the fact that for centuries, in all the Arab lands, hundreds of thousands of Jews lived in honor and amidst mutual esteem.

Publicado por agineotonico às 07:49 PM

abril 24, 2004

Vingançazinhas democráticas

Depois dos brasileiros, é agora a vez dos espanhóis pagarem por os governos dos seus países discordarem da política americana.
Como se sabe "ou estás com bush ou estás contra ele"

"Os EUA vão exigir a partir de segunda-feira a todos os espanhóis que se desloquem ao país sem ser por turismo ou por uma estadia superior a 90 dias a apresentação de um visto biométrico, que poderá ser obtido na embaixada norte-americana em Madrid. Na embaixada ser-lhe-ás retirada uma fotografia digital e impressões digitais, seguindo-se uma entrevista pessoal. A exigência do novo visto será efectiva a partir de segunda-feira para os espanhóis que se desloquem aos EUA para uma estadia superior a 90 dias ou para estadias inferiores mas sem fins turísticos, como é o caso dos trabalhadores temporários, estudantes, jornalistas e inclusivamente tripulações.
A partir de 26 de Outubro o visto biométrico será obrigatório para todos os espanhóis."

GIN

Publicado por agineotonico às 04:49 PM

abril 22, 2004

América-Latina: Maioria apoiaria regresso ao autoritarismo

O impacto das profundas transformações na economia mundial está a aumentar assustadoramente as dificuldades económicas e a miséria de largas camadas da população em todo o mundo. Ao contrário do que muitos defendem, esta situação ao invés de mobilizar no sentido do aprofundamento das democracias, leva à exigência de uma maior "musculação" do poder. A isto não é alheia a concentração dos órgãos de comunicação social nas mãos dos grandes grupos economicos. A informação que chega "às ruas" é controlada com objectivos muito especifícos. De facto, os partidos mais sanguinários e fascistas que chegaram ao poder, fizeram-nos em países que se debatiam com graves problemas económicos e sociais.

"Os latino-americanos são extremamente cépticos em relação aos benefícios da democracia, revela um relatório publicado esta quinta-feira, em Lima – Peru – pela ONU. Segundo o documento, mais de metade dos habitantes do Continente prefeririam um governo autoritário, se isso pudesse resolver os problemas económicos dos seus países.
O estudo «A Democracia na América Latina: no Caminho para a Democracia dos Cidadãos», publicado pelo Programa de Desenvolvimento da ONU, baseou-se em entrevistas a quase 20 mil pessoas de 18 países que, no último quarto de século, têm evoluído no sentido de regimes democráticos.
De acordo com o documento, apenas 43% dos inquiridos apoiavam incondicionalmente a democracia. Inversamente, quase 55% das pessoas afirmaram que prefeririam um regime autoritário, caso isso ajudasse a «resolver» os problemas económicos do país.
Dados que para o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, são «tristes» e «errados». «A solução para os problemas da América Latina não está num regresso ao autoritarismo. Está numa democracia mais forte e melhor estabelecida», afirmou numa mensagem em vídeo transmitia na cerimónia de publicação do Estudo.
A media do Índice de Democracia Eleitoral da América Latina - escala que mede a democracia do país tendo em conta o direito ao voto, eleições livres e justas, e o uso das eleições como forma de instaurar o governo – cresceu de 0.28 em 1977 para 0.93 em 2002 (sendo a classificação máxima o 1). No entanto, desde 2000, quatro presidentes eleitos naquela região foram obrigados a demitir-se antes do fim dos mandatos, depois de terem perdido o apoio popular."

GIN

Publicado por agineotonico às 09:36 PM

abril 21, 2004

O povo sabe a diferença

Carlos Martins Ventura diz (FOCUS 236) que os portugueses sabem estabelecer a diferença entre não terem as suas necessidades básicas resolvidas e a realidade das conquistas do 25 de Abril.
Carlos Ventura esquece que todos os que têm idade, no mínimo, inferior a 45 anos, não faz ideia a que conquistas ele se refere.
Sem dúvida que muitos portugueses, com idade inferior a essa que referi, sabem estabelecer “teoricamente” essa diferença, tiveram acesso a uma cultura que lhes permitiu isso, mas a realidade da maioria dos portugueses não é, necessariamente, essa.
É que é bastante preocupante, principalmente se nos lembrarmos que 200 mil pessoas em Portugal passam fome, 62% nunca leram um livro e 80% sofre de iliteracia.
Por outro lado, tanto quanto se sabe, são as nossas necessidades que definem as nossas preocupações, ou motivações, e elas têm uma hierarquia de importância e influência. Hierarquia de necessidades essa, que tem na sua base as necessidades mais básicas (necessidades fisiológicas) e no topo, as necessidades mais elevadas (as necessidades de auto realização). Assim, apenas quando se resolve uma se consegue motivação para procurar a satisfação de outra (isto dito de forma muito simplificada).
Se aceitarmos que assim é, fácil será de perceber que, como dizia o outro, “estou desempregado, tenho fome, não me consigo preocupar com essas ninharias do 25 de Abril”.
Esquece também, Carlos M. Ventura, que as mudanças a que se assiste hoje na economia mundial, são mudanças profundas, estruturais e estão a alterar brutalmente o equilíbrio social. O impacto está a ser de tal forma violento que tem vindo a exigir a “musculação” das democracias e ainda exigirá mais num futuro próximo.
O desemprego, a privatização dos sistemas de solidariedade social (como saúde, reformas, contratos de trabalho, etc) e outras medidas de desprotecção social, a privatização dos órgãos de comunicação social, de entre outros, faz com que muitas pessoas vejam na “musculação democrática” a solução dos problemas.
Hitler, por exemplo, subiu ao poder numa conjuntura de crise económica, de grande descontentamento popular e viu nos mais jovens um exército de apoio que cometeu grandes atrocidades.
Bush tem levado o mundo a um crescendo de violência e continua à frente nas sondagens.
Em Portugal, a direita mais reaccionária, tem-se organizado e tenta ter voz activa.
Cada vez se ouvem mais vozes que, se juntam à tradicional “o que faz falta é um novo Salazar”, e dizem que “é preciso que alguém ponha ordem nesta bagunçada”.
Na realidade não há “um povo”, não há os “portugueses descontentes” que acham que é necessário “aprofundar o 25 de Abril”, porque isso teria implícito que haveria uma estrutura mais ou menos organizada e mobilizadora desse “tal povo”.
O que vemos é uma oposição incapaz de apresentar alternativas concretas de aprofundamento das conquistas de Abril, incapaz de agregar e mobilizar de forma activa as várias “classes de descontentamento”. A oposição é vista, por uma grande maioria desse “tal povo”, como “são todos iguais uns aos outros” e, isso, não é nada mobilizador como se sabe.
Estão, assim, criadas as condições para que se continue a destruir as “conquistas de Abril”, mesmo a conquista do “direito de se zangarem com a política e com os políticos” - é só acabar de destruir a contratação colectiva e implementar os contratos individuais de trabalho, como se já está a fazer com bastante rapidez. Depois dos avençados, foram os médicos e já se fala na possibilidade de os professores passarem a ser contratados directamente pelas autarquias e pelas próprias escolas ...
É muito perigoso achar que é impossível destruir as poucas conquistas de abril que restam porque o povo sabe a diferença ... elas têm vindo a ser destruídas sem grande oposição. Já não é Revolução, mas Evolução e poderá tornar-se Ilusão.

GIN

Publicado por agineotonico às 08:49 PM

abril 18, 2004

E calamos, calamos porque estamos presos a uma indefinição do conceito

A ocupação militar do Iraque, toda a gente sabe, nada tinha a ver com o 11 de setembro, nem com o combate ao “terrorismo”, nem com as armas de destruição maciça. A ocupação do Iraque, torna-se cada vez mais claro, faz parte de uma estratégia dos Estados Unidos de dominação do mundo. Como diz Luís Delgado, parafraseando Bush, "também não é difícil antever, se Bush ganhar as eleições, que países como o Irão e a Síria estarão na lista de prioridades políticas e militares da Casa Branca. Ou mudam como a Líbia, ou alguém os muda."

Não deixa também de ser curioso que, por exemplo, o blog mais lido neste nosso “clube” – Barnabé – nada tivesse dito sobre este último assassinato na Palestina, ou ainda o “BdE” que nada disse também, ou o “Grão de Areia” que fez uma referência sem grande tomada de posição terminando com um breve “a política israelita é para continuar e com o apoio claro dos EUA.” (dados recolhidos esta manhã).
Outros blog, fazem referências tipo “a única forma de acabar com o terrorismo é eliminar os líderes do terrorismo” e por aí fora ... não fui ver os blog de quem costuma beber um copo celebrando cada assassínio cometido por Israel.

Na comunidade internacional
"O secretário-geral condena o assassinato por Israel do chefe do Hamas Abdelaziz al-Rantissi", afirma um comunicado divulgado pelo porta-voz de Annan”, como se vê falam os “porta-voz”.

“A União Europeia declarou ontem, após uma reunião dos seus ministros dos Negócios Estrangeiros ... que a retirada israelita da Faixa de Gaza proposta pelo primeiro-ministro israelita Ariel Sharon é "um passo significativo no 'Roteiro' para a paz”. Esta posição constitui um recuo da EU que, anteriormente, tinha considerado que estava fora de questão as afirmações de Sharon de não abandonar os territórios ocupados.

Com tudo isto, parece-me que Israel e os Estados Unidos, estão a conseguir levar à prática todas as suas intenções:
- misturar dentro do mesmo saco “os terroristas”, seja os que cometem um acto como o 11 de Setembro ou o 11 de Março, seja aqueles que integram organizações de países ocupados e alvo de violência militar sistemática como é o caso da Palestina;
- assassinar quem lhes apetece, porque não lhes passa sequer pela cabeça que toda a pessoa tem direito a um julgamento justo;
- prosseguir com a ocupação militar de qualquer território que cobicem;
- calar a boca a todos os cidadãos do mundo a pretexto que todos “os outros” não passam de terroristas e, por isso, alvos a abater justificadamente;
- aproveitar o passado do povo judeu para reforçar um estranho sentimento culpa que nos faz sentir permanentemente em dívida, para justificar as atrocidades cometidas por Israel sobre os palestinos e conseguir que se faça silêncio ou frágeis condenações dos seus actos.

Enquanto isso, vamos assistindo com algum mal estar a esta escalada de inqualificável violência e prepotência dos países mais poderosos militarmente, sobre pessoas e povos com menos capacidades militares.

E calamos, calamos porque estamos presos a uma indefinição do conceito de “terrorista” que nos impuseram, porque tememos que nos chamem radicais, que nos englobem no mesmo saco dessa indefinição.

Ficamos presos ao estereótipo de “civilizado”, de “ocidental”, de “democratas”, ficamos presos ao silêncio imposto pelos novos donos do mundo.

Sem dúvida que os novos donos do mundo nos têm sabido calar, nos têm sabido remeter ao papel passivo que lhes convém ....

GIN

Publicado por agineotonico às 12:15 PM | Comentários (2)

abril 11, 2004

Para onde vamos com a privatização (3)

Nas sociedades tradicionais, havia uma certa continuidade na organização da produção, de uma geração para outra, a inserção produtiva ocorria naturalmente, pelo fato de haver coincidência entre o espaço casa e o espaço produtivo. Os jovens iam gradualmente aprendendo com os pais, organizavam-se diversas formas de divisão de trabalho na família, ou seja, ia-se mantendo um processo de reprodução social onde o trabalho representava uma continuidade entre gerações.
Mas o mundo das nossas relações é, hoje, essencialmente urbano e são raros os casos de continuidade profissional, salvo no caso de pequenas empresas familiares. Não há qualquer coincidência entre o espaço casa e o espaço de trabalho, e cada vez mais a casa é para onde se volta cansado à noite, e de onde saem sonolentos pais e filhos cada vez mais cedo: os subúrbios constituem hoje cidades dormitório e, de forma geral, as nossas casas transformaram-se em casas dormitório.
Com as condições economicamente precárias das famílias, estas ficam com muito pouca iniciativa sobre o seu trabalho. A pessoa não “organiza” as suas actividades, “procura” emprego no espaço anónimo da cidade. Com o aprofundamento da divisão do trabalho na sociedade, há empresas especializadas para cada coisa, e o acesso ao que nos é necessário na vida quotidiana passa a depender do dinheiro que entra em casa. O que perdemos, em grande parte, é o sentimento de que a nossa vida depende de nós, do nosso esforço, do que gostamos e da nossa iniciativa. Sentimo-nos empurrados por forças cujos mecanismos nos escapam.
O espaço da família era um espaço onde se fazia coisas juntos, como era o caso das comunidades. O desaparecimento desta dimensão da organização social gera uma sociedade de indivíduos que rosnam uns para os outros na luta pelo dinheiro, e esquecem que a qualidade de vida é uma construção social. Vencer na vida, da forma como nos apresentam diariamente na televisão, é um processo de guerra contra os outros, e resulta em morarmos num condomínio caro e cercado de guaritas.
É o sucesso: o executivo uniformizado de ataché-case, caneta Mont Blanc, e outros apetrechos correspondentes, – versão sofisticada do homem-sanduiche, ostentando um cartaz a dizer “sou melhor que vocês”.
Este raciocínio do sucesso a todo o custo, leva-nos à questão de que o trabalho não deve ser encarado apenas como uma tarefa técnica que consiste em produzir o mais rápido possível, o mais possível, com vista à obtenção do máximo de dinheiro possível. O trabalho deve constituir um elemento essencial da organização e aprendizagem das relações sociais.
A ruptura profunda gerada, entre o universo do trabalho e o universo familiar, tende naturalmente a desestruturar a família. E o trabalho, privado da sua dimensão afectiva de relacionamento, na correria do just-in-time, na malvadeza cientificamente assumida do lean-and-mean, na patologia cristã de que só é virtuoso o que nos faz sofrer, o que nos sacrifica, gera gradualmente um deserto onde vemos pouco sentido no que fazemos no emprego, a não ser no dinheiro do fim do mês, na compra de mais uma televisão, na troca do sofá.
A sociabilidade no trabalho é funcional, interessada, presa à hierarquia de quem manda e de quem obedece, eivada de rivalidades, ciúmes, cotoveladas discretos, sorrisos amarelos.

A exigência de criação de equipamentos de solidariedade social dependentes do Estado, da redução do horário semanal de trabalho, essencial para melhorar a nossa produtividade e para resgatar o elo temporal entre a vida familiar, a vida profissional e actividades sociais complementares, está gradualmente a ser substituída pelo trabalho avençado sem controle de horas de trabalho, pelo desemprego, pelo aumento com as despesas da saúde, da educação, enfim, por um conjunto de dificuldades acrescidas.
De certa maneira, estamos perante um mecanismo perverso, onde o acesso às coisas elementares da vida exige cada vez mais dinheiro, onde se exige que as famílias se organizem para maximizar os seus salários, que os seus filhos já entram na primeira infância com a filosofia da competição, a que chamamos preparação para a vida, carregando as suas pesadas mochilas de material escolar. Perde-se o convívio familiar, a sociabilidade comunitária, gera-se um bando de zombis eficientes que não param para perguntar o mais evidente: estamos todos a correr para onde??

GIN

Para onde vamos com a privatização

Publicado por agineotonico às 04:50 PM | Comentários (1)

Para onde vamos com a privatização (2)

Passamos a depender, portanto, de mecanismos formais de redistribuição do excedente entre produtores e não produtores. Neste contexto, o ataque generalizado ao Estado, a redução do espaço do Estado na solidariedade social e, sobretudo, a privatização das políticas sociais, tornam a situação absolutamente dramática para amplas faixas da população.
Tentar reduzir o Estado nas suas dimensões sociais constitui, portanto, um absurdo, e uma compreensão completamente equivocada do rumo das transformações sociais.
É importante lembrar que as políticas públicas, apesar da nossa mania de criticar o Estado, constituem de longe o instrumento mais eficiente de promoção de políticas sociais e, nas condições actuais, as únicas que permitem o reequilibramento social.
A razão é bastante simples e clara, por exemplo na saúde e na educação. Uma empresa privada quer ter mais clientes, o que no caso da saúde significa mais doentes. Com isto perde-se a visão essencial da prevenção. Na educação, o processo é semelhante, com as universidades privadas a aumentar simplesmente o número de alunos por professor: aluno é dinheiro, professor e meios de qualidade é custo.
O sector privado quando entra no social procura, naturalmente, servir quem pode pagar, e gera o luxo para as elites, drenando recursos e privando os serviços humanos do seu papel de reequilibrador social.
No conjunto, portanto, enquanto as fases não remuneradas das nossas vidas se expandem, a família perde o seu papel redistribuidor, as comunidades perdem o seu carácter de solidariedade, o Estado abandona o seu papel de provedor, e o sector privado abocanha os recursos direccionando-os para as elites, agravando a situação do conjunto. Geram-se assim imensas tensões na reprodução social, tensões acompanhadas de desespero e impotência, porque sentidas como dramas individuais, de crianças e jovens sem rumos, de idosos reduzidos a uma mendicância humilhante, de um clima geral de vale-tudo social.
A criança não vota, os reformados não paralisam o processo produtivo, a mãe que cria sozinha os seus filhos não tem tempo de pensar nestas coisas e, nós?????????????

GIN

Publicado por agineotonico às 02:20 PM

Para onde vamos com a privatização

A unidade básica de organização da reprodução humana é a família. Ou pelo menos foi: hoje, o processo está a tornar-se incomparavelmente mais complexo e diversificado.
Numa perspectiva económica, a reprodução de gerações na família constrói-se através de laços de solidariedade. Os pais cuidam das crianças, e dos seus próprios pais já idosos, e serão por sua vez cuidados pelos filhos. A solidariedade é marcada pela panela, pelo facto de um grupo sobreviver através de esquemas de entre-ajuda financeira.
Como a criança não tem autonomia para sobreviver, nem o idoso, a sobrevivência das sucessivas gerações dependia no passado, e ainda depende em grande parte nas sociedades modernas, da solidariedade familiar.
Em termos económicos, a fase activa da nossa vida, tipicamente dos 16 aos 64 anos, pode ser vista como produzindo um excedente: produzimos nesta idade mais do que o que consumimos, e com isto podemos sustentar filhos e idosos, eventuais deficientes, ou doentes, ou pessoas da família que, mesmo em idade activa, não tenham forma de subsistência autónoma. Dito de outra forma, a economia da família permite, ou permitia, uma redistribuição interna entre os que produzem um excedente, e os que necessitam deste excedente para sobreviver.
O capitalismo moderno, centrado no consumismo, inventou a família economicamente rentável, composta de mãe, pai e um casal de filhos, o apartamento, o sofá e a televisão: é a família nuclear.
A mudança profunda e acelerada na estrutura familiar teve sem dúvida um profundo impacto sobre um grande número de dinâmicas sociais, a cultura, os valores, as formas de convívio.
Para além da família, havia as comunidades, havia o suporte solidário da comunidade, ou seja, podia procurar-se o vizinho.
Hoje, nesta era da sociedade anónima, uma pessoa está literalmente só na multidão urbana. Para esta solidão contribuiu a urbanização, mas também contribuíram a televisão, a formação dos subúrbios e das cidades-dormitório que, em conjunto com a família, fragilizam a própria articulação da comunidade e da solidariedade social.
Com a revolução tecnológica, o conhecimento torna-se num elemento central dos processos produtivos e, se na geração anterior, a infância terminava relativamente cedo, hoje, para a maioria das pessoas, a fase dependente no início da vida tende a estender-se cada vez mais. Vemos com frequência jovens que vivem uma pós-adolescência tardia, pela necessidade de maior formação que, eventualmente, lhes permita um emprego no horizonte.
Do lado do idoso, havia uma certa lógica nas sociedades de antigamente. Vivia-se até os 50 anos, quando muito, e o tempo de criar os filhos era a conta justa. Hoje, uma pessoa pode perfeitamente viver até aos 80 ou mais anos, e a terceira idade assume uma dimensão que cobre entre um quarto e um terço da nossa vida.
Trata-se, aqui também, de uma fase de dependência muito precária, pois os sistemas de reforma, tanto em termos de cobertura como de nível de remuneração, são muito deficientes, e a família não tem meios para suportar esta dependência e, assim, simplesmente evita o convívio com os idosos.
Ou seja, o tempo de dependência da nossa vida aumentou dramaticamente, enquanto a família, que assegurava a redistribuição do excedente entre as gerações – e entre as fases remuneradas e não-remuneradas das nossas vidas – está a tornar-se cada vez menos presente.
Este processo torna absolutamente indispensável a presença de mecanismos sociais de redistribuição de bens, suprindo o papel que as famílias estão incapazes de desempenhar. Trata-se de uma redistribuição de bens essenciais, já não só dos ricos para os pobres, mas entre gerações.

GIN

Publicado por agineotonico às 02:00 PM

abril 07, 2004

Mitos e realidades sobre ... (8)

É inegável que na actual conjuntura a agenda social mundial tem sido mantida e renovada nos termos de complementaridade aos programas de ajuste estrutural das economias dos países pobres, segundo o modelo identificado como sendo o do Consenso de Washington. Mas como se propaga essa ideologia ao ponto da agenda social mundial que dela decorre ser assumida pelas ONGs do Sul?
Aqui cabe referir a importância das redes de instituições que se conectam e interagem seja na produção da agenda social mundial, seja no financiamento dos trabalhos das ONGs do Sul. Essa cadeia de relações é assimétrica, possui elos mais fortes e elos mais fracos. No seu lado mais forte estão as instituições multilaterais que contam com vastos recursos intelectuais, financeiros e de comunicação. Entre elas se destacam o Banco Mundial, organismos vários das Nações Unidas, a União Europeia. Ainda nesta parte mais forte da cadeia de relações com as ONGs estão os governos nacionais dos países desenvolvidos (cada vez mais conservadores), que interagem, influenciam e são influenciados pela produção e pelas propostas das agencias multilaterais. Estes governos nacionais, por sua vez, exercem uma influencia crescente sobre as ONGs do Norte, agencias privadas de cooperação existentes em seus países e que dependem cada vez mais dos recursos públicos repassados pelos governos. No elo mais fraco desta cadeia estão as ONGs do Sul, que dependem dos recursos financeiros do Norte e, pelas limitações da própria agenda internacional, que por exemplo não financia pesquisas, não têm conseguido desenvolver análises críticas da realidade social e da produção teórica que orienta a construção da agenda social global.
Em um texto recente Bebbington chama a atenção de que este tema é bem mais abrangente, trata da relação entre o poder e a comunicação (à la Habermas), ou entre o poder e o conhecimento (à la Foucault). “De Habermas (1984) temos a ideia de que não há nenhuma forma de comunicação que não seja distorcida pelas relações de poder; e de Foucault (1980) temos a noção de que existem relações de poder inscritas em toda forma de conhecimento”. Em um recente estudo promovido pela Associação Latino-americana de Organizações de Promoção – ALOP, uma das mais importantes redes de ONGs de Desenvolvimento, a questão da fragilidade das ONGs enquanto um elo da cadeia de instituições do mundo da cooperação é reconhecida e identificada como uma limitação dada pelas dificuldades de desenvolver uma análise crítica da realidade social e de produzir propostas alternativas. Para isso consideram como uma das mais importantes necessidades reforçar sua capacidade de pesquisa e sistematização. “Hoje torna-se evidente a necessidade de recolocar a questão dos paradigmas do desenvolvimento e de pensar novas estratégias para enfrentar realidades mais complexas ... em muitos casos será necessário reconceituar os temas, independentemente dos marcos utilizados pelos modelos imperantes ... há temas que são tratados isoladamente do seu contexto, como o da pobreza; outros que desapareceram da agenda social e que precisam ser retomados, como o da concentração da riqueza ou o das estruturas nacionais e regionais de poder ...”
Essa proposta de pensar novas estratégias, de buscar reconceituar certos temas e reintroduzir outros no debate, de questionar os paradigmas impostos por uma agenda de desenvolvimento, tem a maior importância. Ela permite sair do campo previamente demarcado do debate, do conflito, e criar um novo campo de disputas onde os termos do debate possam ser de nova qualidade, introduzindo questões como a redistribuição da riqueza e a socialização do poder, ou como diz Boaventura de Souza Santos, a democratização da democracia. Estas novas propostas são essenciais para que as ONGs possam superar esta zona cinzenta de indeterminações a que nos referimos no início e actualizar sua dimensão de agentes sociais de mudança. A análise crítica desta agenda social global poderá permitir encontrar novos caminhos para recuperar a esfera pública e a política como espaço da resolução dos conflitos sociais; poderá permitir mapear e identificar quais os actores sociais que podem configurar um campo de alianças na perspectiva da mudança social e quais actores sociais que hoje se apresentam como “parceiros”, de fato não o são. E para isso as ONGs terão de se perguntar qual a sua agenda e quem são seus pontos de apoio, que actores colectivos estimulam e defendem seus temas. Com base nestas referências e na perspectiva de discutir os limites e possibilidades de nossa agenda social, serão tratados a seguir os temas desenvolvimento local, inclusão social e participação cidadã.
(Silvio Caccia Bava)

Publicado por agineotonico às 09:38 AM

Mitos e realidades sobre ... (7)

Em recente artigo no Le Monde Diplomatique, Jean Ziegler atribui aos ideólogos do Banco Mundial um infatigável trabalho de multiplicar teorias justificativas que, segundo ele, ao mapearem o campo do conflito e identificarem as principais críticas e demandas da sociedade, as trabalham e as transformam em propostas dissociadas de qualquer historicidade que, no entanto, passam a ocupar o espaço do debate público sobre as questões sociais. “Em 1972 o Clube de Roma adverte que o crescimento ilimitado levará à destruição do planeta, o Banco reconhece e valida esta critica e produz a teoria do desenvolvimento integrado. O grupo de pesquisadores coordenado por Gro Brundtland e Willy Brandt, a seguir, critica o economicismo do Banco, reivindicando outros parâmetros para medir o desenvolvimento, tais como saúde e educação. E o Banco reage apresentando a teoria do desenvolvimento humano. Num novo momento o movimento ecológico ganha importância e influência em toda a Europa e América do Norte, sua critica é sobre as consequências presentes e futuras da acção económica sobre o meio ambiente. Os ideólogos da Banco produzem a teoria do desenvolvimento sustentável. Em 1993, na Conferencia sobre Direitos Humanos, em Viena, as nações do Terceiro Mundo – contra os americanos e certos países europeus – impõem o reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais. O Banco se coloca na vanguarda do combate pela realização dos direitos económicos, sociais e culturais, o que pode ser comprovado em setembro de 2000, pelo discurso de seu presidente em Praga. Como compreender este jogo de poder, como interpretar esta disputa de significados e seu impacto sobre as instituições de produção do conhecimento, como identificar os processos que fazem com que essa agenda que se constrói neste jogo de forças internacional seja assumida pelas ONGs?
Talvez a chave que nos permita a compreensão de todo esse processo nos tenha sido dada por Ziegler e Bordieu, quando eles identificam o papel do Banco Mundial como produtor de ideologia. Ideologia é aquilo que tem por função, ao se impor como discurso racional, de impedir a interrogação sobre os fundamentos, a legitimidade e a evolução da ordem social, como nos ensina Claude Lefort. Por esta via de explicação as causas do aprofundamento da pobreza e da desigualdade no mundo são deixadas de lado, a globalização dos mercados nos moldes do Consenso de Washington passa a ser compreendida como um processo inexorável, as políticas possíveis para se enfrentar as mazelas do mundo são as apontadas em uma agenda social mundial para a qual a contribuição do Banco Mundial tem um papel determinante. E por que o Banco Mundial, que é antes de mais nada um banco, teria tanto interesse em produzir análises e propostas que busquem organizar o debate público mundial em torno de um certo enfoque sobre as alternativas de desenvolvimento e da superação da crise social?
Este complexo jogo da disputa dos significados faz parte de um jogo mais amplo de poder. Conforme nos adverte Francisco de Oliveira: “Impor a agenda não significa necessariamente ter êxito, ganhar a disputa; antes, significa criar um campo específico dentro do qual o adversário é obrigado a mover-se. É evidente que o adversário, em seus movimentos, tenta, por sua vez, desvencilhar-se da pauta e sair fora da agenda que lhe é oferecida/imposta. É nesse intercâmbio, desigual, que se estrutura o próprio conflito, ou o jogo da política. Há, pois, na política, uma permanente mudança de qualidade. A força de uma invenção se expressa na capacidade de manter o adversário nos limites do campo criado pela proposta/resposta, e isto confere estabilidade ao campo político, permanecendo a pauta e a agenda das questões”
(Silvio Caccia Bava)

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Publicado por agineotonico às 09:34 AM

Mitos e realidades sobre ... (6)

Este último tópico – o da criação e disseminação do conhecimento – é especialmente importante para discutirmos a questão da agenda social internacional não só porque mobiliza recursos sem paralelo, mas porque cria uma referência internacional que até o momento não tem um “alter ego” crítico. Talvez o Fórum Social Mundial esteja buscando tornar-se esta referência crítica, assim como nos anos 90 os Fóruns Globais organizados pela sociedade civil quando da ocorrência da Rio 92 e das demais conferências mundiais organizadas pelas Nações Unidas tentaram fazê-lo. Mas o FSM não produz conhecimentos, apenas publicita as análises que se fazem no campo da sociedade civil. Todos esses temas que foram objecto de atenção dos discursos do Presidente do Banco Mundial fazem actualmente parte da agenda social das ONGs latino-americanas, pode-se mesmo arriscar a hipótese de que façam parte da agenda global das ONGs.
E como se dá a ligação entre os discursos de Wolfensohn e a agenda social das ONGs?
Evidentemente a questão da agenda social mundial é de uma importância e uma abrangência muito maior que sua influência sobre as ONGs. Ela de facto pretende pautar o campo no qual a disputa de alternativas define também o campo do conflito social e a produção do conhecimento na análise das questões sociais. Como vem ocorrendo, toda essa produção de respostas às pressões da sociedade se orienta para dissociá-las das políticas macro-económicas, como se pode observar pelas análises dos principais organismos das Nações Unidas, como é o PNUD por exemplo. O impacto de suas publicações anuais que avaliam o estado do mundo é enorme. E temas como o desenvolvimento humano e sustentável tornam-se referência obrigatória em todas as discussões que envolvem a busca de novos paradigmas para a configuração das sociedades futuras. Todo ano o Banco Mundial publica seu “World Development Report” (o relatório sobre o desenvolvimento do mundo), publicação que se torna referencia obrigatória nos meios universitários e nas Nações Unidas. Essa publicação tem o propósito de fixar os grandes temas que, durante um certo tempo, ocuparão as agências especializadas da ONU, as universidades e, mais além, a opinião pública.
(Silvio Caccia Bava)

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Publicado por agineotonico às 12:44 AM

Mitos e realidades sobre ... (5)

Esse apelo de Rifkin é secundado por ninguém menos que o presidente do Banco Mundial – James Wolfensohn – que em sua fala anual aos governadores do Banco, em 1997, adverte para os riscos do aprofundamento da pobreza e da desigualdade:
“Este - o desafio da inclusão - é o principal desafio do desenvolvimento em nossa era. Os senhores e eu e todos nós nesta sala - os privilegiados no mundo industrial e em desenvolvimento - podemos optar por ignorá-lo. Podemos concentrar-nos apenas nos sucessos. Podemos viver com um pouco mais de crime, com algumas guerras a mais, com ar um pouco mais poluído. Podemos nos isolar de partes inteiras do mundo para as quais a crise é real e diária mas que para o resto de nós é em grande parte invisível. Mas devemos reconhecer que estamos vivendo com uma bomba-relógio e que se não tomarmos medidas agora ela pode explodir na face dos nossos filhos”.
De facto, depois das crises políticas que se sucederam em vários países nos anos 90 em decorrência da imposição do modelo neoliberal, a questão da estabilidade política dos regimes e governos ganha mais importância, abrindo campo para a elaboração de novos discursos como o do combate à pobreza, o da good governance, o do fortalecimento institucional de governos e instituições da sociedade civil; e, nas palavras do Banco, da promoção de parcerias e coalizões baseadas na cooperação de todos: Nações Unidas, governos, entidades multilaterais, sector privado e sociedade civil. É importante observar, para fins de nossa discussão, que esses e outros temas foram o foco dos discursos anuais de Wolfensohn dirigidos aos governadores do Banco Mundial. Em 1995, o desafio do desenvolvimento; em 1996, a importância da geração de conhecimentos e do combate à corrupção; em 1997, o desafio da inclusão social; em 1998, o combate à pobreza e a redução das disparidades sociais; em 1999, o tema das parcerias e coalizões; em 2000, o tema da participação cidadã e da criação e disseminação do conhecimento.
(Silvio Caccia Bava)

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Publicado por agineotonico às 12:31 AM

Mitos e realidades sobre ... (4)

Temas como o do Terceiro Sector, as empresas com responsabilidade social, as alianças e parcerias, se introduziram e enraizaram-se no discurso de muitos que antes se reconheciam por outras identidades. Conceitos como os de desenvolvimento local, participação cidadã, inclusão social, empoderamento da sociedade civil, foram sendo criados ou resignificados, ganhando contornos mais compatíveis com a matriz discursiva de governos e empresas que deles se apropriam e com eles se apresentam como actores cada vez mais comprometidos com a solução dos problemas sociais. A dificuldade está em compreender o alcance e as consequências desse novo discurso. A questão é “como nos referenciar em um mundo que não lhe cessa de falar de “cidadania” e lhe retira o pouco poder de que você dispõe em seu trabalho e na sua vida?”. Esse novo léxico não é nacional. Ele pode ser visto como uma resposta ao aumento da desigualdade no plano mundial e à deterioração das condições de vida em sociedade na grande maioria dos países do mundo. A radicalização dos movimentos internacionais e nacionais de contestação ao modelo de globalização dos mercados passou a ameaçar a estabilidade política das classes dirigentes e a continuidade política do modelo neoliberal, o que pôde ser visto pelas sucessivas crises que abalaram, desde o início dos anos 90, México, o Brasil e a Argentina, para ficarmos apenas na América Latina.
Esse novo discurso é uma resposta à crise política e de legitimidade do padrão de acumulação que desde de meados dos anos 70 vem sendo impulsionado pelos organismos multilaterais – a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial – e imposto aos países do Sul através do receituário a que se convencionou chamar de Consenso de Washington. Nas palavras de um dos teóricos do chamado Terceiro Sector – Jeremy Rifkin – essa crise social e de legitimidade política dos governos precisa ser respondida o quanto antes. E aí entra o papel das alianças e parcerias no interior da sociedade civil, vistas como cada vez mais importantes pois se o chamado Terceiro Sector não ocupar esse espaço “será praticamente impossível tratar delas (das questões sociais) daqui a dez anos; vozes de raiva, de desespero e do ressentimento serão tão fortes que unicamente as ideologias políticas extremas terão êxito”
(Silvio Caccia Bava)

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Publicado por agineotonico às 12:27 AM

abril 06, 2004

Mitos e realidades sobre ... (3)

A agenda tanto dos governos locais progressistas como das ONGs passa hoje por uma redução drástica de seu horizonte utópico. Para aqueles que antes se referenciavam no socialismo e numa ética que, entre outros elementos, defende a justiça social, a equidade, a participação activa da cidadania na condução e fiscalização das políticas públicas, a situação actual é questionadora desta identidade. Essa agenda do “melhorar um pouco o que aí está” pode ser ilustrada com exemplos como bolsa-escola, renda mínima, micro-crédito, orçamento participativo, programas de geração de emprego e renda, todos projectos articulados a discursos que visam promover a inclusão social, o desenvolvimento local, a participação cidadã. Um olhar mesmo que superficial sobre a amplitude da cobertura destas políticas, sobre os recursos a elas destinados, sobre os resultados a que chegam, permite dizer que seus propósitos estão longe de ser alcançados. Programas de desenvolvimento local que não desenvolvem, programas de inclusão social que não incluem, programas de participação cidadã que não socializam o poder. Este novo desenho do papel do Estado e das políticas sociais opera uma conversão nos significados dos termos e, nesta nova matriz discursiva, transforma as demandas por direitos em carências. A arena pública e a política são substituídas pela filantropia e pelo assistencialismo.
Não é preciso dizer que neste contexto qualquer discurso de crítica ao modelo actual é visto como uma ameaça à estabilidade política e económica e combatido abertamente. A expectativa por parte dos governos é a do consentimento passivo dos cidadãos. E para que isso se dê é mister desmontar as capacidades das instituições e movimentos sociais que possam elaborar um pensamento crítico, autónomo, de busca através da criação, das inovações, de caminhos alternativos, de outras propostas de políticas, outros paradigmas para o desenvolvimento. Esse comportamento repressivo pode ser observado tanto no plano internacional, na forma como foram reprimidas as manifestações de protesto contra as políticas do Consenso de Washington, como as de Seattle e Genova, mas também no plano nacional. No caso brasileiro as manifestações públicas e movimentos como o sindicalismo combativo e os movimentos dos sem-terra sofrem fortes ataques. Mas os enfrentamentos não se dão somente nas praças públicas. Eles se dão também no campo da produção de conhecimentos, na disputa de significados, na determinação do campo dos conflitos, na configuração do que queremos como futuro. E nunca é demais lembrar que quando se tem o poder, é possível também orientar a produção das ideias.
(Silvio Caccia Bava)

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Publicado por agineotonico às 10:01 PM

Mitos e realidades sobre ... (2)

Mitos e realidades sobre inclusão social, participação cidadã e desenvolvimento local

Mas a inquietação destas ONGs não é com uma confusão semântica. Ela vai para mais além do desafio de preservarem suas identidades, seus projectos, sua missão enquanto educadores populares comprometidos com a construção da cidadania e a radicalização da democracia. A inquietação diz respeito, principalmente, à capacidade dos novos discursos gerados pelos governos e empresas – e assimilados por grande parte da sociedade civil organizada – confundirem o campo das disputas de interesses e dos conflitos políticos em nossa sociedade, apresentarem propostas impossíveis e mesmo assim se afirmarem como o discurso hegemónico. Surpreende igualmente a incapacidade destas ONGs elaborarem criticamente esse novo discurso e criarem respostas que reponham a dimensão da disputa, do conflito, na esfera pública, a disputa por recursos públicos e políticas, como o caminho para a superação dos problemas sociais. As dificuldades destas ONGs não são apenas suas. São de todo um conjunto de actores sociais que se posicionam na contramão de um cenário em que as políticas nacionais acentuam os processos de exclusão social e a desigualdade pela via da flexibilização das relações de trabalho, pela redução da cobertura e da qualidade das políticas sociais, pelo aumento do desemprego, pela redução do salário. O que está em jogo é a destinação da receita pública e o desenho das políticas públicas como respostas do governo ao acirramento da crise social. Essa resposta hoje tem a marca da exclusão social, ela se dá pela via da implementação de políticas de carácter emergencial e destinadas apenas aos grupos mais vulneráveis. E como seu alcance é muito limitado, os governos convocam a “parceria” das ONGs e das empresas para “se engajarem na luta contra a exclusão social”.
Existe uma coerência nesta estratégia, uma vez que a restrição imposta às políticas sociais e aos direitos de cidadania é condição para viabilizar o modelo económico actual. Neste cenário, a proposta de “mudança social”, bandeira das ONGs, fica confinada aos limites de melhorar um pouco o que aí está, mantidas as condições actuais de temperatura e pressão. E é justamente esse “melhorar um pouco o que aí está” que se tornou o factor limitativo das escolhas quanto aos engajamentos que definem a identidade das ONGs. O que dá margem à criação, no plano simbólico, da proposta de um novo campo de parcerias e alianças que antes não existia.
(Silvio Caccia Bava)

Publicado por agineotonico às 08:30 PM

Mitos e realidades sobre ...

Mitos e realidades sobre inclusão social, participação cidadã e desenvolvimento local

Nesse momento há uma inquietação muito grande da parte de uma parcela das ONGs brasileiras. Nos anos 90 elas viram seu léxico, articulado em torno dos temas da cidadania, apropriado por empresas, governos e organismos multilaterais. Ao mesmo tempo outras questões penetraram no seu universo: eficiência e eficácia, indicadores de resultados, planejamento estratégico e gerência por objectivos, temas do mundo da administração das empresas. Também os governos inovaram no discurso e adoptaram uma nova postura: buscam ONGs para execução de projectos sociais, apresentam propostas de parcerias com a sociedade civil como recurso para a solução dos problemas sociais.
Neste novo cenário neoliberal dos anos 90 – marcado pela desconstrução de direitos e por políticas assistenciais, focalizadas e compensatórias – criou-se uma linguagem que acaba por se impor ao conjunto da sociedade, gerando um campo de indeterminações, uma zona cinzenta, uma mistura de identidades, na qual a situação actual das ONGs que se identificam enquanto grupos de cidadãos que se organizam para a defesa e ampliação de direitos, para dizer o menos, tornou-se bastante difícil e complexa.
Os novos discursos assumidos por empresas e pelo Estado aproximam estas instituições do léxico das ONGs de tal forma que muitas vezes suas identidades se confundem. Nas palavras de Paulo Arantes: “De uns tempos para cá, autoridades governamentais desandaram a gesticular e arengar como se fossem militantes de uma ONG, de todas as ONGs, misteriosamente eleitos pela mão invisível do destino para advogar a boa causa da sociedade, ocupando, porém, graças sabe-se lá a que manobras astuciosas da razão, postos-chave no aparelho do Estado, sobretudo os directamente concernidos por uma enteléquia cívica denominada “o social”. Depois de referir-se às novas atitudes do Estado, o autor referido observa que: “também as empresas, por uma espécie de esquizofrenia programada, principiaram a se comportar em público como se fossem de verdade organizações não lucrativas! No fundo, se ainda distribuem dividendos para seus accionistas, é por mera e incontrolável decorrência técnica de sua maior eficácia no uso de bens escassos. Em primeiro lugar viriam os incontornáveis direitos de cidadania – como seria de esperar dessas verdadeiras centrais de recursos à disposição da sociedade.”
(Silvio Caccia Bava)

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Publicado por agineotonico às 07:57 PM

O 25 de Abril visto de dentro

Comemorar o 25 de Abril? Sim, sempre

Ao contrário do isolamento, da competição, do individualismo, da pobreza, da violência e do medo, que marcam hoje a nossa vida quotidiana, muitos de nós lutámos/sonhámos com um país acolhedor, com uma intensa vida comunitária que valorizasse a nossa cultura e suas múltiplas identidades, um país que oferecesse uma melhor qualidade de vida a todos os seus cidadãos. Na verdade, o 25 de Abril permitiu dar passos importantes nesse sentido, permitiu que se esboçassem políticas públicas universais e de boa qualidade e para as quais foram mobilizados recursos públicos para garantir alguns dos direitos básicos dos cidadãos na educação, na saúde, no saneamento básico, na habitação, na circulação e nos transportes colectivos, na segurança, no acesso à cultura e ao lazer.
30 anos depois, assistimos à destruição sistemática de tudo aquilo por que lutámos/sonhámos. Assistimos a uma destruição não por negligência do poder, mas sim pela implementação de uma política coerente que divide os cidadãos do nosso país em “incluídos” e “excluídos”, que divide os cidadãos do nosso país em “humanos” e “subhumanos”. “Humanos/incluídos” que têm garantidos o acesso a todos os bens sociais disponíveis e “subhumanos/excluídos” que caminham cada vez mais rápido para o direito a usufruírem de medidas de excepção focalizadas, sob a forma de caridade por parte do Estado.
A história ensina-nos e 25 de Abril confirma, que o progresso social é uma conquista permanente, que os direitos dos cidadãos não estão permanentemente seguros, que à primeira distracção, que ao primeiro esboço de abandono da luta esses direitos estarão em risco. É o que assistimos hoje: aumentam as desigualdades no nosso país, o Estado desobriga-se das suas funções públicas e entrega sectores chaves, que são garantes da igualdade, às elites políticas e económicas.
E nós, que outrora soubemos lutar, soubemos assumir a nossa cidadania na exigência de actividades e instituições de promoção do desenvolvimento comunitário, dos laços de solidariedade multicultural, na exigência de transparência nas relações entre sociedade e governo, perdemo-nos em discussões estéreis que nos dividem e nos impedem de reatar esta luta pela democracia, esta luta pela inclusão e contra a exclusão da maioria dos portugueses.
Comemorar o 25 de Abril?
Sim, sempre. Quanto mais não seja a memória dos dias que mais sentido deram às nossas vidas (de alguns de nós).
Comemorar o 25 de Abril?
Sim, sempre. Mas com preocupação e uma profunda tristeza ....

GIN

Publicado por agineotonico às 05:30 PM | Comentários (1)

abril 05, 2004

25 de Abril visto de fora

“A transição é um processo estranho porque não se trata de uma revolta. Chamamos-lhe assim justamente porque não houve uma revolução como aconteceu, por exemplo, em Portugal. Em Espanha, a transição foi orientada pelos franquistas, por Adolfo Suárez e pelo rei Juan Carlos ... do lado de Franco, houve um processo de tentar salvar tudo quanto fosse possível ... A revolução portuguesa não foi uma revolução popular, foi uma revolução conduzida pelo exército. E a imagem que, até então, nós tínhamos do exército português era praticamente a mesma que tínhamos do exército espanhol ... ou pior ainda, uma vez que se tratava de um exército que ainda travava uma guerra colonial ... os fundamentalistas democráticos são aqueles que pensam que existe uma democracia pura e incorruptível. Uma democracia que pode vender-se aos pacotes, instalar-se em países que nada têm a ver com ela e, assim, tentar resolver as coisas ... a democracia não é uma solução, mas apenas uma condição para tudo.
(Juan Luis Cebrián in Visão 578)

GIN

Publicado por agineotonico às 03:10 PM | Comentários (2)

dezembro 13, 2003

JUAN JOSÉ TAMAYO

Diz sobre a inclusão do nome de Deus na Constituição Europeia:

“Não concordo. Se o cristianismo é, de facto, uma das muitas raízes de construção da Europa, devem também ser citadas as raízes judaicas, que são muito fortes, e as raízes muçulmanas, que são muito sólidas, bem como as raízes do pensamento grego e do direito romano.
Citar uma só destas tradições suporia uma confessionalização da Constituição, que deve ser laica e secularizada para garantir o pluralismo religioso.”

Parafraseando Hans Kung, diz que “não há paz no mundo sem paz entre as religiões e que não há paz entre religiões sem diálogo entre elas mesmas. Juntamente com este diálogo deve promover-se o diálogo intercultural. O cristianismo não pode impor o seu modelo ocidental ao resto do mundo, mas deve reconhecer, respeitar e incorporar no seu seio as diferentes culturas dos povos onde está presente ... O pensamento único da globalização neoliberal coincide plenamente com o pensamento único da religião católica”

Juan José Tamayo, autodidacta crítico, estudou Filosofia, teologia e Ciências Sociais, em Madrid e Salamanca. Escreve no El País, Correo de Bilbao e Concilium, é fundador e actual secretário-geral da Associação Espanhola de Teólogos e Teólogas João XXIII, é Presidente da Associação Pró-Direitos Humanos em Espanha.
(in Visão 562)

GIN

Publicado por agineotonico às 11:23 AM | Comentários (1)

novembro 05, 2003

TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN (3)

"O que se passou em Cancun foi uma vergonha para a Europa oficial e uma tragédia para as aspirações de solidariedade global dos cidadãos europeus. Os mesmos países europeus que granjearam as simpatias do mundo menos desenvolvido, ao oporem-se à guerra no Iraque, deram as mãos aos EUA, recusando-se a discutir os subsídios à agricultura e a abrir os seus mercados aos produtos dos países asfixiados pelas políticas do FMI ao serviço dos credores europeus ....
Os cidadãos do mundo, e sobretudo os cidadãos europeus reunidos em Perugia, concluíram que o potencial europeu para a construção de uma alternativa ao unilateralismo agressivo só poderá concretizar-se pela pressão organizada, pacífica e permanente da sociedade civil europeia, dos partidos progressistas e dos movimentos sociais inconformados com a ignara arrogância de tantos dos nossos governantes. O anúncio, durante a Assembleia, da atribuição do Prémio Nobel da Paz a uma activista quase anónima da luta pelos direitos humanos, foi um tónico que inundou a alma e a vontade de todos os presentes."
(Boaventura dos Santos in VISÂO)

Publicado por agineotonico às 11:02 PM | Comentários (1)

TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN (2)

A importância de fazer referência à criação desta organização faz todo o sentido, considera Boaventura dos Santos, "depois do desnorte da Europa no que respeita à invasão do Iraque, depois de milhões de cidadãos de todo o mundo se terem manifestado nas ruas pela Paz, depois da vergonhosa posição adoptada pela Europa na recente reunião da Organização Mundial do Comércio em Cancun, depois de os neoconservadores norte-americanos revelarem os seus planos para dividir a Europa e fazer dos países em vias de entrar na UE, um autênctico território de caça, depois de tudo isto era urgente que os cidadãos reflectissem sobre a questão crucial das responsabilidades globais da Europa.
As conclusões foram perturbadoras. No preciso momento em que a fúria uniteralista e a agressividade ensandecida dos EUA abrem espaço geopolítico para uma alternativa, a Europa, que estaria em condições de ser uma parte importante dessa alternativa, está num impasse, desprovida de política externa, paralisada por um processo constitucional antidemocrático, presa fácil dos interesses económicos norte-americanos com um acesso privilegiado aos comissários releventes."

GIN

Publicado por agineotonico às 10:44 PM

TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN

Desde 1995 que se realiza uma Assembleia das Nações Unidas dos Povos, iniciativa da "Tavolla della Pace" (Mesa da Paz), coligação que agrega 500 ONGs e movimentos sociais e 350 munícipios italianos que lutam pela Paz e pelos Direitos Humanos.

Diz Boaventura dos Santos, que o nascimento desta organização tem origem no sentimento, de activistas dos Direitos Humanos italianos, da necessidade de reflectir sobre a reforma das Nações Unidas e de preparar um conjunto de propostas concretas a apresentar no dia da comemoração dos 50 anos da ONU. Na altura era Secretáro Geral da ONU Boutros-Ghali, que tinha também apostado na reforma apresentando dois documentos - Agenda para a Paz e Agenda para a Democratização.

Os EUA, em parte por isto, retiraram-lhe a confiança, impediram que o seu mandato fosse renovado e fê-lo substituir por quem defendesse os seus interesses, Kofi Annan.

Liquidada que ficou a ideia de imprimir reformas na ONU, a partir da ONU, a "Tavola della Pace" tomou nas mãos essa aspiração e, desde então, passou a realizar a Assembleia das Nações Unidas dos Povos".

Para além das organizações italianas, nesta Assembleia participam movimentos pela Paz e Democracia de todo o mundo e convidados internacionais. Este ano estiveram presentes 210 convidados e 90 países.

Todos os anos a Assembleia destaca um tema e o de este foi: O Papel e a Responsabilidade da Europa no Mundo.

GIN

Publicado por agineotonico às 09:24 PM