julho 08, 2004
A demência de Pinochet
"Pinochet prefere passar por demente a enfrentar a justiça"
(Isabel Allende)
Eu diria: "A justiça prefere aceitá-lo como demente para não o levar a julgamento"
Palestina: da palavra aos actos
LEILÃO PELA PALESTINA
Saramago, Maria Velho da Costa, Mário de Carvalho, Mário Cláudio, Siza Vieira, Alcino Soutinho participam na iniciativa da Cooperativa Árvore (Porto), "A Favor da Palestina". Esta iniciativa visa a angariação de fundos para apoiar os desalojados da Faixa de Gaza em consequência dos bombardeamentos israelitas.
Pinturas, desenhos e manuscritos serão postos a leilão.
julho 06, 2004
O fim da parentalidade institucional
Segundo um Relatório da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção
"há cerca de quatro a cinco novas candidaturas por dia actualmente em Portugal, o que, até ao final do ano, elevará para mais de três mil o número de candidatos a adoptar uma criança."
junho 29, 2004
Crime de roubo por menor é mais grave que crime de pedofilia
3 anos de pena suspensa foi a conclusão do Colectivo de Juízes que julgou o professor que abusou de crianças ao seu cuidado. Foram dados como provados 5 casos de abuso sexual de alunas, 2 deles de forma continuada ...
Veja-se a conclusão deste outro caso que envolve um menor que praticou um roubo, viu ser-lhe aplicada a pena de 1 ano de prisão e a quem foi recusado o trabalho a favor da comunidade e a suspensão da pena.
É caso para dizer que se pode abusar sexualmente de crianças à vontade desde que se não lhe roube a carteira.
Tem o Supremo Tribunal de Justiça reflectido que não é de fazer uso da faculdade de atenuação especial prevista no art. 4º do DL nº. 401/82, de 23 de Setembro, quando é grande o grau de ilicitude dos factos praticados pelo arguido e é grave a sua culpa, na forma de dolo directo. Não é o caso de um crime de roubo não agravado em que não se usou de armas ou de violência física e em que a importância retirada ao ofendido era de diminuto valor e foi depois recuperada ... por força dessa norma, a pena deve ser especialmente atenuada, em relação a jovens de 16/18 anos de idade que são julgados pela primeira vez em processo-crime ... Assim, é de recusar a suspensão da pena de prisão e, por maioria de razão, o trabalho a favor da comunidade (art. 58º do CP), pois estas penas de substituição não realizariam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição ... A pena curta de prisão mostra ser o tratamento penal preventivo adequado à personalidade do recorrente, pelo que é de lhe aplicar a pena, especialmente atenuada, de um ano de prisão.
junho 16, 2004
A Amnistia Internacional está obcecada com uma pequeníssima parte da realidade
"Num editorial significativamente intitulado “Um Relatório Político”, a propósito de alegado destaque crítico dado na Introdução do Relatório Anual publicado pela Amnistia Internacional (AI) à actuação do governo dos Estados Unidos, escreve-se que neste Relatório “deixa de haver noção das proporções” e acusa-se esta organização de ter passado “a preocupar-se demasiado com fazer política. Ou, pelo menos, em dar opiniões sobre política”. Conclui-se que a AI “perdeu a memória ou está obcecada com uma pequeníssima parte da realidade”.
Ao longo da história da Amnistia Internacional, muitos foram os seus relatórios que causaram incómodo; muitos outros foram alvo de tentativas de descrédito. Não é nossa intenção alimentar debates, ou responder ponto por ponto às acusações expressas. Sublinhamos apenas que aquilo que é denunciado como sendo de extrema gravidade pela AI na parte do Relatório em que, a AI “cai mesmo no ridículo”, é o facto de governos objectivamente negligenciarem a defesa dos direitos humanos em nome da segurança ou da chamada guerra ao terror. Entre outros efeitos negativos, tal estratégia a longo prazo elimina precisamente as hipóteses de segurança - esta só é sustentável num contexto em que o respeito pelos direitos humanos esteja garantido. Tal como a violência criminal deverá ser combatida através de um melhor – e não de um brutal – sistema de policiamento, também a insegurança e a violência devem ser combatidos por Estados responsáveis, que respeitam os direitos humanos e asseguram a segurança dos seus cidadãos, através do cumprimento e não da violação dos seus direitos humanos. Outro facto ainda denunciado pela AI ligado à chamada guerra ao terror é que, ao concentrar as atenções e recursos da comunidade internacional, põe em risco os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas e conduz ao ignorar ou minimizar de muitas violações graves de direitos humanos que vão ocorrendo em todo o mundo. O propósito do Relatório sempre foi, e continua a ser, não deixar passar em claro esses acontecimentos. Por isso mesmo, estão documentadas violações de direitos humanos em 155 países.
Mas há que não esquecer que o referido Relatório Anual, é como o seu nome indica, ANUAL. O destaque dado às acções protagonizadas pelos Estados Unidos em 2003 (que, aliás, está sempre a par da estrita condenação de acções protagonizadas por grupos terroristas) indica o exacto relevo dessas acções nesse exacto período. Com efeito, da mesma forma que a Amnistia Internacional não estabelece rankings de entidades agressoras de direitos humanos, também não se escusa a nomear a extensão dessas agressões, venham elas de onde vierem. Nem tão pouco afirma a AI que, conforme primeira página do jornal, a “situação dos direitos humanos é a pior dos últimos 50 anos”. O que, na verdade, a AI afirma é que, paralelamente a sinais inequívocos de um poder emergente da sociedade civil para promover a reviravolta a favor dos direitos humanos, quer os padrões quer o enquadramento de defesa dos direitos humanos que têm vindo a ser construídos nos últimos 50 anos, estão a ser alvo do mais sustentado ataque da respectiva história. Nesse sentido, a AI não emite uma “opinião fundada numa orientação política” mas apenas constata que a lei internacional de direitos humanos e a lei humanitária estão a ser desafiadas como ineficazes na sua resposta aos problemas de segurança, e que em vez disso os governos permitem que continuem sem resposta a injustiça e a impunidade, a pobreza, a discriminação e o racismo, o comércio descontrolado de armas ligeiras, a violência contra as mulheres e o abuso de crianças.
Como escrevemos no início, não é nossa intenção polemizar. O texto visado pela crítica (a introdução ao Relatório) está disponível no sítio da Amnistia Internacional www.amnistia-internacional.pt. Convidamos todos a verificar se, sim ou não, a Amnistia Internacional é fiel ao seu ideal de imparcialidade e independência."
A. J. Simões Monteiro
Presidente
Amnistia Internacional, Portugal
Declarada a Lei Marcial na Geórgia
"A região do Sul da Geórgia, nos E.U.A, prepara-se para receber a reunião dos sete países mais industrializados do mundo (E.U.A, França, Itália, Reino Unido, Japão, Alemanha, Canadá), mais a Rússia.
O Governador do Estado, face às manifestações convocadas e à suposta possibilidade de atentados terroristas, declarou a lei marcial.
...
Embora pouco se saiba sobre a agenda da reunião, podemos supôr que serão incluídos temas de natureza económica (necessidade de aboliçãoo dos entraves ao livre comércio e às privatizações), social (a promoção da flexibilizaçãoo do trabalho ou de uma segurança social aberta a empresas privadas) e política (medidas a adoptar contra o terrorismo internacional)."
junho 12, 2004
Países de primeira, países de segunda e países de terceira
Países ricos esvaziam riquezas naturais dos países pobres e acentuam as suas já miseráveis condições de vida. Esta é a verdadeira cara da globalização que está em curso.
Café, cobre, tabaco, algodão e petróleo são os alvos preferenciais de contratos de exploração extrema destes países que vêm sair das suas fronteiras as riquezas sem que isso corresponda a uma melhoria das suas condições de vida. Estes contratos de exploração são conseguidos “pagando por fora" a políticos corruptos que mantém sob coacção violenta as populações. Desviar a oposição ao governo para conflitos étnicos ajuda a manter os interesses dos países chamados do primeiro mundo.
Em muitas situações, a exploração das riquezas naturais acompanha a destruição do ambiente, a destruição das economias locais e conduz a um aumento da violência e dos conflitos étnicos.
Chegam-nos aqui notícias sobre os conflitos étnicos na Nigéria fazendo-nos crer que é um conflito entre fundamentalistas islâmicos, cristãos e animistas. Não nos dizem que esses conflitos surgiram com a exploração do petróleo no Delta Níger que destruiu a economia tradicional da população local.
Há mesmo quem defenda que este levantar da bandeira contra o terrorismo visa fazer esquecer as verdadeiras dificuldades dos países mais pobres que estão a ser sacrificados em benefício dos mais ricos.
Exploração da riqueza dos países pobres e conflitos internos de extrema violência andam de mãos dadas: Serra Leoa (café), Tanzânia (café), Malawi (tabaco), DRC (cobre), Burundi (café), Zâmbia (cobre), Yemen (petróleo), Etiópia (café), Mali (algodão), Madagascar (café), Nigéria (petróleo). Estes são alguns dos países que têm tido conflitos internos brutais e onde as populações locais, para além da miséria, são confrontadas com situações de genocídio.
junho 07, 2004
Mas que raio vem a ser isso de Leis Internacionais?
Bush pode contornar leis internacionais contra tortura
O presidente norte-americano, George W. Bush, pode passar por cima das convenções internacionais contra a tortura caso o interesse do país se sobreponha, considerou um grupo de juristas da Casa Branca, avançou esta segunda-feira o Wall Street Journal.
... O documento terá sido elaborado pelo secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, a pedido a dos responsáveis da prisão na Base de Guantanamo, que se queixavam de não conseguir retirar informações suficientes dos detidos."
... o chefe de Estado dos EUA «dispõe de poderes virtualmente ilimitados para conduzir como uma guerra como entenda, sem que o Congresso, os tribunais ou as leis internacionais possam intervir», adianta o Wall Street Journal.
É que as torturas denunciadas nas cadeias do Iraque foram perpetuadas por meia dúzia de soldados descontrolados ... agora é preciso que se descontrolem todos e têm que ser protegidos.
eles sabem como é, também têm os índios
Os Estados Unidos pediram esta segunda-feira aos europeus e aos Estados do Golfo que aumentem as respectivas ajudas aos refugiados palestinianos ...
«Não podemos continuar assim ... declarou o secretário de Estado adjunto, Arthur Dewey. «É necessário que os restantes cumpram a sua parte», acrescentou ...
... o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, sublinhou que a violência agravou consideravelmente a situação dos refugiados palestinianos nos últimos anos. «Desde Setembro de 2000, o número de palestinianos na Cisjordânia e Gaza que dependem da ajuda alimentar da UNRWA multiplicou quase dez vezes», sublinhou. «Durante o mesmo período, a percentagem de palestinianos que vive abaixo do limiar da pobreza multiplicou três vezes, de 20% para 60%», acrescentou."
Os Estados Unidos têm dado cobertura a todo o processo de ocupação de território e genocídio do Povo Palestiniano por parte de Israel. Estão, por certo, preocupados que a este ritmo não fiquem nenhuns dentro das reservas que Israel está construir, para mostrar aos turistas.
Permitir e apoiar a política israelita que tem vindo a destruir a economia palestiniana e, por outro lado, pedir que se defenda este povo através de donativos internacionais de subsistência é um insulto.
O povo palestiniano não quer viver da caridade internacional, quer o seu território que está a ser ocupado, quer que parem de lhes destruir os campos de cultivo e de oliveiras, quer que parem de os matar, quer manter a sua dignidade.
O povo palestiniano não quer viver emparedado dentro das cidades/reservas para onde estão a ser empurrados por Israel, nem quer ser alimentado pela comunidade internacional como se alimentam os animais dos ZOO, nem quer servir de atracção turística como serviram e ainda servem os índios americanos.
junho 02, 2004
Relação entre política e democracia
PRINCÍPIO 4º (Decl. dos direitos das Crianças)
A criança gozará os benefícios da previdência social.
Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais.
A criança terá direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas.
A realidade
Desde o final de século que os direitos fundamentais das crianças são reconhecidos pelos adultos como inerentes às crianças. Isso evidencia que no actual contexto social a criança deveria ser reconhecida como “sujeito social de direitos”. Contudo, é importante destacar que ao mesmo tempo que se fala em respeitar os direitos fundamentais da criança, muitas dela continuam a viver em situações adversas e enfrentando precárias condições de vida.
Nesse sentido é possível perceber que muitas leis e tratados foram aprovados, mas ainda precisam de ser implementados, precisam de ser inseridos na realidade concreta do quotidiano. A produção de legislação por si só, não garante as mudanças sociais. Pouco tem sido feito para mudar, de facto, a dura realidade da situação das crianças. Ao contrário da necessidade de desenvolvimento de uma política social que interfira nesse contexto, que combata a exclusão económica, cultural e social, as mais recentes políticas deste governo têm vindo a piorar a situação não só acentuando a exclusão dos já excluídos, como acrescentando novas exclusões.
As alterações no campo da saúde, da educação, na legislação de trabalho, o aumento do desemprego, o agravamento do custo de vida, tudo tem contribuído para piorar as condições de vida dos portugueses em geral e, em particular, das crianças.
Falar em direitos das crianças, é falar em direitos humanos e respeitar estes direitos implica discutir política e as suas relações com democracia e desigualdade. Colocar a discussão nas dimensões da gestão, da regionalização, do planeamento, da avaliação dos serviços, ou seja, nos aspectos pragmáticos, em detrimento da dimensão das desigualdades é fazer de conta que não é esta mesma dimensão que faz a articulação entre política e democracia.
junho 01, 2004
Atropelos aos direitos das crianças
PRINCÍPIO 9º (Decl. dos Direitos da Criança)
A criança gozará protecção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objecto de tráfico, sob qualquer forma.
Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
A realidade
Numa votação realizada em 3 de abril de 2001 no Conselho Económico e Social -ECOSOC- os Estados Unidos perderam o seu lugar na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, que detinham sem interrupção desde 1947. Isto deve ser interpretado como uma sanção da comunidade internacional à persistente política desse país, de desrespeito pelos direitos humanos.
Em março de 2000 a Associação Americana de Juristas denunciou perante a Comissão de Direitos Humanos "a violação generalizada e persistente dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais nos Estados Unidos da América, agravada pelo facto dos governantes considerarem que o seu país poderia colocar-se acima e à margem do direito internacional" e instou a Comissão a "expressar a sua profunda preocupação por este estado de coisas e indicar ao governo desse país que o direito internacional e os direitos humanos existem para serem respeitados por todos os Estados Membros da comunidade internacional, grandes e pequenos, sem excepção alguma”.
Com efeito, os Estados Unidos da América não aderiram a boa parte dos instrumentos internacionais de direitos humanos vigentes, entre outros, ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais; a nenhum dos dois protocolos do Pacto de Direitos Civis e Políticos; a Convenção contra o apartheid; a Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e de lesa-humanidade; a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher; a Convenção sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias; a Convenção sobre a supressão do tráfico de pessoas e a exploração da prostituição de terceiros; a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados; a Convenção de Ottawa, de 1997, que proíbe as minas anti-pessoais e se nega a respeitar o Protocolo de Kyoto sobre redução da contaminação da atmosfera.
Tampouco votou pela criação de uma Corte Penal Internacional, com o que seus nacionais terão garantida a impunidade ...
É um dos dois países do mundo (o outro é a Somália), que não ratificou a Convenção dos Direitos da Criança.
Em 1994, James Grant, então director executivo da UNICEF, ao apresentar a publicação "O Progresso das Nações 1994" numa conferência de imprensa, disse que a situação da infância nos Estados Unidos da América do Norte era a pior em todo o mundo industrializado. Com efeito, naquele país 20% dos menores vivem abaixo do limite da pobreza, enquanto em outros países industrializados essa percentagem varia aproximadamente de 5% na Europa Ocidental a 10% no Canadá, Austrália e Reino Unido. Também se estima que nos Estados Unidos são vítimas de abandono, maus tratos ou violência sexual três milhões de crianças por ano, três vezes mais do que em 1980.
O informe de 1996 da relatora especial da Comissão de Direitos Humanos sobre o comércio de crianças, prostituição infantil e a utilização de crianças em pornografia, citava um informe do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos da América do Norte, em que se estima em 300 mil o número de crianças prostituídas naquele país. A mesma cifra, embora de fonte diversa, é citada na publicação da UNICEF "O Progresso das Nações 1995". A relatora reiterou a cifra no informe de 1997 sobre sua missão aos Estados Unidos em dezembro de 1996, no qual acrescentava que, naquele país, 22,7% dos menores de 18 anos vivem abaixo do limite de pobreza.
O trabalho infantil, embora não tenha a magnitude que alcança em alguns países do Terceiro Mundo, existe em grande escala em estabelecimentos clandestinos ou semi-clandestinos em Nova Iorque, Los Angeles e outras cidades, e é habitual no campo.
Desde 1992, quase todos os estados dos Estados Unidos aprovaram leis que permitem julgar os menores como se fossem adultos. Vários estados fixaram a idade penal em 10 anos, salvo Michigan, que não fixou qualquer limite. Nos últimos 10 anos, foram executadas 12 pessoas que haviam sido condenadas por delitos cometidos enquanto eram menores de idade. Ceca de 70 pessoas que praticaram actos de delinquência quando eram menores aguardam presas o momento de serem executadas.
maio 30, 2004
Os Intocáveis
...
Segundo a acusação, os quatro réus formavam uma"associação de malfeitores", uma versão mais moderada da tese da rede de pedofilia, beneficiando de protecções ao mais alto nível, que continua a ter uma larga adesão entre os belgas.
"Parem de nos encher os ouvidos com as redes - é uma associação de malfeitores, nem mais nem menos", insistiu Bourlet. A afirmação não deixa de ser curiosa no homem que ajudou a cimentar a tese da rede quando, no momento da prisão de Dutroux, prometera aos belgas, horrorizados com os crimes do pedófilo, levar as investigações até ao fim. "Se me deixarem ...", lançara, sem mais explicações, alimentando desde logo a ideia de que os eventuais "protectores" poderosos de Dutroux impediriam a descoberta da verdade.
...
As famílias de Julie Lejeune e Melissa Russo (oito anos quando foram raptadas em Junho de 1995 e mortas vários meses depois de fome e sede), não participam no julgamento por considerarem que as lacunas e erros da instrução anulam por completo a sua credibilidade.
maio 25, 2004
Dia Internacional da Criança Desaparecida
Quando morre um filho de alguém que conhecemos é comum dizer-se, mesmo quando não se sabe o significado real dessa afirmação, que “não sei como se consegue sobreviver a uma violência dessas”.
De certa forma ninguém sobrevive.
Os pais que passam por esta perca morrem também. Quem continua são duas pessoas, ou mais se existirem outros filhos, que se reorganizam. É uma vida diferente porque as pessoas que se reconstroem a si e às suas vidas ficaram abruptamente diferentes.
Depois do impacto da incompreensão, da revolta, da angústia, de um inimaginável vazio, reinicia-se um quotidiano onde é preciso refazer até os mais pequenos hábitos, um quotidiano que tem muitos vazios, muitas oscilações, muitos silêncios.
Também é comum dizer-se “não há nada pior”, mas há ...
Ver morrer um filho, ter um corpo que se enterra, dá uma referência que permite fazer o luto. Sabe-se, embora com diferenças de sentir, que aquele corpo acabou ali e, isso, faz toda a diferença.
Ter um filho que desaparece sem deixar rasto numa idade em que se sabe que o não faria sozinho e de livre vontade, é de uma brutalidade insuportável que supera qualquer outra.
Hoje, 25 de Maio, comemora-se o "Dia Internacional da Criança Desaparecida"
maio 20, 2004
Catarina Eufémia
Catarina Eufémia Baleizão, mãe de 3 filhos, analfabeta como a maioria das mulheres trabalhadoras de então, assalariada rural do alentejo latifundiário de trabalho sanzonal, é assassinada a tiro a 19 de Maio de 1954 na aldeia de Baleizão, na sequência de uma greve dos trabalhadores agrícolas que, de entre outras reivindicações, exigiam um aumento da "jorna" das mulheres na campanha da ceifa. Catarina Eufémia tinha 29 anos, transportava ao colo o seu filho de oito meses e, diz-se, estava grávida.
Logo em Maio de 1974, um dos médicos autopsiantes à data da sua morte, Henriques Fernandes, revelou que Catarina não estava grávida e que Catarina tinha sido abatida à queima-roupa pelas costas (diz-se que quando estava caída no chão com o seu filho).
Mais oito mulheres e três homens foram presos neste processo e levados a julgamento, acusados de terem perturbado o trabalho de outros trabalhadores e de desobediência à GNR. Quatro foram absolvidos, os restantes levaram pena suspensa, mas todos eles ficaram de prisão preventiva até à realização do julgamento duas semanas depois.
Discutir se Catarina Eufémia era uma camponesa pobre, analfabeta e sem consciência política e social, ou se era militante de qualquer dos partidos que insistem em a reivindicar, é um verdadeiro absurdo.
Catarina simboliza não só a heroicidade de um povo que luta contra as difíceis condições de vida debaixo de uma ditadura fascita, mas também é o rosto simbólico da participação activa das mulheres nesta luta.
Como qualquer figura simbólica com trajectória semelhante, a (re)construção da sua imagem é retocada e fabulizada, mas tentar denegri-la ou menosprezar o seu valor simbólico é, no mínimo, um insulto a todos os que lutaram contra o fascismo.
Catarina Eufémia ficará, para os que de nós sabem o que é viver dob uma ditadura fascista, e em particular para as mulheres, como um símbolo da revolta de um povo contra essa opressão. Como um símbolo de cidadania, de luta pela liberdade ...
maio 19, 2004
Regresso à violência em Gaza é perturbador, diz Bush
"«A retoma da violência na Faixa de Gaza é perturbadora», disse Bush ... recordando o seu compromisso a favor de um Estado palestiniano independente, embora tenha frisado que este não avançará se as partes envolvidas não renunciarem à violência e não tomarem o caminho da democracia. «Todas as partes devem renunciar à violência e denunciar o terrorismo», frisou. «Os Estados Unidos estão fortemente comprometidos, e eu estou fortemente comprometido, a favor da segurança de Israel como vibrante Estado judeu. Israel é uma democracia e um amigo e tem todo o direito de defender-se contra o terrorismo», sublinhou."
A Amnistia Internacional (AI) acusou esta terça-feira Israel de estar a cometer «tremendos crimes de guerra» que violam tratados internacionais mas que se mantém «impunes». A organização apela ao governo de Ariel Sharon a respeitar as normas internacionais, a por fim à demolição de casas e a por termo ao alargamento dos colonatos nos territórios ocupados.
... O relatório da AI recorda que o conflito do Médio Oriente custou desde de Outubro de 2000 a vida de 2.500 palestinianos e mais de 900 israelitas, entre elas centenas de crianças, referindo que a situação «agrava-se de dia para dia».
maio 17, 2004
"Gays" autorizados a casar em Massachusetts
"Os sinos das igrejas do estado de Massachusetts, nos EUA, vão tocar, hoje, centenas de vezes. Pelo menos é o que esperam centenas de casais homossexuais que se preparam para dar o nó. Massachusetts é o primeiro estado norte-americano a autorizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo."
(in Público 17 de Maio)
"O advento da homossexualidade é um processo muito real, com grandes consequências para a vida sexual em geral. Foi assinalada pela vulgarização da autodiscrição homossexual, um exemplo do projecto reflexivo em que um fenómeno social pode ser apropriado e transformado através do comprometimento colectivo. É claro que o termo inglês para homossexual, gay, sugere colorido, abertura e legitimidade, um grito distante da imagem de homossexualidade em tempos partilhada por muitos homossexuais praticantes, bem como pela maior parte dos heterossexuais. As comunidades homossexuais que surgiram nas cidades americanas, tal como em muitas áreas urbanas da Europa, produziram um novo rosto público para a homossexualidade. Num plano mais pessoal, contudo, o termo gay trouxe também consigo uma referência cada vez mais espalhada à sexualidade como uma qualidade do self. Um indivíduo «tem» uma sexualidade, gay ou não, que pode ser reflexivamente compreendida, interrogada e desenvolvida.
A sexualidade torna-se, a partir daqui, instável; ao mesmo tempo que homossexual é algo que se pode «ser» ou «descobrir que se é», a sexualidade abre-se ela própria a muitos objectos."
(Giddens, A. in Transformações da Intimidade - Sexualidade, Amor e Erotismo nas Sociedades Modernas)
Casamento de católicas com Muçulmanos
Penso que uma verdadeira democracia se constrói sobre o respeito pelos direitos humanos, de entre eles a igualdade entre sexos.
Numa democracia, ou antes, um democrata jamais desaconselharia os casamentos entre pessoas de diferentes confissões religiosas porque isso constitui um direito de liberdade individual. Também é interessante verificar que se fala especificamente de "casamentos entre as fiéis católicas e muçulmanos" e não de "casamentos entre católicos e muçulmanos" ... como se se fosse um católico e uma muçulmana as coisas não fizessem tanta diferença.
Mais grave se torna, este desaconselhar, quando vem da mais alta hierarquia da Igreja Católica porque assume a magnitude de uma posição racista.
Por outro lado, não é só aos muçulmanos que se deve apelar a um maior "respeito pelos direitos humanos, igualdade entre sexos e democracia".
Fazer este apelo num momento em que países ocidentais agridem países muçulmanos e em que as posições estão exacerbadas, parece ser o Vaticano a dar "uma no cravo e outra na ferradura" sobre o que se passa, por exemplo, no Iraque.
Instituição israelita faz campanha de caça aos nazis na Alemanha
"O centro Simon Wisenthal vai lançar em Junho, na Alemanha, uma «operação de última oportunidade» para localizar os últimos criminosos de guerra nazi que se encontram em liberdade."
Podia estender esta operação a novos criminosos de guerra culpados de genocídio ... era só dar um pulito até Israel.
maio 16, 2004
Façam dos prisioneiros o que quiserem
Segundo a revista New Yorker, escândalo que abalou os Estados Unidos não é o resultado das tendências crminosas de alguns soldados, mas de uma decisão aprovada por Rumsfeld no ano passado. "Façam dos prisioneiros o que quiserem", era a ordem.
maio 15, 2004
As temíveis “balas de prata
Apesar do conhecimento sobre as consequências da utilização do urânio empobrecido, os Estados Unidos continuam a utilizá-lo. Novamente o Iraque foi bombardeado com este material. Segundo especialistas, a permanência do urânio empobrecido nos solos iraquianos apenas se díluirá no século 25.
"Além de suas formidáveis capacidades bélicas, o urânio empobrecido é responsabilizado por temíveis efeitos ambientais. Os iraquianos culpam esse metal pela infertilidade de suas terras e pelo aumento do índice de câncer, leucemia infantil, abortos e má-formações entre a população, enquanto os veteranos de guerra norte-americanos o consideram a causa da chamada Síndrome do Golfo, misteriosa série de enfermidades crônicas. Segundo o Pentágono, as forças norte-americanas dispararam, durante a operação Tempestade do Deserto, 320 toneladas de explosivos de seus aviões A-10, cerca de 50 toneladas a partir dos tanques M1-Abrams e 11 toneladas de tanques e aviões AV-8, o mesmo tipo de armamento presente desta vez no Iraque, só que com muito maior poder de fogo.
...
Quando o metal arde, depois de penetrar seu alvo, são produzidos óxidos e urânio, pouco solúveis em água ou fluidos corporais, acrescentou Fetter. Estes podem permanecer no ar em altas concentrações e ser inalados pelas pessoas no local do ataque. Também se mantém no solo, podendo contaminar através da ingestão (em caso de crianças brincado com terra ou areia, por exemplo). O urânio empobrecido foi usado nos Bálcãs, na década passada. Um relatório do Parlamento Europeu estima que foram disparadas cerca de três toneladas de urânio empobrecido na Bósnia e dez toneladas em Kosovo em ataques ar-terra.
...
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) investigou a presença de urânio em Kosovo, em 2000, na Sérvia-Montenegro, em 2001, e na Bósnia-Herzegovina, no ano passado. As duas primeiras missões “identificaram restos de urânio empobrecido e presença do metal em bioindicadores, como musgo e líquen, e no ar, mas em níveis tão baixos que podemos considerar de nenhum risco significativo para a população”, disse ao Terramérica Pekka Haavisto, diretor do Programa de Avaliação de Urânio Empobrecido do Pnuma ... Haavisto alertou que “ainda há muita incerteza científica em torno da possível contaminação de fontes de água”. Nem todos os restos do metal foram removidos da região, explicou, acrescentando que muitos permanecem vários metros solo abaixo, com risco de contaminar os lençóis freáticos e a água da superfície que passa por ali. O Pnuma pediu medidas preventivas e que se intensifique a limpeza das regiões afetadas pela guerra.
...
maio 14, 2004
o que Bush fez foi deslocar-se propositadamente ao Pentágono para fazer o elogio público do sinistro Rumsfeldt e agradecer-lhe o seu "excelente trabalho" no Iraque.
"Não há ingenuidade alguma naqueles que se esforçam em ver nos retratos da prisão de Abu Ghraib apenas um episódio isolado. Primeiro que tudo, as próprias imagens em si são perturbantes pelo que implicam para além dos factos retratados: os prisioneiros nus, o sadismo e exibicionismo sexual, os cães, a mulher-soldado que puxa um preso por uma coleira, tudo aquilo é desagradavelmente familiar - lembra os campos de presos geridos pela Gestapo. Em nenhum exército do mundo os soldados se comportam assim e ainda se fazem fotografar (são centenas de fotografias, não umas dúzias!), sem que haja uma cadeia de comando que incentiva, consente ou encobre deliberadamente tais actos. Por isso mesmo é que, entre aqueles que se indignaram com estas imagens nos Estados Unidos, estão não apenas democratas, imprensa e organizações cívicas, mas também círculos militares que não se conformam com a imagem degradante que as fotografias fornecem sobre o Exército americano.
Em segundo lugar, aquelas fotografias não revelam apenas factos isolados, mas são sim a documentação que faltava para demonstrar o ponto a que pode chegar um país que progressivamente se vai colocando à margem da lei. É má-fé, e não ingenuidade, pretender que as coisas acontecem por acaso ou por ocasionais e "condenáveis desvios" . Quando George W. Bush se recusou a submeter os soldados americanos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, não ratificando o tratado assinado pelo seu antecessor, quando fez tábua rasa da 3ª Convenção de Genebra, assinada pelos Estados Unidos em 1949, fazendo de Guantánamo uma zona de não direito, onde os presos não têm estatuto civil, nem político nem militar, e onde o Exército americano, como sucedia na Argentina dos generais, nem sequer identifica quem está preso, é evidente que a mensagem transmitida de cima para baixo, do Presidente ao mais simples soldado, é clara: vale tudo, tudo é permitido porque a nossa impunidade é total.
O que está a acontecer com o clima moral dos Estados Unidos vai muito para além de Abu Ghraib ou Guantánamo. Aqui está uma nação que humilhou publicamente Bill Clinton - o Presidente que lhe assegurou a maior prosperidade económica das últimas décadas - porque ele manteve relações íntimas com uma secretária na Casa Branca. Acusado do grave crime político de ter mentido, por se ter recusado a incriminar-se a si próprio, foi devassado e enxovalhado na sua vida privada à vista do mundo inteiro e por iniciativa da maioria republicana do Congresso.
E aqui está uma nação que, a seguir, aceitou sem pestanejar um Presidente que se fez eleger com batota na contagem dos votos, que transformou o excedente orçamental herdado de Clinton num astronómico défice, que falsificou os relatórios sobre a situação ambiental nos Estados Unidos e no mundo para dar carta branca a indústrias altamente poluidoras de amigos e aliados políticos, que ignorou negligentemente os avisos sobre a iminência de um ataque terrorista em território americano, que começou a congeminar a invasão do Iraque assim que tomou posse, para depois se exibir como "Presidente de guerra", que fabricou provas e mentiu deliberadamente aos americanos e aos aliados da América sobre os fundamentos para a guerra, que fez tábua rasa da carta da ONU, dos tratados e convenções internacionais de que os Estados Unidos são parte, que já sacrificou perto de mil vidas de soldados americanos e uns milhares de milhões de dólares numa ocupação militar sem solução à vista e onde os únicos que até agora ganharam são os seus amigos do governo ou próximo dele ligados à indústria de armamento e de petróleo, e cujo Exército, finalmente, se dedica a seviciar os presos confiados à sua guarda. E que se prepara para ser reeleito, numa espécie de redenção póstuma ao general Custer, derrotado no século passado por esses outros "selvagens" que eram os índios do Faroeste.
Este homem, este Presidente americano, é perigoso. O seu governo é perigoso. Esta América é perigosa. Deles se pode dizer o mesmo que o "Herald Tribune" disse de Rumsfeldt: "A sua crescente soberba e arrogância transformou-se numa deliberada cegueira." Quem viver verá."
(MST in PÚBLICO)
GIN
maio 13, 2004
Crianças Soldados
Na quarta-feira passada desencadeou-se uma matança no campo de refugiados de Abia - no distrito norte-ugandense de Lira - nestes acontecimentos estiveram envolvidas crianças recrutadas à força.
Mais de 120.000 mortos e 25.000 crianças sequestradas (reduzidas à escravidão ou envolvidas à força na guerrilha) e um milhão de desabrigados é o balanço das acções que, desde 1986, tentam depor o governo do presidente ugandense Yoweri Museveni.
Em Abia morreram 80 pessoas nas mãos dos rebeldes do «LRA», cujas fileiras estão integradas em grande parte por «crianças-soldado».
"A Amnistia Internacional apela ao governo do Burundi e a todos os líderes dos diversos grupos políticos armados, que cessem imediatamente o uso e recrutamento de Crianças -Soldado e assumam os respectivos compromissos na desmobilização e reintegração destas crianças. Os líderes militares têm instigado os 10 anos de conflito armado no Burundi, recrutando e raptando crianças, destruindo a sua infância e colocando em risco a sua vida futura. – afirmou a Amnistia Internacional no seu relatório mais recente relatório Burundi: Crianças - Soldado – o desafio da desmobilização.
“Combater a prática e o legado do uso de crianças soldado constitui um elemento importante no alcance de uma paz duradoura, na qual os Direitos Humanos de todas as pessoas sejam respeitados.” - disse a Amnistia Internacional.
As crianças, mesmo aquelas com menos de 15 anos, foram cinicamente usadas como ferramentas de guerra baratas e dispensáveis. As crianças foram raptadas e retiradas às suas famílias. Outras foram forçadas a voluntariar-se no exército, devido à exclusão social e ao colapso das famílias, ou após terem testemunhado atrocidades. A pobreza e os anos de guerra tornaram mais fácil que toda uma geração de crianças fosse arrastada para o conflito armado.
“Independentemente de como são recrutadas, as Crianças - Soldado devem ter testemunhado ou participado em actos de violência, assim como devem ter sido objecto de abusos. O legado das crianças terem passado anos nas forças armadas, aprendendo primeiramente a arte da violência, terá repercussões indesejáveis, tanto no país como nos seus cidadãos, a menos que o problema seja urgentemente resolvido.”- acrescentou a Organização.
As forças armadas e os grupos políticos armados do Burundi recrutaram e usaram Crianças - Soldado como carregadores, informantes, “esposas” e como combatentes. As Crianças - Soldado do Burundi combateram tanto no país como na República Democrática do Congo. Muitas destas crianças ficaram traumatizadas, humilhadas, sofreram maus tratos e foram brutalmente castigadas, bem como expostas, devido à inexperiência e ao treino insuficiente, a riscos inúteis. Mesmo aquelas utilizadas essencialmente como carregadores estiveram na linha da frente durante os combates, enquanto cumpriam a sua tarefa de transportar os feridos e os mortos.
Pierre (nome falso), de 14 anos, foi raptado da sua casa juntamente com outras seis crianças, da comuna de Mukike, província do Rural Bujumbura em Julho de 2002 pelas Forças Nacionais de Libertação de Agathon Rwasa (PALIPEHUTU-HNL). Foram obrigadas a transportar munições e bens roubados. Ele permaneceu com a FNL durante dois meses antes de ter sido capturado e preso por membros das forças armadas.
“A comunidade Internacional e o governo do Burundi devem de forma prioritária comprometer-se a apoiar a longo prazo, de modo a facilitar a reintegração e oferecer uma conjuntura alternativa favorável às antigas Crianças - Soldado.”
Sem apoio sustentado, as crianças desmobilizadas podem regressar voluntariamente ou serem forçadas a recrutadas de novo no exército ou outros grupos armados, perpetuando o ciclo do conflito. Como alternativa podem ser obrigados a viver na rua, onde estão susceptíveis ao crime e à exploração.
Todos os programas de desmobilização, reintegração e reabilitação deviam prestar especial atenção às necessidades das Crianças - Soldado femininas, que podem ter sofrido traumas acrescidos por terem sido vítimas de violência sexual. As raparigas podem ter de enfrentar desafios acrescidos na sua reintegração, podem ser alvo de marginalização ou de abusos sexuais durante o próprio processo de desmobilização.
Os jovens adultos que foram Crianças - Soldado devem ser incluídos nestes programas de desmobilização e reintegração.
Jean-Bosco N tinha 15 anos quando integrou as forças armadas do Burundi. Durante algum tempo, antes do seu recrutamento formal, ele acompanhou e trabalhou com estas forças. Jean contou à Amnistia Internacional que viu soldados a matar civis enquanto fugiam e que tinham recebido ordens para o fazerem. Ao regressar de operações militares, os soldados torturavam e mal tratavam civis frequentemente, disciplinados pelos seus superiores apenas se os seus abusos fossem considerados demasiado notórios. Depois de ter sido detido e agredido em diversas ocasiões por ofensas disciplinares, desertou. Agora, com 19 anos, é membro dos Guardas da paz, uma milícia governamental armada, sem treino.
“As facções do conflito demonstraram pouco entusiasmo em desmobilizar as Crianças -Soldado. O seu compromisso neste processo é essencial para assegurar o sucesso do projecto. A Amnistia Internacional apela também à comunidade internacional e aos doadores que encorajem os líderes do Burundi a apoiar o processo e providenciar assistência financeira e técnica suficiente, de modo a garantir uma abordagem coordenada e abrangente do processo.”
“A comunidade internacional devia interessar-se e envolver-se neste processo e monitorizar o progresso do programa, bem como acompanhar o desenvolvimento do país, de modo a evitar algum tipo de manipulação do projecto de desmobilização pelos líderes militares ou por outras entidades. Qualquer novo recrutamento e prove de persistente uso de Crianças –Soldado deve ser publica e veementemente condenado.” - acrescentou a Organização.
Para que a desmobilização, reintegração e reabilitação seja verdadeiramente assegurada, o governo do Burundi, deve também abordar o tema da proliferação de armas no país.
Informação adicional
Não existem dados concretos sobre o número de crianças que participaram no conflito durante os últimos 10 anos. Contudo, de acordo com as estatísticas do Fundo das Nações Unidas de apoio à Infância (UNICEF) entre 6,000 e 7,000 crianças com menos de 18 anos têm agora de ser libertadas, desmobilizadas e reintegradas na sociedade. A UNICEF até ao momento conseguiu acordar com o governo do Burundi e com dois grupos políticos armados, o FNL (Mugabarabona) e CNDD-FDD (Ndayikengurukiye) a desmobilização e reintegração das suas Crianças – Soldado, estimadas em 3,000.
Desde Janeiro de 2004, 300 Crianças – Soldado das forças governamentais e da CNDD-FDD (Ndayikengurukiye) já foram desmobilizadas, e estão a ser integradas nas suas comunidades. Planos para a futura desmobilização de milhares de outras Crianças – Soldado estão a ser preparados. Dezenas de milhares de combatentes adultos têm também de ser desmobilizados e reintegrados – um desafio considerável numa situação de extrema pobreza e de conflito, tanto no Burundi como na vizinha República Democrática do Congo, uma região onde as armas de pequeno porte abundam. O modo como este processo for gerido terá um impacto significativo na situação actual e futura dos Direitos Humanos no Burundi."
GIN
maio 12, 2004
Escola de assassinos
A Escola das Américas do Exército dos EUA (SOA em inglês) foi criada no Panamá em 1946, supostamente para promover estabilidade política na região. Mas a reputação da escola como estando a criar ditadores levou a que, de imediato, lhe dessem o apelido "Escola de Golpes". Em 1984 a SOA mudou-se para Fort Benning, Georgia, depois de ser expulsa do Panamá ao abrigo do “Acordo do Canal do Panamá”.
O presidente Jorge Illueca referiu-se-lhe como a "maior base de desestabilização da América Latina", e um jornal panamiano como a "Escola dos Assassinos".
A história apoia estas acusações. Soldados latino-americanos treinados na SOA têm deixado um rastro de sangue e sofrimento nos seus países de origem.
Hoje em dia, a Escola das Américas treina anualmente de 900 a 2000 soldados da América Latina e Caribe. Eles são treinados em combate, contra-rebelde, franco-atirador, inteligência militar, tácticas de comando e para fazer guerra psicológica. Revelações recentes mostram que a SOA também ensina técnicas de tortura.
Os soldados latinos na SOA não são ensinados a defender as suas fronteiras em caso de invasões. Eles são ensinados a fazer guerra contra o seu próprio povo, mas especificamente contra líderes religiosos, sindicalistas, educadores, estudantes e outras pessoas que lutam pelos direitos humanos.
Em setembro de 1996, sob pressões intensas de grupos religiosos e sociais, o Ministério da Defesa dos EUA apresentou, finalmente, sete manuais de treino em espanhol usados na SOA até 1991. O New York Times relatou, "Americanos podem agora ler para si mesmo algumas das lições nocivas que o Exército dos EUA ensinou a milhares de latinos americanos ... [os manuais] recomendavam técnicas de interrogatório como tortura, execução, chantagem e captura dos parentes das pessoas que estavam a ser interrogadas."
Um graduado da SOA diz que muitos “sem abrigo” foram tirados das ruas do Panamá para serem usados como cobaias no treino de tortura. Apoiantes da SOA declaram que a missão da escola é dar valores democráticos aos exércitos da América Latina. É claro que o exército tem subvertido essa missão ensinando técnicas claramente não democráticas.
Na sua história de 50 anos, a SOA treinou mais de 60.000 soldados. Pode verificar-se que são as nações da América Latina com os piores conceitos de direitos humanos que têm mandado mais soldados para a SOA: Bolívia sob General Bánzer; Nicarágua sob os Somozas; El Salvador durante os piores anos da guerra civil. Todos foram grandes clientes da SOA durante o pico de abuso militar.
Historicamente, a SOA tem seleccionado os soldados sem considerar o passado deles. Abusadores de direitos humanos bem conhecidos entravam na escola à vontade. Oficiais militares citados no Relatório da Comissão da Organização das Nações Unidas de 1993 serviram a SOA depois de cometer crimes de guerra. Outros foram professores e palestrantes na SOA mesmo depois de reconhecidos como tendo estado envolvidos em atrocidades de guerra. Ao tenente coronel Victor Bernal Castano da Colômbia foi permitido servir a SOA em 1992 para fugir da investigação criminal sobre o seu papel no massacre de uma família camponesa da Colômbia.
Mais recentemente, o México tornou-se o maior patrão da SOA. Não é uma surpresa que este aumento de soldados mexicanos na escola tenha começado logo após a rebelião zapatista. O EZLN fez forte oposição ao NAFTA e a outros planos económicos que enriqueceram os ricos dos EUA e México, enquanto aumentava a miséria dos pobres e, em particular, da população indígena.
GIN
maio 10, 2004
maio 09, 2004
Vídeo de helicóptero a abater civis iraquianos
Well, you can see it here. From whatever I can see, none of the three men killed were attacking or able to attack the helicopter. The third man is clearly helpless. Warning: This is a real live snuff film. It's disturbing. The fact that it looks so much like a video game makes it if anything more disturbing.
maio 06, 2004
Seria cómica esta fotografia
se não fosse grave a hipocrisia destas declarações, quando se acaba de condenar à morte pessoas que, tudo leva a crer, não tiveram um julgamento justo.
Depois do encontro histórico com o líder líbio, Blair disse que Khadafi reconhece "uma causa comum conosco na luta contra a Al-Qaeda, o extremismo e o terrorismo, que ameaça não só o Ocidente, mas também o mundo árabe".
GIN
Líbia é exemplo para o resto do mundo, diz Khadafi
"O líder líbio Muamar Khadafi afirmou que, ao se desfazer dos programas de armas de destruição em massa, a Líbia se tornou um “exemplo a ser seguido pelo resto do mundo, dos Estados Unidos à China”.
A declaração foi feita durante sua visita oficial a Bruxelas – a primeira em 15 anos, mostrando que a Líbia retornou à comunidade internacional após anos de exclusão."
Pois ... desde que não tenha armas de destruição em massa e se vergue (mesmo que aparentemente) pode condenar à morte quem lhe apetecer ... o que importa é que, neste momento, dê apoio ao Estados Unidos e à coligação para mostrar ao mundo a importância da intervenção no Iraque.
GIN
Médicos condenados à morte
A Líbia condenou dois médicos e cinco enfermeiras búlgaros e um palestino à morte por fuzilamento por "infectarem deliberadamente 400 crianças com o vírus HIV, disse uma rádio da Bulgária
maio 05, 2004
Agora é que os iraquianos estão tramados
«Não ficará pedra por remover até assegurarmos que se vai fazer justiça, até assegurarmos que não volta a acontecer nada parecido», assegurou o chefe da diplomacia dos EUA, declarando que as imagens transmitidas pela televisão «deixaram os norte-americanos atónitos» e que estão «totalmente desenquadradas» dos militares daquele país.
Se para encontrarem as armas de destruição maciça que não havia, foi o que foi, destruiram meio Iraque ... agora com esta de não ficar pedra sobre pedra é que acabam de destruir o que resta, para nada encontrar a não ser 6 tristes bodes expiatórios ...
GIN
maio 02, 2004
Pois é ... à laia de conclusão
Falamos das sociedades “anti-democráticas” que não permitem a liberdade de imprensa, fecham jornais, prendem e matam jornalistas ... e vivemos em sociedades “democráticas” onde os órgãos de comunicação estão nas mãos de grandes grupos económicos que esvaziam os jornais do seu verdadeiro conteúdo informativo, que empregam jornalistas acríticos, que despedem ou não empregam jornalistas que se opõem à “visão democrática do poder” e, quando necessário, os matam mas chamam-lhe acidente de guerra.
Criticamos os actos da resistência iraquiana ou dos palestinos pela monstruosidade das imagens que nos “metem pela casa dentro” e por não andarem fardados de militares, mas não estranhamos a utilização de mercenários, que mais não são que uma forma de fazer guerra suja à margem de qualquer lei, que são assassinos especiais em saldo que fazem guerra por dinheiro e não por qualquer motivação ideológica e contratados por empresas para quem a guerra é mais um negócio e um meio de enriquecimento fácil.
Criticamos horrorizados os massacres de 11 de Setembro e de 11 de Março e esquecemos as gerações e gerações consecutivas de populações de alguns países que nasceram, cresceram e vivem desde sempre debaixo de fogo, sendo essa a única referência de mundo que têm ...
Democracias? Treta ....
GIN
Guerra suja (2)
“Os mercenários são um negócio florescente”
“Oferecemos a soldados desempregados, com mais de 20 anos de experiência em unidades especiais, uma alternativa a serem caixas de supermercado”
Este é um discurso de uma empresa que recruta mercenários. Não é difícil tirar algumas ilações deste discurso: 1) a situação de vida destes soldados não deve ser famosa depois de servirem o exército durante 20 anos em operações especiais e 2) o negócio da guerra floresce e o negócio de mercenários ganhou novo ímpeto, isto é, faz-se cada vez mais dinheiro à custa da devastação da vida humana.
As “vantagens” (artigo na FOCUS 237) é que estes combatentes não integram as estatísticas oficiais, “são referidos como civis – e a sua acção desenrola-se longe do olhar crítico da opinião pública”. Quer isto dizer que estão para lá da justiça. E não concordo com esta afirmação porque é diferente saber que se tratam de mercenários pagos para fazer trabalho sujo, ou que são trabalhadores ocidentais a prestar serviço no Iraque.
Mas há mais “vantagens”. É que “são muito mais baratos do que os militares, uma vez que, apesar de receberem ordenados chorudos, são trabalhadores a prazo”. O Paulo Portas e a Ferreira Leite que aprendam como é ... atribuam a uns amigos uma empreitada e poupam no exército. Este discurso é revoltante ...
“As empresas de segurança têm outro ponto forte: conseguem mobilizar brigadas inteiras de combatentes em tempo recorde” – diz a empresa britânica SandLine que acrescenta “os mercenários são os soldados mais bem preparados do mundo”. A integração dos militares na vida activa e na sociedade dos seus países não é só necessária em África, como se vê.
“Os responsáveis da Hamilton (antigos patrões do vice-presidente americano, Dick Cheney) dizem que, até ao momento, morreram no Iraque apenas 30 dos seus trabalhadores «civis»” ... “o grosso do negócio das empresas de segurança vem das encomendas governamentais”. Falam de vidas humanas como quem fala de hamburgers.
"Depois do fim do Apartheid, em 1994, muitos dos membros dos esquadrões da morte sul-africanos passaram a trabalhar para a empresa Executive Outcomes e, desde então, têm estado presentes em vários conflitos africanos".
"os russos da Sukhoi tiveram uma acção decisiva, no conflito entre a Etiópia e a Eritreia, quando forneceram à Etiópia um esquadrão de caças-bombardeiros e respectivos pilotos".
As próprias Nações Unidas, até aqui relutantes em usar mercenários, são obrigadas a reconhecer-lhes vantagens. Em 1994, quando rebentou a guerra no Ruanda, a Executive Outcomes propôs à ONU, por uma diária de 506 mil euros, o envio, em apenas quatro dias, de um contingente de 500 mil homens. A ONU recusou e mandou avançar os capacetes azuis, que custaram à organização mais de 2,5 milhões de euros diários".
"as cem maiores empresas de segurança facturam mais de 84 milhões de euros por ano, um valor que deve duplicar até 2010 ... operam num imenso vazio legal e os mercenários obedecem unicamente às leis do mercado ... "
Durante a guerra da Bósnia (1992-1995) "empregados da Dyn Corp mantiveram uma rede de venda ilegal de armas e comércio de pornografia ... Na mesma altura, o responsável pelo grupo Bósnio da empresa deixou-se filmar enquanto violava duas crianças. Até hoje ninguém foi punido" .
É caso para dizer, mudemos de assunto:
“Guerra às borbulhas” – foi criado um gel eficaz contra o acne e sem efeitos secundários – mata as bactérias responsáveis pelo problema de pele”
ou
“Veja as melhores imagens da guerra nos ecrãs ultrafinos” – os aparelhos têm pouca espessura e estão na moda.
Ou
“Abaixo a calvíce” – este produto faz renascer a esperança para todos a quem a raleadura e a calvície incipiente constituem um problema”
GIN
Guerra suja
Desde o início da guerra do Iraque que somos bombardeados com a ideia que de que a resistência iraquiana é obscena e contra o espírito militar porque é feita sem fardas, isto é, é feita por resistentes, muitos deles militares que actuariam sem fardas. Tentaram fazer-nos acreditar que as guerras se fazem assumindo as fardas porque isso poupa a população civil e é um código de honra.
Entretanto, vamos sendo bombardeados com imagens chocantes, que correram o mundo, de 4 homens a serem chacinados por iraquianos e que serviram de argumento para as tropas da coligação cercarem e bombardearem Falluja. A notícia da execução de um prisioneiro italiano correu também o mundo levantando uma onda de protestos, mas deu visibilidade a mais um lado sujo e obscuro das “novas” guerras que muitos de nós desconhecíamos.
Vem-se agora a saber que existe um “exército escondido” que apoia a coligação, um exército de mercenários constituído por 20 mil homens, ou seja, 1 mercenário por cada 9 soldados da coligação. O italiano executado ganhava 10 mil euros por mês e era membro de uma “empresa de segurança”, nome dado a estes mercenários.
Condeno as execuções sumárias seja de quem for. Continuo a defender que todas as pessoas têm direito a um julgamento justo, mesmo sendo um mercenário.
Vemos também fotografias de prisioneiros a ser torturados pelos soldados da coligação, declarações dos presidentes e ministros desses países a dizerem-se horrorizados com essas notícias, como se Guantamano fosse uma história de novela, e avisos e ameaças aos resistentes iraquianos sobre a forma de tratamento aos prisioneiros de guerra. Já vimos quem vai parar ao Tribunal Internacional e quem não vai ... também podemos ver, se quisermos, porque os nossos órgãos de informação só dizem o que lhes mandam, que há resistentes iraquianos que tem o seu código de honra:
Dois dos japoneses que foram libertados pela resistência iraquiana mostraram alguma simpatia pelos seus captores. Noriaki de 18 anos, voluntário de uma organização humanitária e Soichiro Koriyama jornalista fotográfico de 32 anos, dizem ter sido relativamente bem tratados e que lhes foi pedido para mostrarem medo e chorarem durante a gravação do vídeo, que chegou até nós, mas que lhes deram garantias de que não lhes fariam mal. Dizem que "When they realized we weren't spies, their attitude toward us changed," he said. "A man who called himself 'General' said he was sorry many times."
GIN
maio 01, 2004
Amnesty International, 30 April 2004
There is a real crisis of leadership in Iraq -- with double standards and double speak on human rights, Amnesty International said today.
"The latest evidence of torture and ill-treatment emerging from Abu Ghraib prison will exacerbate an already fragile situation. The prison was notorious under Saddam Hussein -- it should not be allowed to become so again. Iraq has lived under the shadow of torture for far too long. The Coalition leadership must send a clear signal that torture will not be tolerated under any circumstances and that the Iraqi people can now live free of such brutal and degrading practices," Amnesty International said.
Tony Blair, diz estar «escandalizado»
O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, diz estar «escandalizado» com as imagens de prisioneiros iraquianos a ser torturados por soldados norte-americanos.
Mas agora aparecem imagens de soldados ingleses a torturar prisioneiros.
(A rifle is cruelly jabbed in the young man's groin as his eight-hour nightmare goes on
)
abril 30, 2004
Fotos de iraquianos torturados «escandalizam» Blair
O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, diz estar «escandalizado» com as imagens de prisioneiros iraquianos a ser torturados por soldados norte-americanos, difundidas pela televisão CBS na passada quarta-feira. Segundo o porta-voz de Downing Street, o líder britânico considera que estes actos «contradizem directamente todas as regras preconizadas pela coligação» no Iraque.
Pois é Tony Blair acha que essas coisas não são para ser fotografadas e tornadas públicas, devem permanecer no segredo dos deuses ... ele até não sabia de nada ...
GIN
A few political sketches took a 15-year-old Prosser boy from his art class to questioning by the Secret Service
On Friday, the boy was questioned by the Secret Service after his art teacher turned in sketches by the boy featuring President Bush. In one, Bush's head was on a stake. In another, he was dressed as the devil, firing off rockets. The caption on one sketch read, "End the War -- on errorism."
There were more sketches, including one of the Bill of Rights and the Constitution in flames. A family friend says the sketchbook has not been returned to the boy. His mother, who refused to comment yesterday, was given photocopies.
...
But Prosser police Chief Win Taylor says the boy and his sketches were seen as "a threat against the president of the United States. And we notified the Secret Service because that's their bailiwick."
He sees the situation as a clear-cut case.
"First of all, the disturbing part was the extreme violence depicted in the pictures," said Taylor, who has seen the drawings. "We assume that he deliberately took an action of his own free will, which he reasonably should have known was against the code of conduct."
GIN
abril 22, 2004
Mais do que uma provocação. É uma ameaça ao mundo
British peace activist Thomas Hurndall was shot in the head at the start of a protest, as he was rescuing Palestinian children from fire in Rafah, southern Gaza
American peace activist and human shield, Rachel Corrie (23 years old), is killed by an Israeli bulldozer in her attempt to stop the demolition of a Palestinian home in Rafah, Gaza
GIN
Bush: O Mundo deve um «obrigado» a Sharon
O presidente norte-americano, George W. Bush, disse esta quarta-feira que o mundo deve um «obrigado» ao primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, pelos seus planos de pacificação para os territórios ocupados.
abril 21, 2004
O povo sabe a diferença
Carlos Martins Ventura diz (FOCUS 236) que os portugueses sabem estabelecer a diferença entre não terem as suas necessidades básicas resolvidas e a realidade das conquistas do 25 de Abril.
Carlos Ventura esquece que todos os que têm idade, no mínimo, inferior a 45 anos, não faz ideia a que conquistas ele se refere.
Sem dúvida que muitos portugueses, com idade inferior a essa que referi, sabem estabelecer “teoricamente” essa diferença, tiveram acesso a uma cultura que lhes permitiu isso, mas a realidade da maioria dos portugueses não é, necessariamente, essa.
É que é bastante preocupante, principalmente se nos lembrarmos que 200 mil pessoas em Portugal passam fome, 62% nunca leram um livro e 80% sofre de iliteracia.
Por outro lado, tanto quanto se sabe, são as nossas necessidades que definem as nossas preocupações, ou motivações, e elas têm uma hierarquia de importância e influência. Hierarquia de necessidades essa, que tem na sua base as necessidades mais básicas (necessidades fisiológicas) e no topo, as necessidades mais elevadas (as necessidades de auto realização). Assim, apenas quando se resolve uma se consegue motivação para procurar a satisfação de outra (isto dito de forma muito simplificada).
Se aceitarmos que assim é, fácil será de perceber que, como dizia o outro, “estou desempregado, tenho fome, não me consigo preocupar com essas ninharias do 25 de Abril”.
Esquece também, Carlos M. Ventura, que as mudanças a que se assiste hoje na economia mundial, são mudanças profundas, estruturais e estão a alterar brutalmente o equilíbrio social. O impacto está a ser de tal forma violento que tem vindo a exigir a “musculação” das democracias e ainda exigirá mais num futuro próximo.
O desemprego, a privatização dos sistemas de solidariedade social (como saúde, reformas, contratos de trabalho, etc) e outras medidas de desprotecção social, a privatização dos órgãos de comunicação social, de entre outros, faz com que muitas pessoas vejam na “musculação democrática” a solução dos problemas.
Hitler, por exemplo, subiu ao poder numa conjuntura de crise económica, de grande descontentamento popular e viu nos mais jovens um exército de apoio que cometeu grandes atrocidades.
Bush tem levado o mundo a um crescendo de violência e continua à frente nas sondagens.
Em Portugal, a direita mais reaccionária, tem-se organizado e tenta ter voz activa.
Cada vez se ouvem mais vozes que, se juntam à tradicional “o que faz falta é um novo Salazar”, e dizem que “é preciso que alguém ponha ordem nesta bagunçada”.
Na realidade não há “um povo”, não há os “portugueses descontentes” que acham que é necessário “aprofundar o 25 de Abril”, porque isso teria implícito que haveria uma estrutura mais ou menos organizada e mobilizadora desse “tal povo”.
O que vemos é uma oposição incapaz de apresentar alternativas concretas de aprofundamento das conquistas de Abril, incapaz de agregar e mobilizar de forma activa as várias “classes de descontentamento”. A oposição é vista, por uma grande maioria desse “tal povo”, como “são todos iguais uns aos outros” e, isso, não é nada mobilizador como se sabe.
Estão, assim, criadas as condições para que se continue a destruir as “conquistas de Abril”, mesmo a conquista do “direito de se zangarem com a política e com os políticos” - é só acabar de destruir a contratação colectiva e implementar os contratos individuais de trabalho, como se já está a fazer com bastante rapidez. Depois dos avençados, foram os médicos e já se fala na possibilidade de os professores passarem a ser contratados directamente pelas autarquias e pelas próprias escolas ...
É muito perigoso achar que é impossível destruir as poucas conquistas de abril que restam porque o povo sabe a diferença ... elas têm vindo a ser destruídas sem grande oposição. Já não é Revolução, mas Evolução e poderá tornar-se Ilusão.
GIN
Médicos denunciam violação de iraquianas
El Observatorio de la Ocupación en Bagdad y fuentes médicas iraquíes han detectado desde hace meses un número creciente de casos de mujeres que han denunciado prácticas vejatorias, abusos sexuales y violaciones por parte de soldados de ocupación y miembros de los cuerpos de seguridad iraquíes durante el periodo de encarcelamiento, según el Comité de Solidaridad con la Causa Arabe (CSCA).
GIN
abril 18, 2004
E calamos, calamos porque estamos presos a uma indefinição do conceito
A ocupação militar do Iraque, toda a gente sabe, nada tinha a ver com o 11 de setembro, nem com o combate ao “terrorismo”, nem com as armas de destruição maciça. A ocupação do Iraque, torna-se cada vez mais claro, faz parte de uma estratégia dos Estados Unidos de dominação do mundo. Como diz Luís Delgado, parafraseando Bush, "também não é difícil antever, se Bush ganhar as eleições, que países como o Irão e a Síria estarão na lista de prioridades políticas e militares da Casa Branca. Ou mudam como a Líbia, ou alguém os muda."
Não deixa também de ser curioso que, por exemplo, o blog mais lido neste nosso “clube” – Barnabé – nada tivesse dito sobre este último assassinato na Palestina, ou ainda o “BdE” que nada disse também, ou o “Grão de Areia” que fez uma referência sem grande tomada de posição terminando com um breve “a política israelita é para continuar e com o apoio claro dos EUA.” (dados recolhidos esta manhã).
Outros blog, fazem referências tipo “a única forma de acabar com o terrorismo é eliminar os líderes do terrorismo” e por aí fora ... não fui ver os blog de quem costuma beber um copo celebrando cada assassínio cometido por Israel.
Na comunidade internacional
"O secretário-geral condena o assassinato por Israel do chefe do Hamas Abdelaziz al-Rantissi", afirma um comunicado divulgado pelo porta-voz de Annan”, como se vê falam os “porta-voz”.
“A União Europeia declarou ontem, após uma reunião dos seus ministros dos Negócios Estrangeiros ... que a retirada israelita da Faixa de Gaza proposta pelo primeiro-ministro israelita Ariel Sharon é "um passo significativo no 'Roteiro' para a paz”. Esta posição constitui um recuo da EU que, anteriormente, tinha considerado que estava fora de questão as afirmações de Sharon de não abandonar os territórios ocupados.
Com tudo isto, parece-me que Israel e os Estados Unidos, estão a conseguir levar à prática todas as suas intenções:
- misturar dentro do mesmo saco “os terroristas”, seja os que cometem um acto como o 11 de Setembro ou o 11 de Março, seja aqueles que integram organizações de países ocupados e alvo de violência militar sistemática como é o caso da Palestina;
- assassinar quem lhes apetece, porque não lhes passa sequer pela cabeça que toda a pessoa tem direito a um julgamento justo;
- prosseguir com a ocupação militar de qualquer território que cobicem;
- calar a boca a todos os cidadãos do mundo a pretexto que todos “os outros” não passam de terroristas e, por isso, alvos a abater justificadamente;
- aproveitar o passado do povo judeu para reforçar um estranho sentimento culpa que nos faz sentir permanentemente em dívida, para justificar as atrocidades cometidas por Israel sobre os palestinos e conseguir que se faça silêncio ou frágeis condenações dos seus actos.
Enquanto isso, vamos assistindo com algum mal estar a esta escalada de inqualificável violência e prepotência dos países mais poderosos militarmente, sobre pessoas e povos com menos capacidades militares.
E calamos, calamos porque estamos presos a uma indefinição do conceito de “terrorista” que nos impuseram, porque tememos que nos chamem radicais, que nos englobem no mesmo saco dessa indefinição.
Ficamos presos ao estereótipo de “civilizado”, de “ocidental”, de “democratas”, ficamos presos ao silêncio imposto pelos novos donos do mundo.
Sem dúvida que os novos donos do mundo nos têm sabido calar, nos têm sabido remeter ao papel passivo que lhes convém ....
GIN
abril 07, 2004
Voto em branco, abstenção e democracia
Diz aqui que “A abstenção é o voto fora do sistema ... mas é muitas vezes o voto da ignorância, da preguiça, ou do simples desinteresse”. Diz ainda que o voto em branco é mais merecedor de credibilidade que a abstenção porque “não sendo o “cartão amarelo à democracia”, é o cartão amarelo à democracia que temos, aos partidos que a compõe, é o "outro partido" que não existe ...”.
Eu diria que o voto em branco traduz, para além disso, a recusa ao discurso estafado do “voto (in)útil” esbracejado pela oposição, nos períodos que antecedem os actos eleitorais, tentando fazer-nos sentir culpados pela sua própria incompetência enquanto oposição.
A questão do voto em branco, não me parece que deva ser colocada em termos de “voto inteligente” (como é feito no referido post), mas sim enquanto resultado de um acto consciente de cidadania: eu vou votar porque considero que, como cidadã, tenho a obrigação de “dar a minha opinião” sobre a matéria colocada a plebiscito. O meu voto é a minha voz tornada pública, o meu voto em branco é o dizer, “alto e em bom som”, que não concordo, ou não dou credibilidade às alternativas apresentadas. Assim, o voto em branco, está a dizer que não está conivente com a democracia (este conceito está a tornar-se excessivamente elástico) que temos e com quem a leva à prática – o actual governo – nem com as alternativas a esta democracia que temos – as diferentes oposições (se é que as há).
O voto em branco tem peso na leitura que se faz dos resultados eleitorais, tem o peso dessa “leitura” que é razoavelmente homogénea – o cartão amarelo, conscientemente assumido.
Considero, salvo raras excepções, o apelo à abstenção um aproveitamento oportunista dos resultados eleitorais. A abstenção é um enorme saco onde cabem muitas e diferentes motivações/razões para a não participação neste mecanismo da democracia.
GIN
Mitos e realidades sobre ... (8)
É inegável que na actual conjuntura a agenda social mundial tem sido mantida e renovada nos termos de complementaridade aos programas de ajuste estrutural das economias dos países pobres, segundo o modelo identificado como sendo o do Consenso de Washington. Mas como se propaga essa ideologia ao ponto da agenda social mundial que dela decorre ser assumida pelas ONGs do Sul?
Aqui cabe referir a importância das redes de instituições que se conectam e interagem seja na produção da agenda social mundial, seja no financiamento dos trabalhos das ONGs do Sul. Essa cadeia de relações é assimétrica, possui elos mais fortes e elos mais fracos. No seu lado mais forte estão as instituições multilaterais que contam com vastos recursos intelectuais, financeiros e de comunicação. Entre elas se destacam o Banco Mundial, organismos vários das Nações Unidas, a União Europeia. Ainda nesta parte mais forte da cadeia de relações com as ONGs estão os governos nacionais dos países desenvolvidos (cada vez mais conservadores), que interagem, influenciam e são influenciados pela produção e pelas propostas das agencias multilaterais. Estes governos nacionais, por sua vez, exercem uma influencia crescente sobre as ONGs do Norte, agencias privadas de cooperação existentes em seus países e que dependem cada vez mais dos recursos públicos repassados pelos governos. No elo mais fraco desta cadeia estão as ONGs do Sul, que dependem dos recursos financeiros do Norte e, pelas limitações da própria agenda internacional, que por exemplo não financia pesquisas, não têm conseguido desenvolver análises críticas da realidade social e da produção teórica que orienta a construção da agenda social global.
Em um texto recente Bebbington chama a atenção de que este tema é bem mais abrangente, trata da relação entre o poder e a comunicação (à la Habermas), ou entre o poder e o conhecimento (à la Foucault). “De Habermas (1984) temos a ideia de que não há nenhuma forma de comunicação que não seja distorcida pelas relações de poder; e de Foucault (1980) temos a noção de que existem relações de poder inscritas em toda forma de conhecimento”. Em um recente estudo promovido pela Associação Latino-americana de Organizações de Promoção – ALOP, uma das mais importantes redes de ONGs de Desenvolvimento, a questão da fragilidade das ONGs enquanto um elo da cadeia de instituições do mundo da cooperação é reconhecida e identificada como uma limitação dada pelas dificuldades de desenvolver uma análise crítica da realidade social e de produzir propostas alternativas. Para isso consideram como uma das mais importantes necessidades reforçar sua capacidade de pesquisa e sistematização. “Hoje torna-se evidente a necessidade de recolocar a questão dos paradigmas do desenvolvimento e de pensar novas estratégias para enfrentar realidades mais complexas ... em muitos casos será necessário reconceituar os temas, independentemente dos marcos utilizados pelos modelos imperantes ... há temas que são tratados isoladamente do seu contexto, como o da pobreza; outros que desapareceram da agenda social e que precisam ser retomados, como o da concentração da riqueza ou o das estruturas nacionais e regionais de poder ...”
Essa proposta de pensar novas estratégias, de buscar reconceituar certos temas e reintroduzir outros no debate, de questionar os paradigmas impostos por uma agenda de desenvolvimento, tem a maior importância. Ela permite sair do campo previamente demarcado do debate, do conflito, e criar um novo campo de disputas onde os termos do debate possam ser de nova qualidade, introduzindo questões como a redistribuição da riqueza e a socialização do poder, ou como diz Boaventura de Souza Santos, a democratização da democracia. Estas novas propostas são essenciais para que as ONGs possam superar esta zona cinzenta de indeterminações a que nos referimos no início e actualizar sua dimensão de agentes sociais de mudança. A análise crítica desta agenda social global poderá permitir encontrar novos caminhos para recuperar a esfera pública e a política como espaço da resolução dos conflitos sociais; poderá permitir mapear e identificar quais os actores sociais que podem configurar um campo de alianças na perspectiva da mudança social e quais actores sociais que hoje se apresentam como “parceiros”, de fato não o são. E para isso as ONGs terão de se perguntar qual a sua agenda e quem são seus pontos de apoio, que actores colectivos estimulam e defendem seus temas. Com base nestas referências e na perspectiva de discutir os limites e possibilidades de nossa agenda social, serão tratados a seguir os temas desenvolvimento local, inclusão social e participação cidadã.
(Silvio Caccia Bava)
Mitos e realidades sobre ... (7)
Em recente artigo no Le Monde Diplomatique, Jean Ziegler atribui aos ideólogos do Banco Mundial um infatigável trabalho de multiplicar teorias justificativas que, segundo ele, ao mapearem o campo do conflito e identificarem as principais críticas e demandas da sociedade, as trabalham e as transformam em propostas dissociadas de qualquer historicidade que, no entanto, passam a ocupar o espaço do debate público sobre as questões sociais. “Em 1972 o Clube de Roma adverte que o crescimento ilimitado levará à destruição do planeta, o Banco reconhece e valida esta critica e produz a teoria do desenvolvimento integrado. O grupo de pesquisadores coordenado por Gro Brundtland e Willy Brandt, a seguir, critica o economicismo do Banco, reivindicando outros parâmetros para medir o desenvolvimento, tais como saúde e educação. E o Banco reage apresentando a teoria do desenvolvimento humano. Num novo momento o movimento ecológico ganha importância e influência em toda a Europa e América do Norte, sua critica é sobre as consequências presentes e futuras da acção económica sobre o meio ambiente. Os ideólogos da Banco produzem a teoria do desenvolvimento sustentável. Em 1993, na Conferencia sobre Direitos Humanos, em Viena, as nações do Terceiro Mundo – contra os americanos e certos países europeus – impõem o reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais. O Banco se coloca na vanguarda do combate pela realização dos direitos económicos, sociais e culturais, o que pode ser comprovado em setembro de 2000, pelo discurso de seu presidente em Praga. Como compreender este jogo de poder, como interpretar esta disputa de significados e seu impacto sobre as instituições de produção do conhecimento, como identificar os processos que fazem com que essa agenda que se constrói neste jogo de forças internacional seja assumida pelas ONGs?
Talvez a chave que nos permita a compreensão de todo esse processo nos tenha sido dada por Ziegler e Bordieu, quando eles identificam o papel do Banco Mundial como produtor de ideologia. Ideologia é aquilo que tem por função, ao se impor como discurso racional, de impedir a interrogação sobre os fundamentos, a legitimidade e a evolução da ordem social, como nos ensina Claude Lefort. Por esta via de explicação as causas do aprofundamento da pobreza e da desigualdade no mundo são deixadas de lado, a globalização dos mercados nos moldes do Consenso de Washington passa a ser compreendida como um processo inexorável, as políticas possíveis para se enfrentar as mazelas do mundo são as apontadas em uma agenda social mundial para a qual a contribuição do Banco Mundial tem um papel determinante. E por que o Banco Mundial, que é antes de mais nada um banco, teria tanto interesse em produzir análises e propostas que busquem organizar o debate público mundial em torno de um certo enfoque sobre as alternativas de desenvolvimento e da superação da crise social?
Este complexo jogo da disputa dos significados faz parte de um jogo mais amplo de poder. Conforme nos adverte Francisco de Oliveira: “Impor a agenda não significa necessariamente ter êxito, ganhar a disputa; antes, significa criar um campo específico dentro do qual o adversário é obrigado a mover-se. É evidente que o adversário, em seus movimentos, tenta, por sua vez, desvencilhar-se da pauta e sair fora da agenda que lhe é oferecida/imposta. É nesse intercâmbio, desigual, que se estrutura o próprio conflito, ou o jogo da política. Há, pois, na política, uma permanente mudança de qualidade. A força de uma invenção se expressa na capacidade de manter o adversário nos limites do campo criado pela proposta/resposta, e isto confere estabilidade ao campo político, permanecendo a pauta e a agenda das questões”
(Silvio Caccia Bava)
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Mitos e realidades sobre ... (6)
Este último tópico – o da criação e disseminação do conhecimento – é especialmente importante para discutirmos a questão da agenda social internacional não só porque mobiliza recursos sem paralelo, mas porque cria uma referência internacional que até o momento não tem um “alter ego” crítico. Talvez o Fórum Social Mundial esteja buscando tornar-se esta referência crítica, assim como nos anos 90 os Fóruns Globais organizados pela sociedade civil quando da ocorrência da Rio 92 e das demais conferências mundiais organizadas pelas Nações Unidas tentaram fazê-lo. Mas o FSM não produz conhecimentos, apenas publicita as análises que se fazem no campo da sociedade civil. Todos esses temas que foram objecto de atenção dos discursos do Presidente do Banco Mundial fazem actualmente parte da agenda social das ONGs latino-americanas, pode-se mesmo arriscar a hipótese de que façam parte da agenda global das ONGs.
E como se dá a ligação entre os discursos de Wolfensohn e a agenda social das ONGs?
Evidentemente a questão da agenda social mundial é de uma importância e uma abrangência muito maior que sua influência sobre as ONGs. Ela de facto pretende pautar o campo no qual a disputa de alternativas define também o campo do conflito social e a produção do conhecimento na análise das questões sociais. Como vem ocorrendo, toda essa produção de respostas às pressões da sociedade se orienta para dissociá-las das políticas macro-económicas, como se pode observar pelas análises dos principais organismos das Nações Unidas, como é o PNUD por exemplo. O impacto de suas publicações anuais que avaliam o estado do mundo é enorme. E temas como o desenvolvimento humano e sustentável tornam-se referência obrigatória em todas as discussões que envolvem a busca de novos paradigmas para a configuração das sociedades futuras. Todo ano o Banco Mundial publica seu “World Development Report” (o relatório sobre o desenvolvimento do mundo), publicação que se torna referencia obrigatória nos meios universitários e nas Nações Unidas. Essa publicação tem o propósito de fixar os grandes temas que, durante um certo tempo, ocuparão as agências especializadas da ONU, as universidades e, mais além, a opinião pública.
(Silvio Caccia Bava)
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Mitos e realidades sobre ... (5)
Esse apelo de Rifkin é secundado por ninguém menos que o presidente do Banco Mundial – James Wolfensohn – que em sua fala anual aos governadores do Banco, em 1997, adverte para os riscos do aprofundamento da pobreza e da desigualdade:
“Este - o desafio da inclusão - é o principal desafio do desenvolvimento em nossa era. Os senhores e eu e todos nós nesta sala - os privilegiados no mundo industrial e em desenvolvimento - podemos optar por ignorá-lo. Podemos concentrar-nos apenas nos sucessos. Podemos viver com um pouco mais de crime, com algumas guerras a mais, com ar um pouco mais poluído. Podemos nos isolar de partes inteiras do mundo para as quais a crise é real e diária mas que para o resto de nós é em grande parte invisível. Mas devemos reconhecer que estamos vivendo com uma bomba-relógio e que se não tomarmos medidas agora ela pode explodir na face dos nossos filhos”.
De facto, depois das crises políticas que se sucederam em vários países nos anos 90 em decorrência da imposição do modelo neoliberal, a questão da estabilidade política dos regimes e governos ganha mais importância, abrindo campo para a elaboração de novos discursos como o do combate à pobreza, o da good governance, o do fortalecimento institucional de governos e instituições da sociedade civil; e, nas palavras do Banco, da promoção de parcerias e coalizões baseadas na cooperação de todos: Nações Unidas, governos, entidades multilaterais, sector privado e sociedade civil. É importante observar, para fins de nossa discussão, que esses e outros temas foram o foco dos discursos anuais de Wolfensohn dirigidos aos governadores do Banco Mundial. Em 1995, o desafio do desenvolvimento; em 1996, a importância da geração de conhecimentos e do combate à corrupção; em 1997, o desafio da inclusão social; em 1998, o combate à pobreza e a redução das disparidades sociais; em 1999, o tema das parcerias e coalizões; em 2000, o tema da participação cidadã e da criação e disseminação do conhecimento.
(Silvio Caccia Bava)
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Mitos e realidades sobre ... (4)
Temas como o do Terceiro Sector, as empresas com responsabilidade social, as alianças e parcerias, se introduziram e enraizaram-se no discurso de muitos que antes se reconheciam por outras identidades. Conceitos como os de desenvolvimento local, participação cidadã, inclusão social, empoderamento da sociedade civil, foram sendo criados ou resignificados, ganhando contornos mais compatíveis com a matriz discursiva de governos e empresas que deles se apropriam e com eles se apresentam como actores cada vez mais comprometidos com a solução dos problemas sociais. A dificuldade está em compreender o alcance e as consequências desse novo discurso. A questão é “como nos referenciar em um mundo que não lhe cessa de falar de “cidadania” e lhe retira o pouco poder de que você dispõe em seu trabalho e na sua vida?”. Esse novo léxico não é nacional. Ele pode ser visto como uma resposta ao aumento da desigualdade no plano mundial e à deterioração das condições de vida em sociedade na grande maioria dos países do mundo. A radicalização dos movimentos internacionais e nacionais de contestação ao modelo de globalização dos mercados passou a ameaçar a estabilidade política das classes dirigentes e a continuidade política do modelo neoliberal, o que pôde ser visto pelas sucessivas crises que abalaram, desde o início dos anos 90, México, o Brasil e a Argentina, para ficarmos apenas na América Latina.
Esse novo discurso é uma resposta à crise política e de legitimidade do padrão de acumulação que desde de meados dos anos 70 vem sendo impulsionado pelos organismos multilaterais – a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial – e imposto aos países do Sul através do receituário a que se convencionou chamar de Consenso de Washington. Nas palavras de um dos teóricos do chamado Terceiro Sector – Jeremy Rifkin – essa crise social e de legitimidade política dos governos precisa ser respondida o quanto antes. E aí entra o papel das alianças e parcerias no interior da sociedade civil, vistas como cada vez mais importantes pois se o chamado Terceiro Sector não ocupar esse espaço “será praticamente impossível tratar delas (das questões sociais) daqui a dez anos; vozes de raiva, de desespero e do ressentimento serão tão fortes que unicamente as ideologias políticas extremas terão êxito”
(Silvio Caccia Bava)
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abril 06, 2004
Mitos e realidades sobre ... (3)
A agenda tanto dos governos locais progressistas como das ONGs passa hoje por uma redução drástica de seu horizonte utópico. Para aqueles que antes se referenciavam no socialismo e numa ética que, entre outros elementos, defende a justiça social, a equidade, a participação activa da cidadania na condução e fiscalização das políticas públicas, a situação actual é questionadora desta identidade. Essa agenda do “melhorar um pouco o que aí está” pode ser ilustrada com exemplos como bolsa-escola, renda mínima, micro-crédito, orçamento participativo, programas de geração de emprego e renda, todos projectos articulados a discursos que visam promover a inclusão social, o desenvolvimento local, a participação cidadã. Um olhar mesmo que superficial sobre a amplitude da cobertura destas políticas, sobre os recursos a elas destinados, sobre os resultados a que chegam, permite dizer que seus propósitos estão longe de ser alcançados. Programas de desenvolvimento local que não desenvolvem, programas de inclusão social que não incluem, programas de participação cidadã que não socializam o poder. Este novo desenho do papel do Estado e das políticas sociais opera uma conversão nos significados dos termos e, nesta nova matriz discursiva, transforma as demandas por direitos em carências. A arena pública e a política são substituídas pela filantropia e pelo assistencialismo.
Não é preciso dizer que neste contexto qualquer discurso de crítica ao modelo actual é visto como uma ameaça à estabilidade política e económica e combatido abertamente. A expectativa por parte dos governos é a do consentimento passivo dos cidadãos. E para que isso se dê é mister desmontar as capacidades das instituições e movimentos sociais que possam elaborar um pensamento crítico, autónomo, de busca através da criação, das inovações, de caminhos alternativos, de outras propostas de políticas, outros paradigmas para o desenvolvimento. Esse comportamento repressivo pode ser observado tanto no plano internacional, na forma como foram reprimidas as manifestações de protesto contra as políticas do Consenso de Washington, como as de Seattle e Genova, mas também no plano nacional. No caso brasileiro as manifestações públicas e movimentos como o sindicalismo combativo e os movimentos dos sem-terra sofrem fortes ataques. Mas os enfrentamentos não se dão somente nas praças públicas. Eles se dão também no campo da produção de conhecimentos, na disputa de significados, na determinação do campo dos conflitos, na configuração do que queremos como futuro. E nunca é demais lembrar que quando se tem o poder, é possível também orientar a produção das ideias.
(Silvio Caccia Bava)
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Mitos e realidades sobre ... (2)
Mitos e realidades sobre inclusão social, participação cidadã e desenvolvimento local
Mas a inquietação destas ONGs não é com uma confusão semântica. Ela vai para mais além do desafio de preservarem suas identidades, seus projectos, sua missão enquanto educadores populares comprometidos com a construção da cidadania e a radicalização da democracia. A inquietação diz respeito, principalmente, à capacidade dos novos discursos gerados pelos governos e empresas – e assimilados por grande parte da sociedade civil organizada – confundirem o campo das disputas de interesses e dos conflitos políticos em nossa sociedade, apresentarem propostas impossíveis e mesmo assim se afirmarem como o discurso hegemónico. Surpreende igualmente a incapacidade destas ONGs elaborarem criticamente esse novo discurso e criarem respostas que reponham a dimensão da disputa, do conflito, na esfera pública, a disputa por recursos públicos e políticas, como o caminho para a superação dos problemas sociais. As dificuldades destas ONGs não são apenas suas. São de todo um conjunto de actores sociais que se posicionam na contramão de um cenário em que as políticas nacionais acentuam os processos de exclusão social e a desigualdade pela via da flexibilização das relações de trabalho, pela redução da cobertura e da qualidade das políticas sociais, pelo aumento do desemprego, pela redução do salário. O que está em jogo é a destinação da receita pública e o desenho das políticas públicas como respostas do governo ao acirramento da crise social. Essa resposta hoje tem a marca da exclusão social, ela se dá pela via da implementação de políticas de carácter emergencial e destinadas apenas aos grupos mais vulneráveis. E como seu alcance é muito limitado, os governos convocam a “parceria” das ONGs e das empresas para “se engajarem na luta contra a exclusão social”.
Existe uma coerência nesta estratégia, uma vez que a restrição imposta às políticas sociais e aos direitos de cidadania é condição para viabilizar o modelo económico actual. Neste cenário, a proposta de “mudança social”, bandeira das ONGs, fica confinada aos limites de melhorar um pouco o que aí está, mantidas as condições actuais de temperatura e pressão. E é justamente esse “melhorar um pouco o que aí está” que se tornou o factor limitativo das escolhas quanto aos engajamentos que definem a identidade das ONGs. O que dá margem à criação, no plano simbólico, da proposta de um novo campo de parcerias e alianças que antes não existia.
(Silvio Caccia Bava)
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Mitos e realidades sobre ...
Mitos e realidades sobre inclusão social, participação cidadã e desenvolvimento local
Nesse momento há uma inquietação muito grande da parte de uma parcela das ONGs brasileiras. Nos anos 90 elas viram seu léxico, articulado em torno dos temas da cidadania, apropriado por empresas, governos e organismos multilaterais. Ao mesmo tempo outras questões penetraram no seu universo: eficiência e eficácia, indicadores de resultados, planejamento estratégico e gerência por objectivos, temas do mundo da administração das empresas. Também os governos inovaram no discurso e adoptaram uma nova postura: buscam ONGs para execução de projectos sociais, apresentam propostas de parcerias com a sociedade civil como recurso para a solução dos problemas sociais.
Neste novo cenário neoliberal dos anos 90 – marcado pela desconstrução de direitos e por políticas assistenciais, focalizadas e compensatórias – criou-se uma linguagem que acaba por se impor ao conjunto da sociedade, gerando um campo de indeterminações, uma zona cinzenta, uma mistura de identidades, na qual a situação actual das ONGs que se identificam enquanto grupos de cidadãos que se organizam para a defesa e ampliação de direitos, para dizer o menos, tornou-se bastante difícil e complexa.
Os novos discursos assumidos por empresas e pelo Estado aproximam estas instituições do léxico das ONGs de tal forma que muitas vezes suas identidades se confundem. Nas palavras de Paulo Arantes: “De uns tempos para cá, autoridades governamentais desandaram a gesticular e arengar como se fossem militantes de uma ONG, de todas as ONGs, misteriosamente eleitos pela mão invisível do destino para advogar a boa causa da sociedade, ocupando, porém, graças sabe-se lá a que manobras astuciosas da razão, postos-chave no aparelho do Estado, sobretudo os directamente concernidos por uma enteléquia cívica denominada “o social”. Depois de referir-se às novas atitudes do Estado, o autor referido observa que: “também as empresas, por uma espécie de esquizofrenia programada, principiaram a se comportar em público como se fossem de verdade organizações não lucrativas! No fundo, se ainda distribuem dividendos para seus accionistas, é por mera e incontrolável decorrência técnica de sua maior eficácia no uso de bens escassos. Em primeiro lugar viriam os incontornáveis direitos de cidadania – como seria de esperar dessas verdadeiras centrais de recursos à disposição da sociedade.”
(Silvio Caccia Bava)
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março 23, 2004
Recursos para aprofundar a exclusão
Os partidos com assento parlamentar estão de acordo que é preciso aumentar os recursos de combate à pobreza.
Mesmo não concordando com as orientações propostas por alguns dos outros partidos, não poderia deixar de me referir à clareza com que Patinha Antão expõe a orientação política que o governo pretende dar nesta sua acção de combate à pobreza.
“O enfoque dos partidos da maioria (PSD e CDS-PP) é, contudo, diferente. Por entender que as dependências do alcoolismo e das drogas ou doenças como a sida são a causa de muita da pobreza que exista, o deputado do PSD Patinha Antão destaca o Plano Nacional de Saúde, que prevê um reforço no apoio a estes grupos.”
Este discurso não é nada inovador, é característico das políticas neoliberais: amplia-se a pobreza e aprofundam-se as desigualdades através das opções económicas.
De seguida, fazem-se uns programas de assistência focalizada e dirigidos a grupos sociais vulneráveis.
Para estes programas focalizados, são direccionadas verbas que apenas garantem condições mínimas a estas populações.
De uma assentada, poupa-se no Sistema de Saúde e de Segurança Social (que entretanto vão sendo privatizados) e arranja-se uma forma de, com base legal, acabar com os direitos constitucionais de igualdade de acesso e usufruto daqueles sistemas.
Num país onde o desemprego tem aumentado a um ritmo acelerado e os salários não acompanham o aumento do custo de vida é, no mínimo, de uma grande hipocrisia dizer que os mais de 200 mil cidadãos que passam fome no nosso país são drogados, alcoólicos e portadores de doenças e que, para esses, o governo “destaca o Serviço Nacional de Saúde.
É hipocrisia e uma hipocrisia perigosa porque muitos portugueses não entendem que vão, na sua maioria, sofrer com esta orientação política que vai subverter os actuais sistemas de saúde e segurança social.
Está aqui em discussão, não só as dificuldades acrescidas com que vamos ser confrontados com a privatização dos Sistemas de Saúde e Segurança Social ou com o encarecimento dos subsistemas, mas também está em discussão a cidadania.
É que a cidadania implica igualdade de acesso e usufruto dos sistemas de serviços disponíveis na nossa sociedade, implica também que as políticas que se definem não assentem apenas sobre lógicas de necessidade mas, acima de tudo, em lógicas de direito, de direito dos cidadãos.
Programas focalizados, que não sejam meramente circunstanciais e para suprir necessidades que situações extraordinárias causaram, são uma forma de consolidar a crescente exclusão social.
O que o governo se está a propor fazer é minorar a pobreza e não a tomar medidas no sentido da sua superação; o que o governo se está a propor fazer é aprofundar e consolidar a exclusão social.
GIN
janeiro 10, 2004
FALAMOS MUITO E FAZEMOS POUCO
São as palavras que encontro para exprimir a minha raiva quando leio estas notícias.
“Somos um país de brandos costumes”, sempre ouvimos dizer isto e a grande maioria de nós vive de acordo com esta máxima como se fosse uma espécie de destino a que não podemos fugir.
“Os valores que regem as nossas condutas de vida têm-se alterado, valorizando-se mais os aspectos materiais em detrimento dos valores universais dos direitos do homem”, esta é outra máxima com que aprendemos a viver com passividade.
O nosso país tem muita gente a opinar, mas tem pouca tradição de se organizar em estruturas que desempenhem um papel activo de denúncia e de mobilização da opinião pública em torno da defesa dos mais elementares direitos humanos.
Mas esta situação ultrapassa os limites do compreensível ...
"Um dos negócios de crime organizado que mais tem crescido no mundo, só ultrapassado pelo tráfico de estupefacientes é do tráfico de órgãos humanos. Os clientes são cidadãos dos países ricos ... que não querem entrar nas listas de espera para substituir órgãos doentes ou danificados; os dadores, voluntários ou forçados, são gente pobre, deserdada da vida e sem qualquer horizonte de esperança
O negócio, segundo estimativas oficiais das Nações Unidas, movimenta para cima de 13 mil milhões de dólares por ano ... segundo uma tabela alinhavada pela ONU, um doador pode receber 4 mil dólares por um rim que, revendido, passará a valer 200 mil dólares. Meio fígado será pago a 6 mil dólares e revendido a 150 mil; uma córnea a 3 mil e revendida a 45 mil.
Há mais preços, para quem vende directamente ao cliente: 150 mil dólares por um pulmão, 120 mil por um pâncreas, 60 mil por um coração. Parece mal cotado o coração, neste "talho" humano que vampiriza, fria e cruelmente, a miséria de uma larga parte da humanidade.
Há uma lista de alvos preferenciais dos caçadores de órgãos: imigrantes clandestinos, prostitutas, pobres, miseráveis, desempregados, foragidos, crianças deficientes, escravos. Gente cujo corpo não será procurado após consumado o crime, gente que pouco ou nada conta para as estatísticas com idade e nome e se dilui apenas nos números pesados da miséria global.
Em Moçambique, o primeiro caso registado foi o de uma menina de 12 anos desaparecida em 2002. Foi depois encontrada sem vida e sem alguns órgãos: coração, pulmões e um rim.
Muitas outras crianças terão sido ali assassinadas com a mesma finalidade: arranjar órgãos "frescos" para clientes ávidos deles.
No Brasil, um dos países na triste "linha de frente" deste tipo de tráfico, também se denunciam muitos assassinatos, até mesmo em hospitais, com a cumplicidade de médicos e enfermeiros indignos desse nome ... a maioria é abatida, fria e impiedosamente, e vendida a retalho num mercado milionário. No nosso mundo e para nossa vergonha."
GIN
dezembro 12, 2003
EUA E DIREITOS HUMANOS
Cerca de 200 prisioneiros suspeitos de pertencerem aos grupos terroristas da Al-Qaeda ou aos Talibans, saíram da base americana de Guantanamo para os seus países de origem, fez saber o Pentágono.
Esqueceram-se foi de dizer as razões porque os mantiveram tanto tempo presos sem culpa formada ...
E não, não se trata do resultado das denúncias dos Comités de Defesa dos Direitos Humanos, que há muito vêm denunciando os atentados aos direitos destes presos às mãos dos americanos.
Tratou-se apenas de um problema de logística, já que poucos dias depois deram entrada na mesma base, mais 20 indíviduos presos pelos americanos no âmbito daquilo a que chamam "luta contra o terrorismo".
GIN
dezembro 08, 2003
PENA DE MORTE
John Mohammad foi condenado à cadeira eléctrica num tribunal da Virgínia.
Mohammad é um dos «snipers» que mataram 10 pessoas em Washington, o outro «sniper», Lee Boyd Malvo, de 19 anos está ser julgado em outro tribunal também na Virgínia.
A acusação não conseguiu provar que Mohammad “tenha sido o homem do gatilho”, contudo a conclusão do júri que o condenou é “que quem mata assim merece morrer” e que “teve a ver com a arrogância dele.
Os factos revelavam uma violência extrema e ele não demonstrou o mínimo remorso”, isso fez com que fosse condenado à cadeira eléctrica.
Também nos EUA, foi julgado o recordista dos assassínios em série. Matou mais de 60 prostitutas, explicou em tribunal com todos os pormenores como estrangulava as vítimas sem mostrar arrependimento e chegou a gabar-se de ser “muito bom naquilo que fazia”: “escolhi as minhas vítimas entre as prostitutas porque odeio prostitutas. Escolhi-as também porque era mais fácil e porque ninguém iria dar por falta delas”.
A pretexto de ter colaborado com as autoridades não foi condenado à pena de morte.
Pergunto:
Não foi condenado porque apenas matou 60 prostitutas e como eram prostitutas não conta?
ou:
Um branco matar 60 prostitutas é menos grave que dois negros matarem 10 brancos?
A pena de morte é absolutamente injustificável, mas nestas condições, com esta arbitrariedade, ainda se torna mais insustentável.
GIN
dezembro 07, 2003
DIREITOS SOCIAIS (7)
Em termos abstractos, uma “relação pura” seria uma relação assente na ligação emocional, onde os alicerces da sua própria continuidade derivasse da satisfação que ela proporciona.
Uma “relação pura” depende da confiança mútua, da abertura em relação ao outro e é, implicitamente, democrática, dela não fazem parte jogos de poder, coacção ou violência.
Uma boa relação define-se por ser uma relação entre iguais, onde há respeito mútuo, onde a comunicação permite ter em conta o ponto de vista do outro, onde o diálogo é a dinâmica da relação.
A “relação pura” é, pois, uma construção a dois, não aparece de geração espontânea nem nasce de uma qualquer medida legislativa.
Mesmo nas sociedades ocidentais, a questão da igualdade entre os sexos e a liberdade das mulheres não é um dado adquirido, é e continuará a ser uma luta quotidiana pela verdadeira democracia.
GIN
DIREITOS SOCIAIS (6)
A ideia de intimidade como componente do casamento é recente.
Se na família tradicional, a intimidade no casamento podia existir mas não era a razão da sua existência, para o casal é.
Para o casal a ligação emocional é o início do estabelecimento da relação e, mais tarde, a principal razão para a manter.
Na família tradicional o casamento era entendido como mais uma das fases da vida por onde se tinha de passar e os filhos eram vistos como um recurso de natureza económica.
Na família ocidental actual, o casamento quer dizer que o casal vive uma relação estável e os filhos constituem um pesado encargo económico, por isso tendem a ser uma decisão mais pensada.
Os antigos laços definidores das relações sociais têm vindo a ser substituídos pelas particularidades das relações que se desenvolvem com base na ligação emocional e, consequentemente, na intimidade.
As áreas que sofreram mais este impacto são as relações de amor e sexo, as relações entre pais e filhos e as relações de amizade.
Estas mudanças na instituição familiar e nas relações sociais são muito visíveis nas sociedades ocidentais mas começaram já a globalizar-se.
A igualdade entre os sexos e a liberdade das mulheres são consideradas pelos fundamentalistas como uma maldição e é isso que, visivelmente, define os grupos fundamentalistas religiosos em todo o mundo.
A manutenção de muitos dos aspectos da família tradicional é negativa, principalmente os que impedem o desenvolvimento económico e das democracias.
Sabe-se que desenvolvimento económico e democracia andam a par e passo com o nível de educação e de igualdade das mulheres.
A igualdade sexual é um princípio fundamental da realização individual e da democracia.
Os países que resistem à discussão sobre estas duas ideias - igualdade entre os sexos e a liberdade das mulheres – são países com governos autoritários ou com fortes influências de grupos fundamentalistas que tentam resistir à influência da globalização.
Penso que é nesta perspectiva que deve encarar-se as propostas de alteração da Mudawana apresentadas pelo rei de Marrocos Mohammed VII, ou seja, a consciência da inevitabilidade e necessidade destas alterações.
Esta medida, penso eu, apenas coloca a discussão na praça pública porque o caminho a percorrer é longo e complexo.
Uma “relação pura” de igualdade sexual é, ainda hoje, um conceito meramente abstracto apesar de todas as mudanças ocorridas.
GIN
DIREITOS SOCIAIS (6)
DIREITOS SOCIAIS (5)
A “ Família tradicional”, apesar das diferenças que engloba, tinha como característica dominante, o constituir-se como uma unidade económica.
Os afectos não intervinham na decisão destas uniões e a desigualdade entre sexos era um factor intrínseco.
As mulheres passavam da propriedade dos pais, para a propriedade dos maridos porque era considerado fundamental assegurar a linhagem e os bens familiares através de filhos legítimos de mulheres legítimas.
É assim que se entende que na família tradicional, a sexualidade esteja ligada à ideia de reprodução e, para as mulheres, ligada directamente à gravidez.
Esta instituição familiar deu origem, também, a uma visão dualista da sexualidade feminina que levou a caracterizar para um lado as mulheres virtuosas, e para o outro, as libertinas.
Nas últimas décadas, têm vindo a dar-se alterações profundas na estrutura da família. Reprodução e sexualidade deixam de ser sinónimos, a sexualidade começa a ser entendida como algo que se pode moldar e alterar.
Mas a família tradicional de que falamos hoje, e que serve hoje de palco de contendas entre tradição e modernidade, é a que se desenvolveu a partir dos anos 50 quando poucas mulheres integravam o mercado de trabalho mas onde havia já diferenças importantes.
As mulheres tinham ganho alguma igualdade/autonomia porque o casamento tinha deixado de ser um contrato económico para dar lugar a uniões baseadas no “amor romântico”, esbatia-se a unidade económica que caracterizava a família tradicional.
Nas sociedades actuais coexistem, paralelamente, organizações familiares de deferentes tipos, mas os fundamentos mudaram.
O casamento tradicional, em que o enfoque era colocado nos interesses e necessidades da família alargada, passa a dar lugar a uma ligação que dá maior importância ao “casal” e ao “acasalamento”.
O casal passa a ser o centro da existência familiar, a função económica da família vai-se diluindo, o amor e a atracção sexual tornam-se aspectos que integram o casamento.
É uma unidade que se baseia na ligação emocional e na intimidade.
GIN
DIREITOS SOCIAIS (5)
dezembro 06, 2003
OS DIREITOS SOCIAIS (4)
O desenvolvimento do fundamentalismo deve-se a uma tentativa de dar resposta à influência crescente da globalização, ele exige o retorno a uma leitura literal dos textos básicos e à sua extrapolação para a vida económica, política e social.
“O fundamentalismo é a tradição encostada à parede. É a tradição que se defende à maneira tradicional – através da referência à validade do ritual – num mundo globalizante que exige conhecer as razões ... o fundamentalismo é filho da globalização.” (Giddens)
Mas o fundamentalismo levanta questões importantes, nomeadamente, a questão de saber se é possível viver num mundo em que nada é sagrado.
É por isso que, no lado oposto, os cosmopolitas devem mostrar que “a tolerância e o diálogo também se podem guiar por valores universais ... todos nós necessitamos de estar comprometidos com princípios morais que estejam acima das pequenas preocupações e disputas da vida do dia a dia”.
Mas de todas as mudanças que se estão a dar em todo o mundo, as mais importantes são as que nos afectam a vida pessoal: a sexualidade, relações, casamento e família.
Estas mudanças estão a ter impacto e a modificar a forma como nos vemos a nós próprios e como estabelecemos relações com os outros, mas tem diferentes velocidades, enfrenta fortes resistências consoante as culturas e as regiões do mundo.
São as modificações que levam mais tempo a processar-se porque entram bem fundo na esfera da nossa vida afectiva.
Em praticamente todos os países do mundo se discute acesamente a igualdade sexual, a sexualidade e a família.
GIN
Direitos Sociais (4)
OS DIREITOS SOCIAIS (3)
A tradição, para Giddens, é o conceito mais básico do conservadorismo porque assenta na ideia de que é sinónimo de sabedoria.
As mudanças trazidas pela modernidade às instituições públicas, ao serem confrontadas com os métodos tradicionais, colocaram no “limbo” algumas instituições como a família, a sexualidade e a distinções entre sexos, verificando-se nestas a persistência do peso da tradição e costume.
Ou seja, nas sociedades actuais coabitaram, e coabitam, a modernidade e a tradição.
Com a globalização, estas instituições, (públicas, a família, a sexualidade e a distinções entre sexos) tendem a perder a influência das tradições, “poucos dos aspectos do mundo físico permanecem inteiramente naturais, não afectados pela intervenção humana”.
Isto não significa o fim das tradições, porque elas são necessárias para dar continuidade e forma à vida, mas sim o seu reaparecimento em versões diferentes.
Com as tecnologias da informação, a modernização não se limita a áreas geográficas precisas mas fazem-se sentir a nível global, reflectindo-se nas tradições.
“Uma sociedade que vive para lá da tradição e da natureza, como sucede em quase todos os países ocidentais de hoje, exige que sejam tomadas decisões, tanto na vida corrente como em todos os outros domínios. O lado escuro da tomada de decisões é o aumento das dependências e da repressão.” (Giddens in O Mundo na era da Globalização)
O conceito de dependência alarga-se a muitos dos domínios da vida quotidiana: trabalho, comida, exercício, etc. E dependência significa perca de autonomia, significa que a escolha não vem pela via da autonomia mas pela via da angústia, considera Giddens.
Se na tradição, o presente resulta de um passado de sentimentos e crenças colectivas partilhadas, na dependência, o presente também resulta do passado mas apenas naquilo que não conseguiu romper com os hábitos que começaram por ser escolhidos autonomamente.
Diz Giddens, que “a luta entre dependência e autonomia está num dos pólos da globalização. No outro, encontra-se o embate entre o estilo cosmopolita e o fundamentalismo." (idem)
GIN
Os Direitos Sociais (3)
A MUDAWANA - Os Direitos Sociais (2)
A. Giddens, pioneiro do conceito Terceira Via, considera que o fenómeno da globalização não se resume às questões da esfera económica, que é um fenómeno muito concreto que, para além desta área, atravessa as áreas política, tecnológica e cultural.
Vai mais longe dizendo que é, também, um fenómeno interior que influencia a nossa vida nos seus aspectos mais íntimos e pessoais.
A luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres resultaria, também, deste processo de globalização que é constituído por uma rede de processos complexos.
Giddens vai às antigas raízes linguísticas da palavra “tradição”, tradere, que era aplicada num contexto jurídico para regular as heranças, a passagem de geração em geração da propriedade que deveria ser preservada e protegida.
Assim, “tradição”, no sentido que hoje se lhe confere, tem um significado recente, é uma criação da modernidade, obedece a um plano, é usada como força de poder.
Na sua opinião, todas as tradições foram inventadas consciente ou inconscientemente e incorporam sempre poder, não existem tradições puras.
Mas mesmo nestas condições, as tradições também sofrem mudanças, evoluem ao longo do tempo.
Não sendo características do comportamento individual, as tradições definem-se pelo ritual e pela repetição, pela pertença a grupos, a comunidades ou colectividades.
GIN
A MUDAWANA (2)
dezembro 05, 2003
A MUDAWANA
A “Mudawana” é o código do estatuto pessoal que considera que as mulheres, como seres inferiores aos homens, devem viver debaixo da sua tutela.
O rei marroquino Mohammed VI avança para o Parlamento com uma reforma deste código secular, propondo alterações significativas:
- consagração da «responsabilidade conjunta” do casal, onde se lia «obediência da esposa ao marido»;
- idade mínima para casar fixada nos 18 anos (em vez de 15 anos) e com consentimento expresso dos noivos;
- em caso de separação, a prioridade é dada à mãe, mesmo que tenha sido ela a exigir o divórcio;
- a poligamia, autorizada pela “Sharia” (lei Islâmica), fica sujeita a autorização de um tribunal e, apenas, se existir “um argumento objectivo excepcional”. Mesmo nestas circunstãncias, pode ser vetado pela mulher, obrigando o marido a declarar por escrito que nunca violará a monogamia.
Lei Rhivi, porta-voz da organização Primavera da Igualdade, considera que esta propostas “é um passo de gigante para as mulheres” marroquinas, porque os seus direitos deixam de estar dependentes do poder religioso para ficarem sob a alçada do poder político-judicial.
Marrocos coloca-se, assim, ao lado da Tunísia e do Líbano no que diz respeito aos direitos sociais nos países arabo-muçulmanos.
(in Única. Texto de Pedro Paixão)
GIN
A MUDAWANA
novembro 11, 2003
MALCOLM X e LUTHER KING
Consequência da Guerra do Vietname na luta pelos direitos civis
Com a escalada da guerra no Vietname, tornou-se claro que a América não iria investir os fundos necessários para a resolução das suas enormes desigualdades e para a reabilitação das populações carenciadas.
O Vietname era agora um enorme sorvedouro de recursos e homens.
Luther king levanta a voz contra a guerra do Vietname e é criticado quer pelos seus amigos brancos, quer pelos seus amigos negros. A comunicação social faz eco das críticas.
Martin Luther King mantém as suas críticas, “a medida definitiva de um homem não é dada pela posição que toma em momentos de conveniência, mas pela posição que toma em momentos de perplexidade, momentos de grande crise e controvérsia”.
Na sua opinião, o Vietname era apenas o sintoma de uma crise de valores muito mais profunda, de uma crise que, a ser ignorada, teria repercussões nas gerações seguintes desmultiplicando-se em guerras sucessivas:
“Ao longo dos últimos 10 anos, assistimos as emergir de um modelo de supressão que justifica agora a presença de conselheiros militares dos Estados Unidos na Venezuela. A mesma necessidade de assegurar estabilidade social para os nossos investimentos está na base da acção contra-revolucionária de forças americanas na Guatemala. E explica porque razão há helicópteros americanos a atacar guerrilheiros no Camboja e já houve napalm e pára-quedistas em acção contra rebeldes no Peru ...
... cada vez mais por acção ou omissão, é o papel do nosso país: o papel de quem torna impossível a revolução pacífica com a sua recusa de abrir mão dos privilégios e dos prazeres que os lucros dos investimentos no estrangeiro lhes proporcionam. Estou convencido de que, se quisermos estar do lado certo da revolução mundial, temos de começar por, enquanto nação, passar por uma radical revolução de valores. temos que rapidamente deixar de ser uma sociedade orientada para as coisas e passar a ser uma sociedade orientada para as pessoas” ...
... “Não acredito que o nosso país possa assumir a liderança em matéria de justiça, igualdade e democracia enquanto não se libertar das peias de um papel que para si próprio escolheu, de polícia do mundo” ...
... “Com justificada indignação, olhará para lá dos mares e verá os capitalistas do Ocidente investir grandes somas na Ásia, África e América do Sul e depois retirar de lá os lucros, indiferentes às necessidades sociais dos países em que investiram” ...
... “A arrogância do Ocidente, que o leva a pensar que tem tudo para ensinar aos outros e nada a aprender com eles, não é justa”.
É assassinado a 4 de Abril de 1968, no Hotel Lorraine.
(in "Eu tenho um sonho - a autobiografia de M. L. King")
GIN
MALCOLM X e LUTHER KING
Aspectos positivos da expressão "Poder Negro"
Malcolm X tinha visto a sua avó a ser violada e o seu pai a ser assassinado por brancos. Como muitos jovens negros, defende o “poder negro”, porque o “poder branco” apoderara-se de tudo.
Via a violência como uma solução para a luta pelos direitos da sua raça.
Também a juventude de Chicago apoiava a legitimidade da violência e dos motins.Além de não verem o movimento da “não-violência” como uma alternativa, tinham-se virado contra a classe média negra que os tinha deixado ao abandono.
Seguiam as ideias de Frank Fanon, um psiquiatra da Martinica, que tinha ido para a Argélia apoiar o Movimento de Libertação Nacional na luta contra a ocupação francesa.
Tal como no Sul, no Norte os negros não tinham o direito de tomar decisões sobre a sua própria vida, sujeitavam-se às decisões do poder branco.
Por outro lado, durante anos, os negros americanos tinham aceitado a ideia que “não eram ninguém”, que ser negro era um sinal de degradação biológica, que era estar marcado pela inferioridade.
A escravatura e a segregação racial tinham deixado profundas marcas na auto-estima da população negra.
Em certo sentido, a expressão “poder negro” tinha aspectos muito positivos:
- incitava os negros a acumularem força política e económica para alcançarem os seus objectivos;
- apelava à afirmação de uma identidade, à construção psicológica da identidade, de um orgulho racial e da valorização do passado;
- levava-os à compreensão que transformar os guetos era uma questão de poder organizado, poder enquanto força necessária para operar mudanças sociais, políticas e económicas.
Os brancos do Norte que tinham apoiado ou se tinham mantido neutros perante as lutas pelos direitos civis no Sul, já não olhavam tão pacificamente para as exigências dos direitos civis no Norte, a sua preocupação era que a violência não extravasasse para fora das fronteiras dos bairros de lata.
Assim, a questão dos direitos civis, tinha que ser abordada mais enquanto luta contra a pobreza do que contra a discriminação racial. Mas, mesmo nestas condições, emergiu um “poder branco” mais agressivo que no Sul, que agredia os negros fisicamente, que empunhava bandeiras e gritava palavras de ordem nazis.
Enquanto os negros dos guetos das cidades do Norte lutavam por direitos cívicos básicos, como o direito à não discriminação no acesso a uma habitação condigna, pelo direito a uma educação e assistência médica não discricionária, pelo direito ao emprego, começaram a ser mandados, em percentagem muitíssimo elevada em relação aos brancos, para a guerra do Vietname em nome da defesa de “direitos democráticos” que nunca tinham vivido no seu próprio país.
GIN
MALCOLM X e LUTHER KING
MALCOLM X e LUTHER KING
O Norte e o Sul
A discriminação racial no Sul era tremendamente visível – proibição dos negros entrarem em hotéis, cafés, lojas, escolas e parques, lugares diferentes nos transportes públicos, etc. – por isso o movimento contra a discriminação tinha objectivos fáceis de definir. Por outro lado, nas comunidades do sul, negros e brancos partilhavam a pobreza.
No Norte, a discriminação era mais humilhante e perversa porque era mais subtil. Os negros viviam em condições sub humanas ao lado da maior ostentação de riqueza da comunidade branca. Era um problema que ultrapassava as questões meramente raciais.
A luta era por uma verdadeira igualdade em termos de escolaridade, de habitação e de emprego.
Era uma luta que tinha que definir objectivos muito específicos no sentido de derrubar as estruturas da segregação. Os negros viviam numa extrema pobreza em bairros de lata ou guetos, com graves problemas d emprego, educação e assistência médica nas periferias da cidade.
Enquanto iam aumentando as aspirações da população negra, no concreto ela piorava.
Em Agosto de 1965 rebentam os motins de violência generalizada, em Los Angeles. As populações segregadas nos guetos não viam no movimento da “não-violência” uma alternativa.
A Califórnia, em 1964, tinha revogado a lei que proibia a discriminação racial na habitação dando origem à formação de grandes guetos e, em 1965 o gueto de Watts em Los Angeles tinha a maior densidade populacional do país.
Em Chicago, a cidade com maior rendimento per capita do mundo, tinha mesmo no meio o bairro de barracas de Lawndale, onde os negros pagavam mais de renda pelas suas barracas do que os brancos em apartamentos nos subúrbios.
Na verdade, nas cidades do Norte, a sociedade construía-se com um enorme exército de pessoas marginalizadas, que achavam que nada tinham a perder o que constituia um rastilho para as acções de violência generalizada e desorganizada.
Os jovens que cresciam nestes bairros, na opinião de Luther King, acabavam por considerar uma prova de virilidade a violência sobre pessoas e bens
GIN
MALCOLM X e LUTHER KING
novembro 08, 2003
MALCOLM X e LUTHER KING (2)
Martin Luther King, nasceu no Sul, em Atlanta, numa comunidade negra estável e numa família estável.
A mãe era filha de um pastor da igreja, viveu numa situação económica confortável, teve oportunidade de frequentar boas escolas e liceus. O pai, era pastor de igreja e presidente da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor. Tinha com a sua avó uma relação de afecto muito grande.
O envolvimento social de Luther King era, pois, um meio organizado, culto e de prática de resistência à segregação racial. Fez os seus estudos em boas escolas públicas e os estudos universitários no Norte.
Ele próprio reconhece que sempre teve as suas necessidades básicas satisfeitas: não passou fome, cresceu num ambiente portador de segurança, os pais foram-no ajudando a lidar com os problemas da segregação e a compreendê-los à luz das suas convicções religiosas: em Atlanta, as crianças negras não podiam frequentar os parques, havia escolas para negros e escolas para brancos; os negros não podiam entrar em restaurantes, nem em salas de espectáculos para brancos, nos autocarros havia os lugares dos brancos e os dos negros, a polícia brutalizava os negros e os tribunais eram racistas, o KKK mantinha a sua actividade impunemente, espancando e linchando negros.
Como dizia L. King, “a gémea inseparável da injustiça racial era a injustiça económica”.
Com esta experiência de vida, Luther King, opta pela chamada “Resistência não violenta”.
GIN
MALCOLM X e LUTHER KING (2)
MALCOLM X e LUTHER KING
Malcolm X era um negro americano que apelava à organização de respostas violentas contra o racismo americano.
Ele foi fruto das condições em que viviam, e ainda vivem, os negros nos EUA. Cresceu nos bairros degradados, na opressão, na pobreza, na injustiça e na segregação.
Os seus primeiros passos foram dados no mundo do crime, mas a sua inteligência, a profundidade do seu sentir e a sua integridade levaram-no a procurar respostas para a situação em que vivia a sua raça.
O caminho escolhido foi a do apelo à violência, creio que esta opção se justificava por ser vista como um caminho possível para a tentativa de resolver o problema, por a sua experiência de vida decorrer num contexto de violência e porque nós aprendemos a responder ao meio que nos envolve imitando os comportamentos que vimos os outros terem, isto é, aprendemos as nossas respostas sociais por modelagem.
Com esta história de vida, torna-se simples perceber porque Malcolm X se excede nas suas posturas filosóficas e apela à “supremacia negra” sobre a “supremacia branca”: era a inexperiência de um jovem lutador contra a persistência da discriminação racial e social, era a inexperiência do jovem encurralado e sem futuro a quem não foi dado tempo de amadurecer.
Era um excelente orador e foi brutalmente assassinado em Harlem a 21 de fevereiro de 1965.
Na minha opinião, os negros americanos, perderam nesse dia um bom e jovem líder.
Ao contrário de Martin Luther King que cresceu numa família da "classe média negra", Malcolm X, cresceu sem grande formação e apoio familiar.
GIN
MALCOLM X e LUTHER KING
novembro 05, 2003
TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN (3)
"O que se passou em Cancun foi uma vergonha para a Europa oficial e uma tragédia para as aspirações de solidariedade global dos cidadãos europeus. Os mesmos países europeus que granjearam as simpatias do mundo menos desenvolvido, ao oporem-se à guerra no Iraque, deram as mãos aos EUA, recusando-se a discutir os subsídios à agricultura e a abrir os seus mercados aos produtos dos países asfixiados pelas políticas do FMI ao serviço dos credores europeus ....
Os cidadãos do mundo, e sobretudo os cidadãos europeus reunidos em Perugia, concluíram que o potencial europeu para a construção de uma alternativa ao unilateralismo agressivo só poderá concretizar-se pela pressão organizada, pacífica e permanente da sociedade civil europeia, dos partidos progressistas e dos movimentos sociais inconformados com a ignara arrogância de tantos dos nossos governantes. O anúncio, durante a Assembleia, da atribuição do Prémio Nobel da Paz a uma activista quase anónima da luta pelos direitos humanos, foi um tónico que inundou a alma e a vontade de todos os presentes."
(Boaventura dos Santos in VISÂO)
TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN (2)
A importância de fazer referência à criação desta organização faz todo o sentido, considera Boaventura dos Santos, "depois do desnorte da Europa no que respeita à invasão do Iraque, depois de milhões de cidadãos de todo o mundo se terem manifestado nas ruas pela Paz, depois da vergonhosa posição adoptada pela Europa na recente reunião da Organização Mundial do Comércio em Cancun, depois de os neoconservadores norte-americanos revelarem os seus planos para dividir a Europa e fazer dos países em vias de entrar na UE, um autênctico território de caça, depois de tudo isto era urgente que os cidadãos reflectissem sobre a questão crucial das responsabilidades globais da Europa.
As conclusões foram perturbadoras. No preciso momento em que a fúria uniteralista e a agressividade ensandecida dos EUA abrem espaço geopolítico para uma alternativa, a Europa, que estaria em condições de ser uma parte importante dessa alternativa, está num impasse, desprovida de política externa, paralisada por um processo constitucional antidemocrático, presa fácil dos interesses económicos norte-americanos com um acesso privilegiado aos comissários releventes."
GIN
TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN
TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN
Desde 1995 que se realiza uma Assembleia das Nações Unidas dos Povos, iniciativa da "Tavolla della Pace" (Mesa da Paz), coligação que agrega 500 ONGs e movimentos sociais e 350 munícipios italianos que lutam pela Paz e pelos Direitos Humanos.
Diz Boaventura dos Santos, que o nascimento desta organização tem origem no sentimento, de activistas dos Direitos Humanos italianos, da necessidade de reflectir sobre a reforma das Nações Unidas e de preparar um conjunto de propostas concretas a apresentar no dia da comemoração dos 50 anos da ONU. Na altura era Secretáro Geral da ONU Boutros-Ghali, que tinha também apostado na reforma apresentando dois documentos - Agenda para a Paz e Agenda para a Democratização.
Os EUA, em parte por isto, retiraram-lhe a confiança, impediram que o seu mandato fosse renovado e fê-lo substituir por quem defendesse os seus interesses, Kofi Annan.
Liquidada que ficou a ideia de imprimir reformas na ONU, a partir da ONU, a "Tavola della Pace" tomou nas mãos essa aspiração e, desde então, passou a realizar a Assembleia das Nações Unidas dos Povos".
Para além das organizações italianas, nesta Assembleia participam movimentos pela Paz e Democracia de todo o mundo e convidados internacionais. Este ano estiveram presentes 210 convidados e 90 países.
Todos os anos a Assembleia destaca um tema e o de este foi: O Papel e a Responsabilidade da Europa no Mundo.
GIN
TAVOLA DELLA PACE E A VERGONHA DE CANCUN
novembro 03, 2003
A MAIOR GERAÇÃO DE ADOLESCENTES
Quase metade da população mundial é constituida por jovens.
O relatório das Nações Unidas sobre "A situação da População Mundial 2003", divulgado no ínicio de Outubro, revela que há mais de 120 milhões de adolescentes no mundo, a maior geração de jovens da história.
Destes, 87% vive em África, na Ásia e na América Latina, em condições de pobreza extrema o que faz temer pelo seu futuro.
O documento revela ainda que, em todo o mundo, entre 100 a 250 milhões de crianças vivem na rua.
GIN
outubro 31, 2003
ACABOU-SE O SILÊNCIO
Tinha assumido, há tempos atrás, que não voltaria a referir-me às mexeriquices em torno do Processo Casa Pia, mas este post fez-me quebrar o silêncio.
Aqui tantos a recitar coisas que outros tantos não entendem e aplaudem.
A recitar textos sobre a vida dos outros, sobre uma vida que não conhecem, que nunca viram, ou que viram mas nem sequer olharam de perto com olhos de ver.
Imagino-vos sentados em frente aos pcs.
Copos de whisky ao lado, duas pedrinhas de gelo a boiar.
Pés calçados de meiinhas confortáveis, ora às riscas, ora de um cinzento mais solene, quiçá, de vez em quando, um lenço ou um lacinho ao pescoço, restos do encontro de amigos que ali fica pela urgência de teclar as récitas confrangedoras, de uma inexplicabilidade moral sem nome.
«Não, não me misturem nesses “somos todos responsáveis” ... não quero saber das crianças da Casa Pia e em que em nome delas diz falar. Não tenho nada a ver com isso, isso é coisa de pedófilos, vão lá ter com eles e não me chateiem. O meu mundo e o dos meus amigos é limpo, não tem nada dessas merdas em que os querem envolver».
Depois, o vosso sorriso beligerante ... e o vosso murmúrio estupidificado “toma lá esta Catalina, já levaste!!”
.... eu cá, só mesmo dizer coisas importantes sobre o povo de Timor e a repressão da indonésia, porque é fino e fica bem; ou sobre o movimento anti-globalização, que é coisa de intelectuais; ou da prostituição infantil na fronteira checa que é bem longe daqui, que é uma imoralidade dos sacanas dos alemães que se aproveitam; ou andar na picardia com os de direita ou com os de esquerda, que cá eu demarco-me por causa das tosses ...»
Tanto teatro, tanto teatro de má qualidade!!!
Ah porra! que saudades tenho dos teatros de marionetes que via nas ruas de Campo de Ourique na minha infância. Era tudo tão simples aos nossos olhos arregalados de crianças!
Era tão simples. Havia os bons e havia os maus que, invariavelmente, levavam traulitadas na cabeça pondo fim às suas maldades e à história.
Mas agora, temos teatro sofisticado, temos teatro enredado em palavras organizadas em discursos bem escritos; jogamos com as palavras e juntamo-las em bons textos, muitos deles com um humor que nos prende mais à arte da escrita, do que ao conteúdo subjacente.
Pelo que me toca, e trabalho há mais de 26 anos com crianças com problemas, o que me movimenta, não são os jogos de palavras elaborados longe da realidade da vida (que não a vossa onde vocês se umbigam), longe da realidade “das vidas”, mas sim um ideal de Solidariedade (ver significado no dicionário), de Solidariedade Social e um sentido de dever.
O dever solidário de pôr o meu saber, o meu saber fazer, as minhas capacidades técnicas e humanas disponíveis para além do limite das minhas obrigações profissionais.
Este para além de ... refere-se tanto a actividades, como à procura de respostas o mais coerentes possíveis, em relação às coisas que se passam.
Não me venham com a treta da religiosidade deste discurso, ou tretas do estilo ... não perfilho qualquer religião, nem milito em qualquer partido ... milito, como disse, num ideal de solidariedade social.
No fundo, tento “não postar sentenças”, tento, também, não falar das coisas com a leveza do desconhecimento mas com uma intuição afectuosa e solidária.
É preciso agir ... mesmo que essa acção se resuma a fazer um esforço de compreensão, uma análise das situações com base em informação diversa, compreender as raízes históricas e culturais, humanas e técnicas de determinados fenómenos.
Quando os fenómenos são o Processo da Casa Pia, as coisas fiam mais fino ....
Percebo que os meninos que cresceram à sombra de ambientes estruturados, onde puderam crescer sentindo-se seguros, queiram fechar os olhos e ver apenas o seu mundo muito limpinho e isento de responsabilidades.
Mas qualquer pessoa que tenha consciência e espírito solidário, saberá ver que o mais importante nesta história são as crianças que foram violentadas.
Não são só as crianças da Casa Pia que aqui estão a ser defendidas, são todas as crianças deste país que de uma forma ou de outra são consideradas “deuses menores”.
Há mais de 400 mil crianças de rua em Portugal, isto não diz nada?
Há instituições onde crianças são agredidas sem ter quem as defenda, isto não diz nada?
As Catalinas, os Júdices, os opinantes de todos os quadrantes são bonecos de entreter ... a questão está em que:
ESTE É O PAÍS QUE TEMOS E NEM SEMPRE É AGRADÁVEL DE VER.
NEM SEMPRE CONSEGUIMOS ACEITAR QUE TEMOS A PORCARIA À PORTA DE CASA.
GIN
outubro 27, 2003
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO (4)
Dizendo de uma forma simplista, cada um de nós nasce com uma predisposição genética específica, e é na relação precoce com o nosso meio social envolvente que as capacidades embrionárias que possuímos se vão ou não desenvolver. O período considerado como crítico para este processo, vai do nascimento (muitos investigadores consideram que começa no início da gravidez) até mais ou menos aos 4 anos.
Se consideramos este saber científico, como explicar o pouco investimento do Estado em equipamentos vocacionados para o acolhimento de crianças destas idades – as Creches?
Portugal é o país da Europa que tem mais mulheres no mundo do trabalho. Assim, as Creches são equipamentos necessários para que elas possam ter onde deixar as suas crianças.
Como já referi, num post aqui colocado há tempo atrás, o Ministério da Educação, ao contrário da actual tendência nos países europeus que integraram no conceito pré-escolar as crianças dos 3 meses aos 6 anos, não considera a existência das crianças dos 3 meses aos 3 anos. Delegou essa competência ao Ministério do Trabalho e Segurança Social que, por sua vez, delegou nos privados essa responsabilidade sem que tenha tido o cuidado mínimo de criar mecanismos de avaliação e controle dessas instituições.
Bagão Félix fala na criação de mais Creches e Jardins de Infância. É fácil de perceber que se é este ministro a falar neste alargamento, estas instituições a serem criadas, vão estar fora da alçada do Ministério da Educação para passarem para as mãos dos privados.
Não contesto a existência de privados na área do pré-escolar e da 1ª Infância (0/3 anos), o que contesto é a não existência de Creches Públicas para as famílias mais carenciadas.
É uma questão de prevenir e não de remediar em educação.
Bagão Félix sabe que nos bairros mais carenciados, nas zonas suburbanas e rurais profundas, de onde vem o insucesso escolar, é fundamental que o Estado invista na construção de creches gratuitas ou de preço simbólico e aí coloque equipas multi-disciplinares de pessoal bem treinado.
É mais uma das responsabilidades do Estado que não devia ser alienada a favor dos privados. É um direito constitucional que assiste às crianças dos meios económicos e culturais mais desfavorecidos em termos da criação da igualdade de oportunidades e acesso à educação.
GIN
outubro 26, 2003
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO (3)
O Ministro do Trabalho e da Segurança Social, tem vindo a público, pontualmente, sempre que alguma história escabrosa aparece na comunicação social, para fazer o seu papel de pessoa preocupada em encontrar responsáveis para estas situações.
Mas a verdade é que Bagão Félix sabe que não são casos isolados e esporádicos.
Sabe da situação em que foram deixadas ao abandono e sem meios físicos e humanos as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco, sabe que há Aldeias SOS sob suspeita de maus tratos e violência (como a da Guarda) sobre as crianças e jovens que ali vivem, sabe que os Institutos de Reinserção Social são um mundo onde impera a violência sobre os jovens ali colocados pelos tribunais, sabe que em muitas das instituições privadas de caracter social que acolhem crianças retiradas às famílias se cometem actos de violência contra as crianças aí colocadas e as suas famílias e sabe também que Portugal tem dezenas e dezenas de milhares de crianças de rua.
O problema é que Bagão Félix, em relação a estes casos, continua a ver a solução na privatização destes sectores e uma privatização sem qualquer controle por parte do Estado.
Há áreas sensíveis que não podem nem devem sair da alçada e responsabilidade directa do Estado. Esta é uma delas.
Compete ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social a responsabilidade de dar condições dignas de vida às crianças e jovens sem família ou com famílias disfuncionais incapazes de cumprir a sua obrigação para com as suas crianças.
Estas crianças e jovens têm esse direito consagrado na nossa Constituição.
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO (2)
Bagão Félix, Ministro do trabalho e Segurança Social, lenta mas consistentemente, tem vindo a privatizar a protecção social pública:
- mudanças no subsídio de doença - que vem penalizar as baixas de curta duração. Esta medida penaliza, principalmente, as mulheres com filhos pequenos e promove o aumento de problemas de saúde graves nos trabalhadores. Os que tiverem mais posses poderão recorrer a seguros de saúde para fazer face a estas medidas.
Para justificar estas medidas o ministro fala de absentismo e, metendo tudo dentro do mesmo saco, afirma que um terço das baixas são fraudulentas.
Para fazer estas afirmações é porque mandou investigar e tem provas. Se tem provas porque não accionou os mecanismos legais para punir os infractores?
Quando afirma que parte das poupanças que resultam das baixas fraudulentas servirão para construir creches e jardins de infância, está a mentir descaradamente ou demonstra desconhecer que é ilegal deslocar verbas da segurança social, financiada pelos contribuintes, para fins de acção social financiada pelo orçamento?
Utilizar falácia generalista para justificar as medidas que tem vindo a tomar parece ser uma das grandes particularidades deste ministro.
- alteração do Sistema de Reformas - é a penalização para os trabalhadores que pretendam reformar-se antes dos 65 anos independentemente dos anos de serviço; a criação de um plafond máximo e outras medidas similares, obrigam muitos trabalhadores (se tiverem possibilidades económicas) a recorrer a instituições privadas para complementar a sua reforma.
Em Inglaterra, este sistema está já a dar os seus resultados: as companhias de seguros estão a mostrar-se incapazes de assegurar estes serviços e aconselham os seus clientes a voltar ao sistema público.
GIN
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO (1)
O Código de Trabalho apresentado por Bagão Félix, inspirado nos modelos americano e inglês, faz forte apelo à flexibilização laboral que naqueles países tem apresentado resultados sociais dramáticos: quebra de vencimentos, aumentos brutais nos horários de trabalho, precaridade de emprego, fortes desigualdades e exclusão social, crescimento do número de pobres e de sem abrigo e baixo nível de bem estar social generalizado.
Curioso é saber que estudos realizados em empresas portuguesas provam que o crescimento da produtividade não está relacionado com a flexibilização laboral, mas com a formação da mão-de-obra que se possui, com a organização das empresas, com os seus métodos de trabalho, a inovação tecnológica adquirida e a inovação e qualidade do produto.
Ou seja, estes estudos demonstram que os factores que promovem o crescimento da produtividade são da responsabilidade dos empresários.
GIN
BAGÃO FÉLIX - MINISTRO CINZENTO
outubro 12, 2003
PREMIO NOBEL DA PAZ
Shirin Ebadi
Prémio Nobel da Paz atribuído a uma Iraniana - Shirin Ebadi - uma activista dos Direitos Humanos.
Shirin Ebadi, é a 11ª mulher a receber este galardão, mas é a primeira mulher muçulmana galardoada.Destaco aqui as suas palavras, que considero exemplares, de resposta a como iriam reagir os muçulmanos mais conservadores à distinção que lhe foi concedida:
"os verdadeiros muçulmanos devem ficar felizes ... na minha perspectiva, não há qualquer diferença entre o Islão e os Direitos Humanos."
outubro 11, 2003
O EFEITO PERVERSO
O efeito perverso desta dicotomia é bem vísivel: extremam-se posições perdendo-se o bom senso e põe-se em risco uma investigação ...
No artigo "Para lá dos justiceiros", H. Monteiro pergunta porque ficamos com a ideia que as pessoas preferem que os culpados dos crimes de pedofilia sejam pessoas importantes e porque vemos sempre aparecer "justiceiros".
É uma boa pergunta porque nos obriga a reflectir sobre as nossas posições.
Comecei por verificar que H. Monteiro quando refere "a maioria das pessoas", inclui todos os que preferem ver pessoas importantes como culpadas, mas põe de fora dois grupos significativos de pessoas: o grupo que dos que "preferem que os culpados não sejam conhecidos" (e, este tem dois sub-grupos) e o grupo, onde me incluo, "dos que preferem que este caso seja investigado até ao fim, independentemente de quem sejam os culpados".
Quanto ao grupo da "maioria das pessoas", muitas são as origens das suas posições e, muitas delas, são bem compreensíveis. Para além de uma questão de ordem cultural, há o problema, que tenho vindo a falar quase obcessivamente, da impunidade.
É que esta maioria já não assume as características de "maioria silenciosa", e um número significativo desta mesma maioria já experienciou essa impunidade: falências fraudulentas, falências por má gestão dos dinheiros públicos, mortes por ausência de condições de segurança no trabalho que ficam sem apuramento de responsabilidades, pontes que caem sem culpados, arquivamento do processos como o do "acqua parque", como o da "electrocussão de um jovem" num sinal de trânsito, etc, etc, etc, ...
Parece natural, que estas experiências da realidade vivida, leve as pessoas a verem como "justiceiro" uma pessoa que parece ser diferente, porque afronta as "pessoas importantes" que têm gozado, neste país, de uma posição de "os intocáveis".
Quanto ao segundo grupo, e o primeiro a ser esquecido por H. Monteiro no seu artigo, há os que "preferem que os culpados não sejam conhecidos" porque eles próprios estão envolvidos e têm interesses a defender. É o caso de todos os que, de uma maneira ou outra, estão envolvidos no processo.
Mas também parece haver os que acham que, se os seus "pares" forem culpados, essa culpabilização se generaliza a toda a classe. Estes últimos, têm vindo a assumir posições muito próximas dos primeiros, i.e., têm feito de tudo para que a investigação não vá a bom termo.
O terceiro grupo, o tal com que eu me identifico, "dos que preferem que este caso seja investigado até ao fim, independentemente de quem sejam os culpados", que vê com perplexidade as "voltas e reviravoltas" deste processo e que teme que:
- este seja mais um daqueles processos à portuguesa que serviu para vender jornais, aumentar os níveis de audiência e adormecer a opinião pública
- também e por isso, que as vítimas deste processo sejam maltratadas de novo por verem que os culpados, sejam eles quem forem, ficam impunes ....
- que as "pessoas importantes" continuem a poder contar com o poder judicial para fazerem todas as ilegalidades.
O efeito perverso desta dicotomia (já que me parece que há duas posições maioritárias - "os que preferem ver pessoas importantes culpadas" e os que "preferem não ver pessoas conhecidas culpadas") é bem visível: extremam-se posições perdendo-se o bom senso e põe-se em risco a investigação de um caso que, qualquer cidadão moralmente bem formado deste país, deve exigir que seja investigado até às últimas consequências.
A GIN e o TÓNICO
outubro 05, 2003
Todos na "absoluta boa fé e honestidade" diz Durão Barroso
(NO COMMENTS)
- Maior investidor do Benfica Vitor Santos declara IRS de salário mínimo ... afirma que não declara IRS desde 1998 «porque nessa altura havia uma lei que dispensava todos aqueles que ganhavam o ordenado mínimo de o fazer ... numa entrevista ... revela ainda que, no exercício fiscal de 1997 declarou às finanças apenas 700 contos de rendimentos. «Não preciso de declarar mais» ... diz não dever nada ao fisco, nomeadamente, de IVA ... curiosamente frisa que paga os seus impostos relativos aos seus rendimentos imobiliários, falando que apenas «os prédios do Kremlin, em Lisboa, que me pertencem, pagam-me 12 mil contos por mês. Disso, o Estado leva logo uma talhada. E não são os únicos prédios que tenho como sabem» ... revela ainda o seu bom relacionando com o grupo financeiro de Ricardo Salgado, envolvendo o Banco Espiríto Santo, onde é cliente há mais de 30 anos, assegurando que «comigo o Benfica tinha crédito ilimitado na banca».
- 90 arguidos no caso dos nitrofuranos - seis meses depois ... os magistrados do M. P. deram-se conta das fragilidades do caso e das dificuldades em conseguir fazer chegar a tribunal os produtores denunciados pelo Governo ... informações trocadas entre a IGAE e o DIAP davam conta da «falta de sustentabilidade da prova» e da «impossibilidade da reconstituição dos factos», prevendo-se ... que os resultados do inquérito criminal fossem «nulos ... fez-se silêncio sobre o caso ... pelo menos ao nível da responsabilização dos produtores que contaminaram animais
- O regresso dos nitrofuranos ... gorduras de aves suspeitas de terem nitrofuranos, foram transformados em gorduras para alimento de animais e encaminhados para fábricas em Portugal e Espanha, entrando assim, de novo, no circuito alimentar
- "O acordo [da OMNI com o INEM] prevê que a empresa fornecedora dos meios aéreos tenha dois helicópteros em funcionamento ... apenas um estava operacional e o de reserva, conforme está previsto contratualmente, também não funcionou ... a empresa que ganhou o concurso do INEM para aerotransporte dos doentes depois de muita polémica (porque) ... algumas das empresas perdedoras consideraram que a única vantagem apresentada foi apenas o preço, não sendo cumpridas outras determinações contratuais respeitantes à segurança e eficácia.
- ainda não foi esta semana que Isaltino Morais regularizou a sua situação fiscal ... entre essas novas informações constam documentos relativos a várias contas bancárias em nome de Isaltino Morais - como as do banco UBS da Suíça ... que levaram à demissão do ministro das Cidades e do Ambiente, por os respectivos rendimentos não terem sido declarados para efeitos fiscais ... ISALTINO Morais foi investigado nos últimos três anos pela Polícia Judiciária por indícios de corrupção, tendo sido feito um levantamento de grande parte do seu património pessoal, em Portugal e no estrangeiro. ... Isaltino Morais, nomeou para a Inspecção-Geral do Ambiente a procuradora da República que dirigia os serviços criminais do Ministério Público, no Tribunal da Comarca de Oeiras ...o serviço coordenado por esta magistrada chamou a si a direcção das investigações que a Polícia Judiciária estava a realizar ao património do ex-ministro. As averiguações chegaram a dar origem a um inquérito, mas até agora não resultou em qualquer acusação contra o ex-ministro.
- COMÉRCIO de gado bovino está a ser ameaçado por acções ilegais de troca de identidade dos animais. A Direcção-Geral de Veterinária admite riscos para a saúde pública e não garante que não haja casos de carne contaminada no mercado ... «É difícil controlar as fraudes e responsabilizar alguém», lamenta um produtor agrícola ... O controlo da base de dados de identificação dos animais, gerida pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola não é levada à risca: apesar de todos os registos efectuados pelos utilizadores ficarem gravados, há espaço para irregularidades no sistema. «Ninguém faz um controlo a 100% e alguns erros podem não ser detectados», admite Sales Henriques, chefe de Serviço de Identificação Animal do INGA, acrescentando que sabe de dezenas de casos irregulares.
- MAIS de 20% das bebidas alcoólicas consumidas em Portugal não pagam impostos ... Para a Brigada Fiscal, as fraudes confirmadas nos álcoois ascendem a 15 milhões de euros anuais, suspeitando-se que sejam «muitíssimo superiores
- OS INDÍCIOS de corrupção entre militares e clínicas privadas, relacionados com a falsificação de despesas médicas, estão em investigação na Polícia Judiciária Militar (PJM) desde 1996 ... Quanto a sanções aos alegados infractores, apenas «duas pessoas foram afastadas da ADME, pelo seu comportamento profissional», diz Palma Ferro - embora o director da PJM tenha aludido a um «grande número de pessoas envolvidas».
- A CRIMINALIDADE registou em 2002 um novo aumento. De acordo com os dados, ainda provisórios, da Procuradoria-Geral da República, no ano passado o Ministério Público instaurou cerca de 500 mil novos inquéritos - o que representa um aumento de 5,4% da criminalidade, em relação a 2001.
- As estatísticas da Judiciária confirmam ainda o aumento da criminalidade económica, nomeadamente a praticada por funcionários do Estado. Os crimes de branqueamento de capitais cresceram 66,7% - foram investigados 40 novos casos, contra 24 em 2001 - e as situações de corrupção subiram 11,5% (291 novos inquéritos). Também o peculato (ou seja, a apropriação indevida de dinheiro por parte de funcionários de instituições públicas) aumentou 56,6%, com 207 novos inquéritos instaurados. As fraudes na obtenção de subsídios e o desvio de fundos públicos para benefício de privados registaram, em conjunto, um crescimento de 77%.
- O PRESIDENTE da República concedeu um perdão de pena de seis meses ao ex-vereador da Câmara de Caminha José Luís Presa, detido desde 20 de Junho de 2002 por fraudes com subsídios comunitários. Este indulto foi concedido no Natal e deverá permitir ao autarca sair em liberdade condicional, pois foi condenado a 17 meses de prisão.
- EM VÉSPERAS de completar o primeiro ano à frente da PSP, o director nacional Mário Belo Morgado revela o plano para reorganizar a estrutura do efectivo, que passa pela redução drástica das unidades desta polícia e pelo surgimento de «postos de atendimento» que se pretendem mais próximos dos cidadãos ...
- DEPUTADO e líder do PSD-Lisboa, António Preto, alvo de um inquérito do Ministério Público por suspeitas de corrupção ... diz que não se demite ... continua a ter o apoio do PSD, tanto na distrital de Lisboa como na direcção nacional do partido e no grupo parlamentar
- HÁ SEIS anos que a maior universidade privada do país, a Lusófona, vive numa guerra entre dirigentes, que trocam acusações e suspeitas graves, desde a alusão ao tráfico de armas à corrupção de juízes ... Sucessivas queixas nos tribunais cíveis sobre a legitimidade da direcção, uma inspecção do Ministério da Educação, fraudes ao Fundo Social Europeu, suspeitas de ilegalidades no pólo de Portimão, troca de acusações entre antigos e actuais dirigentes, pagamentos a um juiz e agora um inquérito iniciado pela Polícia Judiciária ... São estes, em resumo, os factos ocorridos desde 1996 na Lusófona - a maior instituição de ensino superior privado do país, com 12 mil alunos e dezenas de licenciaturas, além de parcerias com universidades de todo o mundo ... Mas poucas são as novidades.
- Ministério da Justiça não está a fazer os descontos para Segurança Social
- O governo está a “ VENDER” o Serviço Nacional de Saúde aos grupos económicos privados.
- A Inspecção Geral de Saúde, alegando falta de provas, iliba os médicos envolvidos no caso do jovem que morreu, por asfixia, no Hospital Egas Moniz.
- as substituições de deputados transformam os assentos parlamentares em verdadeiras bancadas de suplentes ... destes suplentes, pouco há a esperar.
- Ministro da Saúde anuncia que as taxas moderadoras da saúde vão aumentar até Setembro ... presidente da Associação dos Administradores Hospitalares já fez saber que discorda desta medida - «é preciso ter em conta um eventual afastamento indesejado de utentes dos serviços de saúde a contas com um imposto complementar de Saúde» ...ou as pessoas em situação de necessidade com poucos recursos deixam de ir aos serviços de saúde, o que é grave, ou então vamos ter as pessoas doentes a pagar mais»,
- Paulo Portas ... rectificou o despacho que atribui ao seu assessor Pedro Guerra um ordenado superior ao seu ... Paulo Guerra deixa de ser licenciado para passar a ser «jornalista», desaparecendo também a informação de que tinha sido requisitado a «O Independente».
- A crise está a passar ao lado de alguns lares portugueses ... o cidadão Nuno Morais Sarmento decidiu levar a sua mulher a Bruxelas, onde iria participar numa reunião alguns dias depois. A enfadonha sessão de trabalho estava marcada para uma terça-feira e, talvez farto do ambiente pesado que se vive em Portugal, Morais Sarmento decidiu partir logo no sábado para poder usufruir das atracções que a capital da Europa oferece
- Consumou-se a intenção do Governo de congelar os salários dos professores e educadores (e de grande parte da Administração Pública). Manuela Ferreira Leite optou pela cobardia: incapaz de obrigar a pagar impostos quem os não paga, incapaz de travar a fuga dos “grandes” aos impostos, a ministra decidiu penalizar os cumpridores – os que pagam os seus impostos, no caso os trabalhadores da Administração Pública.
setembro 30, 2003
Ingleses seguem no rasto da democracia à americana
Nos Estados Unidos
De entre os direitos em risco desde o início da "guerra contra o terrorismo" citamos os de: liberdade de expressão, liberdade de associação, direito à privacidade, direito a julgamentos justos, incluindo o acesso a um advogado e à confidencialidade das informações trocadas entre este e o seu cliente, o direito a não ser torturado ou sujeito a outros tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, o direito de asilo.
No Reino Unido entrou em vigor em Dezembro de 2001, a Lei Securitária de Combate ao Terrorismo e Crime que permite a detenção por tempo indefinido, sem culpa formada e sem julgamento, de estrangeiros considerados "suspeitos de serem terroristas internacionais ou de constituirem um risco para a segurança nacional"
Nos Estados Unidos da América, a Lei Patriótica dos EUA, de Outubro de 2001, permite a detenção indefinida de cidadãos estrangeiros sempre que o Procurador Geral tenha "bases razoáveis para acreditar" que estão comprometidos em actividades terroristas ou que constituem uma ameaça para a segurança nacional. Em 15 de Novembro de 2001, o Presidente Bush assinou a Ordem Militar que permite que os cidadãos estrangeiros acusados de terrorismo possam ser julgados por Comissões Militares que dispensam as regras normais de provas e salvaguardas constantes do Sistema de Justiça Criminal dos EUA; estas Comissões podem operar secretamente e condenar à morte, não sendo as suas sentenças passíveis de recurso. Nas bases militares de Guantánamo (Cuba) ou de Bagram (a norte de Kabul) centenas de prisioneiros são mantidos há mais de um ano, sem estatuto legal face à lei internacional (Convenções de Genebra) ou à lei criminal dos EUA, com fortes restrições quanto ao direito de defesa e em incumprimento de normas internacionais ... "
Porque será que depois achamos estranho e perigoso que ...
- Irão recusa restrições ao seu programa nuclear civil, que se comece a verificar uma corrida ao armamento nos países do Médio Oriente???
setembro 28, 2003
Não salto e não sou pedófila
O significado das acções, neste caso da "marcha branca", não pode ser avaliado pelas reacções que as pessoas que nela participam têm. Acresce, ainda, que a informação sobre o processo da Casa Pia aliado ao que todos temos vindo a assistir sobre a impunidade de que beneficiam os equivalentes das "senadoras dos bons sentimentos", fazem com que o "povo branco" tema que, mais uma vez, tudo seja abafado e os culpados fiquem de novo impunes. Esta, creio eu, é a questão importante: a impunidade.
Quanto ao "sebastianismo", as razões prendem-se com o que disse atrás. Relacionam-se com a necessidade de acreditar que nos órgãos de poder deste país ainda há alguém que é honesto e tem coragem de enfrentar os seus pares.
Não sei o que move "a nova vedeta" Rui Teixeira, mas ele é visto pelo "povo branco" como a esperança que alguma coisa possa ser feita no que respeita ao processo Casa Pia e, de uma forma mais alargada, que algumas mudanças se produzam na aplicação do sistema judicial, tornando-o menos conivente com as práticas criminosas dos “senhores do poder”.
“pedofilia – castração – prisão perpétua” é o resultado do descrédito na justiça do nosso país, é o grito da “populaça” que espera e desespera.
Não estou aqui a fazer de advogada do diabo, ou do "povo branco", estou a reclamar da visão do alto da tribuna do conhecimento que transpira no artigo do Barnabé. Concordo com muito do que diz, nomeadamente no que se refere ao comportamento de pessoas com responsabilidades quer neste processo, quer enquanto figuras públicas, mas não posso deixar de discordar da forma como o diz.
PS: A saber: eu não salto e não sou pedófila.
GIN
setembro 24, 2003
APARVALHEM COMO EU APARVALHEI (Fim)
Aparvalhem como eu aparvalhei (fim)
(ainda a entrevista de Maria Belo)
PARA FINALIZAR ESTE ASSUNTO
Não me move nenhum prazer mórbido ver pessoas conhecidas presas no contexto deste processo.
Confesso mesmo, que fiquei profundamente abalada com a notícia de alguns dos que estão em prisão preventiva. Também as minhas "fantasias" em torno do mundo, esbarraram de encontro a uma realidade demasiado sórdida e aberrante.
Mas não posso deixar de pensar no sofrimento daquelas crianças, no sofrimento dos jovens adultos e dos adultos que passaram por tudo isto sem terem a quem recorrer para pedir ajuda. Todos os arguidos têm direito a, pelo menos, um advogado, têm o apoio de familiares e amigos, mas as vítimas da Casa Pia viveram estes abusos numa imensa solidão e sem qualquer direito a defesa.
Espero que não seja mais uma "fantasia colectiva", a esperança de que os culpados sejam acusados e penalizados com penas exemplares ....
A GIN
APARVALHEM COMO EU APARVALHEI (4)
Aparvalhem como eu aparvalhei (4)
(ainda a entrevista da Maria Belo)
"A verdade é que todos nós fomos violados na infância, isto é, temos fantasias, quase sempre inconscientes, de violação, de sermos batidos, que podem ter uma base de realidade, mas que são sobretudo um biombo para o nosso desejo infantil ... é preciso que os investigadores saibam isto, mas também têm de saber que o facto de haver estas fantasias e fantasmas nas crianças não significa que as crianças não tenham sido abusadas realmente" (sic)
É verdade que, desde muito cedo, a criança fantasia o mundo real. É a partir das fantasias que a criança se vai apropriando desse mundo real e o vai integrando em forma de conhecimento. Vai também fantasiar em torno da sexualidade e continuará a fantasiar pela vida fora.
Agora falar em fantasiar na infância no contexto deste Processo da Casa Pia, coloca-me a questão de se Maria Belo acredita que as dezenas, senão centenas de crianças que referem terem sido alvo de abuso sexual, andaram a fantasiar colectivamente. Será possível que acredite também que a fantasia marcou fisicamente algumas destas crianças para toda a vida, como é o caso das que sofrem de incontinência anal?
Quanto às marcas psicológicas, e ao impacto destas no percurso de vida dos que foram alvo de abuso sexual, seria interessante que Maria Belo se dedicasse a esse estudo e apresentasse as suas conclusões na qualidade de psicanalista.
Seria interessante sobretudo, porque se tem tentado passar a ideia que aquelas crianças nasceram prostitutas e que, por isso, o terem relações com adultos não cabe no quadro de abuso de menores.
Muitas destas crianças foram violadas de forma continuada dentro da Casa Pia, foram levadas, de forma organizada, a manter relações com adultos fora da instituição a troco de dinheiro e, claro, muitas delas prosseguiram a sua vida na prostituição, na toxicodependência e noutras formas de delinquência.
Mas outras tentaram e conseguiram refazer as suas vidas à custa de muito sofrimento, de muito silêncio, de muito "esquecimento" e o levantar deste processo está, com toda a certeza, a ter um tremendo impacto nas suas vidas pessoais.
A exigência do apuramento de responsabilidade e a punição exemplar dos culpados, deve-se à necessidade de, por lado, pôr termo a esta situação que se arrasta há décadas e, por outro, ajudar as crianças, os jovens adultos e os adultos alvos destes abusadores a fazerem o "luto", a perceberem que a maioria dos portugueses e os seus representantes máximos que durante tanto tempo fecharam os olhos, não os vêm como culpados, mas como vítimas.
Esta parece-me ser a questão essencial ...
DA GIN
APARVALHEM COMO EU APARVALHEI (3)
Aparvalhem como eu aparvalhei (3)
(ainda a entrevista de Maria Belo na FOCUS)
”O crime tão hediondo” é o da pedofilia pura e dura de que não há conhecimento em Portugal" (sic)
Talvez não exista pedofilia pura e dura em Portugal, como diz Maria Belo.
Talvez, digo eu ... mas tentando esquecer as inesquecíveis imagens de uma criança torturada, que percorreram este país e que se pensa ser de uma criança portuguesa desaparecida. Mas coloco, por ora, essa imagem de lado e volto à questão da pedofilia versus abuso de menores e, mais concretamente, ao que li naquela entrevista de Maria Belo sobre o Processo Casa Pia.
Na minha opinião, parece-me que a diferença entre um pedofilo e um abusador de crianças reside no facto de o o abuso praticado pelo pedofilo ser compulsivo, i.e., ele abusa sexualmente crianças sem conseguir controlar esse impulso, enquanto que um abusador de crianças sabe que está a cometer um crime e pratica-o com essa consciência. Talvez se possa estabelecer a comparação entre um assassínio involuntário e um assassínio premeditado.
No caso concreto da Casa Pia, a que se refere esta entrevista, a situação de abuso de menores assume proporções dramáticas, quer porque não se trata de abuso sexual apenas dentro da instituição e localizado num tempo limitado, quer porque se trata de crianças sem família ou com famílias disfuncionais e que se encontram sob a responsabilidade do estado.
O que se sabe hoje, ou melhor, o que se tornou público, é que o abuso de menores nesta instituição não foi localizado no tempo e esporádico, foi abuso continuado ao longo de décadas e muitos dos abusadores eram estranhos à Casa Pia. Acresce ainda a isto, que não era abuso casual de uma louco qualquer, mas sim organizado em forma de rede pedofila de que ainda não conhecemos os contornos.
Mas ainda mais grave, é que esta rede funcionava fornecendo crianças a abusadores "ricos", e ao que parece com responsabilidades públicas, que sempre que alguma coisa vinha a público, conseguiam ver os processos abafados e as provas destruídas. As crianças continuavam a ser vitimadas e os abusadores continuaram impunes. Penso que estes dados constituem um dado importante para mostrar o poder e a extensão desta rede.
Se há pedofilia pura e dura em Portugal, penso que é coisa que ainda está para se determinar, mas deveria ser investigado até às últimas consequências.
Eu não tenho a certeza da Maria Belo para afirmar tão categoricamente que não há conhecimento de pedofilia pura e dura em Portugal ...
DA GIN
APARVALHEM COMO EU APARVALHEI (2)
Aparvalhem como eu aparvalhei (2)
(ainda a entrevista de Maria Belo na FOCUS)
É verdade que “A cultura portuguesa tem costumes muito violentos na família ... o abuso sexual na família utiliza muito mais a violência psicológica do que a coacção física. Embora não se deva esquecer a própria violência doméstica ... e, sobretudo das mães sobre as crianças.” (sic).
Como disse atrás, parece-me mais razoável e fácil de gerir que se seja espancado ou seviciado por um membro da família que se conhece bem do que por alguém que não nos é nada e que está protegido por uma instituição, porque isso nos deixa mais indefesos. E não estou com isto a defender que se deva pactuar com a violência doméstica, mas sabemos como as difíceis condições de vida, as dificuldades económicas, a exclusão social, as perturbações emocionais de entre outras, podem contribuir para esse fenómeno. Estou apenas a querer dizer que o facto de haver crianças que são violentadas dentro da própria família é algo de muito condenável, mas que não pode ser comparado com a violentação de crianças entregues ao cuidado de uma instituição do Estado. Parte-se do princípio que estas Instituições têm a função de acolher, proteger e integrar socialmente as crianças que, por diversas razões, não têm condições para estarem integradas no seu meio familiar. São crianças que se sentem diferentes à partida, são crianças que se sentem rejeitadas, são crianças que, muitas vezes, já experienciaram situações de violência, são crianças profundamente sós e, isso, já deixa marcas que bastem ...
Nestas instituições as crianças deveriam ter oportunidade de viver relações sociais positivas, ter oportunidade de sentir que são respeitadas enquanto pessoas, para que se tornem adultos socialmente integrados.
Tentar fazer correspondência entre a situação de agressão familiar e a situação de agressão dentro da Casa Pia, é uma tentativa de dizer que o que se passa lá dentro é a mesma coisa que acontece nas famílias e, por isso, é natural ...
A GIN
APARVALHEM COMO EU APARVALHEI (1)
Na FOCUS de Setembro, vem uma entrevista com a ex eurodeputada e psicanalista Maria Belo sobre o processo Casa Pia.
PASMÁMOS!!!!!!!!
Então não é que temos estado a embandeirar em arco, na perspectiva de Maria Belo, no que respeita a este processo???????
O que se passou com aquelas crianças e pré adolescentes foi apenas “pedofilia mansa, ou seja, trata-se muito mais de uma relação de sedução do que de situação de violência” (sic)
Que Maria Belo diga que em Instituições desta natureza, as crianças estabelecem relações afectivas entre elas e que, como por regra não são mistas, essas relações podem ser consideradas de cariz homossexual, é uma coisa que aceito. Acho mesmo compreensível e aceitável que essas relações se estabeleçam porque permite que estas crianças encontrem algum equilíbrio afectivo num meio que lhes é hostil. Sabemos que viver nestas instituições em Portugal é muito duro (como demonstra este processo).
Outra coisa bem diferente, é defender uma atitude passiva perante o abuso sexual dos alunos mais velhos sobre os mais novos, ou dos mais fortes sobre os mais fracos.
Mas ainda mais diferente e mais grave, é defender que o abuso sexual e as violações de que foram alvo centenas de crianças da Casa Pia, por pessoas que nada tinham a ver com a instituição, não passou de um jogo de sedução e que “para muitas daquelas crianças, poderá ter sido muito mais traumático estar a viver na Casa Pia do que ter andado a namorar com algumas daquelas pessoas” (sic).
Cara Doutora, todos sabemos que viver institucionalizado é traumático. Viver e crescer sem ser no seio de uma família, por muito que esta seja disfuncional, é melhor que viver institucionalizado porque nos dá referências importantes. Agora, daí a dizer que viver na Casa Pia é mais traumático do que ser violentado, servir de brinquedo a abusadores de menores e, em muitos casos, encaminhado para a prostituição e para redes de pedofilia, vai um bom passo.
E, francamente, chamar à violentação “ter andado a namorar” deixa-me absurdamente sem palavras.
Parece-me, doutora Maria Belo, que tem ideias claras sobre este assunto e que “o que choca é isso vir a lume” (sic) e, ainda por cima, não a doutora mas “a lei diz que se trata de um crime, e é por esse crime ... que os arguidos terão eventualmente que responder.” (sic).
A GIN
setembro 21, 2003
"a besta espreita, escarafuncha, rosna"
Allende e Pablo Neruda
Manuel Poppe
1. A diferença é de poucos dias – doze – e tudo aconteceu há trinta anos: em 11 de Setembro de 1973, Salvador Allende, Presidente da República do Chile, suicidava-se, no Palácio de La Moneda, assaltado pelas tropas do fascista Pinochet; no dia 23 do mesmo mês, morria, num hospital de Santiago, Pablo Neruda, poeta e Nobel honroso, amigo de Allende. Sequazes do futuro ditador saquearam o palácio e a casa de Neruda. A liberdade dos mortos assusta. O ódio –e o medo – à liberdade não conhece limites, que o digam as vítimas do salazarismo e do franquismo, cuja agonia, aliás, já se iniciara. Pinochet continua vivo, gozando a imunidade de "doente senil"... E porque foi obrigado a resignar. Mas, sob condição e depois de muitos anos de assassinatos e torturas.
2. Horas antes de ser internado, Neruda disse ao oficial que lhe revistou a casa: "Há aí uma coisa perigosa". O esbirro, alarmado, perguntou: "O quê?!" E a resposta é tremenda: "Há poesia..." Exactamente aquilo que levara Allende a sonhar democracia e liberdade. Aquilo por que fuzilaram milhares de chilenos. A força mais forte de todas as forças, que, diante da raiva da besta fascista, se opõe à opressão e à exploração do outro -a força do Espírito.
3. No estertor final, Neruda acusava ainda: "Los están fusilando, los están fusilando!" O cortejo fúnebre que acompanhou o poeta à cova provisória caminhou entre metralhadoras. Hoje, Allende e Neruda recuperaram campa digna. Mas convém não esquecer nada -a besta espreita, escarafuncha, rosna.
(in JN)