O Gin Tónico

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Para além da defesa do Serviço Nacional de Saúde a discussão deveria centrar-se, não apenas se é gestão Pública ou Privada, mas também na necessidade de urgente fiscalização de todas as instituições prestadoras de cuidados de saúde por uma entidade independente.

Publicado por agineotonico às 11:22 AM | Comentários (3)

dezembro 15, 2004

Disponibilizar na Internet as bibliotecas das universidades de Michigan e Stanford

O Google, o motor de busca mais utilizado, anunciou hoje que chegou a acordo para disponibilizar na Internet as bibliotecas das universidades de Michigan e Stanford, os arquivos de Harvard e de Oxford e a Biblioteca Pública de Nova Iorque, sem qualquer espécie de publicidade.
Os livros vão poder ser consultados na Internet através do Google, havendo a possibilidade de se obter o texto na íntegra ou excertos, para respeitar a legislação sobre direitos de autor.
"Mesmo antes de lançar o Google, queríamos tornar consultável na Internet a incrível quantidade de informação que os bibliotecários classificam com tanto cuidado", comentou Larry Page, co-fundador do Google. De acordo com Larry Page, "a missão do Google é organizar a informação mundial".
(Público)

Publicado por agineotonico às 07:31 AM | Comentários (2)

dezembro 14, 2004

Trabalho infantil

(Rupak De Chowdhuri/Reuters)

Publicado por agineotonico às 06:31 PM | Comentários (1)

Cientista Português

Desenvolve Técnica de Clonagem Mais Simples

Ian Wilmut, o "pai" da mais famosa ovelha do mundo, conhecida por Dolly, é o orientador da tese de doutoramento de um investigador português, Ricardo Ribas, que está a tentar perceber os factores que influenciam a clonagem de embriões, num estudo que poderá permitir encontrar novas técnicas para a transferência de núcleos.
Tudo está a acontecer desde Outubro de 2002, nos laboratórios do Roslin Institute, em Edimburgo. O escocês Wilmut fala sobre o "surpreendente" projecto de clones, com paternidade portuguesa. O trabalho produziu já um ratinho clonado com a nova técnica.
Ricardo Ribas, licenciado em Medicina Veterinária no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e graduado nas áreas de Biologia Básica e Aplicada, só deverá falar sobre o seu projecto quando este chegar ao fim, dentro de cerca de cinco meses.
(Público)

Publicado por agineotonico às 06:16 PM | Comentários (1)

SNS e o "Sonho Americano"

Ou "A amputação deliberada do mercado médico"

Nós proibimos a venda de rins e a compra de esposas, juizes ou crianças. Até onde devem ir tais proibições? Nos últimos anos, os empresários e os seus amigos no governo têm privatizado muitos dos serviços financiados pelos poderes públicos que anteriormente eram fornecidos pelo governo ou por agências não-lucrativas (...) Contudo, firmas de propriedades de investidores passaram a dominar a diálise renal, lares de 3ª idade, hospitais psiquiátricos, unidades de reabilitação e HMOs (Health Maintenance Organizations). Fizeram incursões significativas nos hospitais de cuidados de emergência (possuem cerca de 13 por cento de tais unidades), bem como nos centros cirúrgicos, agências de assistência médica ao domicílio e mesmo hospitais para doentes incuráveis. Os teóricos defensores do mercado argumentam que a motivação do lucro optimiza os serviços e minimiza os custos. Mas um crescente conjunto de provas indica que este dogma não tem fundamento (...) A sua análise meticulosa demonstra custos e taxas de mortalidade acentuadamente mais elevados nos hospitais de propriedade de investidores do que nos públicos, e resultados mais fracos nas clínicas de diálise renal privadas do que nas públicas. O custo excessivo nos cuidados privados é substancial -- 19 por cento -- implicando que os US$ 37,348 mil milhões que os americanos pagaram pela assistência médica nos hospitais privados de cuidados primários em 2001, teriam custado apenas US$ 31,385 mil milhões em estabelecimentos não-lucrativos; o desperdício atingiu os US$ 5,963 mil milhões. A perda de vidas é mais chocante: 2047 mortes evitáveis por ano provocadas pelos hospitais lucrativos, e 2500 mortes por ano em centros privados de diálise renal. É fácil perceber porque razão o sentido do lucro poderá levar a cuidados de saúde mais escassos e de pior qualidade. Mas por que a propriedade de investidores aumenta os custos?
(...) A assistência na mão dos accionistas dá corpo a um novo sistema de valores, que erradica qualquer vestígio das raízes comunitárias e das tradições samaritanas dos hospitais. Os hospitais dos accionistas transformam médicos e enfermeiras em instrumentos dos investidores, e encaram os doentes como mercadorias. As intrusões do mercado têm estimulado uma nova onda de apoio à segurança de saúde nacional (national health insurance-NHI). Recentemente, 13,000 médicos assinaram uma proposta de NHI (publicada no Journal of the American Medical Association ), a qual bania seguradores e hospitais lucrativos, repercutindo o sentimento dos 62 por cento dos americanos que defendem o NHI (de acordo com uma sondagem em Outubro de 2003, do Washington Post /ABC Notícias).
(David U. Himmelstein e Steffie Woolhandler)

Texto no original AQUI

A amputação deliberada do mercado médico
por David U. Himmelstein e Steffie Woolhandler

Mesmo nos Estados Unidos, há aspectos da vida que são demasiado preciosos, íntimos ou passíveis de corrupção para serem confiados ao mercado. Nós proibimos a venda de rins e a compra de esposas, juizes ou crianças. Até onde devem ir tais proibições? Nos últimos anos, os empresários e os seus amigos no governo têm privatizado muitos dos serviços financiados pelos poderes públicos que anteriormente eram fornecidos pelo governo ou por agências não-lucrativas — incluindo interrogatórios de prisioneiros iraquianos. Aqui mesmo, na Cambridge liberal, o superintendente da nossa escola propõe-se criar uma empresa lucrativa para montar uma nova escola secundária "pública"". A saúde resume esta tendência. Os impostos cobrem 60 por cento dos gastos com a saúde nos EUA — considerando como despesas governamentais não só os cuidados médicos (Medicare), medicamentosos (Medicaid), a Administração de hospitais de veteranos, como também os custos dos benefícios de saúde para funcionários públicos e os subsídios à cobertura privada. (Na verdade, numa base per capita, o financiamento público dos cuidados de saúde nos EUA, ultrapassa os gastos totais com a saúde nos países com serviço nacional de saúde (National Health Insurance). Contudo, firmas de propriedades de investidores passaram a dominar a diálise renal, lares de 3ª idade, hospitais psiquiátricos, unidades de reabilitação e HMOs (Health Maintenance Organizations). Fizeram incursões significativas nos hospitais de cuidados de emergência (possuem cerca de 13 por cento de tais unidades), bem como nos centros cirúrgicos, agências de assistência médica ao domicílio e mesmo hospitais para doentes incuráveis. Os teóricos defensores do mercado argumentam que a motivação do lucro optimiza os serviços e minimiza os custos. Mas um crescente conjunto de provas indica que este dogma não tem fundamento. Os estudos mais recentes — publicados na Canadian Medical Association Journal e no Journal of the American Medical Association — provêm de um grupo de investigadores canadianos altamente conceituados. Eles reviram minuciosamente todos os estudos comparativos de custos e resultados da assistência em hospitais e clínicas de diálise lucrativos e não-lucrativos. Para evitar parcialidade, um documentalista eliminou as indicações sobre se o estudo apresentava tendência para o privado ou o público. Os investigadores usaram métodos estatísticos refinados para reunir todos os dados (provenientes apenas de unidades de saúde dos EUA). A sua análise meticulosa demonstra custos e taxas de mortalidade acentuadamente mais elevados nos hospitais de propriedade de investidores do que nos públicos, e resultados mais fracos nas clínicas de diálise renal privadas do que nas públicas. O custo excessivo nos cuidados privados é substancial -- 19 por cento -- implicando que os US$ 37,348 mil milhões que os americanos pagaram pela assistência médica nos hospitais privados de cuidados primários em 2001, teriam custado apenas US$ 31,385 mil milhões em estabelecimentos não-lucrativos; o desperdício atingiu os US$ 5,963 mil milhões. A perda de vidas é mais chocante: 2047 mortes evitáveis por ano provocadas pelos hospitais lucrativos, e 2500 mortes por ano em centros privados de diálise renal. É fácil perceber porque razão o sentido do lucro poderá levar a cuidados de saúde mais escassos e de pior qualidade. Mas por que a propriedade de investidores aumenta os custos? Os hospitais privados são maximizadores de lucros, não minimizadores de custos. Estratégias que reforçasm os lucros muitas vezes pioram a eficiência e aumentam os custos. O Columbia/HCA — o maior hospital-empresa — usou diversos truques para inflacionar as facturas de cuidados médicos: exagerar a gravidade do diagnóstico, falsificar os registos de despesas que são a base das retribuições dos cuidados médicos, passar doentes dos hospitais de cuidados agudos para os seus hospitais de convalescença e agências de cuidados ao domicílio, cobrando assim múltiplas facturas por um único episódio de doença. Depois de pagar multas e acordos totalizando US$ 1,7 mil milhões, a empresa continuou alegremente — e lucrativamente — no seu caminho. O Tenet, o segundo maior hospital-empresa, pagou quase US$ 700 milhões para resolver acusações de ignorar indicações e reter indevidamente doentes psiquiátricos a fim de ocupar camas nos anos 80, quando a empresa era conhecida por NME. O Tenet voltou a ser notícia por nova série de alegadas infracções, incluindo a realização de centenas de exames cardíacos desnecessários, mas lucrativos. Os executivos dos privados recolhem gratificações principescas, sangrando os fundos da assistência. Quando o executivo chefe do Columbia/HCA se demitiu por enfrentar investigações de fraude, saiu com US$ 10 milhões de dividendos por rescisão e US$ 324 milhões em acções da companhia. O executivo chefe do Tenet exerceu direito de opção em acções no valor de US$ 111 milhões pouco tempo antes de ser forçado a sair em 2003. O director do HealthSouth (o principal fornecedor de cuidados de reabilitação) fez US$ 112 milhões de dólares em 2002, o ano anterior à sua acusação por fraude. Os enormes rendimentos dos executivos explicam parte, mas não a totalidade dos altos custos administrativos nas empresas privadas de cuidados de saúde. Os hospitais por acções gastam muito menos em cuidados de enfermagem do que os hospitais não-lucrativos, mas os seus custos administrativos são seis pontos percentuais mais altos — reflectindo a sua meticulosa atenção aos aspectos financeiros. Altos custos administrativos e pior qualidade têm também caracterizado as HMOs privadas (Health Maintenance Organizations). Actualmente as seguradoras privadas dominantes nos EUA, tais como as HMOs, levam 19 por cento a mais, contra os 13 por cento dos planos não-lucrativos, 3 por cento no programa Medicare, e 1 por cento no Programa Nacional de Seguros de Saúde Canadiano. Obviamente, os contratos com HMOs privadas têm inflacionado os custos dos cuidados médicos. De acordo com o Gabinete do Orçamento do Congresso, as HMOs da Assistência recrutaram selectivamente idosos saudáveis, os quais, se tivessem permanecido no plano Medicare tradicional, teriam custado pouco à Assistência—cerca de US$ 2 mil milhões a menos, anualmente, do que aquilo que o Medicare pagou às HMOs em prémios. Os planos privados que não conseguiram recrutar os saudáveis, abandonaram os contratos com a assistência, desestabilizando a assistência para milhões de idosos. A resposta dos republicanos foi dourar a pílula para as HMOs, incluindo US$ 46 mil milhões para aumentar os pagamentos às HMO, como parte do recentemente editado decreto de prescrição de fármacos do Medicare. Por que razão sobrevivem no mercado, as empresas lucrativas que oferecem produtos inferiores a preços inflacionados? Vários pré-requisitos do mercado competitivo descritos nos manuais, estão ausentes, no que diz respeito aos cuidados de saúde. Primeiro, é absurdo pensar-se que os utilizadores vulneráveis dos serviços públicos, tais como idosos frágeis e doentes graves, os maiores consumidores da assistência, possam actuar como consumidores informados. Geralmente não estão habilitados para tal. Não podem comparar lojas, reduzir a procura quando os fornecedores sobem os preços, ou avaliar a qualidade com exactidão. Mesmo doentes lúcidos e instruídos, podem ter dificuldades em avaliar se os acessórios de luxo num hospital, serão indicadores de boa qualidade nos cuidados de saúde. Segundo, os “produtos” de serviços complexos, como a assistência médica, são notoriamente difíceis de avaliar, mesmo para compradores sofisticados. Médicos e hospitais criam os dados usados para os monitorá-los; quando usados como base para retribuições financeiras tais dados têm o mesmo rigor de uma declaração de IRS. Ao rotular uma pequena dor no peito como “angina”, em vez de “dor no peito”, um hospital americano pode aumentar a taxa de retorno da assistência em 9,2 por cento e melhorar ficticiamente os resultados da angina. Explorar estas lacunas tem-se revelado mais proveitoso do que melhorar a eficiência ou a qualidade. Mesmo para empresas sérias, a selecção cuidadosa de doentes e serviços lucrativos é a chave do êxito, ao passo que responder às necessidades da comunidade geralmente ameaça a lucratividade. Por exemplo, os hospitais lucrativos de especialidades, oferecendo apenas assistência em cardiologia ou ortopedia (fontes de dinheiro, segundo os esquemas de pagamento actuais) têm proliferado nos EUA. A maioria destes novos hospitais duplica os serviços disponíveis nos hospitais gerais públicos vizinhos, mas os recém-chegados evitam os programas em que podem perder dinheiro, tais como assistência geriátrica e departamentos de urgência (um ponto de entrada comum para doentes não-segurados). Os lucros fluem para os investidores, os prejuízos para os hospitais públicos, e os custos totais para a sociedade aumentam, por via da duplicação desnecessária de instalações dispendiosas. Por último, um verdadeiro mercado exigiria múltiplos compradores e vendedores independentes, com entrada livre no mercado. Contudo, muitos hospitais exercem monopólios virtuais. Um único hospital numa cidade não pode competir consigo próprio, mas pode usar o seu poder no mercado para inflacionar os seus ganhos. Não surpreende que os hospitais-empresa lucrativos nos EUA tenham concentrado as suas compras em áreas onde podem ganhar uma boa parte do mercado local. Além disso, muitos fornecedores e seguradores de cuidados de saúde gozam de monopólios conferidos pelo Estado sob a forma de licenças para médicos e hospitais e protecção de patentes para fármacos (a indústria farmacêutica fornece uma enciclopédia virtual do fracasso do mercado nos cuidados de saúde dos EUA, mas deixamos isso para outra ocasião). Além disso é um estranho mercado, que depende largamente dos fundos públicos. A privatização resulta numa grande perda líquida para a sociedade, em termos de aumento de custos e perda de qualidade, mas alguns ficam a ganhar. A privatização cria vastas oportunidades de lucro para empresas e investidores poderosos. A família Frist, cujo rebento, Bill, lidera os republicanos no Senado dos EUA, acumulou a sua vasta fortuna a partir dos hospitais Columbia/HCA. Ross Perot juntou o seu dinheiro a vender serviços informáticos ao Medicare. E cada pico nos pagamentos do Medicare às HMOs tem feito subir em flecha o preço das acções das HMOs. A privatização também não redistribui o rendimento pelos trabalhadores da saúde. As tabelas de vencimentos são relativamente niveladas nas instituições de saúde não-lucrativas do governo; as diferenças de salário entre o chefe do executivo e uma governanta, são talvez 20:1. Nas corporações dos EUA, uma razão de 180:1 é vulgar. De facto, a privatização tira o dinheiro dos bolsos dos que têm baixos salários, a maioria mulheres, para o dar a investidores e gerentes bem pagos. Por trás de falsas reclamações de eficiência esconde-se uma verdade bem mais feia.
A assistência na mão dos accionistas dá corpo a um novo sistema de valores, que erradica qualquer vestígio das raízes comunitárias e das tradições samaritanas dos hospitais. Os hospitais dos accionistas transformam médicos e enfermeiras em instrumentos dos investidores, e encaram os doentes como mercadorias. As intrusões do mercado têm estimulado uma nova onda de apoio à segurança de saúde nacional (national health insurance-NHI). Recentemente, 13,000 médicos assinaram uma proposta de NHI (publicada no Journal of the American Medical Association ), a qual bania seguradores e hospitais lucrativos, repercutindo o sentimento dos 62 por cento dos americanos que defendem o NHI (de acordo com uma sondagem em Outubro de 2003, do Washington Post /ABC Notícias).
Mas os fundamentalistas do mercado continuam a impingir as privatizações como panaceia para a assistência à saúde e para os outros problemas da América. Asseguram-nos que o Aetna e o Columbia/HCA resolverão todas as nossas queixas de saúde, tal como a Edison solucionará o fracasso das nossas escolas públicas, a Enron baixará as tarifas de electricidade na Califórnia, e a Halliburton e Blackwater nos resgatará no Iraque.

[*] David U. Himmelstein e Steffie Woolhandler praticam e ensinam medicina em Cambridge, Massachusetts. Eles lançaram em conjunto o programa Physicians for a National Health.

Publicado por agineotonico às 05:28 PM

Privatização de infantários da segurança social

Cerca de 50 trabalhadores, pais e encarregados de educação concentraram-se hoje em frente ao Ministério da Segurança Social, Família e Criança, em Lisboa, contra a privatização dos infantários da segurança social, por temerem o aumento da mensalidade (...) o objectivo da concentração e da moção é exigir ao ministro que "trave imediatamente" e "anule" o processo de entrega dos infantários da Segurança Social a entidades privadas (...) O sindicalista explicou que dos cerca de 50 infantários que pertenciam à segurança social, 30 foram privatizados ou entregues a Instituições Particulares de Segurança Sociais (IPSS) nos últimos anos.
Os pais receiam que não se mantenha a qualidade dos serviços dos infantários quando forem privatizados, bem como o aumento das mensalidades. Alcides Teles deu como exemplo o caso de um casal com dois filhos que paga uma mensalidade de cem euros, mas que num infantário privatizado passaria a pagar 600 euros.
Uma das funcionárias presentes na manifestação disse à Lusa que "há agregados familiares muito carenciados a pagar três euros" e que não vão ter condições para pagar mensalidades mais caras. "Num infantário das IPSS, a mensalidade mais baixa é de 125 euros" disse Maria de Fátima Saraiva, realçando que é necessário manter os infantários da Segurança Social para que não haja "exclusão social".
(Público)

Publicado por agineotonico às 07:38 AM

Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde: consequências para o Serviço Nacional de Saúde e para os portugueses

1- O modelo de Parcerias Público-Privados (PPP) que está a ser implementado em Portugal, contrariamente ao que tem afirmado o encarregado da Missão PPP, não é “o mais avançado do mundo”, representando mesmo um retrocesso em relação ao modelo inglês onde se inspirou. Efectivamente, na Inglaterra não foi incluída na parceria a prestação de cuidados de saúde por ser incompatível com a lógica económica que domina a actividade dos privados, enquanto em Portugal as prestações de saúde foram incluídas no modelo adoptado, o que certamente levará à degradação da qualidade dos serviços de saúde prestados e ao aumento dos custos a pagar pela população.
2- Os 10 Hospitais que o governo pretende construir no âmbito do chamado Programa PPP abrangerão mais de um quarto da população portuguesa, o que significa que num espaço de tempo muito curto – cerca de 4 anos – os grupos económicos privados alcançarão o controlo sobre uma parte significativa dos sector público de saúde em Portugal, o que corresponde a quase 7 vezes mais do que aquilo que já controlam actualmente como reconhece o grupo Mellos, embora achando ainda que é muito pouco.
3- Tomando como base a população abrangida pelos 10 Hospitais PPP e o custo para o OE dos contratos que o Estado assinará para o Hospital de Loures – 800 milhões de euros a preços actuais – estimamos que o custo total para o Orçamento do Estado dos contratos a assinar com os grupos económicos privados relativos aos 10 hospitais PPP representará um negócio que ultrapassará, a preços actuais, mais de 7.000 milhões de euros (1.400 milhões de contos), e ainda por cima é um negócio seguro porque é garantido fundamentalmente pelo Orçamento do Estado.
4- A lógica económica que está associada à forma como os grupos privados serão pagos determinará a degradação dos serviços de saúde prestados à população. E isto porque serão fixados anualmente preços para cada um dos actos de saúde prestados à população (consultas externas, urgências, hospitais de dia, internamentos, etc.), que se manterão inalteráveis pelo menos durante um ano. Assim, os grupos privados como não poderão manipular os preços durante aquele período de tempo como o fazem em consultórios, clínicas e hospitais privados procurarão aumentar os lucros reduzindo os custos, o que significa reduzir consumíveis, medicamentos, meios complementares de diagnósticos, tempo que cada profissional de saúde poderá dispor para cada doente, etc, ou seja, reduzindo a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A redução das remunerações dos profissionais da saúde que o governo pretende impor com a sua Proposta de ACT que enviou aos Sindicatos, se fosse aceite, representaria também uma “ajuda” que o governo daria ao aumento desses lucros, pois as condições de trabalho dos Hospitais SA seriam certamente aplicadas também nos Hospitais PPP.
5- O grupo Mellos exige mais. De acordo com declarações do seus responsáveis disponíveis no seu sítio web – www.josedemello.pt – este grupo exige a privatização imediata de metade do Serviço Nacional de Saúde no lugar dos 20% que o governo tenciona privatizar, e ficar já com 4 dos 10 Hospitais PPP cujos concursos o governo está a lançar. Para além disso pretende também apoderar-se de centros de saúde, como é já voz corrente entre os profissionais de saúde do concelho de Loures. Afirmam eles, para além do Hospital de Loures, os Mellos pretendem também o centro de saúde construído recentemente com dinheiros públicos.
(Eugénio Rosa)

COMO ESTÃO A SER UTILIZADAS AS PPP NA SAÚDE E O QUE NOS PROPOMOS FAZER
Como ficará claro neste estudo, os grandes grupos económicos privados pretendem utilizar as Parcerias Público-Privadas para alcançarem rapidamente o controlo de uma parcela importante do sector público de saúde em Portugal.
Neste pequeno estudo de investigação vamos procurar provar isso, fornecendo ao leitor a informação necessária para que possa tirar as suas próprias conclusões sobre uma matéria vital para todos os portugueses, que é o direito à saúde garantido pela Constituição, que está em perigo. No entanto, apesar da ameaça real que as PPP representam para o SNS, as consequências destas parcerias estão a passar despercebidas quer à maioria da população quer aos próprios órgãos de comunicação social.

O QUE SÃO AS PPP NA SAÚDE EM PORTUGAL:
- Um dos modelos “mais avançados a nível mundial” ou um retrocesso?
Jorge Abreu Simões, um homem de confiança do governo, que é o encarregado da chamada missão das Parcerias Público-Privadas (PPP), afirmou ao jornal Vida Económica da primeira semana de Outubro de 2004 que o modelo de PPP que está a ser implementado em Portugal é “um dos mais avançados do mundo”. E fez tal afirmação sem a explicar e sem a fundamentar como se fosse uma verdade inquestionável. Este é o tipo de discurso que caracteriza cada vez mais o pensamento único oficial dominante em Portugal, o qual espera que uma afirmação de tanto ser repetida acabe por passar como verdadeira. Seguindo um caminho inverso vamos explicar o que são as chamadas Parcerias Público-Privadas, acrescentando mais alguns dados conhecidos sobre a sua aplicação, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões.
As Parcerias Publico-Privadas (PPP) na saúde foram regulamentadas, no nosso País, pelo Decreto-Lei 185/2002, publicado em 20 de Agosto de 2002, portanto em pleno período de férias eventualmente para passar despercebido aos portugueses. De acordo com o artº 8º daquele decreto-lei o contrato de gestão de uma PPP “tem por objecto principal assegurar as prestações de saúde promotoras, preventivas ou terapêuticas correspondentes ao serviço de saúde“ (nº1) e “pode ainda ter por objecto a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração do estabelecimento, ou de parte funcionalmente autónoma”. Isto significa que com base em dois contratos de gestão o Estado pode entregar a um grupo económico privado tudo, ou seja, a concepção, a construção, financiamento, conservação e exploração de uma unidade de saúde e os próprios cuidados de saúde. E de acordo com o nº1 do artº 10 do mesmo decreto lei “a entidade gestora deve oferecer garantias de idoneidade, qualificação técnica e capacidade financeira que satisfaçam os requisitos que forem fixados no programa”. E como este negócio envolve muitos milhões é evidente que só os grandes grupos económicos terão “a capacidade financeira que satisfaça os requisitos” para participar em parcerias. É uma forma de selecção com base no dinheiro. Se compararmos o chamado “MPPP” (Modelo Português Parcerias Público-Privadas), que Jorge Abreu Simões considera “um dos mais avançados do mundo”, com o “MIPPP” (Modelo Inglês Parcerias Público-Privadas), onde o modelo português se inspirou e que é normalmente utilizado em Portugal como paradigma pelos defensores das Parcerias Público-Privadas, concluímos que na Inglaterra, contrariamente ao que se pretende fazer em Portugal, não se entregou as prestações de saúde à gestão e exploração privada. O que faz parte das Parcerias Público-Privadas na saúde em Inglaterra são apenas os chamados serviços infra-estruturais e logísticos, ou seja, fundamentalmente as instalações, ficando de fora a exploração privada a prestação dos cuidados de saúde assim como a renovação e a actualização dos equipamentos. E a razão é extremamente simples. É que tanto a prestação de cuidados de saúde como a renovação dos equipamentos de saúde pagos com dinheiros públicos são incompatíveis com princípios que regem uma gestão privada. E para concluir isso basta ter presente o seguinte. O objectivo principal de qualquer “boa gestão privada” é maximizar os lucros para assim maximizar a rentabilidade das aplicações dos investidores. Sendo os preços fixados pelo governo embora com base numa negociação, e não podendo variar por simples decisão do privado, como sucede em qualquer consultório, clínica ou hospital privados, assim a única forma que têm os privados de aumentar os lucros é reduzir custos, o que na saúde pode significar degradação da qualidade do serviço de saúde prestado à população. Isto foi compreendido até pelo sr. Tony Blair que apesar de ter apoiado o desenvolvido as Parcerias Público-Privadas na saúde em Inglaterra não entregou a gestão e a exploração nem dos cuidados de saúde nem a dos equipamentos de saúde e a sua modernização aos privados.
Assim, vista com esta luz transparente o modelo português de Parcerias Público-Privadas no sector de saúde transforma-se de “um dos mais avançados do mundo” num retrocesso mesmo quando o comparamos com o modelo que lhe serviu de inspiração. Infelizmente o Presidente da República promulgou o decreto que o criou sem levantar qualquer objecção.

O CONTROLO RÁPIDO DE UMA PARTE SIGNIFICATIVA DO SECTOR PÚBLICO DE SAÚDE PELOS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS PRIVADOS
Embora esteja a passar despercebido a muitos portugueses, as chamadas Parcerias Público-Privadas na saúde vão permitir aos grandes grupos económico controlar num espaço de tempo muito curto (quatro anos é o tempo previsto) uma parte importante do sector público de saúde. E isto porque até 2008 entrarão em funcionamento, segundo os planos do governo, 10 novos hospitais em regime de Parcerias Público-Privadas.
Destes 10 Hospitais, dois são novos hospitais – Loures e Sintra – sendo os restantes hospitais que irão substituir outros existentes (Cascais, Vila Franca de Xira, Braga, Évora, Gaia, Póvoa/Vila do Conde, Algarve e Guarda).
O quadro I, que a seguir se apresenta, mostra as populações que serão abrangidas por estes hospitais assim como o número de camas, dando uma ideia clara da importância destes hospitais no sistema público de saúde.

Como mostram os dados, mais de um quarto da população portuguesa (cerca de 26% da população total) ficará abrangida por hospitais cuja gestão e exploração caberá a grandes grupos económicos privados. Desta forma, e num período de tempo bastante curto (a previsão oficial é até 2008), os grandes grupos económicos privados obterão o controlo de uma fatia importante do sector publico de saúde em Portugal, o que nunca tinham conseguido até aqui.

UM NEGÓCIO DE MAIS DE 7.000 MILHÕES DE EUROS (1.400 MILHÕES DE CONTOS) A PREÇOS ACTUAIS
Em 2003 foi lançado o concurso para o Hospital de Loures e em Julho de 2004 receberam-se as propostas dos interessados. Com base quer nos dados desse concurso quer nas propostas apresentadas é possível saber, com um mínimo de consistência, quem será beneficiado com o negócio da saúde, quanto ele custará ao Orçamento do Estado, e quais serão as consequências prováveis para os portugueses abrangidos pelos Hospitais PPP. De acordo com dados fornecidos por Jorge Abreu Simões no seminário verificado na Escola Nacional de Saúde Pública em 28 de Maio de 2004, só o custo do Hospital de Loures para o OE, a valores actuais, seria de 800 milhões de euros (160 milhões de contos), sendo 100 milhões referente às infra-estruturas hospitalares que seriam pagas pelo Estado durante 30 anos, e 700 milhões de euros referente às prestações clínicas a pagar para um período de 10 anos, que poderia depois ser renovado à semelhança do que sucedeu no Hospital Amadora-Sintra. É evidente que a parte fundamental do negócio são as prestações de saúde. E os 800 milhões de euros são valores a preços actuais, pois ainda terão de ser actualizados (aumentados) com base na taxa de inflação. Por exemplo, admitindo uma taxa de inflação média de 4% ao ano, os 800 milhões de euros a preços actuais correspondem a 1.184 milhões de euros a preços de 2014. No entanto, a importância a pagar pelo OE, mesmo a preços actuais, não serão apenas 800 milhões como constava do cadernos de encargos, mas um valor que poderá ser ainda superior como revelam os valores das propostas apresentadas pelos quatro grupos privados que concorreram ao Hospital de Loures.
O grupo liderado pela Misericórdia do Porto pediu 798 milhões de euros, mas o grupo José Mellos já exigiu 876 milhões de euros, o grupo Espírito Santo 921 milhões de euros, e o grupo HPP (CGD)/Teixeira Duarte quer 1.073 milhões de euros. Destas propostas serão escolhidas duas, que não serão obrigatoriamente as mais baixas, que constituirão a short list , com cujos proponentes a comissão de avaliação irá negociar para escolher aquela com base na qual serão assinados dois contratos: um de 30 anos relativo ao pagamento das infra-estruturas a construir, e outro de 10 anos relativo ao pagamento das prestações de saúde.
Tomando como base os valores da população que será abrangida pelos 10 hospitais PPP constantes do quadro I — 2.683.078 habitantes — e o custo do Hospital de Loures para a população a que se destina — 342.129 habitantes — estimamos que o custo dos contratos iniciais destes 10 Hospitais PPP para o Orçamento do Estado será certamente superior a 7.000 milhões de euros (mais de 1.400 milhões de contos ) a preços actuais, porque a preços de cada um dos anos em que terá de ser pago cada uma das parcelas daquele valor será certamente muito superior a este como mostramos na simulação realizada anteriormente para um valor de apenas 800 milhões de euros.

UM NEGÓCIO RENTÁVEL E SEGURO MAS QUE CAUSARÁ A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
O pagamento quer das infra-estruturas a construir quer da prestação de cuidados de saúde a realizar será feito fundamentalmente pelo Orçamento do Estado, assegurando-se assim que os grupos privados escolhidos não corram riscos e tenham um lucro garantido. E isto a começar pelo terreno em que serão implantados estes Hospitais PPP. Por exemplo, no caso de Loures (e isto sucederá para todos os outros hospitais), a autarquia teve de ceder gratuitamente um terreno com uma área de 166.000 m 2 cujo valor se estima em 15 milhões de euros (3 milhões de contos). Depois, e como já se referiu, os contratos que vão ser assinados – 30 anos para as infra-estruturas e um de 10 anos, que poderá ser depois ainda renovado, para as prestações de saúde – garantem um mercado certo e seguro durante um longo período de tempo que nenhum outro fornecedor privado tem. Em seguida a fixação dos preços a pagar pelo Orçamento do Estado. De acordo com o encarregado da Missão Parcerias Público-Privados da Saúde, as infra-estruturas serão pagas pelo Estado durante 30 anos, e o valor anual a pagar pelo Estado ao chamado operador das instalações Hospitalares (Infraco) será constituída por duas parcelas: uma fixa e outra variável que será revista (actualizada) anualmente com base no Índice de Preços no Consumidor. Desta forma garante-se que o lucro do privado não seja corroído pela inflação.
Relativamente à remuneração do Operador Clínico (Clinco), ou seja, em relação aos serviços clínicos a prestar à população, o valor a pagar pelo Estado durante 10 anos, período este que poderá ser renovado como sucedeu no Hospital Amadora-Sintra; repetindo, o pagamento ao privado terá como base um preço por tipo de prestação realizada – internamento, urgência, consulta externa, hospital de dia, actos específicos, etc. – preço esse por prestação que será actualizado todos os anos de forma também a evitar que seja corroído pela inflação, preço esse que depois será multiplicado pela quantidade de prestações de saúde realizadas pelo Hospital PPP. A entrega das prestações de saúde a uma entidade privada, cujo objectivo principal é a maximização do lucro, associada àquela forma de pagamento (um valor fixo por cada prestação) determinará inevitavelmente a degradação da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, o que será imposto pela própria e férrea lógica económica. E para concluir isso basta ter presente o seguinte. Diferentemente do que sucede actualmente num consultório, ou numa clínica ou num hospital privado, a entidade não pode manipular facilmente os preços. E isto porque com base no contrato que fez com o Estado eles só podem ser revistos ao fim de um ano.
Como é que o privado poderá aumentar os seus lucros?
Reduzindo os custos os quais não são fixados pelo Estado, e onde ele tem mão livre. E como é que consegue reduzir os custos na saúde? Em relação aos equipamentos, prolongando a sua utilização para além do período aconselhável ou não os substituindo quando aparecem equipamentos mais eficazes no tratamento ou identificação de doenças. Relativamente às prestações de saúde, reduzindo ou utilizando consumíveis de menor qualidade que têm custos mais baixos, não recorrendo aos meios complementares de diagnósticos necessários, não dando os medicamentos necessários, encurtando as estadias dos doentes nos hospitais mesmo que isso seja prejudicial para os mesmos, obrigando os profissionais de saúde a reduzirem o tempo que estão com cada utente a fim de no mesmo tempo realizarem mais prestações de saúde e assim poderem facturar mais prestações e o hospital alcançar maiores lucros, etc, etc.
É à luz deste objectivo — reduzir custos para assim garantir lucros aos grupos privados a quem o governo pretende entregar a gestão e a exploração de uma parte significativa do sector público de saúde — que deve ser interpretada a Proposta de ACT para os 31 Hospitais SA enviada recentemente pelo governo aos Sindicatos e que servirá naturalmente de modelo para os Hospitais PPP. Como se mostrou no estudo feito a aplicação das condições da Proposta governamental determinaria uma redução dos custos, através da diminuição das próprias remunerações que são pagas actualmente aos profissionais de saúdes, que estimamos entre 15% dos 25% dos gastos totais dos Hospitais com pessoal. Para além disso, a Proposta de ACT contém uma disposição que agora se torna mais clara. De acordo com o nº2 da clausula 70 da Proposta “a cedência de trabalhadores integrados no grupo profissional da prestação de cuidados de saúde, quando feita a outra entidade prestadora, situada no mesmo concelho ou em concelho limítrofe do local de trabalho habitual, por período não superior a 6 meses, não admite oposição do trabalhador”. Seria uma forma de garantir, com o apoio do Estado, também trabalho qualificado barato aos grupos privados. Finalmente, para além de ser um negócio lucrativo é também um negócio seguro por ser garantido fundamentalmente pelo Orçamento do Estado.

O GRUPO MELLOS EXIGE MAIS
No sítio web do grupo José Mello, na parte dedicada a “Noticias do Grupo”, pode-se ler ainda textualmente o seguinte: “GRUPO MELLOS DEFENDE A PRIVATIZAÇÃO DE METADE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – 03/Jun/2004” . ”MEIA SAÚDE DEVIA ESTAR EM MÃOS PRIVADAS – 23/Set/2004. O dr. Salvador de Mello, um dos mais altos dirigentes do Grupo José de Mello Saúde defende que 50% do sector deveria estar na mão dos privados dentro de 10 anos, ao contrário dos 20% que o Estado prevê transferir até 2014 . Actualmente, a iniciativa privada detém cerca de 3% do sector”, ou seja, pouco mais de um sétimo daquilo que o governo pretende privatizar, mas que os Mellos ainda consideram muito pouco. Os objectivos são claros e as exigências são grandes, e já não existe qualquer pudor para as ocultar. Os números constantes da noticia anterior confirmam também a nossas estimativas sobre a parte do sector publico de saúde que o governo pretende entregar à exploração dos grandes grupos privados (20% dizem os Mellos, embora as nossa estimativas sejam um pouco superiores, mas que não os satisfaz). Relativamente aos 10 Hospitais PPP que o governo está a por a concurso público o apetite do grupo Mellos é também muito grande como revela a noticia seguinte retirada também do seu sítio web: “O Grupo José de Mello Saúde quer ganhar quatro dos dez concursos para a construção dos novos hospitais que o Ministério da Saúde vai lançar em regime de parceria público-privada – 01/Out/2004”. Além disso, corre já entre os profissionais de saúde de Loures que os Mellos além do Hospital também querem o Centro de Saúde de Loures, um centro novo e amplo construído recentemente com dinheiros públicos. Desta forma também se tornam claros os objectivos de uma medida anunciada recentemente pelo ministro da Saúde: colocar os Centros de Saúde dependentes dos Hospitais.
Os comentários são desnecessários. Mas é evidente que Orçamento do Estado não tem possibilidades de suportar indefinidamente o aumento de custos que a privatização da saúde inevitavelmente determinaria. As chamadas taxas diferenciadas anunciadas pelo governo mostram isso, pois enquadram-se já na intenção clara de transferir para a população o pagamento de uma parte crescente do aumento dos custos da saúde determinado pela privatização crescente do sector público de saúde em Portugal, que o OE já não consegue suportar, garantindo assim o mercado que os privados necessitam para poderem rentabilizar os investimentos que realizarem.

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dezembro 13, 2004

Hospitais SA: a mercantilização e privatização da saúde é ali inevitável

Na 2ª semana de Janeiro de 2004 os órgãos de comunicação social divulgaram com “espanto e indignação “ que “Hospitais SA podem privilegiar doentes vindos das seguradoras”. E referiram o caso do Centro Hospitalar do Alto do Minho que compreende os Hospitais de Viana do Castelo e de Ponte Lima que andaria a contactar companhias de seguro oferecendo “um atendimento mais atempado, célere e personalizado”. Na mesma altura a Ordem Médicos e a Associação dos Administradores Hospitalares protestavam contra tal procedimento considerando que ele violava a Constituição da República na medida em que os doentes privados teriam prioridade em relação aos do Serviço Nacional de Saúde. Igualmente vários partidos políticos exigiram a presença do ministro da Saúde na Assembleia da República para prestar explicações. No entanto, para quem tenha acompanhado e estudado as medidas tomadas pelo actual governo no campo da saúde, nomeadamente as que se relacionam com os chamados Hospitais SA, que são já 31, certamente o caso referido anteriormente não provoca qualquer surpresa. E isto porque já teria concluído que os utentes do SNS, nos Hospitais SA, acabariam inevitavelmente por serem discriminados em relação aos utentes dos serviços privados de saúde e dos chamados subsistemas (SMAS, ADSE, etc), devido à lógica económica e financeira imposta pelo governo a esses hospitais assim como a disposições contidas nos vários instrumentos jurídicos que regulam o seu funcionamento. É precisamente isso que vamos procurar explicar e provar neste pequeno estudo.
(Eugénio Rosa)

HOSPITAIS SA ENDIVIDADOS À NASCENÇA
Os chamados Hospitais SA foram criados, cada um deles, com um capital inicial de apenas 29.930.000 de euros, ou seja, cerca de 6 milhões de contos. No entanto, na mesma altura foram transferidos para esses hospitais as dívidas que eles tinham acumulado ao longo dos anos, ou seja, enquanto não eram Hospitais SA, o que determinou, relativamente a quase todos, que aquele reduzido capital inicial – 29,9 milhões de euros – acabasse por ser rapidamente absorvido no pagamento dessas dívidas, ficando esses hospitais sem os meios financeiros necessários ao seu funcionamento, e passando a acumularem dividas que o Estado se recusa a suportar. Por exemplo, de acordo com notícias publicadas no Jornal de Negócios de 30/Out/2003, só 17 Hospitais SA deviam já 156 milhões de euros a 48 laboratórios farmacêuticos no fim de Setembro de 2003, sendo 101 milhões de euros a mais de 90 dias, e os fornecedores ameaçavam, se aquelas dividas não fossem pagas ou se o Estado não as garantisse, cortar os fornecimentos àqueles hospitais. Por outro lado, de acordo com a lei que criou estes hospitais, eles teriam “até ao fim de 2003, de realizar a avaliação dos seus bens, sendo o valor do capital social alterado de acordo com o necessário”. Como muitos deles possuem patrimónios valiosos adquirido com fundos públicos (por ex., terrenos, instalações, etc), o que se pretende é aumentar significativamente, com base numa simples operação contabilística, o capital social desses hospitais, sem haver qualquer entrada de dinheiro, para assim já se poderem endividar junto à banca. E isto porque de acordo também com os seus estatutos, “ o endividamento do hospital não pode ser superior a 30% do capital social”, portanto aumentando artificialmente esse capital já se pode aumentar o endividamento. Desta forma, com uma única cajadada pretende-se alcançar dois objectivos: - Por um lado, criam-se as condições para que os Hospitais SA recorram ao endividamento libertando assim o Orçamento do Estado das suas obrigações financeiras e ajudando o governo a cumprir desta “forma habilidosa” a obsessão do défice dos 3%; por outro lado, criam-se os mecanismos económicos e financeiros que acabam por justificar e “obrigar” esses hospitais a entrar no campo da comercialização dos serviços de saúde pelo melhor preço, pois se o não fizerem a banca apoderar-se-á do seu património mais valioso. E esta intenção é tão clara que a própria lei, que transformou os 34 hospitais públicos em 31 hospitais SA, estabelece que estes podem “explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais relacionadas directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto”, que é a saúde. Isto significa que estes hospitais poderão legalmente vender serviços de saúde a clientes que não pertençam ao Serviço Nacional de Saúde. É evidente que para os captar e para poderem fixar preços mais elevados do que aqueles que são pagos pelo SNS é necessário que esses hospitais criem “um atendimento mais atempado, célere e personalizado”, discriminando os utentes do Serviço Nacional. É a própria lógica económica e financeira dura que o governo introduziu nestes hospitais que leva inevitavelmente a isso. Pensar que é possível ter estes hospitais, que são sociedades anónimas (SA quer dizer precisamente sociedade anónima, e é necessário que não seja esquecido) a funcionar de acordo com o interesse público é tomar os desejos pela realidade. E não se pense que será uma entidade reguladora que conseguirá inverter esta lógica económica e financista agravada por uma envolvente em que as restrições orçamentais se transformaram em deusa toda poderosa. Para concluir isso, basta ter presente o papel das entidades reguladoras que existem em outros sectores da actividade económica do País e que nada têm conseguido fazer para impedir a pratica de preços que são dos mais elevados em toda a UE15 como acontece no da electricidade.

OS HOSPITAIS SA GANHAM MAIS SE PRODUZIREM MENOS, E SÃO FORTEMENTE PENALIZADOS QUANDO PRODUZIREM MAIS
Os contratos programas que o Ministério da Saúde, através da chamada Unidade de Missão, está a impor aos Hospitais SA fomenta a mercantilização, a privatização da saúde e a discriminação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Para provar isso vai-se analisar os pontos mais importantes de um desses contratos programa: -- o de um hospital SA da região de Lisboa assinado em 2003. Os contratos impostos aos outros hospitais são naturalmente semelhantes até porque este tem o título — “CONTRATO PROGRAMA PARA OS HOSPITAIS SA”.— que mostra que é um contrato tipo normalizado que se aplica a todos os Hospitais SA, embora depois adaptando-o às características concretas de cada um deles. De acordo com a cláusula segunda desse contrato, o Hospital obriga-se a “produzir” 76.800 prestações de saúde (5.800 Altas/Internamentos, 69.700 Consultas Externas e 1.400 Outras) pelas quais receberá cerca de 35 milhões de euros. No entanto, esta produção respeita “apenas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde”, pois os chamados subsistemas públicos e privados são “outro negócio” que não têm quaisquer limites. De acordo com a cláusula oitava do contrato programa (Revisão dos valores), se o hospital realizar menos internamentos e consultas externas do que as constantes do contrato programa, aos 35 milhões de euros serão deduzidas as seguintes importâncias calculadas da seguinte forma:
(1) Por cada internamento realizado a menos será descontado 41% do preço estabelecido para aquele acto de saúde, ou seja, 873 euros recebendo o hospital a restante parcela que é 1.256,44 euros;
(2) Por cada consulta externa realizada a menos será descontado 41% no preço estabelecido por este acto de saúde, ou seja, 25,19 euros recebendo no entanto o hospital a restante parcela que são 36,26 euros, etc.
Em resumo, até à produção contratada ou acordada, mesmo que a não realize totalmente, o Hospital SA receberá por cada internamento não realizado 1256,44 euros, e por cada consulta não realizada 36,19 euros, ou seja, em qualquer um dos casos mais do que é descontado. E se a sua produção for superior à contratada ou acordado, por ex., até a 10% – De acordo com a mesma clausula do contrato programa o Hospital receberá por cada internamento realizado a mais apenas 30% do preço estabelecido para essa prestação de saúde, ou seja, apenas 638,83 euros, e por cada consulta realizada acima da meta de produção receberá apenas 31% do preço fixado para esse acto de saúde, ou seja, 19,05 euros. Embora pareça absurdo isto consta do contrato que o governo está a impor aos Hospitais SA. Mas coloquemos num quadro tudo aquilo que se acabou de referir para que fique mais claro para o leitor, porque depois serão mais facilmente compreensíveis as consequências inevitáveis da lógica económica e financeira que o governo está a impor aos Hospitais SA.

Quadro I – Preços pagos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos Hospitais SA quando a sua produção não coincidir com a meta contratada

Como os dados do quadro I mostram com clareza, quando um Hospital SA ultrapassa o objectivo de produção, no lugar de ser premiado, é fortemente penalizado. Recebe apenas 30% do preço estabelecido por cada internamento realizado a mais, 31% do preço estabelecido por cada consulta externa feita a mais, e apenas 55% do preço estabelecido por cada hospital de dia realizado acima da meta de produção estabelecida para o ano em referência. Mas o absurdo desta situação não fica por aqui. Como também mostram os dados do quadro I, o Hospital SA recebe mais por não fazer do que por realizar mais produção. Assim, por cada “Internamento” que faça abaixo da meta de produção do ano recebe 1.256 euros, enquanto por cada internamento que realize acima da meta de produção receberá apenas 638 euros, ou seja, cerca de metade. Em relação a consultas externas, por cada consulta produzida a menos o Hospital SA recebe 36 euros, enquanto que por cada consulta produzida acima da meta de produção receberá apenas 28 euros. E o que pretende o governo quando estabelece um quadro de funcionamento e de financiamento desta natureza? Apenas o seguinte:
(1) Impedir que os Hospitais SA prestem serviços de saúde à população servida pelo Serviço Nacional de Saúde acima da chamada produção contratada que é imposta pelo governo a esses hospitais tendo em conta objectivos financeiros e orçamentais, porque se ultrapassarem essa produção serão fortemente penalizados (receberão apenas uma parte dos custos, tendo de suportar a parcela mais importante, que no caso do internamento e das consultas ronda os 70%;
(2) Pressionar os Hospitais SA para que produzam mesmo menos que o estabelecido para o ano, pois assim por cada unidade não produzida receberão mais do que receberiam por produzir uma unidade a mais acima da meta de produção;
(3) Libertar capacidade de produção para assim criar as condições necessárias para que a mercantilização da saúde se possa desenvolver de uma forma rápida no nosso País utilizando meios adquiridos com fundos públicos e limitando assim o acesso à saúde a muitos portugueses por razões económicas, em clara violação do artº 64% da Constituição da Republica, que estabelece que esse direito deverá ser assegurado a todos os portugueses de uma forma “tendencialmente gratuita”.

COMO SERÃO PAGOS OS HOSPITAIS SA EM 2004
E o que é que está previsto para 2004? De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2004, “os Hospitais SA serão financiados com base num contrato-programa plurianual celebrado entre o Ministério da Saúde e o Hospital; e será utilizada uma tabela de preços com base na qual o SNS pagará a esses hospitais; e essa “tabela de preços foi calculada com base nas produções contratadas, com uma margem de 10%. Acima desse patamar é pago apenas o custo marginal” (pág. 28, Relatório do OE para 2004). Trocando isto por miúdos, como se costuma dizer, o que é que significa o que está escrito no Relatório do OE de 2004? – Precisamente o seguinte:- O Ministério da Saúde, através da chamada Unidade de Missão, negociará com cada um dos Hospitais SA um contrato plurianual que terá um objectivo de produção (nº de consultas, nº de internamentos, e nº de hospitais de dia) que o hospital terá de realizar (a chamada produção contratada) pelo qual receberá um determinado valor (o valor contratado). Se executar mais do que 10% que a produção contratada, por cada prestação de saúde realizada a mais a utentes do Serviço Nacional de Saúde, ele receberá “apenas o chamado custo marginal”, ou seja, 30% do preço estabelecido para o acto de saúde se for um internamento, 31% se for uma consulta externa, e 55% se for um hospital de dia. A restante parcela de custos que diz respeito nomeadamente a instalações, a equipamentos, etc, terão de ser suportados pelo próprio Hospital SA, o que os obrigaria a procurar receitas fora do SNS, portanto através de prestação de serviços de saúde a privados.. Embora o Relatório do Orçamento de 2004 nada diga o que acontece quando os Hospitais SA produzem menos que a produção contratada é de prever, à semelhança do que sucedeu em 2003, que eles sejam premiados. Talvez isto ajude a explicar a celebre poupança que consta da propaganda paga pelo Ministério da Saúde que saiu em todos os jornais relativa aos “Resultados do 1º Ano de Empresarialização – Hospitais SA”

OUTROS CASOS QUE CONFIRMAM A MERCANTILIZAÇÃO CRESCENTE DA SAÚDE NOS HOSPITAIS SA
Á medida que passa o tempo e que o quadro jurídico exposto anteriormente e o tipo de gestão a ele associado se vai implementando, multiplicam-se os casos concretos de mercantilização e privatização da saúde nos Hospitais SA que vêm a publico. Os órgãos de comunicação social e profissionais da saúde referem-se quase todos os dias a novos casos. Assim, a Visão numa reportagem publicada em 20/Nov/2003 sobre os Hospitais SA relatava o seguinte: “ O Hospital de Viseu é uma carta fora do baralho. A administração demitiu-se quando viu que o contrato lhe destinava bem menos do que os 78 milhões de euros do ano passado. Mesmo incluindo todas as receitas, ficarão com menos 25% do que desejaria para manter a qualidade do hospital. Internamente, a situação de aperto obrigaria a cortar em tudo, desde serviços, à produção e mesmo ao hospital. A nova administração é presidida por Clara Lima, uma inspectora das Finanças”. No Hospital Garcia da Horta em Almada, um Hospital também SA, “o contrato programa não prevê qualquer verba para investimento. Agora, há que puxar pela imaginação, afirma o presidente da administração. O Sporting instalou um centro de estágio na Academia do Alcochete. Pois ele decidiu procurar aquele clube para lhe propor que faça no Garcia da Orta os exames de ressonância magnética que precise”. Mas casos como este de mercantilização crescente da saúde nos Hospitais SA multiplicam-se empurrados pelo garrote da lógica económica e financeira imposto a estes hospitais. Mas as consequências daquela lógica tomam também outras formas, algumas delas até chocantes. Por ex., no Hospital de S. Teotónio de Viseu o Departamento de Psiquiatria vinha realizando uma actividade pioneira no apoio domiciliário/comunitário de mais de 400 doentes crónicos, reduzindo assim o número de camas necessárias, evitando ter doentes crónicos residentes e reinternamentos e recursos a urgência, fazendo prevenção e educação para a saúde e melhorando a qualidade de vida dos doentes, o que deve ser o objectivo fundamental de qualquer política verdadeira de saúde. No entanto, o chamado Grupo de Missão informou a anterior administração do hospital que essa actividade não seria financiada o que levará à sua extinção. No Hospital de Beja, é voz corrente entre os profissionais que no serviço de medicina, por ex., para poupar até se reduziu o número de vezes de substituição de fraldas a acamados; e os louvores neste hospital são dados fundamentalmente aos que conseguem reduzir custos e não aos que prestassem serviços de qualidade.

É NECESSÁRIO MUDAR PARA INVERTER A MERCANTILIZAÇÃO CRESCENTE DA SAÚDE NOS HOSPITAIS SA
Uma coisa são os contratos programa, ou seja, a fixação de objectivos de prestações de saúde, com base na qual as entidades de saúde são financiadas, e a responsabilização pelo seu cumprimento; e outra coisa bem diferente é a lógica económica e financeira dura que se está a impor aos Hospitais SA com o objectivo claro de transformar o bem saúde numa mercadoria, só acessível a quem a possa pagar em clara violação da Constituição, e também com o objectivo de privatizar um numero crescente de serviços desses hospitais. E não é possível mudar a forma de funcionamento destes Hospitais SA sem antes mudar o quadro jurídico e financeiro que lhe foi imposto. Efectivamente, enquanto for permitido a estes hospitais comercializar os serviços de saúde que prestam, procurando clientes privados para obter melhor preço; enquanto, forem fortemente penalizados quando ultrapassam as metas de produção, e premiados quando as não atinjam; enquanto se fomentar a degradação da qualidade nos serviços de saúde como forma de aumentar a margem e os resultados financeiros como decorre dos próprios contratos programa; enquanto não se dotar estes hospitais dos meios financeiros adequados de forma que não sejam obrigados a cometer as perversões anteriores; tudo isto acompanhado pela negociação e assinatura de contratos programas com cada um dos hospitais baseados em princípios de eficácia, eficiência e de responsabilização, e no fim de cada ano numa avaliação efectiva do executado com consequências práticas e imediatas para todas as partes envolvidas, então o direito à saúde garantido pela Constituição da República a todos os portugueses está em perigo, e pode-se transformar crescentemente num direito meramente formal. Finalmente, agradecemos a todos os leitores que enviem, por um lado, as suas opiniões mesmo criticas sobre este pequeno estudo para o melhorarmos e, por outro lado, casos de mercantilização da saúde que eventualmente tenham tido conhecimento para que assim se possa acompanhar de uma forma mais completa o que se está a passar no nosso país num sector que é fundamental para todos os portugueses, para o endereço edr@netcabo.pt .
Loures, 10 de Janeiro de 2004

Publicado por agineotonico às 10:09 PM | Comentários (2)

As provas pedidas pelo embaixador

David T Johnson,
Embaixador em exercício,
Embaixada dos Estados Unidos
Londres

Caro Sr. Johnson, no dia 26 de Novembro, o seu conselheiro para a imprensa enviou uma carta ao Guardian protestando vigorosamente contra uma frase na minha coluna desse mesmo dia. A frase era a seguinte: “No Iraque, as forças norte-americanas e as dos seus anfitriões deixaram de se preocupar em ocultar os seus ataques a alvos civis e estão a eliminar abertamente todos aqueles – médicos, padres, jornalistas – que se atrevem a contar os cadáveres”. A sua maior preocupação dizia respeito à palavra “eliminar”.
A carta sugeria que a minha acusação era “desprovida de fundamentos” e pedia ao Guardian para a desmentir ou para apresentar “provas desta acusação extremamente grave”. É muito raro que funcionários da embaixada americana se envolvam abertamente com a imprensa livre de um país estrangeiro e, por isso, tomei esta carta muito a sério. Mas embora concorde em que a acusação é grave, não tenho a menor intenção de a desmentir. Ao invés disso, apresento aqui as provas que pediu.
(Naomi Klein)

Em Abril, as forças norte-americanas cercaram Faluja em retaliação pelas horríveis mortes de quatro empregados da Blackwater. A operação foi um fracasso, acabando as tropas americanas por deixar a cidade em poder das forças de resistência. A razão para a retirada foi que o cerco desencadeou revoltas por toda a região, despoletadas pelas notícias de que tinham sido mortos centenas de civis. Estas informações provieram de três fontes principais: 1) Médicos. O USA Today noticiava em 11 de Abril que “As estatísticas e os nomes dos mortos tinham sido recolhidas em quatro das principais clínicas nos arredores da cidade e no principal hospital de Faluja”. 2) Jornalistas da TV árabe. Se, por um lado, foram os médicos a informar o número de mortos, por outro, foram a al-Jazeera e a al-Arabiya que deram um rosto humano a essas estatísticas. Com equipas de operadores de câmaras independentes em Faluja, ambos os canais de televisão exibiram a todo o Iraque e a todo o mundo de língua árabe imagens de mulheres e crianças mutiladas. 3) Clérigos. Os relatos de um grande número de vítimas feitos pelos jornalistas e médicos foram repetidos por clérigos eminentes do Iraque. Muitos deles fizeram prédicas exaltadas, condenando o ataque, o que virou os membros das suas congregações contra as forças americanas e inflamou a revolta que forçou as tropas americanas a retirar.
As autoridades americanas negaram que tivessem sido mortos centenas de civis durante o cerco de Abril passado, e atacaram as fontes dessas notícias. Por exemplo, um “oficial superior americano” não identificado, falando ao New York Times no mês passado, rotulou o hospital de Falluja como “um centro de propaganda”. Mas as palavras mais violentas foram reservadas para os canais da TV árabe. Quando lhe pediram para se pronunciar sobre as notícias da al-Jazeera e da al-Arabiya de que tinham sido mortos centenas de civis em Faluja, Donald Rumsfeld, o secretário da Defesa americano, respondeu que “aquilo que a al-Jazeera anda a fazer é depravado, inexacto e imperdoável...” No mês passado, as tropas americanas voltaram a cercar Faluja – mas desta vez o ataque incluiu uma nova táctica: eliminar os médicos, os jornalistas e os clérigos que haviam atraído a atenção do público para as vítimas civis no ataque anterior.

ELIMINANDO MÉDICOS
A primeira operação importante feita pelos marines americanos e pelos soldados iraquianos foi atacar o hospital principal de Falluja, prender médicos e colocar as instalações sob controlo militar. The New York Times noticiou que “o hospital foi escolhido como um primeiro alvo porque os militares americanos consideravam que ele fora a fonte de rumores sobre o grande número de vítimas”, sublinhando que “desta vez, os militares americanos tencionam travar a sua batalha da informação, reagindo ou silenciando o que havia sido uma das mais potentes armas dos rebeldes”. The Los Angeles Times citou um médico a dizer que os soldados “roubaram os telemóveis” no hospital – impedindo os médicos de comunicar com o mundo exterior.
Mas este não foi o pior dos ataques aos trabalhadores da saúde. Dois dias antes, uma clínica de emergência crucial foi bombardeada até se transformar em entulho, bem como abastecimentos médicos no dispensário na porta ao lado. O dr. Sami al-Jumaili, que estava a trabalhar na clínica, afirma que as bombas ceifaram as vidas de 15 médicos, quatro enfermeiras e 35 pacientes. The Los Angeles Times relatou que o administrador do hospital geral de Faluja "havia contando a um general americano a localização do centro médico provisório no centro da cidade" antes de este ser alvejado.
Quer a clínica tenha sido alvejada expressamente, quer destruída acidentalmente, o efeito foi o mesmo: eliminar muitos médicos de Faluja da zona de guerra. Tal como disse o dr. Jumaili ao Independent no dia 14 de Novembro: “Não há um único cirurgião em Faluja”. Quando a luta avançou para Mosul, utilizou-se uma táctica idêntica: quando entraram na cidade, as forças americanas e iraquianas assumiram de imediato o controlo do hospital de al-Zaharawi.

ELIMINAÇÃO DE JORNALISTAS
As imagens do mês passado do cerco a Falluja provieram quase exclusivamente de repórteres contratados pelas tropas americanas. Isto porque os jornalistas árabes que haviam feito a cobertura do cerco de Abril numa perspectiva civil foram efectivamente eliminados. A al-Jazeera não tinha câmaras no terreno porque fora proibida indefinidamente de actuar no Iraque. A al-Arabiya teve de facto um repórter independente em Falluja, Abdel Kader Al-Saadi, mas a 11 de Novembro as forças americanas prenderam-no e mantiveram-no detido enquanto durou o cerco. A detenção de Al-Saadi foi condenada pelos Repórteres Sem Fronteiras e pela Federação Internacional dos Jornalistas. “Não podemos ignorar a possibilidade de ele estar a ser intimidado apenas por tentar fazer o seu trabalho,” declarou a FIJ.
Não é a primeira vez que jornalistas no Iraque enfrentam este tipo de intimidação. Quando as forças americanas invadiram Bagdad em Abril de 2003, o Comando Central americano incitou todos os jornalistas independentes a abandonarem a cidade. Alguns insistiram em ficar e pelo menos três deles pagaram com as suas vidas. No dia 8 de Abril, um avião americano bombardeou os escritórios da al-Jazeera em Bagdad, matando o repórter Tareq Ayyoub. A al-Jazeera tem documentação que prova ter ele fornecido às forças americanas as coordenadas da sua localização.
No mesmo dia, um tanque americano fez fogo sobre o Hotel Palestina, matando José Couso, do canal Telecinco da TV espanhola, e Taras Protsiuk, da Reuters. Três soldados americanos enfrentam agora um processo crime posto pela família de Couso, a qual alega que as forças americanas sabiam muito bem que os jornalistas se encontravam no Hotel Palestina e cometeram um crime de guerra.

ELIMINAÇÃO DE CLÉRIGOS
Tal como foram visados médicos e jornalistas, também o foram muitos dos clérigos que protestaram veementemente contra os assassinatos em Faluja. No dia 11 de Novembro, foi preso o Sheik Mahdi al-Sumaidaei, responsável pela Associação Suprema para Direcção e do partido Daawa (Supreme Association for Guidance and Daawa]. Segundo a Associated Press, “al-Sumaidaei incitou a minoria sunita a desencadear uma campanha de desobediência civil se o governo iraquiano não fizesse parar o ataque a Faluja”. No dia 19 de Novembro, a AP noticiou que as forças americanas e iraquianas assaltaram uma importante mesquita sunita, a Abu Hanifa, em Aadhamiya, matando três pessoas e prendendo outras 40, incluindo o clérigo principal – outro opositor do cerco a Falluja. No mesmo dia, a Fox News noticiou que “as tropas americanas também invadiram uma mesquita sunita em Qaim, perto da fronteira síria”. A notícia descrevia as prisões como sendo “uma retaliação pela oposição à ofensiva contra Falluja”. Também foram presos nas últimas semanas dois clérigos xiitas, relacionados com o dirigente Moqtada al-Sadr; segundo a AP, “ambos haviam protestado contra o ataque a Faluja”.
“Nós não contamos corpos”, disse o general Tommy Franks do Comando Central norte-americano. A pergunta é: o que é que acontece às pessoas que insistem em contar os corpos – os médicos que têm de declarar a morte dos seus doentes, os jornalistas que documentam essas perdas, os clérigos que as denunciam? No Iraque, acumulam-se as provas de que essas vozes estão a ser sistematicamente silenciadas por muitos e diversos meios, desde as prisões em massa, até à invasão de hospitais, boicote aos meios de comunicação e ataques físicos bem visíveis e sem explicação.

Sr. Embaixador, creio que o seu governo e os seus anfitriões iraquianos estão a travar duas guerras no Iraque. Uma é contra o povo iraquiano e já custou cerca de 100 000 vidas. A outra é uma guerra contra as testemunhas.

[*] Jornalista, escritora e activista antiglobalização, canadiana.
Pesquisa adicional de Aaron Maté

Publicado em The Guardian, 04/Dez/2004. Tradução de Margarida Ferreira.

O original encontra-se em
http://www.guardian.co.uk/Columnists/Column/0,5673,1366348,00.html
e em http://www.nologo.org

Publicado por agineotonico às 03:33 PM

Os aviões militares de Portas

"O Lockheed Martin C-130J, aparelho escolhido pelo ministro da Defesa português para equipar a Força Aérea (FA) como futuro avião militar de transporte estratégico, padece de um rol de problemas sem solução à vista que têm impedido a sua utilização pela Força Aérea dos Estados Unidos (USAF) em missões operacionais. (...) a própria Administração norte-americana tece severas críticas ao programa, à Lockheed Martin e à própria USAF. No caso desta última, o relatório critica o modo como planeou e concretizou a aquisição dos aviões e como aceitou a sua entrega pela Lockheed, sem que um único dos 50 aparelhos até agora recebidos cumpra a maior parte das especificações operacionais contratadas".
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 07:14 AM

dezembro 10, 2004

O Conselho de Estado deu parecer favorável à dissolução da AR

Com este parecer consultivo estão assim cumpridos todos os preceitos constitucionais para que Sampaio comunique ao País os motivos que o levaram a optar pela dissolução do Parlamento. A declaração do chefe de Estado está prevista para as 20:00 horas.
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 04:47 PM | Comentários (2)

Referendo. D. Afonso Henriques perguntou assim ...

D. Afonso Henriques - no tempo em que, tal como hoje, as instituições funcionavam - para fundar a nacionalidade e declarar a independência portuguesa, ouvidos o Clero e a Nobreza, submeteu a referendo do Povo a seguinte pergunta:

«Concorda com a Bula Manifestis Probatum, a regra de passar a fio de espada mouros e partidários de Castela e o novo quadro institucional de vassalo e censual da Igreja de Roma, nos termos da carta régia Clavis Regni Caelorum?»

Segundo consta, os habitantes do Condado Portucalense – à época já muito letrados e instruídos tal como ainda hoje – confrontados com pergunta tão clara e inequívoca, consideraram a questão como óbvia, pelo que o referendo nem chegou a concretizar-se e tudo foi resolvido nas Cortes de Lamego ...
(in Notas Verbais)

Publicado por agineotonico às 03:13 PM

Frase do dia

"People demand freedom of speech as a compensation for the freedom of thought which they seldom use".
[Soren Kierkegaard]

Publicado por agineotonico às 02:55 PM

Violações

U.S. service members reported 273 cases of sexual assault in Iraq, Kuwait, Afghanistan and Bahrain between August 2002 and December 2004. The Miles Foundation reports the victims of assault are predominantly female service members. The alleged assailants are primarily American male active duty military, according to the foundation, a sexual assault victim's advocacy group.
Among the victims are 47 female reservists who were activated to serve in Iraq. The list of alleged assailants includes seven who have multiple victims, Miles said. Some of the alleged assaults were committed by Iraqi, Kuwait and Saudi Arabian nationals, and members of coalition military forces including Pakistan, Italy, Australia and Great Britain. There were 31 reported sexual assaults on U.S. military members in the United States prior to their deployment.

Publicado por agineotonico às 07:36 AM

Fallujah Pictures

"Two weeks ago someone was allowed into Fallujah by the military to help bury bodies. They were allowed to take photographs of 75 bodies, in order to show pictures to relatives so that they might be identified before they were buried".
(Dahr Jamail's Iraq Dispatches)

Publicado por agineotonico às 07:32 AM

Prémio Direitos Humanos 2004

A Assembleia da República decidiu atribuir o Prémio Direitos Humanos 2004 à Fundação AMI – Assistência Médica Internacional.
O presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, concede este galardão à Fundação com base numa proposta do júri - constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - e depois de ouvir a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 07:18 AM

dezembro 09, 2004

A subnutrição e fome matam

A subnutrição e fome matam uma criança no mundo em cada seis segundos, ou nove em cada minuto.
Cerca de 10 anos passados desde que foi lançado o desafio do Milénio -de reduzir a fome no mundo para metade até 2015 -, o número de pessoas afectadas pela insegurança alimentar (fome e subnutrição) aumentou em 18 milhões, ascendendo a 852 milhões no final de 2002. O documento anual da agência das NU para a Alimentação e Agricultura (FAO) indica que, por ano morrem ainda, cinco milhões de crianças vítimas da fome e carências alimentares.
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 07:26 AM | Comentários (2)

dezembro 08, 2004

Somos um país de Drs. e Engenheiros

"Somos um país de doutores diz-se. É um equívoco: somos um país de drs. e engenheiros. E está tão vulgarizado que basta entrar num qualquer restaurante desconhecido para obtermos o título: «Sai um bacalhau à Braz para o doutor». Já tenho uns 20 doutoramentos honoris causa concedidos por diferentes restaurantes. Em Portugal, o serviço ao cliente vai ao extremo de nos licenciarem antes de começar a refeição! Mas este dr. não tem doutoramento e a nossa obsessão com títulos é tanta que logo se encontrou uma distinção: quem é doutor por extenso é Professor Doutor, seja ou não professor. E os professores que não são doutores, são apenas «sotores». Substituímos a sociedade de classes pela sociedade de títulos.
Somos «marcados» pelo título ..."
(Miguel Poiares Maduro)

O Doutor
Miguel Poiares Maduro

e-mail:miguel.maduro@curia.eu.int

Por favor, esta semana «escreve algo ligeiro», pediram-me. O problema é que, ultimamente, só me ocorrem ideias «pesadas». Deve ser o peso da responsabilidade, já que a consciência não a tenho pesada. Pensei em aligeirar algo sério mas temia que me chamassem pouco sério. O que se pretendia era algo ligeiro escrito sem ligeireza. Acho que acabei por escrever sobre algo pesado com grande ligeireza.
Durante muitos anos em Portugal, ministros só doutores. Um título abre muitas portas em Portugal. Por isso é que não deve parecer (parecer é tudo neste caso) nada fácil obtê-lo. O valor do «título» está no acesso que comporta a um círculo restrito (ser um dos poucos) e na autoridade que comporta («quem fala, fala a título de_»). E nada é mais exemplar a este respeito que o «título» de doutor e a forma como se lhe acede: com uma tese de doutoramento. Eu que sou doutor tenho de saber com certeza_
Em primeiro lugar, a tese de doutoramento deve comprovar a adesão do candidato ao grupo: a sua fidelidade à escola que lhe concede o título. Ao contrário do que afirmam alguns, a tese não tem de constituir uma contribuição original para a ciência. Deve sim consistir numa contribuição original sobre as ideias do orientador da tese (em particular se forem as minhas!). Na medida do possível, o candidato deve abster-se de tomar posição própria, pois tal é sinal de arrogância científica. Pode sim adoptar a posição anteriormente expressa pelo orientador da tese. Se o orientador da tese não tiver posição, o candidato pode adoptar uma posição sui generis. Esta deve congregar elementos de todas as teses anteriores, de tal forma que não possa ser associada a nenhuma nem criticada por se lhes opor. É desejável que o candidato apresente a sua tese (se quiser arriscar ter uma) no meio de 350 outras pretensas teses. Pode ser que, desta forma, a tese passe despercebida.
Em segundo lugar, a tese deve transpirar autoridade científica. Mas esta não resulta das ideias (essas são subjectivas e como tal contestáveis). A autoridade resulta da forma. Desde logo, como ouvi algumas vezes, uma tese deve ter aspecto de tese. Começa com o peso: uns bons cinco quilos são o mínimo aconselhável. Segue-se uma boa organização sistemática. Em Direito, p. e., aconselho a seguinte estrutura: 1) introdução; 2) introdução ao Direito (com referência a elementos de Filosofia, História, Economia e Ciência Política); 3) excurso sobre a importância da definição do objecto da tese; 4) definição do objecto da tese (remissão da sua análise para momento posterior); 5) excurso sobre a importância do instituto jurídico objecto de estudo; 6) introdução ao instituto jurídico estudado; 7) história do instituto jurídico; 8) distinção de todos os institutos jurídicos similares; 9) estudo desses outros institutos; 10) classificação do instituto; 11) categorias e tipos que o compõem; 12) distinção de categorias e tipos similares; 13) distinção entre categorias e tipos (tipos de categorias e categorias de tipos); 14) último capítulo: análise do instituto jurídico em causa (remissão para segundo volume a publicar logo que os nossos trabalhos científicos - leia-se preparação de pareceres - nos permitirem).
Segue-se a linguagem. Deve procurar-se ser o menos claro possível (a clareza é geralmente entendida como um sinal de pouca profundidade intelectual). Ex.: a afirmação «existe, neste caso, um conflito de direitos fundamentais» deve ser substituída por «as jurisdições dos espaços de liberdade normativamente concretizados nas posições jurídicas subjectivas constitucionalmente garantidas estão, neste caso, numa situação de concorrência normativa na prossecução dos objectivos constitucionalmente consagrados».
Particular atenção deve ser dada às notas de rodapé e bibliografia (é por aqui que muitos membros de júris de tese iniciam - e, em muitos casos, terminam - a sua leitura). O texto em notas de rodapé deve exceder o texto do corpo da tese (tal circunstância demonstra que a erudição do candidato excede em muito as fronteiras do tema estudado). Por fim, a bibliografia deve conter todas as obras consultadas (por consulta entende-se a consulta do título em qualquer base de dados existente) e incluir referências a obras nunca antes citadas (de preferência, mas não necessariamente, relacionadas com o tema da tese).
Pouco sério? Apenas uma ligeira provocação para recordar que nem sempre o facto das coisas serem tratadas de forma muito séria é sinal de grande seriedade. O importante não devia ser o título mas a tese. Isto vale para os doutores e outros títulos. Em vez de comparar títulos devemos é trocar ideias.

Publicado por agineotonico às 03:42 PM | Comentários (2)

Soldados descartáveis

"Marion Fulk, um cientista nuclear reformado, diz que as tropas americanas contaminadas com urãnio empobrecido nos campos de batalha do Iraque, são soldados descartáveis".

Publicado por agineotonico às 03:18 PM

Ainda por falar em Maternidades ou a “força maior” dos privados

"A administração do Amadora-Sintra vai entregar na próxima quinta-feira à Administração Regional de Saúde um relatório sobre o encerramento da maternidade do hospital. O administrador alega que o fecho está relacionado com um «motivo de força maior» (...) Na opinião de Lopes Martins, administrador do Amadora-Sintra e vice-presidente do Grupo Mello Saúde, o encerramento da maternidade não deveria dar lugar a multas. «Seguiremos as nossas responsabilidades. O que nos pareceu foi que, perante uma situação súbita e inesperada de falta de elementos que nos permitissem constituir uma equipa com qualidade e com segurança, fizemos um juízo de mal menor» (...)Lopes Martins alega que a alternativa ao encerramento da Maternidade era um atendimento deficiente. Isto porque dos 30 obstetras que trabalham no hospital, dez são tarefeiros ...”
(Diário Digital)

A irresponsabilidade de ter fechado a maternidade, sem qualquer aviso, é preocupante. Mas mais preocupante ainda é a irresponsabilidade assumida como natural, traduzida nas palavras deste administrador do Amadora Sintra e vice-presidente do Grupo Mello Saúde, que não vê razões para lhe ser aplicada multa e para quem o facto de as parturientes chegarem ao hospital e darem com “um aviso na recepção” a dizer que a maternidade está encerrada, é um “mal menor” que não carece de apuramento de responsabilidades.
Felizmente ainda há Hospitais Públicos. Não há história no nosso país, mesmo em situações extremas, de um hospital público fechar portas sem aviso prévio e sem dar alternativas.

Publicado por agineotonico às 02:14 PM

Equidade em Saúde e o interior do país

Segundo o relatório da OCDE sobre a Reforma do Sistema de Saúde em Portugal (Outubro de 2004), nos anos 70 apenas 40% da população tinha acesso ao Sistema de Saúde, a mortalidade infantil era o dobro da média europeia e a esperança média de vida uma das mais baixas. No pós 25 de Abril, o Sistema de Saúde teve um desenvolvimento excelente melhorando a qualidade de vida dos portugueses, reflectindo-se isso nos indicadores acima referidos – mortalidade infantil e esperança de vida – que são considerados como indicadores básicos da avaliação em saúde.
São apontadas ineficiências do sistema, mas sobre isso tentarei reflectir mais tarde. O que gostaria de referir neste post é que, neste mesmo relatório, se aponta como uma das lacunas do cumprimento dos objectivos constantes na Constituição, que consagra a “igualdade de acesso à saúde”, o esquecimento votado ao interior do país quer no que respeita ao número de profissionais de saúde, quer no que se refere aos meios aí disponíveis. Diz no relatório que: “The geographical distribution of health services is uneven. Medical facilities (hospitals and high technology equipments) are concentrated in three main urban areas (near Lisbon, Porto and Coimbra) leaving the central part of the country under-served (particularly for high-technology equipment11). With doctors and nurses concentrated on the coastal areas, human resources are in short supply elsewhere. Inadequate service levels are particularly notable in rural as well as low-income urban areas (see Annex 4 Table A1.2). Oliveira and Bevan (2003) show important geographical inequities by comparing actual resources levels with estimated needs reflected by a capitation formula including population, gender, age, and mortality”.
Contrariamente ao que seria de esperar para corrigir estas assimetrias na equidade de acesso à saúde, o Ministro vem dizer que o encerramento de algumas maternidades no interior do País está relacionado com razões clínicas e não com questões de poupança porque a falta de prática dos médicos, que apenas assistem a partos de vez em quando, pode ser prejudicial em casos complicados.

Publicado por agineotonico às 02:03 PM | Comentários (1)

dezembro 06, 2004

Países que aplicam e executam a pena de morte a crianças

São cinco os países que, desde o ano 2000, condenaram crianças e jovens à pena de morte e as executaram: China, República Democrática do Congo, Irão, Paquistão e Estados Unidos. Filipinas e Sudão têm crianças condenadas mas não procederam à sua execução.

Publicado por agineotonico às 02:38 PM | Comentários (2)

Hospital Amadora-Sintra

A maternidade do Hospital Amadora-Sintra está encerrada até à manhã de segunda-feira. A decisão foi tomada pela comissão executiva e a direcção clínica daquela unidade hospitalar, por não estar assegurado o número mínimo necessário de médicos para garantir o atendimento. (...) As grávidas que chegam ao Amadora-Sintra são avisadas da situação por uma circular afixada na recepção, e são aconselhadas a seguir para outras maternidades da zona da grande Lisboa (...) em causa está a falta de obstetras em número suficiente para assegurar os serviços mínimos com segurança.
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 07:48 AM | Comentários (1)

dezembro 05, 2004

Bóiam leves, desatentos

(Ricardo V)

Bóiam leves, desatentos
Meus pensamentos de mágoa,
como no sono dos ventos,
As algas, cabelos lentos
Do corpo morto das águas.

Bóiam como folhas mortas,
À tona de águas paradas.
São coisas vestindo nadas,
Pós remoinhando nas portas
Das casas abandonadas.

Sono de ser, sem remédio,
vestígio do que não foi,
Leve mágoa, breve tédio,
Não sei se pára, se flui;
Não sei se existe ou se dói.
(Fernando Pessoa)

Publicado por agineotonico às 10:53 PM

Aumentos reais das pensões de reforma

(...) "os reformados do Regime Geral, que recebem a pensão estatutária, ou seja, aqueles que descontaram toda a sua vida para a Segurança Social, que representam 54% dos 2.600.000 reformados existentes no nosso País, vão ter um aumento apenas de 2,3% (em média 8,1 euros por mês, o que corresponde a 27 cêntimos por dia), ou seja, um aumento inferior à taxa de inflação de 2004, que rondará os 2,4%, o que significa que o poder de compra destas pensões diminuirá".

(...) Mais de 59% dos reformados do Regime Geral que recebem pensões regulamentares (as chamadas “pensões mínimas “), que representam mais de 18% do total dos reformados existentes no nosso País, que não estão incluídos no grupo anterior, vão ter um aumento de apenas de 2,5% nas suas pensões, o que corresponde a 5,29 euros por mês, ou seja, 17,6 cêntimos por dia."
(Eugénio Rosa in Resistir)

Publicado por agineotonico às 11:41 AM | Comentários (1)

Os EUA não perdoam que Cuba seja independente

Contracorriente: E que há com Cuba? A política dos Estados Unidos, desde o princípio, era a de estimular uma mudança de regime em Cuba, mas agora falam abertamente de o fazer.

HZ: Sempre falaram de mudanças de regime e é interessante, os norte-americanos não aprendem com a história que se ensina nas escolas norte-americanas, não aprendem com a história das mudanças de regime. Porque os Estados Unidos têm uma história de mudanças de regime e a questão é quando os Estados Unidos se envolvem em mudanças de regime, qual é o resultado? Podemos regressar a 1898, podemos voltar à guerra contra a Espanha. Isso era uma mudança de regime: Os Estados Unidos desfizeram-se da Espanha. Isso não trouxe a liberdade a Cuba, trouxe o poder norte-americano. É verdade que os Estados Unidos trataram de mudar regimes em todo o mundo, incluindo regimes democráticos, eleitos, no Chile e Guatemala. Muda o regime e qual é o resultado? Ditadura, morte, mas o povo norte-americano não conhece esta história. Os Estados Unidos, como diz, desde sempre quiseram mudar o regime em Cuba. Mas quando se envolveu numa mudança de regime o que esteve por detrás disso? A liberdade e a democracia? Não, o que sempre esteve por detrás disso é os Estados Unidos quererem que o poder seja de governos que estejam submetidos aos seus interesses. Durante a Guerra Fria diziam que queriam derrubar governos comunistas, mas não só governos comunistas, porque o Chile não tinha um governo comunista e a Guatemala tão-pouco. Não querem qualquer governo que não coopere com os Estados Unidos. Assim, o problema com Cuba não é ser marxista, comunista ou socialista. O problema é que Cuba insiste em ser independente, insiste em não se submeter aos Estados Unidos, esse é o problema de Cuba. E o Governo dos Estados Unidos não diz ao povo o que a Revolução Cubana fez pelos cubanos, a saúde, a educação, a cultura. Nada dizem sobre isso e criam a imagem de que Cuba tem um governo que deve ser derrubado. E agora estão mais agressivos, porque querem agradar aos cubanos da Florida.
(...) Pois, essa é uma forma muito conveniente para atacar qualquer governo que os Estados Unidos queiram atacar, dizer que abrigam terroristas. Então, se vai atacar qualquer governo que abrigue terroristas, tem que atacar os Estados Unidos. Os Estados Unidos albergou terroristas... e participou em actos terroristas. Isto é uma coisa que frequentemente se esquece quando se fala de terroristas. Participaram, como disse, em actos secretos de terrorismo contra Cuba, actos secretos de terrorismo contra a Nicarágua. Durante o governo de Reagan fez-se um acto secreto de terrorismo no Líbano, em que a CIA preparou o carro bomba para explodir numa mesquita em que morreram 80 pessoas. Mas sobre isto ainda quero acrescentar: Há actos de terrorismo cometidos por indivíduos ou grupos que se fanatizam por se sentirem ofendidos, mas os governos que praticam actos terroristas fazem-no em maior escala, porque têm mais recursos, muito mais poder. Os actos terroristas cometidos pelos governos custam muito mais vidas humanas que os actos individuais de terrorismo..
(Howard Zinn)

Os EUA não perdoam que Cuba seja independente
Entrevista de Howard Zinn a Miguel Álvarez Sánchez, de contracorriente

Contracorriente: Vamos começar por falar de livros.

Howard Zinn: Está bem.

Contracorriente.: Porque escreveu a História popular dos Estados Unidos ?

HZ: Escrevi-a porque estava a dar aulas de História, aulas de História Norte-americana, e procurava um livro que representasse o meu ponto de vista. Isto foi nos anos 70, depois dos movimentos sociais dos anos 60 e desses movimentos sociais criarem o desejo por um ponto de vista que fosse diferente do dos livros tradicionais, ortodoxos. Foi depois do movimento pelos direitos cívicos, depois da Guerra do Vietname, que as pessoas se tornaram mais críticas da política interna, da política externa; mas não havia livros de História Geral dos Estados Unidos que reflectissem essa nova ideia, essa nova crítica. Então, eu procurava um livro assim, as pessoas perguntavam-me se conhecia algum, pessoas que tinham participado no movimento dos anos 60 pediam-me que lhes recomendasse um livro que tivesse um ponto de vista radical e pensei, não, na realidade não sei de nenhum; então decidi: “Vou escrevê-lo”. Às vezes é por isso que se escrevem livros, procura-se um livro, não há e escreve-se. Escrevi-o porque queria contar a história dos Estados Unidos, não do ponto de vista dos presidentes, nem do Supremo Tribunal, nem do Congresso; esta era a forma tradicional, a história tradicional... Olhe, é que tudo se baseia nos presidentes. É irónico porque se se pressupõe que somos uma democracia, não se pode pressupor que devemos exaltar o líder máximo; mas aqui os historiadores diziam: Oh, devemos falar dos próceres, sobre George Washington, sobre John Adams, devemos falar sobre Jefferson e Lincoln, etc, etc. E sobre as pessoas comuns? Todos estes historiadores ortodoxos contam a história do desenvolvimento económico norte-americano mas sempre a partir do ponto de vista dos heróis da indústria: Carnegie Rockfeller, Morgan; foram eles que fizeram a grandeza dos Estados Unidos. Mas estes historiadores não dizem nada sobre as pessoas que trabalharam na refinaria de petróleo de Rockfeller, as pessoas que trabalharam nas siderurgias de Carnegie, as pessoas que trabalharam nos caminho de ferro. Imigrantes irlandeses, imigrantes chineses que trabalharam muitas horas, com um salário baixo e muitos morreram. Estas pessoas foram omitidas da história e eu criei-me numa família de classe humilde.

Comecei a trabalhar aos 18 anos num estaleiro naval. Normalmente, nas famílias da classe média e, naturalmente, nas famílias da classe alta, quando se tem 18 anos, vai-se para a universidade, mas quem pertence a uma família da classe humilde vai trabalhar. Fui trabalhar para um estaleiro e aí comecei a interessar-me pela pessoas trabalhadoras, pela leitura, e comecei, com outros jovens, a organizar os trabalhadores do estaleiro, de modo que tomei consciência e interessei-me pelo movimento dos trabalhadores. Por isso queria escrever a história dos Estados Unidos trazendo à luz os trabalhadores, as lutas operárias, as greves... A maioria dos jovens que vão para a escola nos Estados Unidos não aprendem que houve grandes greves, que foram as lutas operárias que ganharam a implantação da jornada laboral de 8 horas. Se não se conhecem essas greves, essas lutas, pensar-se-á que aquela jornada foi estabelecida pelo Congresso, o Presidente ou, quem sabe?, Deus. Mas não, esta ganhou-se graças às lutas dos trabalhadores, daí eu querer escrever sobre isso. Também os negros foram omitidos, porque embora se falasse de escravatura, realmente não se falava do ponto de vista dos escravos e, inclusivamente, nos anos 30 até saiu um livro famoso de História Norte-americana, escrito por dois famosíssimos professores de Harvard e de Columbia, em que se dizia que o esclavagismo foi útil porque preparou os negros para a liberdade.

Contracorriente: Quem é Howard Zinn? É um radical?

HZ: Espero que sim, mas a palavra radical é frequentemente mal utilizada. Nos Estados Unidos tem-se uma ideia muito vaga do que é ser radical e, por vezes usam a palavra radical como extremista; para mim a palavra radical significa chegar à raiz do problema, mais profundamente que a crítica comum. Por exemplo, esta é a diferença entre um ponto de vista liberal e um ponto de vista radical...

Contracorriente: Qual é a diferença?

Dou-lhe alguns exemplos da diferença: de um ponto de vista liberal diria: “Vamos dar melhor seguro de saúde a mais pessoas; vamos, talvez, dar mais incentivos aos empresários para que proporcionem mais benefícios de saúde aos seus empregados”. De um ponto de vista radical diria: “não vamos mais através dos empresários nem das companhias de seguros, vamos pôr a saúde grátis para todos”. Agora outro exemplo da actualidade. De um ponto de vista é: “Bom a guerra do Iraque não está a ir bem, há uma forma melhor de combater, vamos envolver mais países...”

Contracorriente: Essa é a abordagem de Kerry.

HZ: Exactamente, essa é a abordagem de Kerry: “Vamos envolver as Nações Unidas”. A lógica é extraordinária, se a guerra é imoral, vamos deixar que mais pessoas se unam a esta imoralidade. De um ponto de vista radical, se a guerra é imoral, saiam do Iraque, parem a guerra. Enfrentámos esta mesma situação durante a Guerra do Vietname...

Contracorriente: Diga-nos qualquer coisa sobre o período do Vietname. O que significou para o povo norte-americano?

HZ: Bom, para os norte-americanos, o período do Vietname foi algo sem precedentes na história norte-americana. Nada como isto havia acontecido antes, com o que quero dizer que não houve movimento contra a guerra que fosse tão amplo, tão grande, como no tempo do Vietname. Nas guerras levadas a cabo pelos Estados Unidos sempre tivemos dissidentes, rebeldes que protestavam, inclusivamente na guerra de independência. Todos dizem que foi uma guerra maravilhosa, uma boa guerra, mas, inclusivamente aí, houve muitos norte-americanos que não acreditavam que a guerra revolucionária era para eles, os negros não acreditavam que era para eles, os índios tão-pouco. Os soldados pobres que se uniram ao exército revolucionário não estavam seguros de que esta guerra os beneficiaria, porque sabiam que havia uma classe colonial rica e que, provavelmente, seria a mais beneficiada. Sim, houve ideias e acções dissidentes durante a guerra revolucionária, e é assim em todas as guerras. Na guerra mexicana de 1846-48 em que os Estados Unidos ocuparam quase metade do México, houve soldados norte-americanos que desertaram, se negaram a combater e por aí afora. Na Primeira Guerra Mundial houve uma grande oposição e inclusivamente na Segunda Guerra Mundial que é a chamada “guerra boa”, inclusivamente nela, houve quem dissesse que a guerra não era a solução. Mas nunca houve um movimento tão grande, tão forte, contra uma guerra, como o movimento contra a Guerra do Vietname. Começou lento, começou pequeno; De facto, no início só pequenas manifestações foram levadas a cabo e nós dizíamos: “Nunca vamos ganhar”; “Nunca vamos poder travar o governo dos Estados Unidos”; O governo dos Estados Unidos é muito poderoso”; “Esta é a maior missão militar na Terra, como vamos detê-la ?”; mas o movimento cresceu, cresceu, cresceu.

Contracorriente: Porquê? Porque os norte-americanos estavam a morrer, estavam a perder vidas? É essa a razão?

HZ: Creio que havia muitas razões, sim, porque os norte-americanos estavam a morrer, mas não creio que essa tivesse sido a única razão, porque se tivesse sido a única, isso significaria que aos norte-americanos não lhes importava o que sucedia ao povo do Vietname. E se é certo que ao governo dos Estados Unidos não lhe importava o que sucedia ao povo do Vietname, de facto ao governo também não lhe importava o que sucedia aos norte-americanos. Mas creio que sim, as baixas, as crescentes baixas de norte-americanos no Vietname tiveram um grande efeito no público norte-americano. Mas houve algo mais, foi que o povo norte-americano tornou-se mais e mais consciente de que os Estados Unidos estavam a fazer coisas terríveis no Vietname. Começaram a ver fotografias de marines na televisão, deitando fogo às choças, nas aldeias; viam um marine americano, corpulento, apontar uma pistola a uma pequena mulher vietnamita acompanhada dos filhos. Foi algo que comoveu as pessoas, e depois inteiraram-se do massacre de My Lay. Inteiraram-se um ano mais tarde porque a imprensa é sempre mais lenta a contar estas coisas, porque o massacre de My Lay foi em 1968 e só em 1969 é que saiu na imprensa norte-americana. Então, o povo norte-americano viu fotografias horríveis de soldados norte-americanos a assassinar centenas e centenas de mulheres e crianças vietnamitas. Tal como as vidas norte-americanas perdidas contribuíram para o movimento contra a guerra, também contribuiu o crescente convencimento de que o que estava a suceder no Vietname era desumano e incorrecto. Agora o povo conhecia mais sobre a guerra, conhecia mais sobre as razões da guerra, começou a notar que lhe estavam a mentir, muitas destas coisas estão agora a suceder no Iraque.

Por exemplo, o incidente que provocou a guerra no Verão de 1964, o chamado incidente do Golfo de Tonkin, em que o Governo norte-americano disse: “O Vietname do Norte disparou contra destroyers norte-americanos”, etc, etc, “devemos ir para a guerra”. Bem, inteirámo-nos que era mentira e conheceram-se mais mentiras, uma mentira típica como esta: “só estamos a bombardear pontos militares”, mentira típica. Então foi a crescente consciência do povo que contribuiu para o movimento contra a guerra, os seus líderes imprimiram jornais alternativos, organizaram concentrações e conferências. Por outras palavras, educaram o povo norte-americano a respeito da guerra. Mas, inclusivamente mais importante que o trabalho que os líderes do movimento estavam a realizar, mais importante ainda, é que a realidade que estava a suceder no Vietname estava a chegar ao povo norte-americano.

Contracorriente: Bem, estávamos a falar do Vietname. Gostava que me falasse sobre os documentos do Pentágono, porque o meu amigo Weinglass disse-me que foi uma das testemunhas do julgamento.

HZ: Sim, admito-o, fui testemunha. Os documentos do Pentágono foi um dos mais interessantes da Guerra do Vietname, melhor, um dos episódios mais interessantes da história norte-americana, porque foi um acontecimento excepcional com alguém que tinha um alto cargo no governo e que, de repente, deu uma volta e expôs todos os segredos do governo: Daniel Ellsberg, com a ajuda de Tony Russo. Ambos trabalhavam para a RAND Corporation. A RAND Corporation é o que chamam um cérebro, um grupo de intelectuais contratados para trabalhar para o governo. Fornecem-lhe informações, por exemplo Anthony Russo, trabalhava com Daniel Ellsberg, cujo trabalho na RAND Corporation era interrogar prisioneiros vietcong. Quando os interrogava aprendeu uma coisa muito importante que mudou as suas ideias sobre a guerra. Deu-se conta que aquelas pessoas, que tinham sido soldados da Frente de Libertação Nacional do Vietname, sabiam porque estavam a lutar. Entendiam porque se fazia a guerra, enquanto os soldados do Exército do Vietname do Sul, que estavam a trabalhar com os Estados Unidos, não sabiam porque a faziam. Isto fê-lo mudar de ideias. Daniel Ellsberg era um graduado por Harvard, tinha várias licenciaturas, tinha trabalhado no Departamento de Estado, trabalhou na RAND Corporation com o Departamento de Defesa, havia sido marine no Vietname e, quando ali esteve, viu coisas que o perturbaram, sobre o que os Estados Unidos estavam a fazer no Vietname e decidiu que a guerra era incorrecta. Assim, quando regressou aos Estados Unidos e a RAND Corporation lhe deu um trabalho encomendado pelo Departamento de Defesa, que consistia em organizar a história da Guerra do Vietname, a história secreta, baseada em documentos do governo... Ele foi fazer este trabalho e, quando leu estes documentos, convenceu-se mais do que nunca, que os Estados Unidos estavam a fazer uma coisa errada no Vietname. Leu coisas assim: “O Governo do Vietname do Sul não é um Governo independente, é uma criação dos Estados Unidos”. Os Estados Unidos diziam que só estavam a bombardear pontos militares e ele encontrou evidências de que os bombardeamentos eram para destruir a moral da população civil. Essa experiência fê-lo decidir pegar naqueles papéis secretos, 7.000 páginas, fotocopiá-los e distribuí-los entre o povo. Foi assim que ele, e o seu amigo Anthony Russo resolveram fazer isso em segredo.

Contracorriente: E qual foi o seu papel no assunto?

HZ: Tinha que me tornar amigo de Daniel Ellsberg. Ele tinha saído da RAND Corporation, do governo, tinha começado a falar em comícios contra a guerra. Conheci-o num deles, tornámo-nos amigos, a mulher dele, da minha. Naquela altura eles viviam em Cambridge, na zona de Boston, onde eu vivia, e um dia estávamos, minha mulher e eu no seu apartamento em Cambridge e ele disse-me: “Tenho uma coisa a dizer-te, tenho uns papéis que ninguém conhece, queres vê-los”? E passou-me um monte de papéis, e eu li-os. Depois prenderam-no, e acusaram-no de violar a Lei de Espionagem, que diz que não se pode publicitar informação nem documentos que possam prejudicar a defesa nacional. Prenderam-no por isso, a ele e ao Anthony Russo, tendo sido condenado a 130 anos de cadeia. Parece uma loucura, 130 anos, 13 penas de 10 anos cada. Como o levaram a juízo em Los Angeles, a mim chamaram-me como testemunha de defesa, porque havia lido os documentos do Pentágono e, por isso, tinha de explicar ao Júri o que diziam esses documentos ; estive 5 horas a depor, contando-lhes a história da guerra do Vietname. Essas pessoas eram norte-americanos típicos, sabiam muito pouco da guerra, contei-lhes essa história, grande parte do que estava escrito nesses documentos . O que tinha de fazer era contar ao Júri a história da guerra e explicar-lhes porque é que esses papéis não eram prejudiciais para os Estados Unidos, para o povo dos Estados Unidos, mas eram uma vergonha para o Governo e era por isso que o governo os queria manter secretos.

Contracorriente: Vamos falar do 11 de Setembro. O que é que se passou depois? O que é que mudou nos Estados Unidos?

HZ: Como toda a gente sabe o 11 de Setembro foi um acontecimento catastrófico. Nada como aquilo havia sucedido antes nos Estados Unidos, nunca, em dia algum. Foi um safanão para o povo norte-americano e, claramente, os terroristas eram responsáveis, tudo bem. Bush acabara de ser eleito Presidente, era o novo Presidente. A pergunta era: Como vai Bush reagir a isto?, o qual imediatamente disse: “Vamos declarar guerra ao terrorismo”. Como se pode declarar guerra ao terrorismo? O terrorismo não é um país... Não se pode dizer: “Vou declarar guerra a este lugar, vou bombardeá-lo, e os terroristas serão vencidos”. Não há terroristas por todo o lado. De facto o próprio Governo dos Estados Unidos disse: “Há terroristas em muitos países do mundo, em 30 ou 40 lugares diferentes do mundo”.

Contracorriente: E mencionaram mais de 60.

HZ: Sim, estão sempre a mudar o número, mas o problema é que o terrorismo não é uma coisa que se possa combater com uma guerra. Na altura já estava claro, não para o povo norte-americano que estava a aceitar..., ou para a imprensa, que também estava a aceitar esta ideia da guerra contra o terrorismo, mas estava claro para muitos de nós, não passava de um mecanismo, um truque para permitir que o governo dos Estados Unidos fizesse o que já queria fazer antes do 11 de Setembro: aumentar o seu poder no Médio Oriente. Por isso, a primeira coisa que Bush faz é bombardear o Afeganistão. Milhares de pessoas morreram, milhares de cidadãos morreram, centenas de milhares de afegãos tiveram que abandonar as suas terras. Diz que está à procura de Osama bin Laden, que é a cabeça do terrorismo. Nunca o encontra, mas já morreu toda esta gente. Esta é a guerra contra o terrorismo. A guerra contra o terrorismo é absurda, porque se se analisar inteligentemente, não se pode lutar contra o terrorismo bombardeando este ou aquele país. A única forma de lidar com o terrorismo é formular a pergunta: quais são as causas do terrorismo, as raízes do terrorismo? O que é que motiva estes terroristas? Além do mais, esta não é a única experiência histórica com o terrorismo. O IRA, na Irlanda, cometeu actos terroristas e os britânicos responderam-lhes da mesma forma que Bush, com a força. Isso não deteve o IRA. Finalmente os ingleses tiveram que reconhecer que havia qualquer coisa mais por detrás desse terrorismo. Há uma grande afronta por trás do terrorismo, a afronta do IRA é que os britânicos estão a ocupar o seu país. Têm que se fazer qualquer coisa com respeito a isso, se querem resolver qualquer coisa no que diz respeito ao terrorismo.

Tomemos a situação de Israel, terrorismo, bombas suicidas. O governo israelense, Sharon, responde a isso da mesma forma que Bush, com a força. Para que serve? Isso detém as bombas suicidas? Não, aumentam. A única forma que Israel tem de deter o terrorismo, é pensar que tem de eliminar a causa do terrorismo, e esta causa é a ocupação dos territórios palestinos. Só isto vai parar o terrorismo. Por isso, para os Estados Unidos, a questão importante é o que move estes terroristas, e não é difícil dar-se conta de qual é: A política norte-americana no Médio Oriente, os exércitos de ocupação norte-americanos no Médio Oriente, o apoio dos Estados Unidos a Israel, que é muito importante para todos no Médio Oriente, as sanções que os Estados Unidos estavam a apoiar no Iraque, que consistiam em matar centenas de milhares de pessoas. Isto são ofensas, ofensas genuínas, ofensas reais. Por isso, se realmente o terrorismo os preocupa, têm de fazer qualquer coisa acerca destas ofensas, mas os Estados Unidos não querem fazer nada porque, então, teriam que mudar a sua política externa, teriam que ser um país diferente, retirar as suas tropas do Médio Oriente e deixar de apoiar Israel. Eles não querem fazer nada disso. Assim se desvia a atenção das pessoas, e esse desvio da atenção é a guerra contra o terrorismo.

Contracorriente: Estava a falar da política externa depois do 11 de Setembro. Qual o seu significado na sociedade norte-americano? Refiro-me à Lei Patriótica que suprimiu as conquistas obtidas pelos movimento cívicos. Há alguma repercussão nos Estados Unidos?

HZ: O que sucedeu depois do 11 de Setembro foi o que sempre acontece quando há uma crise e os Estados Unidos entram em guerra. O Governo diz ao povo: “Estamos numa crise, esta é uma situação especial, não podemos ter as mesmas liberdades, a mesma liberdade de expressão, a Constituição tem que ser posta de lado, a Declaração dos Direitos Fundamentais tem que ser posta de lado, porque esta é uma emergência”. Isto acontece sempre; sempre que há uma emergência o governo suprime a liberdade de expressão. Na Primeira Guerra Mundial os Estados Unidos prenderam cerca de 1.000 pessoas que opinavam contra a guerra. Agora, com o 11 de Setembro, com a guerra contra o terrorismo, com esta crise, que é quase irreal porque há terrorismo em toda o mundo, mas artificial e em certo sentido engrandecido, exagerado, o governo começa a agir contra a Constituição norte-americana, aprisiona pessoas sem reconhecer os seus direitos constitucionais. A Constituição norte-americana não permite prender pessoas, mantê-las detidas e que nunca mais se ouça falar delas. Pressupõe-se que tenham advogados, pressupõe-se que tenham penas e que se saiba quais são essas penas, pressupõe-se que tenham julgamentos, audiências. Não só prendem milhares de pessoas, como não lhes fazem nenhum julgamento, não têm advogado. O Congresso aprovou o que se chama a Lei Patrióticas. É muito interessante que sempre dão a este tipo de leis nomes falsos: Leis Patriótica. A Lei Patriótica dá mais poder ao FBI para interferir na opinião privada, na vida privada das pessoas; Dá ao FBI o direito de verificar os antecedentes das pessoas, dá-lhes o direito de ir às bibliotecas e perguntar que livros se emprestaram, que tenham a ver com o Médio Oriente. Sim, homens do FBI visitaram bibliotecas perguntando quem pediu livros sobre o Islão. Que significa isto? Que alguém que esteja interessado no Islão é um potencial terrorista? É absurdo, mas é assim, o que isto fez foi criar um ambiente de medo, particularmente entre os que não são cidadãos, os que vivem nos Estados Unidos, mas não têm a sua cidadania. São objecto de todo o tipo de repressões, são mais vulneráveis que os cidadãos norte-americanos. Não têm os mesmos direitos. Há milhões de pessoas nos Estados Unidos que não têm a cidadania norte-americana, mas vivem aí e podem ser expulsos por dá cá aquela palha, com o simples estalido dos dedos do Procurador Geral; assim têm de ter medo.

Contracorriente: Estávamos a falar do período do Vietname. Qual é a sua avaliação das diferenças e similitudes entre o Vietname e o Iraque ?

HZ: Bom, há diferenças óbvias. No caso do Vietname, os Estados Unidos enfrentaram não só um movimento rebelde organizado no Sul, mas também um Governo real no Norte que apoiava o movimento rebelde no Sul. No Iraque, os Estados Unidos estão a enfrentar qualquer coisa que, na realidade, se parece mais ao que enfrentava no Vietname do Sul, o movimento guerrilheiro da resistência. Na Guerra do Vietname as baixas dos Estados Unidos foram maiores. A escala da luta, dos bombardeamentos, foi imensa no Vietname. No Vietname, os Estados Unidos perderam 50.000 soldados; no Iraque perderam até agora quase 1.000 soldados. Há diferenças, mas há semelhanças muito sérias. Há uma fundamental, a semelhança fundamental é que no Vietname, os Estados Unidos enviaram tropas em aviões, para o outro lado do mundo, atacar um pequeno país que não estava a ameaçar os Estados Unidos; exactamente a mesma coisa no Iraque. Aqui está este país gigante, os Estados Unidos, com 280 milhões de habitantes, a enviar um exército para o outro lado do mundo, ao Iraque que tem 25 milhões de habitantes, para o bombardear e invadir, e o Iraque não é uma ameaça para ninguém, quando muito para a sua própria gente, para mais ninguém. Esta é que é a semelhança fundamental entre as duas situações. Também há outras: em ambos os casos pode dizer-se que se disseram mentiras enormes ao povo norte-americano sobre o Vietname e agora sobre o Iraque. Também na Guerra do Vietname, o povo dos Estados Unidos começou, lentamente, a aperceber-se que lhe estavam a mentir e, também agora, começou a aperceber-se de que o tempo final é diferente, o tempo final para o Iraque chega mais rapidamente do que para o Vietname. Quanto ao Vietname, passaram-se vários anos até que as pessoas começassem a pensar que a guerra era incorrecta, e que tudo o que lhe diziam era enganoso, isso levou tempo. Na Guerra do Iraque foi muito mais rápido. Além do mais, só se passou um ano desde que os Estados Unidos começaram a Guerra com o Iraque e o povo norte-americano já sabe que toda aquela estória sobre as armas de destruição maciça era mentira e o movimento contra a guerra nos Estados Unidos cresceu mais rapidamente quanto à guerra do Iraque do que quanto à do Vietname.

Contracorriente: Mais rápido, mas não com a mesma força.

HZ: Não tão grande, nem ainda tão amplo.

Entrevistar: Isso porquê?

HZ: É verdade. É importante entender porque foi lento o povo norte-americano a compreender o que está a suceder no Iraque, porque, apesar de tudo, muitos americanos ainda pensam que foram encontradas armas de destruição maciça. Coisa totalmente falsa. A razão é que os media estão a ser mais controlados agora do que aquando da Guerra do Vietname. Os canais de televisão, os jornais estão agora muito mais concentrados nas mãos de algumas corporações poderosas... Onde procuram os norte-americanos as notícias, a informação? De facto, houve recentemente uma sondagem em que perguntaram aos norte-americanos que canal de televisão vêem e o que acreditam disto e daquilo. Verificaram que a maioria das pessoas vêem a Fox News, que é o canal da direita e o de maior audiência e, entre aqueles que viam a Fox News, 80% ainda acreditava que se tinham encontrado armas de destruição maciça no Iraque. Isto mostra o poder que têm os meios de comunicação e é contra isto que temos de lutar, nós e o movimento contra a guerra.

Contracorriente: Temos estado a falar sobre o Vietname e o Iraque. A acção militar dos Estados Unidos foi levada a cabo em nome da democracia e da liberdade. Porquê?

HZ: Como se pode persuadir o povo norte-americano a enviar tropas a 5.000 milhas? Como se pode persuadir o povo norte-americano a invadir uma pequena ilha? Tens de criar palavras-de-ordem... Se leres George Orwell, 1984 , vês como para criar um estado totalitário se usam palavras e frases que oprimem a mente. Então, o Governo diz que estamos a lutar pela liberdade, pela democracia e, inclusivamente, dá nome às guerras, chama-lhes: Operação Liberdade, Operação Preservação da Liberdade. Os norte-americanos acreditam na liberdade e na democracia. Que digo? Toda a gente acredita na liberdade e na democracia. Dizem aos norte-americanos que estão a lutar pela liberdade e pela democracia. Ora bem, aí está uma coisa mais, que creio ser importante: a memória da Segunda Guerra Mundial, ainda muito forte nos Estados Unidos, porque é a guerra geralmente aceite como justa, porque foi realment