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novembro 23, 2004
"Reestruturação económica" (2)
A administração Bush, usando a invasão e ocupação do Iraque, tem implementado alterações às leis económicas iraquianas (estes são os objectivos reais) que são ilegais na perspectiva do direito internacional e que se prevê terá um impacto mais negativo, em termos imediatos, do que 12 anos de embargo ao regime de Saddam.
A alteração de leis fundamentais de um país ocupado é proibida pelo direito internacional, nomeadamente, algumas regulamentações das Convenções de Haia e Genebra.
A Constituição do Iraque proíbe a privatização dos bens do Estado e não permite que estrangeiros, cidadãos de países não árabes, possuam propriedades ou façam investimentos em negócios iraquianos. Ambas estas foram alteradas.
As mudanças a estas leis seriam necessárias para "garantir uma estrutura reguladora legal apropriada para áreas importantes como gás, petróleo, água, e poder." O contrato inclui todos os sectores da economia iraquiana, desde serviços públicos, meios de comunicação, investimento bancário, impostos, agricultura e o sector do petróleo ‚ implementando o envolvimento de privados em sectores estratégicos, incluindo privatização, venda de activos, privilégios, arrendamentos e contratos de gestão, especialmente no petróleo e em indústrias de suporte."
(Antonia Juhasz)
Publicado por agineotonico às novembro 23, 2004 05:00 PM