O Gin Tónico

Pós - Neoliberalismo

Alternativas estratégicas para o desenvolvimento humano democrático e sustentável

Ciclo de Seminários Internacionais
1. Justificativa

O contexto mundial é, sem dúvida, de crise e exacerbação das contradições da globalização econômico-financeira impulsionada pelas políticas do Consenso de Washington e legitimada pelo neoliberalismo. Nele avança o unilateralismo do Governo dos EUA, usando todo o seu poder imperial para montar uma ordem mundial que preserve a posição de domínio dos interesses das grandes corporações, mesmo ao custo de alimentar uma lógica destrutiva de terror e guerra. Mas o contexto é, também, de esperança e sonho de liberdade e dignidade humanas, de paz, de todos os direitos humanos para todos os seres humanos, num poderoso movimento de cidadania de dimensões planetárias, que se expande com novo vigor. As iniciativas e mobilizações da sociedade civil se multiplicam pelo mundo e encontraram no espaço do Fórum Social Mundial uma forma de convergir e exprimir sua vontade de mudar a situação, acreditando que outro mundo é possível. Tal despertar da cidadania e, sobretudo, a força de sua diversidade num internacionalismo de novo tipo, já pode comemorar uma vitória moral e ética sobre o neoliberalismo. Esta é uma fundamental condição para conquistar corações e mentes e tornar-se poderoso movimento de transformação social.

Estamos, de fato, diante de grandes desafios e possibilidades em termos de radicalização da democracia como alternativa ao neoliberalismo. Para isto, precisamos aprofundar o debate sobre as oportunidades que tendem a surgir em todo mundo, com a ampliação das mobilizações sociais e o desgaste acelerado das políticas que se baseiam na desigualdade, na subordinação das sociedades aos mercados, no esvaziamento da democracia e na guerra. O processo do Fórum Social Mundial já nos deu uma base rica e inovadora: a idéia da transformação social e a valorização da ampla diversidade do que somos como seres humanos, depositários de direitos iguais de cidadania, e como sujeitos históricos capazes de construir outro mundo.

O Fórum Social Mundial, dado o seu potencial, criou um enorme desafio para a cidadania. Como espaço de pensar a ação e para a ação transformadora, o método gestado pelo Fórum Social Mundial aponta para o desafio de ir além do encontro, da descoberta da diversidade. Ele precisa tornar-se a base de um processo virtuoso de construção coletiva de pensamento estratégico. Trata-se de um mergulhar nas questões suscitadas pela prática dos movimentos sociais, organizações civis, redes e campanhas, extraindo delas as alternativas estratégicas portadoras de futuro, em diversidade de soluções. Assim, pela análise sistemática, pelo debate, pela difusão, breve, pela teorização e ressignificação política, num processo sucessivo e cumulativo, elaboram-se convergências e divergências que alimentam a luta e a busca de modelos de desenvolvimento democrático possíveis e desejáveis em termos históricos. O desafio é fortalecer a própria cidadania ativa em termos planetários com a criação de momentos e espaços de uma mais sistemática produção coletiva de pensamento alternativo.

A presente iniciativa de organizar um “ciclo de seminários internacionais” é uma resposta ao desafio apontado. Visa criar as bases de um processo de reflexão coletiva continuado e sistemático, no interior e no espírito do Fórum Social Mundial, sobre as alternativas estratégicas de desenvolvimento econômico, político e cultural, que atenda aos imperativos éticos da universalização da cidadania e da sustentabilidade na relação com a natureza. Para isto, uma condição metodológica se impõe desde o princípio. No dizer de Boaventura Souza Santos, é fundamental que tal iniciativa pratique a tradução entre a diversidade de sujeitos sociais envolvidos. Em termos diretos e simples, trata-se de traduzir os modos de ver, analisar, as práticas de luta e as propostas que animam os diferentes, tanto entre movimentos sociais, organizações e redes de um mesmo segmento social, como entre segmentos diversos. A prática da tradução pode permitir a elaboração de um novo pensamento estratégico sobre o desenvolvimento e da democracia como sua base. Nisto, ganha o próprio Fórum Social Mundial, que pode tornar-se referência para a superação de um déficit analítico e propositivo legado pelo desmonte de utopias e teorias, praticado pelo neoliberalismo.

2. Objetivos

A partir do reconhecimento da diversidade de sujeitos e situações, criar condições teóricas, políticas, metodológicas e operacionais para a produção coletiva, sistemática e cumulativa de pensamento estratégico sobre modelos de desenvolvimento humano democrático e sustentável.

Fortalecer a capacidade propositiva e de incidência dos diferentes sujeitos sociais que se engajam, a nível mundial, na busca de alternativas à globalização neoliberal.

Contribuir para consolidar o processo do próprio Fórum Social Mundial com espaço em que a diversidade de sujeitos sociais se confronta, elaborando convergências e divergências e forjando uma cidadania de dimensões planetárias, portadora de utopias e de transformação social.

3. Estrutura Básica

A proposta do ciclo de seminários sobre alternativas estratégicas no pós-neoliberalismo parte do reconhecimento de que o desenvolvimento a ser buscado necessariamente deve ser de promoção de todos os direitos humanos a todos os seres humanos, na diversidade de suas situações e culturas. Devem ser modelos assentados na participação cidadã, tendo a democracia como referência e proposta e a sustentabilidade como condição necessária.

Com base em tal referência, propõe-se que o processo de análise e reflexão visando a produção de alternativas estratégicas contemple três dimensões articuladas da problemática, que se diferenciam prática e teoricamente, mas se condensam em uma síntese onde uma não existe sem a outra, formando um todo coerente e definidor de modelos de desenvolvimento possíveis e desejáveis:

A participação cidadã e a regulação política estatal como fundamento e modo de fazer o desenvolvimento humano democrático e sustentável. O desenvolvimento não depende só do mercado, da lei do mais forte, mais eficiente, mais produtivo em termos econômicos. O desenvolvimento é, antes de tudo, um projeto. Trata-se de definir o que queremos para nós e nossos filhos e filhas, pactuar entre nós mesmos, concertar o tipo de sociedade, economia e Estado que queremos. Estamos diante de uma verdadeira revolução de prioridades no fazer ao aceitar que o fundamento do desenvolvimento só pode ser a cidadania. Aí cabe pensar o tipo de Estado, em sua institucionalidade democrática, concepções e políticas, como agente regulador do desenvolvimento, que importa para a cidadania ativa. Cabe, também, pensar os “invisíveis”, os excluídos, os sem poder de cidadania, buscando formas de sua inclusão, tornando-os sujeitos ativos da mudança da lógica que os exclui.

Um modo de produção e consumo com acesso democrático aos bens coletivos e aos recursos e riquezas produtivas. Precisamos de uma definição de prioridades de investimento, de democratização no acesso a recursos produtivos, de desenvolvimento e difusão tecnológica, de políticas distributivas, que funcionem como verdadeiros indutores do desenvolvimento virtuoso com inclusão e distribuição de renda. A economia não pode mais crescer contra a população das sociedades concretas, saqueando as suas próprias riquezas naturais. Trata-se de negar as prioridades econômicas definidas em si mesmas, incorporando parâmetros éticos e de solidariedade ao lado da eficiência e produtividade como bases de uma economia democrática e sustentável. Novamente, a participação política, contando com o empoderamento dos até aqui excluídos, é condição para pensar um novo modo de produção e distribuição das riquezas, como elemento fundamental de uma agenda para o pós-neoliberalismo no mundo.

Uma inserção soberana nas relações internacionais. Outro vetor na elaboração de alternativas estratégicas para a radicalização da democracia é redefinir o modo de inclusão das diferentes sociedades no mundo. Aqui devemos ser radicais na busca de formas de libertar as economias, os Estados, as sociedades, enfim, da ditadura dos mercados mundiais, especialmente do fluxo de capitais em busca exclusiva de sua própria valorização, destruindo e dominando a tudo e a todos. A inclusão econômica an ordem mundial deve obedecer a uma lógica política, regulada, concertada, de respeitos aos diferentes povos e suas culturas. Não se trata de hegemonias, mas de relações históricas, possibilidades e expectativas, com base no ascendente movimento de cidadania planetária, forjador de diversidade e multipolaridade em termos de ordem mundial. Isto implica em pensar, sim, em formas de governança mundial, em interdependências, em afirmação de soberania dos diferentes povos com condicionalidades concertadas, em um sistema multilateral democrático e sustentável. Mais além do que o acesso aos mercados, trata-se de priorizar a garantia de um sistema mundial em que todos os direitos humanos alcancem todos os seres humanos. A agenda humana mundial, acima da agenda econômica e dos mercados para as grandes corporações.

Procedimentos Metodológicos
A concepção básica é de seminários na forma de debates, precedidos de elaboração prévia e seguidos de divulgação ampla e nova elaboração, com inclusão de novos elementos e novas perspectivas. Tudo conduzido no sentido de um aprofundamento e sistematização de temáticas a partir do processo do Fórum Social Mundial e, ao mesmo tempo, como uma forma de fortalecimento da capacidade de diálogo interno entre os diversos sujeitos e de sua incidência no debate público. Cada ciclo é concebido em função das possibilidades do próprio processo do Fórum, seus eventos regionais, locais, temáticos e o próprio evento mundial, sendo o próximo em Mumbai, na Índia, de 16 a 21 de janeiro de 2004.
Em termos metodológicos o procedimento é o seguinte: cada ciclo produzirá seus documentos básicos ainda na fase de sua preparação que, uma vez debatidos e reformulados na realização do seminário propriamente dito, servirão de subsídios ao seguinte, ao qual se soma nova elaboração, para novo debate e assim sucessivamente, acumulando e socializando um pensamento que ganha em densidade e qualidade na media em que o processo dos seminários avança. Cada seminário não se esgota em si mesmo, mas lança pontes para o seguinte. Cada novo encontro não começa da estaca zero. Ao mesmo tempo, num mesmo ciclo, as três dimensões em que se estruturam os seminários serão trabalhadas de forma convergente, impondo-se mutuamente a necessidade de construção articulada de visões e alternativas. Além disto, acompanhando o processo do Fórum, o ciclo se deslocará para diferentes situações, implicando na incorporação ao diálogo e debate de novos e diferentes atores, requalificando, complexificando e diversificando a própria elaboração de alternativas estratégicas de desenvolvimento humano democrático e sustentável.
Uma tal produção supõe uma animação permanente, sendo indispensável contar com um responsável por cada uma das dimensões em que se estrutura o ciclo. Para cada seminário, serão identificadas dimensões específicas a elaborar e debater. Pessoas qualificadas ligadas aos movimentos e organizações da sociedade civil serão convidadas a elaborar os documentos, que serão distribuídos previamente. As sessões de debate serão centradas em tais documentos. A cada novo seminário, novos documentos serão produzidos e novas pessoas agregadas, criando um núcleo estruturado de reflexão e troca sistemática da dimensão na medida em que o ciclo avança. Os seminários serão abertos a quem estiver interessado, visando a imediata socialização da produção, no processo mesmo em que se realiza.
A essência da proposta é um conjunto de seminários articulados entre si, dedicados ao debate de alguns temas muito centrais para a proposição de um mundo novo, mas que incorporam sabores locais e regionais, de onde se realizam, permitindo que a eles se juntem todas e todos, movimentos e organizações, redes e campanhas, interessados e que estão concretamente trabalhando em torno à problemática. O trabalho prévio de mobilização e de reflexão é indispensável. Para isto é fundamental a ampla divulgação de documentos. A proposta é que o portal Porto Alegre 2003 seja o veículo de referência. Documentos sistematizados podem eventualmente ser publicados e vir a servir de subsídios de formação.
Todo o procedimento aqui proposto visa dar concretude à opção metodológica de produzir “traduzindo” o pensamento estratégico entre os diferentes sujeitos envolvidos. A viabilidade depende de um grupo de referência que atravessa todo o ciclo de seminários, funcionando como animação e coordenação ao mesmo tempo.

Equipe Responsável pela Animação

Coordenação geral: Cândido Grzybowski – Ibase – Rio de Janeiro

Coordenação executiva: Moema Miranda(Ibase) e Antônio Martins (ATTAC e Portal Porto Alegre 2003.)

Animadores de seminários: (a definir)

Conselho Político: Ibase, Portal, ATTAC, Rosa Luxemburgo, Boaventura Souza Santos, Del Royo, Hutard ........

Apoio de secretaria: ( a definir)

Produção dos Seminários
Para cada seminário, serão convidadas duas pessoas por dimensão em que se estrutura o ciclo para produzir os documentos básicos. A escolha se fará levando em conta a necessidade de uma elaboração e diálogo a partir da especificidade local e regional em que se realiza cada ciclo e da necessária internacionalização do processo. Portanto, sempre se combinará o local com o mundial. Além disto, vai ser buscada a expressão da diversidade. Isto poderá ser melhor garantido pela identificação de debatedores e debatedoras a quem se pedirá uma preparação prévia de questões, facilitando o debate. Cabe aos animadores a mediação de todo o processo, bem como a sistematização e memória.

Iª Etapa: - do Ciclo de Seminários (com Base no Processo do Fórum Social Mundial) (6 meses) 01.08.03 a 30.01.03

1º Ciclo: Fórum Social Brasileiro, Belo Horizonte, novembro de 2003

2º Ciclo: IV Fórum Social Mundial, Mumbai/Índia, janeiro de 2004