O Gin Tónico

Entre ameaças externas e bloqueios internos
Janette Habel *
Le Monde Diplomatique

Há mais ou menos dez anos, não se dava nada pela sobrevivência do regime cubano. A URSS, o principal comprador de açúcar e fornecedor de petróleo da ilha, acabava de desmoronar. Foi necessário reconstruir uma estratégia económica adaptada às novas relações de força, e isso num isolamento quase total, enquanto a onda neoliberal se expandia pelo planeta. A década de 90 foi negra para Cuba e a população teve que suportar terríveis sofrimentos.
A nova política económica implantada desde 1993, as reformas comerciais adoptadas (autorização do trabalho autónomo, mercados livres na agricultura, legalização do dólar, multiplicação das empresas de capital misto, etc.) iriam permitir uma retomada do crescimento no final da década. Entretanto, e ao mesmo tempo, provocariam uma perturbação social e uma inversão dos valores inculcados pela Revolução, a exemplo da dualidade monetária, que favorece a distância entre a renda dos que têm dólares e a dos que não têm acesso a eles.
Embora o nível de vida de 1989 ainda não tenha sido recuperado, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido de 1,2% em 2002, chegou a 2,6% em 2003, mas a geração que vem suportando o peso do “período especial” há 14 anos está esgotada.
A política de substituição das importações adoptada já há alguns anos teve, certamente, sucessos significativos. Com a utilização do petróleo bruto nacional, Cuba é quase auto-suficiente quanto à produção de energia eléctrica. O abastecimento do sector turístico é garantido em cerca de 70% por produtos locais, o que constitui um factor de redução dos custos. Por outro lado, e para citar apenas esse exemplo, progressos no campo das biotecnologias vão permitir ajudar a Nigéria e a Namíbia a produzirem medicamentos contra a SIDA.
Contudo, as incertezas persistem. Decidida em 2002, diante da estagnação dos preços mundiais do açúcar, a reestruturação da indústria açucareira continua a ser uma bomba-relógio. Por falta de condições de competitividade, metade das centrais açucareiras foi fechada. Estão ameaçados quinhentos mil empregos. O Estado faz uma tentativa: 100.000 desses trabalhadores beneficiam de uma formação e conservam o seu salário integral. Mas a reciclagem prevista de dezenas de milhares de operários para a agricultura choca com a falta de dinheiro para financiar as sementes, os fertilizantes, as máquinas – sem falar da angústia criada pela perda de uma tradição histórica. Sobrevive-se nos bateys [1] com a libreta (caderneta de alimentação) e com biscates. «É a siderurgia da Lorena da década de 80, mas sem a União Europeia», comenta um empresário francês.
Ora, o mercado de trabalho está deprimido. Ainda que a situação pareça ter melhorado graças ao aumento das actividades privadas e do turismo, os investimentos estrangeiros (IDE) caíram depois de 2001, em parte devido à lei Helms-Burton [2], mas também por causa do controle muito estrito imposto por Havana. O número de empresas de economia mista diminuiu 15% em 2003. O crescimento do turismo continua, mas, além de não criar empregos em quantidade suficiente, a fragilidade da “indústria sem fumaça” dispensa demonstração depois do 11 de Setembro de 2001 e da guerra do Iraque.
Finalmente, a penúria de divisas torna a situação financeira preocupante. A dívida em divisas chegava a 10,89 bilhões de dólares em 2001 e a Rússia, por sua vez, reivindicava a bagatela de 20 bilhões de dólares (segundo a antiga paridade oficial, na realidade rublos conversíveis) [3]. A dívida para com a Venezuela teria atingido 891 milhões de dólares no fim de 2003 [4]. Graças ao acordo de cooperação assinado em 2000, Caracas fornece a Cuba petróleo bruto e produtos derivados em condições muito favoráveis [5]. Por boa parte deles, Havana paga através do envio de médicos, treinadores desportivos e professores, recebendo estudantes bolsistas nas suas universidades e doentes venezuelanos nos seus hospitais.
Essa vulnerabilidade financeira explica, sem dúvida, a decisão tomada em 2003 de instaurar um controle de câmbios para as empresas cubanas. Uma medida não unânime entre os economistas cubanos: alguns vêem nela um novo entrave estatal e um pôr em causa das reformas. A recentralização actual vai, segundo eles, contra o necessário autofinanciamento das empresas. Se as suas caixas forem esvaziadas para financiar os projectos sociais, objectam eles, como as empresas poderão investir e ser rentáveis?

UMA «TRANSIÇÃO PÓS­‑TURÍSTICA»
Essas dificuldades suscitam questões e um verdadeiro debate. Vários economistas consideram que o potencial das reformas se esgotou e pensam que é necessário definir uma nova estratégia de desenvolvimento. Pedro Monreal e Julio Carranza [6] partem, assim, de uma constatação: Cuba entrou no século XXI com o estatuto típico de uma ilha caribenha – o turismo e as remesas [7], o açúcar e os minerais. Os recursos naturais e a força de trabalho emigrante são os vectores da inserção do país na economia mundial. Criticando esse esquema, propõem uma «transição pós­‑turística».
Para eles, o objectivo deve ser «uma reindustrialização exportadora» que permita a utilização de uma força de trabalho muito qualificada e o turismo constituiria apenas uma «etapa temporária». Defendem «uma estratégia baseada em exportações tecnologicamente intensivas (...) modificando radicalmente o modelo de desenvolvimento actual baseado na política de substituição das importações».
Na realidade, a China fascina inúmeros dirigentes. No dia 13 de Fevereiro de 2004, o jornal Granma trazia como manchete principal: “A experiência chinesa demonstra que há alternativas”. O artigo comemora «o crescimento da nação asiática», um sucesso obtido «sem privatizações», «sem o capitalismo», «com um sistema bancário controlado pelo Estado», «uma direcção forte» e um «desenvolvimento social harmonioso».
Monreal e Carranza, os dois economistas citados, criticam a «ambivalência», para não dizer a incoerência, das posições oficiais baseadas na possibilidade «de uma coexistência estável entre alternativas diferentes». Para eles, é preciso escolher. De facto, consideram ser pouco provável uma reorientação bem sucedida da estrutura económica do país «sem transformações significativas das instituições económicas e das relações de propriedade». Consideram necessária a existência de «estruturas de deliberação política que existam fora do aparelho de Estado» e «capazes de operar uma mediação eficaz entre os interesses dos diferentes componentes da sociedade».
Em contrapartida, o governo reafirmou com ênfase a finalidade social de sua política económica. Ele faz da educação uma prioridade nacional e o seu orçamento passou de 6,3%, em 1998, a 9,1% das despesas em 2003. Reformaram-se completamente 700 escolas que, depois, foram equipadas com computadores; milhares de professores foram formados a fim de assegurar que as classes não tivessem mais que vinte alunos, 16 mil professores de Belas Artes preparam-se em escolas especializadas. A reforma dos hospitais deveria vir em seguida.
Apesar desses esforços, nos quais poderia inspirar-se uma maioria dos países latino­‑americanos ditos “democráticos”, existe uma população em situação precária e cuja saúde está ameaçada. Algumas categorias sociais vivem na penúria de alimentos – as mães solteiras, os idosos. Na opinião geral, a ração alimentar entregue através da libreta, limitada a alguns géneros de base, dá para o máximo de 10 a 15 dias de suprimento mensal. É necessário, portanto, completar as compras nos agromercados, mercados agrícolas onde os preços são altos. Segundo a economista cubana Angela Ferriol, a parcela urbana atingida pela pobreza gira em torno de 20% [8]. Muitos ganham apenas para a sobrevivência – o desenrasca, o mercado negro, às vezes o roubo: tudo isso se tornou frequente.
A esse respeito, a socióloga cubana Mayra Espina destaca três factores de agravamento das desigualdades e do aumento da pobreza: a distância crescente entre os níveis de rendimento, a territorialização das desigualdades e a nova hierarquia social ligada à riqueza material e que simboliza o sucesso [9].
Com as reformas, os rendimentos do trabalho assalariado no sector estatal perderam importância em favor das actividades privadas legais ou ilegais. «A polarização dos rendimentos cresceu, os serviços sociais degradaram-se quantitativa e qualitativamente», constata Mayra Espina. Em sua opinião, as reformas económicas e a complexidade das mudanças sócio-culturais fragmentaram a consciência social, marginalizaram as categorias mais vulneráveis e reavivaram as tensões entre brancos e negros. As desigualdades entre regiões também se agravaram: na região oriental da ilha, a população vulnerável é estimada em 22%, sendo que alguns municípios enfrentam uma situação difícil.
A tradução estatística dessa evolução aparece claramente: em 1988, a porcentagem dos assalariados do sector estatal chegava a 94%. Hoje, de 20% a 25% da população não depende mais desse sector para ter emprego. Enquanto o rendimento familiar estagnou ou aumentou muito pouco de 1991 a 1999, «o rendimento das famílias que vivem da economia paralela multiplicou por quatro», enfatiza Angela Ferriol. Segundo uma reportagem publicada em Fevereiro, no semanário Bohemia [10], a polícia teria descoberto 181 oficinas ilegais, 525 fábricas clandestinas e 315 locais servindo como entrepostos entre Janeiro e Outubro de 2003. Um economista que trabalha para o Estado considera que «com a crise, e tendo em vista o nível dos salários, não se pode fazer muita coisa contra as malversações e a corrupção».
Além do enriquecimento dos pequenos camponeses privados, dos trabalhadores autónomos, dos donos de restaurantes nos paladares (restaurantes privados) e dos beneficiários do turismo, a pesquisadora Juana Conejero lembra «as transformações na estrutura de classe» e «a possibilidade de que nasça uma nova classe social de empresários associada ao sector de investimentos estrangeiros» [11]. Essa hipótese já havia sido analisada pelo sociólogo Haroldo Dilla num artigo muito contestado e que faz referência aos novos «camaradas investidores», esses directores de empresas de economia mista ou gerentes de firmas do Estado ligados ao mercado, os quais adoptaram as exigências do mercado ou mesmo a sua ideologia. De facto, é da fusão das elites políticas e do «bizness», como se diz em Cuba, que poderia nascer essa nova classe social.
A organização do sistema misto e privado torna teoricamente impossível a acumulação de capital, excepto pela corrupção. Esta, embora ainda limitada, desenvolveu­‑se, facilitada pela penúria, pela dualidade monetária e, principalmente, pela autonomia das empresas de turismo. O governo lançou uma grande ofensiva contra «esse cancro que corrompe por dentro a revolução e que é mais perigoso do que uma bomba norte-americana». Aí pode, realmente, prosperar uma base social muito mais perigosa para o regime do que todos os grupos dissidentes.
Os grandes operadores do turismo representam uma potência comercial e financeira considerável. Administram várias centenas de estabelecimentos. No ano passado, Vega del Valle, presidente da empresa de hotelaria estatal Cubanacán - o grupo mais importante com 40% da renda do sector, um facturamento avaliado em 800 milhões de dólares, 15 companhias, 23 empresas de economia mista e nove representações no estrangeiro –, foi demitido das suas funções juntamente com vários altos responsáveis por «graves erros de gestão»; acusações de desvios de fundos descobertos após o controle de câmbios, instaurado em 2003 para as empresas cubanas, foram desmentidas, mas o ministro do Turismo também teve que se demitir. Foram militares, directores da empresa turística Gaviota, que os substituíram.
Principal potência económica da ilha, as Forças Armadas Revolucionárias (FAR) estão na realidade cada vez mais envolvidas no turismo, na agricultura, na indústria, nos transportes, nas comunicações, na electrónica... Os militares ocupam cargos-chave dentro do governo e da direcção do Partido Comunista Cubano (PCC); além da sua presença na Comissão Política, o departamento ideológico do Comité Central é dirigido pelo coronel Rolando Alfonso e o Instituto Cubano de Rádio e Televisão (ICRT), pelo coronel Ernesto López.
Tendo beneficiado de uma formação económica e comercial inspirada nas normas de gestão capitalista, esses militares estão na origem das reformas comerciais e do “aperfeiçoamento” das empresas estatais, reestruturação que visa aumentar a sua rentabilidade e a sua eficácia através de uma maior autonomia.
Nesta sociedade cada vez mais diversificada, a homogeneidade política torna­­‑se um logro. Como articular o respeito pelas diversidades e o imperativo da igualdade, a tensão entre o individual e o colectivo? Outros tantos debates latentes, mas não realizados publicamente. Num artigo redigido para «suscitar o debate com os seus colegas da universidade de Havana», Armando Chaguaceda Noriega [12] recusa a ideia de um país composto «de seres geneticamente unanimistas».
Constatando «a existência de um espírito de esquerda em numerosos sectores da população», o académico diferencia duas correntes: «Uma esquerda épica internacionalista anti­‑mercado, reclamando mais liberdade para o debate e o pensamento crítico» e «uma esquerda reformista que põe o acento no desenvolvimento económico no seio de um projecto pluriclassista». Sublinha o perigo para a primeira «de se desligar da experiência vivida pelos cidadãos» e para a segunda «de se tornarem nos promotores de uma acumulação interna do capital». E preconiza uma aliança entre as duas afim de fazer face ao que qualifica como «ascensão conservadora no aparelho de Estado».
Aprovada por 8.188.198 cubanos (98% dos eleitores) em Junho de 2002, uma emenda ao artigo 3 da Constituição afirma que «o socialismo e o sistema político e social revolucionário estabelecido nesta Constituição são irrevogáveis e [que] Cuba nunca voltará ao capitalismo». Tal é a resposta dada ao pedido de reformas económicas e políticas conhecido sob o nome de “Projecto Varela” e impulsionado pelo cristão Oswaldo Paya. Esse projecto, que recolheu 11 mil assinaturas, reivindica a liberdade de empresa, a legalização das actividades privadas, um mercado de trabalho, eleições gerais e o pluralismo político.
Ao decretar a irrevogabilidade do socialismo, fechou-se o debate sem que ele tenha ocorrido. O fascínio exercido pelo mercado sobre algumas camadas sociais não é senão mais intenso. Já há quatro anos, data do retorno de Elián [13], a «batalha de ideias» – a expressão é de Fidel Castro -, as campanhas políticas, as manifestações incessantes e o controle das organizações sociais serviram como substituto a um verdadeiro poder popular. Mas o desfasamento entre as engrenagens burocráticas das organizações sociais e as aspirações da população agrava­‑se – Armando Chaguaceda Noriega evoca «a estreiteza dos espaços de participação política» –, ao passo que os sectores ligados ao mercado e às áreas mais dinâmicas da economia (investidores estrangeiros e seus representantes domésticos, sector privado embrionário, etc.) se fortalecem. Quanto ao PCC, é a coluna dorsal do aparelho de Estado e da administração, mas, enquanto partido político, parece atrofiado. O seu congresso, que deveria ter-se realizado há dois anos, ainda não foi marcado.
O carácter agudo das contradições sócio-políticas manifesta-se em todos os meios. A necessidade de renovação do discurso e das práticas políticas é evidente na juventude. «Para muitos, inclusive entre os filhos de dirigentes, a única opção, o sonho, é sair do país», constata a Igreja Católica. Mesmo tendo-se beneficiado dos importantes esforços realizados em matéria de educação, os jovens diplomados raramente encontram um emprego que corresponda ao seu nível de estudos.
O controle da informação divulgada pelos mídia ou as restrições impostas ao acesso à Internet são tolerados com dificuldade cada vez maior. A despeito dos desmentidos das autoridades, essas restrições não são apenas «de carácter técnico» [13]. É verdade que a deterioração das redes e o pequeno número de telefones por habitante (6,37 para 100) tornam difícil o acesso à Internet. É verdade também que o governo norte-americano ostenta abertamente a sua vontade de utilizar a rede para desestabilizar o regime. Mas não é menos verdade que as conexões são controladas, que elas devem passar por instituições ou centros de trabalho e «respeitar os regulamentos vigentes». As autoridades estão «decididas a agir com firmeza contra os ilegais» (aqueles que utilizam meios piratas para se conectar), declarou o ministro da Informática e das Comunicações (MIC).

Explosão cultural
Os meios artísticos não escapam a um certo desencanto, embora a explosão cultural da década de 90 – literatura, música, pintura e cinematografia, sob a égide do Instituto Cubano das Artes e Indústrias Cinematográficas (ICAIC) – tenha propiciado uma grande abertura por parte da União Nacional de Escritores e Artistas (UNEAC). Uma nova e talentosa geração literária – Leonardo Padura, Senel Paz, Ena Lucía Portela, Abilio Estévez [14] – nasceu.
Para Estévez, essa geração dirige o seu olhar para a sociedade, mas «é um olhar cheio de amargura, cheio de cepticismo». Evocando a nostalgia do passado na sua obra, ele explica que isso se aplica à Revolução e ao catolicismo, «que sacrifica o presente em nome do Céu, do Paraíso, enquanto a Revolução sacrifica o presente em nome do futuro, que não me interessa. O que me interessa é como vivo hoje» [16].
Sinal dos tempos, vários escritores ou poetas que vivem na ilha escrevem na revista Encuentro de la cultura cubana, de orientação anti­‑castrista. O seu director, Rafael Rojas, tenta fazer dela um ponto de encontro cultural entre os exilados e os insulares na busca de uma nova “cubanidade”.
Quanto aos intelectuais – economistas, sociólogos, cientistas políticos, pesquisadores –, sua produção é muito mais vigiada. Desde a dissolução da equipa dirigente do Centro de Estudos sobre a América (CEA), em 1996 [16], a revista Temas tenta prudentemente explorar novas linhas de reflexão.
É neste contexto que a onda repressiva de 2003 foi desencadeada. «Sofri por mandar estas pessoas à morte, mas era necessário», declarou um ano depois Fidel Castro, numa entrevista filmada por Oliver Stone [18], reconhecendo, assim, a sua responsabilidade pessoal e a inexistência de um poder judiciário independente. Para salvar a revolução, «para deter a onda de terrorismo, era preciso cortar o mal pela raiz».
Esses processos tiveram, igualmente, valor de advertência para o governo Bush, num contexto internacional muito preocupante. Não seria possível, na realidade, subestimar as ameaças que pesam contra Cuba. Somente pessoas ingénuas ou cínicas podem pensar que a atitude de Washington é ditada pela vontade de restabelecer a democracia e não por interesses económicos, políticos e/ou estratégicos, seja em Cuba, seja no Iraque ou no Afeganistão [19].
As declarações ameaçadoras proferidas contra Cuba, as manifestações em Miami com gritos de «Hoje o Iraque, amanhã Cuba!» foram realizadas em nome da «promoção mundial da democracia e da defesa dos direitos humanos». Não fez o presidente Bush apelo, em Janeiro de 2004, a uma «transição rápida e pacífica para a democracia em Cuba»? Em nome da democracia, decidiu, no início de Maio, limitar as viagens de exilados à ilha, diminuir as suas transferências de fundos às suas famílias e aumentar em 35 milhões de dólares as subvenções à dissidência. Tudo coisas consideradas como uma ingerência anti­democrática pelo governo mexicano e pelos próprios dissidentes cubanos.
O argumento democrático varia conforme as circunstâncias. Enquanto o governo francês cortou os créditos de cooperação com Cuba, Jacques Chirac e a Assembleia nacional receberam em grande pompa o presidente chinês, do qual conhecemos a afeição pelos direitos humanos. Segundo Washington, Cuba é «o único país não democrático do hemisfério». Mas pode-se tentar desestabilizar a chamada democracia na Venezuela, atirar impunemente sobre a multidão na Bolívia, na República Dominicana, no Haiti, deixar em liberdade criminosos como o ex-general Augusto Pinochet ou o carrasco e ex-ditador guatemalteco Ríos Montt, desde que a Constituição garanta o pluralismo e a propriedade privada.
A ameaça externa contra Cuba existe de facto. Contudo, os processos a portas fechadas, os advogados nomeados por um juiz, os julgamentos sumários, as execuções e as prisões teriam ajudado a defender Cuba ou a enfraqueceram? No dia 3 de Maio, em Belgrado, o prémio mundial da liberdade de imprensa, atribuído pela Unesco, foi atribuído a Raúl Rivero, poeta e jornalista condenado a vinte anos de prisão. A sua prisão terá fornecido uma imagem caricaturada do regime e reforçado uma campanha contra Cuba.
Não se pode identificar os direitos humanos apenas com os direitos sociais – as liberdades reais - opondo-os às liberdades “formais”, resultando de uma visão exclusivamente jurídica dos direitos humanos. A história do século 20 pôs um fim a essa velha discussão. As liberdades democráticas são também uma necessidade funcional, uma condição da eficácia económica, uma arma contra a confiscação do poder. Mas em Cuba, esse assunto é tabu. As dificuldades não são apenas económicas, são também de ordem política.
Todo o mundo quer mudanças económicas, excepto Fidel”, explica um alto funcionário cubano. Como muitos outros dirigentes, ele pensa que os erros do socialismo são económicos e que tornarão mais difícil a realização das mudanças necessárias sem perder o poder quando Fidel Castro não existir mais. As forças em presença preparam­‑se.
No seio do regime, a substituição está pronta. Uma direcção colectiva dirigida por Raúl Castro deveria assegurar a transição com o apoio do exército, cujos trunfos são o poder económico e a disciplina. Mas a estabilidade política dependerá da melhoria da situação económica e social. No seio da Comissão Política do PCC, coexistem altos funcionários do Estado, permanentes do Partido e militares que pressionam por uma abertura económica controlada. Na ausência do fundador da Revolução, quem será o árbitro dos conflitos?
Nesse campo adverso, constata Martha Frayde, uma figura do exílio, «o país não tem uma força de oposição unida; a dissidência está dividida» [20]. Na fase actual, a Igreja não deseja assumir um papel político, o que a opõe a Oswaldo Paya, um católico combativo ao qual ela se refere sem o promover. Mas a hierarquia católica poderia, em certas circunstâncias, desempenhar um papel numa etapa de reconciliação nacional.
Que farão os Estados Unidos? Quando Castro não existir mais, apostam na reciclagem das elites para preservar a estabilidade da região. Eles não têm interesse no caos: a chegada de refugiados às centenas de milhares pelo seu lado sul constituiria um problema de segurança. Além disso, o lobby norte-americano do agro­negócio, já beneficiário principal das compras cubanas [21], faz pressão para que se suspenda o embargo. Mas a ala radical dos exilados em Miami exigirá o seu “direito ao retorno” e aspirará a uma revanche política.
Para o povo cubano, os interesses em jogo são outros: salvar as conquistas sociais, defender a independência e a cultura nacionais e, ao mesmo tempo, assegurar a passagem da legitimidade revolucionária a uma nova legalidade institucional, «permitindo desenvolver os mecanismos de que o sistema tanto precisa» [22].