O Gin Tónico

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outubro 31, 2004

Troca de correspondência ...

entre Monsenhor Carlo Maria Martini e Umberto Eco.

"Concretamente: em que se baseia a certeza e imperatividade de seu agir moral que não pretende fazer apelo, para fundar o absolutismo de uma ética, a princípios metafísicos ou, de qualquer modo, a valores transcedentes e sequer a imperativos categóricos universalmente válidos? Em palavras mais simples (pois alguns leitores lamentaram-se comigo de que os nossos diálogos são demasiado difíceis), que razões dão para seu agir aqueles que pretendem afirmar e professar princípios morais que podem exigir o sacrifício da vida, mas não reconhecem um Deus pessoal? Ou ainda: como posso chegar, prescindindo do apelo a um Absoluto, a dizer que não devo realizar certas acções de modo algum, a preço nenhum e que outras, no entanto, devem ser realizadas custe o que custar?"
(Monsenhor Carlo Maria Martini)

"certamente todo homem tem noção do que significa perceber, recordar, sentir desejo, medo, tristeza ou alívio, prazer ou dor, e emitir sons que exprimam estes sentimentos. Portanto (e já entramos na esfera do direito), temos concepções universais acerca do constrangimento: não desejamos que alguém nos impeça de falar, ver, ouvir, dormir, engolir ou expelir, ir aonde quisermos; sofremos se alguém nos amarra ou mantém segregados, nos bate, fere ou mata, nos sujeita a torturas físicas ou psíquicas que diminuam ou anulem nossa capacidade de pensar.
(...) Toda lei, moral ou jurídica, regula relações interpessoais, inclusive aquelas com um Outro que a impõe.
(...) A perspectiva laica não foi para mim uma herança absorvida passivamente, mas o fruto, muito sofrido, de uma longa e lenta mutação, e não estou certo de que algumas de minhas convicções morais não dependam ainda de uma influência religiosa que marcou minhas origens".
(Umberto Eco)

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Publicado por agineotonico às 10:32 PM | Comentários (4)

outubro 30, 2004

As Torres de Alcântara e a Cidade Democrática

1. Está aberto o debate sobre o empreendimento que o grupo Silveira pretende construir em Alcântara-Rio. Na apresentação da iniciativa, foi exposta uma maqueta assinada por Siza Vieira. Nela sobressaem três torres com 45 pisos, quatro vezes superiores à altura máxima fixada no plano director de Lisboa.
Até agora a discussão do empreendimento tem girado em torno da estética das torres. Só em segunda instância é levantada a seguinte dúvida: é legítimo invocar a arquitectura para pôr em causa os planos municipais? Dito de outra forma: a arquitectura vale mais do que o urbanismo?
A qualidade do futuro projecto não suscita polémica e, nesse sentido, é irrelevante para a animação do debate. Já o mesmo não direi da faceta urbanística do empreendimento que leva o nome de Nova Alcântara. Repare-se que as torres se apresentam ao público desamparadas de qualquer estudo urbanístico elaborado com a participação dos moradores e dos proprietários da zona. A omissão merece reparo, uma vez que o plano director determina que o licenciamento do empreendimento seja precedido de plano de urbanização ou de pormenor.

2. Não é segredo para ninguém que em 25 de Abril de 1974 deixámos para trás um regime autoritário, sendo-nos dada a oportunidade de construir uma cidade à luz de princípios democráticos. Ora, a construção da cidade democrática é dinamizada, não tanto pelo desejo de patentear a beleza da sua arquitectura ou o fino gosto dos seus políticos, mas antes pelo bom uso da liberdade de pensamento e de expressão, bem como pela vontade de promover a justiça nas relações estabelecidas entre cidadãos livres e responsáveis.
(Por Fernando Gonçalves, arquitecto «Público», 28 de Novembro de 2003)
(in Ofícios do Património e da reabilitação Urbana)

A questão da justiça está tão intimamente ligada à beleza da cidade que esta relação tende a passar desapercebida. Valha-nos a história, que não se cansa de repetir: onde à viva força se quer impor a beleza, definha a justiça; onde se cultiva a justiça, surge naturalmente a beleza.
Olhando ao nosso passado comum, a mnemónica da anterior lição é a cidade democrática de Atenas, perene fonte de inspiração das instituições europeias. Os atenienses distinguiram-se pelo modo como facilitaram o acesso dos cidadãos aos tribunais e às assembleias onde se votavam as leis. Por isso os deuses concederam a Atenas um lugar inigualável na história da arquitectura. E não foi necessário erigir sumptuosos palácios reais nem grandes mansões senhoriais, mas apenas um pequeno conjunto de sóbrios edifícios, todos eles destinados ao uso de todos os cidadãos.
A lógica subjacente às torres de Alcântara-Rio é manifestamente outra. Não me refiro ao móbil da especulação fundiária, que muitos hão-de considerar a razão de ser do projecto. Atenho-me apenas às declarações de responsáveis do grupo Silveira, quando insistem em proclamar o desígnio de deixar uma marca indelével na fisionomia da cidade. Ora, é aqui que os problemas começam a tomar forma.
Deixámo-nos inebriar com a beleza do anunciado projecto e corremos o risco de esquecer a justiça das opções urbanísticas que informam o desenho da Nova Alcântara.

3. Numa cidade democrática não há lugar para uma arquitectura erigida sobre os escombros dos direitos subjectivos dos vizinhos ou com menosprezo dos direitos difusos da própria cidade. Para assegurar a expressão desses direitos, a Constituição de 1976 prevê a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico. Mas, como é óbvio, só existirá participação se o Estado não actuar por omissão.
A história do urbanismo em Portugal é uma longa sucessão de actos omissos. Nos cerca de 40 anos que medeiam entre 1934 e 1971, nem um único dos milhares de estudos apresentados pelos municípios mereceu a aprovação final do Governo. À margem do plano, a gestão municipal descambou na pura arbitrariedade, bem ilustrada por uma cultura administrativa mais imbricada na promoção imobiliária do que interessada na opinião dos moradores e na melhoria do seu quadro de vida.
Note-se que os antigos planos deviam ser apresentados a escalas próximas de 1/1000. Tratavam-se pois de verdadeiros planos de pormenor, empenhados na definição da forma urbana. Não se confundiam com instrumentos de zonamento, vocacionados para a distribuição, por grosso, dos índices de construção.
Nos 30 anos que nos separam de 1971, registaram-se progressos em matéria de aprovação de planos urbanísticos, mas apenas no âmbito dos planos de zonamento. A planta de ordenamento do plano director de Lisboa é apresentada à escala 1/10.000. Nessa planta, o Terreiro do Paço, com os seus 200 metros de largo, cabe num pequeno quadrado de dois centímetros de lado. Ou seja, o mega-empreendimento do grupo Silveira é inversamente proporcional à pequenez do plano municipal que o enquadra.

4. Para complicar um pouco mais a situação, os índices do plano director estoiram com a escala do tecido urbano existente, colocando a cércea dominante à altura de oito pisos. Assim, o respeito pelo plano director resultaria, no entender de Siza Vieira, em algo de "monstruoso", uma vez que os novos edifícios seriam uma "espécie de casernas".
De repente, esbarrarmos com a seguinte equação: 45 pisos é bom, oito pisos é mau.
Nenhum arquitecto, no pleno uso das suas faculdades, pode subscrever de ânimo leve tão singela afirmação. Muito menos se reformulada da seguinte forma: oito pisos desenhados por qualquer outro é mau, 45 pisos projectados por mim é bom.
Quero crer que não é esta a postura de Siza Vieira. Mas pergunto a mim próprio se não é essa a leitura que o grupo Silveira pretende sugerir junto do grande público.
Se enveredarmos por este caminho, estamos a propiciar a confusão entre licenciamento municipal e crítica da arquitectura. Perante o município, Siza Vieira não é mais, nem menos, do que qualquer outro arquitecto no pleno gozo dos seus direitos. Pensar de outro modo é pôr em causa o princípio da igualdade, fundamento da cidade democrática.

5. O método do reductio ad absurdum permite a Siza Vieira rejeitar os oito pisos do plano, para logo contrapor os seus 45. Só um mestre se arrisca a uma jogada deste gabarito. Simplesmente, o salto é tão grande que as torres caem fora do tabuleiro. De facto, o mega-aproveitamento proposto só será viável se previsto em plano de urbanização ou plano de pormenor. E esta exigência, formulada pelo plano director em 1994, encontra-se hoje reforçada, uma vez que a lei garante o direito dos proprietários à distribuição perequativa dos benefícios e encargos decorrentes dos instrumentos vinculativos dos particulares, distribuição essa que só pode ser correctamente calculada com base num plano de pormenor.
A perequação compensatória é uma matéria complexa e controversa. Contudo, assenta num princípio facilmente compreensível: ou há moralidade, ou comem todos. A Câmara Municipal de Lisboa não pode autorizar um empreendimento que fura a altura máxima fixada no plano director, que ignora a regra dos 45.º e que se apresenta ao público desenquadrado do obrigatório plano de pormenor, e esperar que os restantes proprietários da zona se contentem em contemplar, meditabundos, as torres de Siza, imaginando o que poderiam ter ganho se tivessem seguido o exemplo do grupo Silveira.
Se o empreendimento avançar, é muito provável que, por arrastamento, venhamos a ter umas Novas Amoreiras mesmo ao lado das torres de Alcântara-Rio. Entretanto, ombro a ombro com Siza Vieira já trabalham o inglês Norman Foster, celebrizado pelo arranha-céus do Banco Shanghai, em Hong Kong, e o francês Jean Nouvel, autor de um notório projecto para Paris, intitulado Tour Sans Fin... Assim, juntando várias peças soltas, tudo parece indicar que Alcântara-Rio está destinada a transformar-se na versão erudita e pós-urbanística da pequena Manhattan construída na Póvoa de Varzim. As torres alcantarenses serão apenas a aurora desse futuro radioso, em que a grande arquitectura triunfa sobre a lei dos filisteus, finalmente reduzidos ao silêncio.

6. Guião para um filme de ficção: 2010, Comemorações do Centenário da Instauração da República, Lisboa, Palácio das Necessidades. O Ministro dos Negócios Estrangeiros manda abrir as janelas do Palácio, para mostrar, aos embaixadores da União Europeia, não o estuário do Tejo, mas antes um panorama pontuado por torres, todas projectadas por afamados arquitectos europeus. Incrédulo, um dos embaixadores pergunta, sem grande diplomacia, quem esteve na origem daquele cenário de ferro, betão e vidro. A resposta surge cândida: o grupo Silveira, aquele que se destacou dos seus iguais, por ser mais igual do que os outros.

7. Em resumo: sem o aval de um plano de pormenor que o enquadre, ao empreendimento do grupo Silveira falta em ética o que lhe sobra em estética. Mas, bem vistas as coisas, não há que estranhar tal facto. Afinal de contas, a proeminência da estética condiz perfeitamente com o presente estádio do capitalismo, em que é inimaginável viver fora do mundo das imagens e da sociedade do espectáculo.
As torres de Siza têm pelo menos o mérito de nos confrontar com a elevação da estética ao mais alto dos céus. E o empreendimento do grupo Silveira será o monumento que, no futuro, irá celebrar, não tanto a vitória final da construção em altura, mas antes a entrada dos lisboetas num admirável mundo novo em que a vida abdica do rigor da lei para se deixar levar pela beleza da encenação e pela euforia do espectáculo. Já se ouvem as pancadas de Molière (ou serão as balas do Matrix?)... Boa comédia, meus senhores.

Publicado por agineotonico às 12:35 AM | Comentários (1)

outubro 29, 2004

Estaremos nós a cultivar apenas a má-língua de um modo perfeitamente inconsequente?

A "cabala" e o "microscópio" são ornamentos apenas. Mas é verdade que a Dra Luísa Henriques levantou uma questão pertinente que põe em cheque todo este movimento de blogues. Até que ponto não estaremos nós a cultivar apenas a má-língua de um modo perfeitamente inconsequente? Pior: até que ponto não estaremos com isto a promover um civismo apático? Ainda é cedo para avaliar este problema. Pessoalmente, não acredito que este blogue em particular possa vir a ser um instrumento de pressão. Mas acredito nos blogues como movimento colectivo. Já há alguns exemplos de notícias que começaram nos blogues. É lícito esperar que os blogues funcionem no futuro como observatórios independentes que divulguem o que muitas vezes só se ouve em surdina.
De momento vejo este espaço como uma antecâmara de discussão. Eventualmente, haverá questões merecedoras de um envolvimento mais persistente e empenhado, o que passaria pelo envio de cartas a jornais e às entidades com responsabilidades. O que começámos a fazer- de um modo espontâneo devo confessar (não combinámos nada e até pensei que o blogue iria ser mais de divulgação de ciência)- foi uma espécie de levantamento de apreensões. Em menos de uma semana já escrevemos sobre o aborto, a política de ciência, o papel das universidades, a cultura do publish or perish, a Bial, a ONU, as avaliações fantasma, a política de não-ciência de Bush, etc... É impossível não passar por leviano com um cardápio destes. Mas também não vale a pena equiparar um blogue a um jornal. Nós não somos jornalistas e levamos isto como uma brincadeira séria.
(in Conta Natura)

Publicado por agineotonico às 11:58 PM | Comentários (1)

Daniel Sampaio

Carta-aberta à geração dos meus filhos
Meus Amigos:
Confio em vocês. Sou a favor do fosso intergeracional e adoro que os mais novos não concordem com os mais velhos. As sociedades avançam por rupturas, as famílias crescem emocionalmente quando se confrontam sem se afrontarem.
Cresci numa família democrática. Os meus pais estimulavam a discussão com os dois filhos e não se importavam de gastar horas a defender os seus pontos de vista. Foi assim que aos 12 anos comecei a entender a democracia, quando o meu irmão, sete anos mais velho, me explicou Humberto Delgado.
Não quero recordar-vos Salazar e Caetano. Sei que isso está fora do nosso (meu e vosso) tempo. Apenas quero reivindicar uma coisa: os corajosos da minha geração fizeram o 25 de Abril de 1974 para que vocês, geração dos meus filhos, crescessem em liberdade.
(Capital)

Quando digo a alguém da vossa idade que, há trinta anos, não se podia dizer tudo o que apetecia, quase não acreditam. Compreendo: viveram a poder exclamar o amor e a saudade, a ternura e a raiva. Quando queriam, puderam romper, sem medo, com tudo com que não concordavam.
É por isso que peço para estarem muito atentos. Não uso frases do passado, género «fascismo, nunca mais» ou «a democracia está em perigo». Não é verdade, e são expressões que vos causam tédio. Quero apenas dizer-vos que, se não ousarem, falharão no essencial: deixarão de construir uma sociedade melhor para os vossos filhos (nesse aspecto, os «velhos» não falharam, vive-se hoje bem melhor do que na juventude dos meus pais).
Pois bem: vejam o "governo" da República. Portugal transformou-se no paraíso dos humoristas. Existem tantas graças sobre os nossos "governantes", que se atropelam nas cabeças dos criativos de humor. E se tantas vezes não sabemos se a «Sit Down Comedy» de Luís Filipe Borges, neste jornal, ou as páginas do Inimigo Público são notícias a brincar ou descrições realistas, a verdade é que nos assalta a certeza de que Portugal vai mal.
Nesta semana vi estudantes espancados e a levar com gás, como era habitual no meu tempo, mas julgava impossível no vosso tempo; ouvi o director-geral das Prisões a propor a redução das visitas aos presos, para melhorar o problema da droga no sistema prisional; e indignei-me com o ministro da Presidência a falar dos limites à independência, a propósito da televisão pública.
Se deixarmos estes factos sem protesto, o risível "governo" que temos proporá mais: voltarão os jactos de tinta e mais prisões sobre estudantes; serão definitivamente proibidas as visitas aos presos, e o problema da droga no sistema será resolvido; os directores de programação das televisões e os directores de alguns jornais reportarão directamente ao ministro da tutela; o insucesso escolar acabará, graças a um despacho da prof. Maria do Carmo Seabra: todos os alunos com duas negativas no Natal serão automaticamente expulsos da escola. E o "governo" continuará a sorrir, centenas de conselheiros de imagem ajeitarão as gravatas dos ministros e o cabelo das ministras, todos dirão que tudo vai bem.
Sei que vocês não aguentarão mais. Ouço-vos em toda a parte, por enquanto em surdina, em breve até que a voz vos doa. E por isso vos peço: ajudem a derrubar este governo.
Pela verdade e dignidade da vossa geração. Para que, tal como os vossos pais quando contaram 1974, possam dizer aos vossos filhos: sabes, fizemos um segundo 25 de Abril, só com arte e coragem, e o governo foi--se embora.
Com toda a v(n)ossa força

Daniel Sampaio

Publicado por agineotonico às 04:04 PM | Comentários (2)

Esquerda uruguaia aproxima-se de uma vitória histórica

A esquerda uruguaia, segundo as previsões de intenção de voto, poderá superar os 50% na primeira volta das eleições de domingo, obtendo Tabaré Vasquez, o candidato a presidente ,uma vitória histórica sobre os partidos tradicionais, no poder desde 1830.
Tabaré Vazquez, de 64 anos, nasceu num bairro operário de Montevidéu e é médico oncologista.

Publicado por agineotonico às 03:45 PM

outubro 28, 2004

Ex-prisioneiros de Guantanamo processam Rumsfeld por violação de Direitos Humanos

O secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, e outros responsáveis foram processados por quatro britânicos que estiveram detidos em Guantanamo (Cuba). Os ex-detidos acusam os responsáveis de tortura e violação dos Direitos Humanos.
Além de Rumsfeld, foram processados outros responsáveis, entre os quais o chefe do Estado Maior conjunto, Richard Myers, e o general Geoffrey Miller, ex-comandante do campo de prisioneiros.

Publicado por agineotonico às 10:02 PM

Assassinada em Bagdad locutora da TV iraquiana

Um grupo de homens armados assassinou quarta-feira à noite, em Bagdad, uma conhecida locutora da nova cadeia de televisão iraquiana Al Sharquiya.
Abdul Razzaq, de 30 anos, trabalhou até há um mês para a televisão fundada pelos Estados Unidos Al Iraquiya, e era um dos rostos mais conhecidos dos serviços noticiosos no Iraque.
Este é o segundo ataque cometido contra uma jornalista iraquiana em Bagdad em menos de um mês.
Zeina Mahmoudan, repórter da televisão curda Al-Hurriya, também foi baleada quando se deslocava de carro para o trabalho, na capital iraquiana.
(Diário Digital)

Segundo o Instituto Internacional para Segurança da Imprensa, nos últimos 18 meses mais de 50 jornalistas foram assassinados no Iraque.

Publicado por agineotonico às 09:59 PM

E não os mandaram em correio azul?

Mais de 60 mil boletins de voto desaparecem na Flórida

Dezenas de milhar de boletins de voto destinados a eleitores que votam por correspondência no estado norte-americano da Flórida, entretanto já expedidos pelo correio, não chegaram ao seu destino e desapareceram de circulação, agudizando as preocupações de que possam vir a existir irregularidades nas próximas eleições presidenciais dos EUA.

Publicado por agineotonico às 09:57 PM

Nobre Guedes vai lutar contra «poderosos interesses»

O ministro do Ambiente fez saber esta quarta-feira publicamente que existem «poderosos interesses» que se opõem ao desenvolvimento ambiental do País e que estes constituem um «problema» para o seu Ministério.

Será que vai comunicar ao país a sua decisão exe,plar de abandonar a casita da Arrábida?

Publicado por agineotonico às 09:47 PM

Doenças oportunistas vão matar 17 mil professores e alunos moçambicanos

Cerca de 17.000 professores e alunos moçambicanos de níveis primário e secundário morrerão de doenças ligadas à SIDA até 2010, revela um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicado esta terça-feira, na Comunicação Social.
Segundo o jornal «Notícias», a maior taxa de mortes entre os docentes, 26%, tem vindo a registar-se na província central de Sofala, enquanto a média noutras regiões é de 14,2%.
Segundo o mesmo jornal, só este ano já morreram em Sofala 350 professores, o que segundo alguns especialistas, acaba por criar um vazio na educação das crianças, que já sofrem de graves problemas e de recursos
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 09:44 PM

ONU aprova resolução exigindo fim do embargo dos EUA a Cuba

Assembleia Geral da ONU adoptou esta quinta-feira uma resolução exigindo aos Estados Unidos que cessem imediatamente o embargo económico, comercial e financeiro imposto de forma unilateral a Cuba em 1960.
A resolução foi aprovada com 179 votos favoráveis, os votos contra de EUA, Israel, Ilhas Marshall e Palau e a abstenção da Micronésia.
A proposta de resolução foi apresentada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Felipe Pérez Roque, que apelou aos países para pressionarem os EUA a acabarem com sua política contra Cuba.
«Hoje, daremos um voto contra a aplicação extraterritorial das leis, um voto contra a arrogância e o desprezo aos direitos dos demais», referiu.
Este é o terceiro ano consecutivo em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta uma resolução contra o embargo a Cuba.
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 09:37 PM

Coerência na política internacional

O Tratado de Não-Proliferação Nuclear está baseado na distinção entre as cinco potências nucleares, que fabricaram ou accionaram uma arma nuclear antes de 1º de janeiro de 1967, e os países não-dotados de armas nucleares. Nos termos do tratado, as potências nucleares comprometem-se a não transferir armas nucleares para ninguém, nem ajudar qualquer país a adquiri-las. O tratado contém o compromisso recíproco dos Estados não possuidores de armas nucleares de não desenvolver ou comprar estas armas, e, em compensação, garante-lhes o acesso ao uso pacífico da energia atómica, condicionando isso ao controle da AIEA (Agência Internacional de Energia Atómica), com sede em Viena.

O Irão resiste a pressões e mantém programa nuclear
Na 2ª feira, 18 de outubro de 2004, três dias depois do encontro do chamado Grupo dos Oito (G-8) em Washington, que ratificou a ‘recomendação’ para que o Irão cesse de imediato as actividades de enriquecimento de urânio, em entrevista a agência de notícias oficial Irna, o secretário-geral do Conselho Nacional Supremo de Segurança do Irão, Hassan Rohani, informou que, embora esteja disposto a negociar com a Comunidade Europeia o processo de enriquecimento de urânio, não renunciará ao uso da energia nuclear com fins pacíficos. Sem papas na língua, Hassan Rohani avisou aos governos do Reino Unido, França e Alemanha – países que vêm funcionando como intermediários dos EUA – que, "se o tema for a renúncia do Irão a seus direitos, nossos representantes não têm permissão para manter conversações com ninguém". Os argumentos do iraniano são fortes. "Não aceitamos que ninguém diga que é correcto países da UE e os EUA gozarem da energia nuclear e petroquímica, mas o Irão não possa fazer o mesmo", afirmou Hassan Rohani.

Congress, with only a limited debate, has given the Bush administration a green light for the biggest revitalization of the country's nuclear weapons program since the end of the Cold War, leaving many Democrats and even some hawkish Republicans seething.
"This has been a good year," said Linton Brooks, the administrator of the National Nuclear Security Administration, which develops and manages the country's nuclear weapons arsenal. "I'm pretty happy we essentially got what we wanted."
Reversing a decade of restraint in nuclear weapons policy, Congress agreed to provide more than $6 billion for research, expansion and upgrades in the country's nuclear capabilities. While Congress approved large sums to maintain the existing nuclear arsenal even during the Clinton years, this year's increases will finance multiyear programs to design a new generation of warheads as well as more sophisticated missiles, bombers and re-entry vehicles to deliver them. "This is a fairly radical new way of thinking about things," Brooks said, adding that it amounted to "a more fundamental shift in the way we look at this than many people realize."

Os Estados Unidos pediram hoje que a Coreia do Norte pare de ostentar a sua capacidade nuclear e retorne à mesa de negociações, a fim de resolver a crise nuclear na península coreana.
A declaração de Choe é de uma explicitação sem precedentes. Pyongyang havia usado anteriormente termos vagos como "dissuasão nuclear" para se referir a sua capacidade nuclear. Em reacção, o porta-voz do Departamento de Estado Richard Boucher disse hoje que o facto "reforça a necessidade de se eliminar programas de armas nucleares na península coreana" através de negociações.
Os Estados Unidos estão envolvidos numa negociação com cinco países (Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul, Rússia e China) para pôr fim as investidas nucleares de Pyongyang. Depois de três encontros, a Coreia do Norte nega-se a comparecer ao quarto, que aconteceria este mês, devido à política "hostil" e às experiências nucleares secretas na Coreia do Sul.
A Coreia do Norte – ao reabrir o reactor de Yongbyon e ao não cumprir com suas promessas passadas – faz com que os Estados Unidos hesitem em voltar à mesa de negociações. Se a Coreia do Norte não cumpriu sua parte do acordo no passado, por que as coisas seriam diferentes dessa vez? O governo Bush fez uma série de ameaças, mas o ditador Kim Jong Il ignorou-as, sucessivamente.

EUA querem vender reactores nucleares para a China.
Na 4ª feira, 20 de outubro de 2004, ao tempo que, em Resende, o técnico norte-americano infiltrado na missão da AIEA procurava desvendar os mistérios da tecnologia revolucionária que o Brasil vai usar na produção de combustível nuclear, em Pequim, a agência oficial Xinhua noticiava que os EUA estão tentando vender reactores nucleares de terceira geração para as centrais de energia atómica da China. Em entrevista, o presidente da Comissão Nuclear Reguladora dos EUA, Nils Diaz, declarou que, nos próximos meses, a empresa norte-americana Westinghouse Electric, que em fevereiro pediu autorização para construir reactores de 1.100 megawatts nas províncias de Zhejiang, no leste, e de Cantão, no sul da China, vender um reactor AP-1000 de terceira geração à China. Para autorizar o negócio, o governo dos EUA está tentando obter garantias de que a China não venderá tecnologia de terceira geração a países como Irão e Coreia do Norte. Nos próximos 15 anos, a China vai construir mais 28 reactores nucleares, ampliando sua geração de energia atómica para 36.000 megawatts, cobrindo 4% de suas necessidades energéticas.

EUA quer ampliar cooperação nuclear com a Índia.
Na 5ª feira, 21 de outubro de 2004, dentro de uma ‘iniciativa para ampliar a cooperação bilateral nos campos das actividades nucleares civis, programas espaciais civis, comércio de alta tecnologia e diálogo sobre a defesa de mísseis’, a secretária-adjunta dos EUA para a Ásia, Christina Rocca esteve em Nova Dehli, onde manteve reuniões com altos funcionários do ministério das Relações Exteriores da Índia, inclusive com S. Jaishankar. Além da omnipresente ‘guerra contra o terror’, a norte-americana tratou sobre cooperação no campo nuclear e de tecnologia de ponta entre os dois países. Pelo que a embaixada dos EUA divulgou, nos próximos meses, um especialista em tecnologia norte-americano vai à Índia para coordenar o intercâmbio de tecnologia de ponta, inclusive a nuclear, tendo em suas atribuições o controle se a tecnologia exportada para a Índia será usada de acordo com a licença original.

Publicado por agineotonico às 08:16 PM

Chats, Sites e Blogues nacionalistas

Em alguns destes chats, sites e blogues estão listas de antifascistas, membros de associações anti racistas, etc.
"No topo, surge um mosaico de fotografias de vários homens e algumas mulheres, numerados por ordem crescente e enquadrados pela frase « Deus perdoa, nós não!». Desde o início de Outubro, dezenas de skinheads têm contribuído com informações sobre cada um daqueles rostos. O «ataque aos Antifas» (...) parece estar a ser planeado ao pormenor. Neste chat constam fotografias aéreas de algumas residências, moradas, referências pessoais e até hábitos sociais das futuras vítimas".
Um inspector da Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária diz que "até ao momento não temos conhecimento de qualquer ocorrência que possa estar relacionada com essa lista, mas vamos continuar atentos". Esta afirmação não deixa de ser curiosa quando se pode ler num Fórum que "o nº 6 chama-se João, mora perto da verdizela (...) alguém foi a casa dele e partiu o carro dos pais. Dos elementos da lista é o que já levou mais no focinho".
(in Visão 608)

Estão entretidos a perseguir adolescentes e mulheres que recorreram à interrupção voluntária da gravidez, não lhes deve sobrar tempo para estas coisas ...

Publicado por agineotonico às 07:07 PM | Comentários (1)

Sofia em julgamento

Em 2000, apenas com 17 anos, Sofia sofre em silêncio uma gravidez a que põe termo com Misoprostol. As dores insuportáveis e o medo acabam por a levar ao Hospital Amadora-Sintra.
Esta é uma história, infelizmente, igual a muitas outras de adolescentes que recorrem sózinhas à interrupção voluntária da gravidez sem qualquer apoio médico e psicológico.
Mas esta história tem uma particularidade chocante. O enfermeiro que a atendeu neste Hospital, denunciou-a à polícia e atirou com ela para tribunal.
O julgamento iniciou-se hoje ...
Sofia vive com a mãe, empregada doméstica e uma irmã de 14 anos num bairro degradado do Cacém onde "chove dentro de casa" e o seu maior sonho "é ter comida no prato todos os dias".
(in Visão 608)

Publicado por agineotonico às 06:45 PM

Ivo Souza recebe prémio ...

George E. Valley 2004

Ivo Souza, a citizen of Portugal, received his undergraduate degree in Engineering Physics in 1995 from Universidade Técnica de Lisboa, where he started doing research in solid-state physics with José Luís Martins. He received his PhD in Physics in 2000 from the University of Illinois at Urbana-Champaign, under the supervision of Richard M. Martin. Afterwards he spent three and a half years doing post-doctoral work in the group of David Vanderbilt at Rutgers University . In January of 2004 he joined the Department of Physics at the University of California, Berkeley, as an Assistant Professor.
His research is in theoretical and computational solid-state physics. He is interested in methodological developments aimed at expanding the range of properties that can be studied from first-principles. Current projects include modelling the nonlinear optical properties of polar semiconductors in the far infra-red, and the vibrational spectroscopy of nanoclusters.

Publicado por agineotonico às 06:35 PM

Uma patologia usualmente atribuída às frágeis democracias do chamado Terceiro Mundo

Quem poderia imaginar que muitos cidadãos norte-americanos estivessem preocupados, em vésperas de eleições, com a possibilidade de fraude eleitoral, uma patologia usualmente atribuída às frágeis democracias do chamado Terceiro Mundo? A primeira e mais importante democracia da época moderna, que durante dois séculos pretendeu ser o exemplo a seguir por todo o mundo, atravessa, de facto, uma crise profunda. As suas causas vêm de longe, tornaram-se muito visíveis nas eleições de 2000 e correm o risco de estar na origem de alguma perturbação política nas próximas eleições .
(Boaventura dos Santos)

A democracia americana sofre de três problemas estruturais. O primeiro problema é o colégio eleitoral. Os EUA é dos poucos países onde os cidadãos não elegem directamente o Presidente da República; elegem um colégio eleitoral, constituído por 537 “grandes eleitores” a quem compete eleger o presidente. Assim, um candidato pode ganhar o voto popular e perder as eleições. Foi o que aconteceu em 2000: apesar de 50.996.039 eleitores terem votado em Al Gore e 50.456.141 em Bush, este último ganhou com o voto de 271 grandes eleitores contra os 266 do adversário. Este sistema aliena os cidadãos, não surpreendendo que os EUA sejam o país desenvolvido com as maiores taxas de abstenção. O segundo problema é a estrutura descentralizada do processo eleitoral, variando de estado para estado, o regime de inscrição nos cadernos eleitorais e o equipamento e modo de votar. A ausência de uniformidade torna mais difícil a fiscalização, para não falar da justiça eleitoral. O terceiro problema prende-se com o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais que permite aos grandes interesses económicos interferir a tal ponto na escolha e na sorte dos candidatos e na produção legislativa do Congresso que só não se fala de corrupção porque ela está legalizada.
Sobretudo o segundo e o terceiro problema tornam o sistema vulnerável ao erro e à manipulação legal e ilegal. Exemplo da primeira é a lei que proíbe os ex-presidiários de votar, uma lei antiga, promulgada com o objectivo de impedir os negros de votar, e que este ano retirará o voto a 5 milhões de cidadãos, alguns dos quais saíram da prisão há várias décadas. Mas o foco principal da preocupação dos democratas norte-americanos é a manipulação ilegal. Está hoje provado que houve fraude eleitoral no estado da Florida em 2000. Muito provavelmente Bush não foi eleito; foi, sim, escolhido pelo Tribunal Supremo ante a passividade do Senado. Ora o que aconteceu na Florida em 2000 pode acontecer lá e noutros estados em 2004. A fraude pode assim assumir várias formas: intimidação ou mesmo impedimento de votar; anulação irregular de votos; viciação dos programas electrónicos de contagem de votos; impossibilidade de recontagem de votos pela ausência de boletins de voto em papel. Perante isto e perante o facto de ser o campo republicano o suspeito de cometer fraude, não surpreende que o partido democrático tenha solicitado a presença de observadores internacionais para fiscalizar a regularidade das eleições. Mais surpreende é talvez o grande movimento que se está a gerar na sociedade civil norte-americana, sobretudo entre os jovens, no sentido de proteger as eleições contra a fraude: são inúmeras as páginas de Web com informações sobre as fraudes e o modo de as detectar; estão a ser treinados cerca de 25.000 voluntários, dos quais 5.000 advogados, para fiscalizar as mesas de voto; estão a ser instaladas linhas telefónicas para onde podem ser denunciadas as suspeitas de fraude. Entretanto, foi criado um “conselho consultivo para as eleições justas”, o qual, se houver fraude nas eleições, accionará a “rede de resposta urgente” destinada a mobilizar os cidadãos por todo o país em defesa da democracia. Este movimento é perturbador, mas é, ao mesmo tempo, encorajador porque revela um novo fôlego democrático na pátria doente da democracia.

Publicado por agineotonico às 06:00 PM

Unicef denuncia que EUA bombardearam 700 escolas no Iraque

Na 6ª feira, 15 de outubro de 2004, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) distribuiu um relatório apontando que, nos últimos anos, os EUA bombardearam cerca de 700 escolas no Iraque e que 2.700 colégios precisam de passar por um processo de reabilitação. O relatório informa que 1/3 das escolas bombardeadas está em Bagdad. Este é o sentido que as 4,3 milhões de crianças iraquianas dão às palavras ‘democracia’ e ‘liberdade’.

Publicado por agineotonico às 04:04 PM

Tony Blair cede Reino Unido para palco do projecto "guerra nas estrelas" dos EUA

No sábado, 16 de outubro de 2004, meio na surdina, como se fosse possível esconder a enormidade do crime que cometera, veio a público que, em maio, em reunião de autoridades do alto escalão da embaixada britânica com o departamento de Estado, governo do primeiro-ministro Tony Blair autorizou os EUA a instalarem mísseis do sistema escudo antimísseis já chamado ‘Filho da Guerra nas Estrelas’ (em referência ao programa ‘guerra nas estrelas’ lançado em 1983 por Ronald Reagan) em solo britânico. Segundo o jornal The Independent, o governo de Tony Blair cedeu ao ‘pedido’ dos EUA para instalar foguetes de interceptação em um centro de radar existente na base aérea de Fylingdales, em Yorkshire, no norte da Inglaterra. No dia seguinte, o ministério da Defesa da Grã-Bretanha negou que o governo tivesse autorizado a instalação de mísseis interceptadores norte-americanos em território britânico. Mesmo diante da negativa, ninguém duvida que Tony Blair tenha dado a autorização ‘pedida’ pelo EUA.
(in O SOL)

Publicado por agineotonico às 03:47 PM

Federação dos médicos rejeita proposta da tutela

Mário Jorge Neves, vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) especificou, em conferência de imprensa, que a estrutura sindical discorda da proposta apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) relativamente à admissão dos profissionais, horários de trabalho, estrutura das carreiras médicas e exercício do direito à greve.
(TSF)

Publicado por agineotonico às 08:03 AM

outubro 27, 2004

Descoberta uma nova espécie humana

Cientistas descobriram um esqueleto quase intacto de uma mulher de, aparentemente, 30 anos de uma espécie humana totalmente nova que habitava a ilha de Flores, na Indonésia, há 18 mil anos.
Os investigadores baptizaram esta nova espécie de "Hobbits" devido às suas pequenas dimensões.
Os Homo floresiensis, eram pessoas com cerca de um metro de altura e coabitavam com seres humanos modernos colonizando a área.

Publicado por agineotonico às 10:45 PM | Comentários (2)

EMEL não tem quaisquer bases legais

Carmona Rodrigues (...) ao melhor estilo do seu antecessor, Santana Lopes, avança perante os gravadores dos jornalistas com a intenção de alargar as competências dos fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), a fim de estes poderem multar os veículos infractores mesmo fora das áreas reservadas aos parquímetros (ver caixa), a AutoMotor tem algo a sugerir-lhe, muito modestamente, como alvo prioritário das suas atenções: é que, segundo apurámos, e revelamos em primeira mão nestas páginas, a EMEL não tem quaisquer bases legais. Nem estrutura que a sustente do ponto de vista jurídico.
(in AutoMotor)

Onde pára a escritura?A nossa revista sabe ainda mais... Precisamente ao mesmo tempo que o leitor estiver a ler estas páginas, estará quase concluído um processo interposto pela Associação de Defesa do Condutor (ADEC), e conduzido pelo advogado Nuno Ribeiro, que dará muitas dores de cabeça a Carmona Rodrigues e ao vereador do Trânsito, António Monteiro – que acumula com o cargo de presidente da EMEL.
A acção, que obrigou este jurista a dois meses de trabalho aturado e exclusivo, nasceu quase por acaso, quando, a propósito de uma pequena notícia da RTP, relacionada com um reboque alegadamente indevido, se chegava à conclusão de que ninguém na EMEL sabia da existência e até da obrigatoriedade de uma escritura pública na génese da empresa.
O episódio ficou-lhe na retina. E as investigações confirmaram não haver ninguém que respondesse por semelhante documento – da parte da administração da EMEL também não houve qualquer resposta às várias perguntas colocadas pela AutoMotor sobre o assunto.
Qual a gravidade desta lacuna? “É que a EMEL, simplesmente, não existe sem ela”, afirma Nuno Ribeiro, explicando ainda que, “até 1998, não havia lei das empresas municipais, por isso, estas eram constituídas por escritura pública ou por decreto”. A partir de 1998, “apenas por escritura pública poderiam ser criadas empresas municipais”, conforme consta no Artigo 5º 58/98 de 18 de Agosto (alínea 1), publicado em Diário da República (DR). “Algo que não aconteceu”, enfatiza o advogado.
Significa isto que não bastava aos responsáveis escrever no site da empresa que a EMEL “foi criada”. Não. “A informação que a própria EMEL disponibiliza é que foi constituída por deliberação da assembleia, sob proposta da CML”, diz o jurista.
Enquanto a primeira ilegalidade é uma questão de forma, a segunda é de substância. Vejamos o argumento da acusação: “Em termos muito simples, aquilo que a EMEL faz é arrendar uma parcela da via pública. A pessoa paga para lá deixar a viatura algum tempo. Isto traduz-se na figura de um contrato de arrendamento. Só que as vias são do domínio público, propriedade do Estado, e, como tal, não podem ser objecto de quaisquer negócios: não podem ser vendidas, arrendadas, compradas... Todos os juristas sabem que qualquer coisa que esteja fora do comércio não pode ser objecto de negócios jurídicos. E é isso que a EMEL faz: arrenda-nos algo que não pode arrendar. Isto é algo que se aprende no primeiro ano do curso de Direito”.

Bloqueamento desproporcional
Consoante vamos privando com a acção elaborada pela ADEC, mais a EMEL parece não ter chão nem tecto. Partindo do princípio de que tudo isto estava bem – “e já vimos que não está”, reafirma o advogado – a actividade desta empresa viola dois direitos constitucionais: o da igualdade e o da personalidade. “Suponhamos que eu sou utente da EMEL, em Lisboa, e tenho de pagar uma determinada quantia. Mas se for utente de outra empresa do mesmo género, já pago menos. E até se dá o caricato de, na mesma rua, de um lado do passeio haver parquímetros e do outro não. Há aqui um direito de Igualdade que é ferido! E, no fundo, quem é obrigado a pagar? A pessoa que não tem alternativas eficazes aos transportes públicos ou que não tem dinheiro para pagar o estacionamento numa garagem. Isto é inconstitucional”, defende.
O segundo atropelo constitucional, relacionado com a personalidade, prende-se com o facto de o bloqueamento e subsequente reboque dos veículos ser “manifestamente desproporcional”. Só porque não se paga uma determinada quantia – que nem sequer devia ser paga –, a pessoa fica privada do seu automóvel por um período de tempo. Isto viola o Artigo 193º do Código de Processo Penal, quando este diz que “deve ser aplicada a sanção menos grave que seja proporcional à situação”. Que é justamente aquilo que não acontece aqui. “É muito exagerado que, por não se pagar 27 cêntimos, se possa ficar privado do carro. E ter ainda de pagar mais 60 euros e outros 30 euros no processo judicial. É absurdamente desequilibrante”, adianta Nuno Ribeiro à nossa revista.
Poderíamos ainda mencionar os métodos de pagamento. Porque não dão as máquinas troco e algumas vão ao ponto de cobrar 27 cêntimos por meia hora, não aceitando moedas de dois cêntimos, o que equivale a um roubo de dois cêntimos (assunto já abordado pela AutoMotor)? Ou porque motivo obrigam os utentes a ter PMB ou moedas trocadas? “A legalidade é também aqui muito duvidosa. Todos os meios de pagamento em circulação deveriam dar, até o cheque. Algo que acontece no estacionamento subterrâneo. Não pode ser obrigatório ter moedas ou PMB, principalmente quando não dão troco”, defende.

(CONTINUE A LER AQUI

Publicado por agineotonico às 09:04 PM

O problema não é o calo. Antes fosse ...

José António Saraiva, director do "Expresso", acusou o poder político de ter falta de "calo democrático". O problema não reside no "calo", porque este significaria "inexperiência". A questão reside na falta de postura democrática. A qualidade da comunicação social de um país, a sua pluralidade e a liberdade de expressão concedida aos jornalistas é um dos indicadores fundamentais dos Estados democráticos. É um indicador básico que os distingue dos Estados totalitáros.
Num país pequeno como o nosso, com poucos grupos económicos significativos e com as relações de promiscuidade entre poder político e económico, não me parece de todo descabido que o Estado seja accionista por forma a poder intervir em alguns órgãos de comunicação de impacto nacional.
Mas esta intervenção do Estado deveria ser no sentido de garantir a liberdade da comunicação social no nosso país para que se não dissesse como Paul Sethe (publicista alemão) que "a liberdade de imprensa é a liberdade para duzentas pessoas endinheiradas difundirem suas opiniões".
Mas o que aqui assistimos é ao Governo a intervir nos meios de comunicação social, que têm o Estado como accionista, não de forma ingénua por falta de calo, mas na continuidade da sua postura arrogante, de destruição sistemática dos direitos sociais, que não admite qualquer crítica.
José António Saraiva afirma ainda que "todas as tentativas do Estado têm-se revelado infrutíferas e com esta vai acontecer exactamente a mesma coisa. Quanto maiores forem as tentativas de intervenção do Governo, maior será a pressão dos média sobre o Governo. Isso já se verifica e está a envenenar o ambiente".
Veremos se isso é de facto verdade quando se tornar claro o que o Governo tem na manga para a comunicação social ...

Publicado por agineotonico às 05:43 PM

Paes do Amaral mentiu

Marcelo Rebelo de Sousa diz na Alta Autoridade para a Comunicação Social que sofreu pressões de Paes do Amaral para que mudasse o conteúdo das suas intervenções.
Embora recusando esclarecer que negócios (refere apenas o que se refere à RTL mas sem grandes pormenores) estão por detrás desta decisão de Paes do Amaral, o simples facto de dizer que sobre elas não fala é já um dado importante porque prova que o seu afastamento é uma condição subjacente a esses mesmos negócios. A isto se junta a afirmação que MRS imputa a Paes do Amaral de que "quem atribui as licenças de TV é o Estado".
Também não nega a possibilidade de ter havido articulação prévia entre as afirmações do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Paes do Amaral, uma vez que a intervenção de Gomes da Silva se transformou na condição necessária para o resultado pretendido - o afastamento do comentador incómodo Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que foi alvo de pressões por parte de Paes do Amaral

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou hoje, em declarações à Alta Autoridade para a Comunicação Social, que o presidente da TVI, Miguel Paes do Amaral, lhe impôs um prazo para que repensasse o teor das suas intervenções nas edições de domingo do Jornal da Noite, já que era "inaceitável que houvesse uma informação e uma opinião sistematicamente anti-governamental na TVI". Perante este ultimato, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu abandonar a estação.
Marcelo Rebelo de Sousa começou por explicar que não esperava que Miguel Paes do Amaral revelasse a conversa entre ambos, que precipitou a sua saída da TVI, e que foi pedida pelo presidente da Media Capital com "carácter de urgência". Paes do Amaral tinha-lhe mesmo pedido que considerasse a conversa como "privada", que a tratasse "com reserva" e que não divulgasse o seu teor, o que Rebelo de Sousa aceitou.
O comentador decidiu porém fazer declarações à Alta Autoridade visto que, nos últimos dias, o presidente da TVI disse em várias instâncias que a conversa com Marcelo Rebelo de Sousa tinha versado apenas sobre "estratégia negocial" e "questões jurídicas relacionadas com as opções estratégicas da estação televisiva" - o que não corresponde à verdade, segundo Rebelo de Sousa. Outro factor que levou o comentador a quebrar a confidencialidade pedida por Paes do Amaral terá sido o facto de este ter dado a entender, em algumas declarações, que a sua saída se deveria a razões de estratégia política pessoal - uma eventual futura candidatura à Presidência da República.
Hoje, depois de ter revelado a sua "perplexidade" pelo facto de Paes do Amaral ter tornado pública "uma parte da conversa", Rebelo de Sousa declarou que não tinha outra alternativa que não revelar a totalidade do teor da conversa.
Dividindo a sua declaração em seis pontos, Marcelo Rebelo de Sousa contou o que considerou ser a parte mais relevante da conversa.
Em primeiro lugar, o ex-comentador frisou que "nunca em quatro anos o presidente da TVI teve uma conversa como esta", que foi considerada por Paes do Amaral como "uma conversa desagradável para ter entre amigos".
Como segundo ponto, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a conversa não contou com a presença do director-geral de Informação, como seria normal, e que ocorreu mesmo sem que este tivesse sido dela previamente informado.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da TVI começou por lhe explicar "como via a televisão", vincando que este meio é diferente da imprensa como espaço de liberdade de informação e opinião, argumentando que "a televisão depende de uma licença pública para existir e, depois, depende de várias circunstâncias económicas e financeiras para viver", o que não pode deixar de ter "consequências na liberdade de informação e opinião".
O presidente da TVI terá de seguida considerado "inaceitável que houvesse uma informação e uma opinião sistematicamente anti-governamental na TVI". Segundo o relato de Rebelo de Sousa, Paes do Amaral terá considerado que isso era concebível num jornal mas não numa televisão.
Em consequência dessa visão, o presidente da TVI terá considerado "quase inevitável haver uma remodelação interna na TVI".
Foi então que, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Paes do Amaral "avançou três ideias, todas novas", que suscitaram a sua perplexidade. Em primeiro lugar, era necessário que ele, Marcelo Rebelo de Sousa, "repensasse a orientação geral das suas intervenções". Em segundo lugar, Paes do Amaral terá estabelecido um prazo para isso acontecer: "duas semanas, ou um pouco mais, até ao fim do mês". Finalmente, Paes do Amaral terá justificado essa necessidade com o facto de a RTL ter acabado de tomar posição no capital social da TVI "e de ele ter que levar a cabo determinadas iniciativas e diligências para cujo êxito precisava de contar com essa garantia da minha parte".
(Público)

Publicado por agineotonico às 05:14 PM | Comentários (1)

Jornalistas presos

O Governo do Irão prendeu cinco jornalistas que trabalhavam em jornais digitais. A repressão no país aumenta diariamente, motivo suficiente para a intervenção da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exigir a libertação imediata dos redactores.
Os jornalistas são acusados de «propaganda contra o regime, ameaça à segurança nacional, incentivo à rebelião e insultos aos líderes do regime», informa a RSF, que revela ainda que os jornalistas não têm direito a um advogado de defesa.
(Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 03:16 PM

Medidas anticubanas causam protestos em Miami

Centenas de pessoas protestarão , na cidade estadunidense de Miami, em frente à sede do Escritório do Tesouro, contra as medidas adotadas recentemente pelo governo dos Estados Unidos contra Cuba “dirigidas a destruir sua Revolução”, segundo informou a Associação de Mulheres Cristãs em Defesa da Família Cubana, responsável pela convocatória.
O grupo faz alusão a uma iniciativa de Washington que impõe maiores restrições aos cubano-estadunidenses que desejam viajar a seu país de origem que, agora, somente poderão fazê-lo uma vez a cada três anos.
Outra das medidas, postas em vigor em 30 de junho último, estabelece travas mais severas ao envio de remessas de dinheiro dos residentes nos Estados Unidos a seus familiares na Ilha, ao estabelecer, entre outras limitações, que somente têm direito a recebê-las pessoas com primeiro laço de consangüinidade.
Além disso, destina 77 milhões de dólares para subverter a ordem em Cuba, através de grupos contra-revolucionários e transmissões ilegais de rádio e televisão anticubanas desde os Estados Unidos. Miami já foi cenário de cinco protestos desde a entrada em vigor dessas leis.

Publicado por agineotonico às 08:04 AM

Estados Unidos - Feridos a tiro dão prejuízos enormes aos hospitais

Há preocupação entre os administradores dos hospitais americanos: as despesas dos hospitais com os feridos a tiro ascendem a mais de 800 milhões de dólares por ano, e o mais grave para os administradores é que um terço dos assistidos não tem seguro de saúde que pague o internamento. A verba refere-se apenas às despesas hospitalares, sem incluir os honorários dos médicos nem a recuperação e fisioterapia.

Curiosamente os Administradores dos hospitais americanos não questionam a leviandade da legalização da venda de armas de fogo que tais consequências tem. Eles apenas estão preocupados com o dinheiro que são obrigados a cobrar aos restantes utentes que têm seguros de saúde.

Jeff Cohen, director do Allegheny General Hospital's Center for Violence and Injury Control, e Claudia Steiner, da Federal Agency for Healthcare Research and Quality, os principais autores do estudo agora publicado e que se refere às estatísticas de 1997, concluem que os feridos a tiro são os principais causadores dos prejuízos nos hospitais, por não terem seguros de saúde, e que isso «para além de ser espantoso, é muito preocupante para nós».
O estudo aferiu que o internamento de vítimas de assalto baleadas custa em média 24 mil dólares, e que os casos de vítimas de acidentes com armas de fogo saem mais caros: 30 mil dólares em média por internamento.
Nos mil hospitais estudados foram admitidos mais de 35 800 feridos a tiro _ metade deles feridos em assaltose 30% por acidente. Um total de 8% eram casos de suicídio frustrado.
Por sua vez, sete por cento dos que chegaram aos hospitais morreram, 75% recuperaram e tiveram alta, mas 12% tiveram que continuar em tratamento de reabilitação. A grande maioria, 86%, eram homens, 60% deles com menos de 30 anos. Do conjunto, 29% não tinha seguro de saúde, sendo as despesas absorvidas pelos hospitais e diluídas pelas contas dos outros doentes.
(Diário de Notícias)

Publicado por agineotonico às 07:44 AM

Falta de independência dos media portugueses

"A Federação Europeia de Jornalistas, que apresentou uma moção à Comissão e ao Parlamento Europeu, alegou ter tido conhecimento de «declarações públicas que evidenciam uma forte tentação de pressão sobre o órgão independente de regulação dos média, de controlo dos órgãos de informação e de limitação da liberdade de expressão».
A FEA dá como exemplo as declarações do ministro da Presidência, Morais Sarmento, na qual defendeu que os operadores de serviço público de rádio e televisão deviam ter a sua «liberdade limitada»".
(TSF)

Publicado por agineotonico às 07:12 AM

outubro 26, 2004

Coligação em Itália para eleições de 2006

"Os partidos de oposição reuniram-se numa nova coligação, denominada Grande Aliança Democrática (GAD), sob a liderança do ainda presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, com o objectivo de concorrer às eleições legislativas de 2006, contra a coligação de centro-direita actualmente no poder".

Publicado por agineotonico às 10:30 PM | Comentários (1)

Contagem de Tempo

(recebida por e-mail)

Publicado por agineotonico às 10:13 PM

Prenda da Blogosfera a Bagão Félix

Estão abertas as inscrições para a escolha do modelo da máquina de fazer fraldas descartáveis a oferecer a Bagão Félix.
Esta proposta que se apresenta foi escolhida tendo em atenção a sua simplicidade.

Máquina de Fraldas Master
Para você que pretende especializar-se em fraldas absorventes e descartáveis

Informa-se, ainda, os Blogs que têm activamente participado nesta iniciativa, que a proposta de beatificação de Bagão Félix - O Santo Fraldisqueiro - já seguiu para Roma.

Publicado por agineotonico às 05:52 PM | Comentários (1)

Iniciação

Publicado por agineotonico às 05:24 PM | Comentários (1)

outubro 25, 2004

Carta do povo de Faluja a Kofi Annan

Sua Excelência Kofi Annan
Secretário-geral das Nações Unidas
Nova York

Faluja, 14 de Outubro de 2004

Excelência:

É mais que evidente que as forças estadunidenses estão a cometer diariamente crimes de genocídio no Iraque. Neste momento, enquanto lhe escrevemos, as forças estadunidenses estão a perpetrar esses crimes na cidade de Faluja. Os aviões de guerra dos EUA estão a lançar as mais potentes bombas contra a população civil da cidade, assassinando e ferindo centenas de pessoas inocentes. Ao mesmo tempo, os seus tanques atacam a cidade com artilharia pesada. Não foram desenvolvidas acções por parte da Resistência de Faluja nas últimas semanas porque as negociações entre os representantes da cidade e o governo [interino de Ilyad Allawi] avançavam. Nesse clima, os novos bombardeamentos por parte dos EUA verificaram-se enquanto o povo de Faluja se dispunha a preparar-se para o jejum do Ramadão. Agora muitos deles estão presos entre as ruínas das suas casas destruídas e ninguém os pode ajudar enquanto os combates continuam.

Na noite de 13 de Outubro um só bombardeamento estadunidense destruiu 50 casas com os seus residentes dentro. Será isto um crime de genocídio ou uma lição sobre a democracia estadunidense? É óbvio que os estadunidenses estão a executar actos de terror contra o povo de Faluja por uma só razão: a sua recusa em aceitar a ocupação.

Sua Excelência e o mundo inteiro sabem muito bem que os estadunidenses e seus aliados devastaram o nosso país sob o pretexto da ameaça de armas de destruição maciça. Agora, após toda a destruição e os assassinatos de milhares de civis, admitiram que as armas não foram encontradas. Mas nada disseram sobre os crimes que cometeram. Vão os EUA pagar alguma compensação como se obrigou o Iraque a fazer após a Guerra do Golfo de 1991?

Al-Zarqawi: um pretexto inventado pelos EUA

Sabemos que vivemos num mundo de critérios duplos. Em Faluja [os estadunidenses} criaram um novo e vago objectivo: "al-Zarqawi". Al-Zarqawi não é senão um novo pretexto para justificar os seus crimes, matando e bombardeando civis todos os dias. Passou-se quase um ano desde que criaram este novo pretexto e cada vez que destruem casas, mesquitas, restaurantes e matam crianças e mulheres dizem "lançámos uma operação com êxito contra al-Zarqawi". Nunca dirão que o mataram porque tal pessoa não existe. E isso significa que o assassínio de civis e o genocídio quotidiano prosseguirá.

O povo de Faluja assegura a V. Exa. que essa pessoa, se existir, não está em Faluja nem provavelmente em nenhum outro lugar do Iraque. O povo de Faluja pediu muitas vezes que qualquer pessoa que veja al-Zarqawi lhe dê a morte. Agora todo o mundo percebeu que este homem não senão um herói hipotético criado pelos estadunidenses. Ao mesmo tempo, o representante de Faluja, nosso dirigente tribal, denunciou em repetidas ocasiões as acções de sequestro e o assassínio de civis, nós não temos nenhuma relação com qualquer grupo que se comporte de maneira tão desumana.

Excelência: Apelamos a si e a todos os dirigentes do mundo para que exerçam a pressão mais forte possível junto à administração Bush para que ponha fim aos seus crimes em Faluja e para que retire o seu exército da cidade. Faluja gozava de tranquilidade e paz quando saíram. Não fomos testemunhos de nenhuma desordem na cidade. A administração civil funcionava bem apesar dos seus limitados recursos. Simplesmente não demos as boas vindas às forças de ocupação. Esse é o nosso direito de acordo com a carta das Nações Unidas, com o Direito Internacional e com as normas da humanidade. Se os estadunidenses acreditam ao contrário, deveriam abandonar antes as Nações Unidas e todas as suas agências antes de actuar de modo contrário à Carta que subscreveram.

É muito urgente que V. Exa., juntamente com os dirigentes mundiais, intervenha de maneira imediata para prevenir um novo massacre.

Tentámos contactar os vossos representantes no Iraque a fim de pedir-lhes que sejam mais activos a este respeito mas, como sabe V. Exa., estão a viver na "Zona Verde" [de máxima segurança em Bagdad], onde não podemos aceder. Queremos que as Nações Unidas tomem partido sobre a situação de Faluja bem como da de muitas partes do nosso país.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Kassim Abdullsattar al-Jumaily
Presidente do Centro de Estudos dos Direitos Humanos e da Democracia

Em nome do povo de Faluja e do:
Conselho da Shura de Al-Faluya
Associação de Sindicatos
Sindicato dos Professores
Conselho dos Dirigentes tribais
Casa da Fatwa e da Educação Religiosa

Publicado por agineotonico às 03:35 PM

Ensinar a Aprender

Uma nova escola de medicina.

A Universidade do Minho arrancou em 2001 com o primeiro ano lectivo do curso superior de ciências da saúde, há muito desejado. O lema da casa é o conhecido chavão Ensinar a Aprender e, na verdade, a aprendizagem nesta escola desenvolve-se de uma forma muito distinta da realidade habitual. Em vez das aulas teóricas, que quase invariavelmente se baseiam na debitação pública de um qualquer livro de autor normalmente estrangeiro (ou sebenta desenhada a partir destes), os alunos minhotos são presenteados com um ensino interactivo em que o professor se comporta principalmente como orientador de estudo. Este método é uma adaptação do sistema americano “Problem-based learning”. Os alunos, como diria o Fernando Pessoa “Primeiro estranham. Depois, entranham!”
Os resultados são visíveis no dia a dia. Elevadíssimos índices de motivação, especialmente nos alunos. Porque este método de ensino exige muito mais domínio teórico dos assuntos leccionados os professores desanimam menos, motivam-se mais, trabalham melhor. Apesar do ratio professor/aluno ser o que a lei manda (aproximadamente 1/8 durante os primeiros 3 anos básicos e 1/4 nos seguintes 3 anos clínicos), os alunos estão infinitamente mais acompanhados e aconselhados do que noutros estabelecimentos de ensino.
Uma das jóias da coroa é seguramente a tarefa Projectos de Opção, novidade introduzida desde o primeiro ano de licenciatura. Todos os anos, os alunos são “convidados” a apresentar uma ideia do que gostariam de fazer durante três semanas. Esta é a primeira grande oportunidade para muitos partirem a descoberta do mundo. Há o exemplo de uma aluna que estagiou numa escola médica em Sheffield para observar in situ as diferenças entre este método de ensino em Portugal e no Reino Unido. Outros partiram à descoberta das desigualdades sociais entre diferentes regiões do país: um foi ao Algarve seguir uma doente com cancro da mama, e outro seguiu os mesmos passos com uma doente de Coimbra. Há inúmeros projectos deliciosos dos quais destaco o aluno que reparou que os pais de bebés internados em unidades de cuidados intensivos neonatais recorrem com mais frequência à ajuda prestada por outros pais em situações semelhantes, do que ao médico de serviço; e a aluno que foi aprender como funciona a Saúde numa prisão do norte do país. Apesar da maior parte dos alunos optar por experimentar a realidade hospitalar (>50%), é curioso verificar que a percentagem de alunos que desenvolve interesse pela investigação científica (básica e clínica) aumenta ao longo do curso e atinge cerca de 20% no terceiro ano da licenciatura. Um número bastante elevado e que poderá vir a ser a força motriz para a investigação clínica, deserta neste país, com algumas excepções a confirmarem a regra.
(in Conta Natura)

Publicado por agineotonico às 08:01 AM

Carta de Mia Couto

"CARTA AO PRESIDENTE BUSH"

Senhor Presidente:

Sou um escritor de uma nação pobre, um país que já esteve na vossa lista negra. Milhões de moçambicanos desconheciam que mal vos tínhamos feito. Éramos pequenos e pobres: que ameaça poderíamos constituir ? A nossa arma de destruição massiva estava, afinal, virada contra nós: era a fome e a miséria.

Alguns de nós estranharam o critério que levava a que o nosso nome fosse manchado enquanto outras nações beneficiavam da vossa simpatia. Por exemplo, o nosso vizinho - a África do Sul do apartheid - violava de forma flagrante os direitos humanos. Durante décadas fomos vítimas da agressão desse regime. Mas o apartheid mereceu da vossa parte uma atitude mais branda: o chamado "envolvimento positivo". O ANC esteve também na lista negra como uma "organização terrorista!". Estranho critério que levaria a que, anos mais tarde, os taliban e o próprio Bin Laden fossem chamadas de "freedom fighters" por estrategas norte-americanos.

Pois eu, pobre escritor de um pobre país, tive um sonho. Como Martin Luther King certa vez sonhou que a América era uma nação de todos os americanos. Pois sonhei que eu era não um homem mas um país. Sim, um país que não conseguia dormir. Porque vivia sobressaltado por terríveis factos. E esse temor fez com que proclamasse uma exigência. Uma exigência que tinha a ver consigo, Caro Presidente. E eu exigia que os Estados Unidos da América procedessem à eliminação do seu armamento de destruição massiva. Por razão desses terríveis perigos eu exigia mais: que inspectores das Nações Unidas fossem enviados para o vosso país. Que terríveis perigos me alertavam? Que receios o vosso país me inspirava ? Não eram produtos de sonho, infelizmente. Eram factos que alimentavam a minha desconfiança. A lista é tão grande que escolherei apenas alguns:

- Os Estados Unidos foram a única nação do mundo que lançou bombas atómicas sobre outras nações

- O seu país foi a única nação a ser condenada por "uso ilegítimo da força" pelo Tribunal Internacional de Justiça

- Forças americanas treinaram e armaram fundamentalistas islâmicos mais extremistas (incluindo o terrorista Bin Laden) a pretexto de derrubarem os invasores russos no Afeganistão.

- O regime de Saddam Hussein foi apoiado pelos EUA enquanto praticava as piores atrocidades contra os iraquianos (incluindo o gaseamento dos curdos em 1988)

- Como tantos outros dirigentes legítimos, o africano Patrice Lumumba foi assassinado com ajuda da CIA. Depois de preso e torturado e baleado na cabeça o seu corpo foi dissolvido em ácido clorídico.

- Como tantos outros fantoches, Mobutu Sese Seko foi por vossos agentes conduzido ao poder e concedeu facilidades especiais à espionagem americana: o quartel-general da CIA no Zaire tornou-se o maior em África. A ditadura brutal deste zairense não mereceu nenhum reparo dos EUA até que ele deixou de ser conveniente, em 1992

- A invasão de Timor Leste pelos militares indonésios mereceu o apoio dos EUA. Quando as atrocidades foram conhecidas, a resposta da Administração Clinton foi "o assunto é da responsabilidade do governo indonésio e não queremos retirar-lhe essa responsabilidade".

- O vosso país albergou criminosos como Emmanuel Constant um dos líderes mais sanguinários do Taiti cujas forças para-militares massacraram milhares de inocentes. Constant foi julgado à revelia e as novas autoridades solicitaram a sua extradição. O governo americano recusou o pedido.

- Em Agosto de 1998, a força aérea dos EUA bombardeou no Sudão uma fábrica de medicamentos, designada Al-Shifa. Um engano? Não, tratava-se de uma retaliação dos atentados bombistas de Nairobi e Dar-es-Saalam.

- Em Dezembro de 1987, os Estados Unidos foi o único país (junto com Israel) a votar contra uma moção de condenação ao terrorismo internacional. Mesmo assim a moção foi aprovada pelo voto de cento e cinquenta e três países.

- Em 1953, a CIA ajudou a preparar o golpe de Estado contra o Irão na sequência do qual milhares de comunistas do Tudeh foram massacrados. A lista de golpes preparados pela CIA é bem longa.

- Desde a Segunda Guerra Mundial os EUA bombardearam: a China (1945-46), a Coreia e a China (1950-53), a Guatemala (1954), a Indonésia (1958), Cuba (1959-1961), a Guatemala (1960), o Congo (1964), o Peru (1965), o Laos (1961-1973), o Vietname (1961-1973), o Camboja (1969-1970), a Guatemala (1967-1973), Granada (1983), Líbano (1983-1984), a Líbia (1986), Salvador (1980), a Nicarágua (1980), o Irão (1987), o Panamá (1989), o Iraque (1990-2001), o Kuwait (1991), a Somália (1993), a Bósnia (1994-95), o Sudão (1998), o Afeganistão (1998), a Jugoslávia (1999)

- Acções de terrorismo biológico e químico foram postas em pratica pelos EUA: o agente laranja e os desfolhantes no Vietname, o vírus da peste contra Cuba que durante anos devastou a produção suína naquele país.

- O Wall Street Journal publicou um relatório que anunciava que 500 000 crianças vietnamitas nasceram deformadas em consequência da guerra química das forças norte-americanas

Acordei do pesadelo do sono para o pesadelo da realidade. A guerra que o Senhor Presidente teimou em iniciar poderá libertar-nos de um ditador. Mas ficaremos todos mais pobres. Enfrentaremos maiores dificuldades nas nossas já precárias economias e teremos menos esperança num futuro governado pela razão e pela moral. Teremos menos fé na força reguladora das Nações Unidas e das convenções do direito internacional. Estaremos, enfim, mais sós e mais desamparados.

Senhor Presidente:

O Iraque não é Saddam. São 22 milhões de mães e filhos, e de homens que trabalham e sonham como fazem os comuns norte-americanos. Preocupamo-nos com os males do regime de Saddam Hussein que são reais. Mas esquece-se os horrores da primeira guerra do Golfo em que perderam a vida mais de 150 000 homens.

O que está destruindo massivamente os iraquianos não são armas de Saddam. São as sanções que conduziram a uma situação humanitária tão grave que dois coordenadores para ajuda das Nações Unidas (Dennis Halliday e Hans von Sponeck) pediram a demissão em protesto contra essas mesmas sanções. Explicando a razão da sua renúncia, Halliday escreveu: "Estamos destruindo toda uma sociedade. É tão simples e terrível como isso. E isso é ilegal e imoral". Esse sistema de sanções já levou à morte meio milhão de crianças iraquianas.

Mas a guerra contra o Iraque não está para começar. Já começou há muito tempo. Nas zonas de restrição áreea a Norte e Sul do Iraque acontecem continuamente bombardeamentos desde há 12 anos. Acredita-se que 500 iraquianos foram mortos desde 1999. O bombardeamento incluiu o uso massivo de urânio empobrecido (300 toneladas, ou seja 30 vezes mais do que o usado no Kosovo)

Livrar-nos-emos de Saddam. Mas continuaremos prisioneiros da lógica da guerra e da arrogância. Não quero que os meus filhos (nem os seus) vivam dominados pelo fantasma do medo. E que pensem que, para viverem tranquilos, precisam de construir uma fortaleza. E que só estarão seguros quando se tiver que gastar fortunas em armas. Como o seu país que despende 270 000 000 000 000 dólares (duzentos e setenta biliões de dólares). por ano para manter o arsenal de guerra. O senhor bem sabe o que essa soma poderia ajudar a mudar o destino miserável de milhões de seres.

O bispo americano Monsenhor Robert Bowan escreveu-lhe no final do ano passado uma carta intitulada "Porque é que o mundo odeia os EUA ?" O bispo da Igreja católica da Florida é um ex-combatente na guerra do Vietname. Ele sabe o que é a guerra e escreveu: "O senhor reclama que os EUA são alvo do terrorismo porque defendemos a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Que absurdo, Sr. Presidente ! Somos alvos dos terroristas porque, na maior parte do mundo, o nosso governo defendeu a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos dos terroristas porque somos odiados. E somos odiados porque o nosso governo fez coisas odiosas. Em quantos países agentes do nosso governo depuseram lideres popularmente eleitos substituindo-os por ditadores militares, fantoches desejosos de vender o seu próprio povo às corporações norte-americanas multinacionais ? E o bispo conclui: O povo do Canadá desfruta de democracia, de liberdade e de direitos humanos, assim como o povo da Noruega e da Suécia. Alguma vez o senhor ouviu falar de ataques a embaixadas canadianas, norueguesas ou suecas ? Nós somos odiados não porque praticamos a democracia, a liberdade ou os direitos humanos. Somos odiados porque o nosso governo nega essas coisas ao povos dos países do Terceiro Mundo, cujos recursos são cobiçados pelas nossas multinacionais."

Senhor Presidente:

Sua Excelência parece não necessitar que uma instituição internacional legitime o seu direito de intervenção militar. Ao menos que possamos nós encontrar moral e verdade na sua argumentação. Eu e mais milhões de cidadãos não ficamos convencidos quando o vimos justificar a guerra. Nós preferíamos vê-lo assinar a Convenção de Kyoto para conter o efeito de estufa. Preferíamos tê-lo visto em Durban na Conferência Internacional contra o Racismo.

Não se preocupe, senhor Presidente. A nós, nações pequenas deste mundo, não nos passa pela cabeça exigir a vossa demissão por causa desse apoio que as vossas sucessivas administrações concederam apoio a não menos sucessivos ditadores. A maior ameaça que pesa sobre a América não são armamentos de outros. É o universo de mentira que se criou em redor dos vossos cidadãos. O maior perigo não é o regime de Saddam., nem nenhum outro regime. Mas o sentimento de superioridade que parece animar o seu governo. O seu inimigo principal não está fora. Está dentro dos EUA. Essa guerra só pode ser vencida pelos próprios americanos.

Eu gostaria de poder festejar o derrube de Saddam Hussein. E festejar com todos os americanos. Mas sem hipocrisia, sem argumentação para consumo de diminuídos mentais. Porque nós, caro Presidente Bush, nós, os povos dos países pequenos, temos uma arma de construção massiva: a capacidade de pensar.

Publicado por agineotonico às 07:29 AM

Não vale a pena perder tempo com uma ida a Barcelos ...

dizem Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite sobre a sua participação no Congresso do PSD.
Marques Mendes não vê qualquer utilidade no congresso do PSD marcado para Novembro. O deputado não pretende por isso comparecer no encontro porque considera que o actual congresso representa mais do mesmo.
Manuela Ferreira Leite, depois de sair das listas para delegados, não encara como possibilidade uma ida a Barcelos.
(in TSF)

Publicado por agineotonico às 07:15 AM

outubro 24, 2004

Violação da Convenção de Genebra

O “Washington Post” diz ter tido acesso a uma cópia do parecer confidencial, emitido pelo Gabinete Jurídico do Departamento de Justiça, com data de 19 de Março de 2004, que autoriza a CIA a deslocar prisioneiros para fora do Iraque, para serem interrogados.

O Comité Internacional da Cruz Vermelha há meses que vem alertando para o desaparecimento de iraquianos detidos pelas forças americanas.

Contudo, o artigo 49 da 4ª Convenção de Genebra (referente aos prisioneiros de guerra) estipula que “as transferências forçadas, em massa ou individuais, bem como a deportação de pessoas protegidas para fora do território ocupado, para a potência ocupante ou para qualquer outro Estado, ocupado ou não, são proibidas, qualquer que seja o motivo”.
O autor do parecer lembra que a violação deste artigo representa uma “grave desrespeito” ao tratado internacional e “um crime de guerra” nos termos da lei federal americana. Assim sendo, recomenda “que todas as transferências de 'pessoas protegidas' para fora do Iraque, a fim de facilitar os interrogatórios, sejam cuidadosamente estudadas”.
(in Público)

Publicado por agineotonico às 11:12 PM

Newspapers and Magazines on the Internet

Uma forma confortável de consultar algumas das revistas e jornais mais significativos do mundo.

Publicado por agineotonico às 09:14 PM

outubro 22, 2004

Cerca de 2.500 crianças palestinianas presas desde a Intifada

Cerca de 2.500 crianças palestinianas foram detidas por Israel desde o começo da actual Intifada, em Setembro de 2000, informou o Ministério palestiniano para os Prisioneiros.
- 391 menores palestinianos continuam detidos nas prisões israelitas, dos quais 7% sofre alguma doença e 83% está em idade escolar;
- uma criança palestiniana foi condenada a prisão perpétua;
- três foram condenadas a 15 anos de prisão;
- quatro a penas de entre cinco e nove anos;
- e muitas outras a três anos de prisão sob a acusação de pertencer a movimentos palestinianos de resistência.

Publicado por agineotonico às 05:29 PM | Comentários (2)

Químicos perigosos detectados no sangue de ministros da UE

Análises ao sangue de vários ministros do Ambiente e da Saúde de Estados membros da UE revelaram a presença de 55 químicos industriais considerados perigosos. Os testes foram uma iniciativa da associação ambientalista WWF, em 14 governantes, e tiveram os seus resultados publicados esta terça-feira.
Em Junho deste ano, os ministros do ambiente do Reino Unido, Suécia, Espanha, Eslováquia, Hungria, França, Finlândia, Dinamarca, República Checa, os vice-ministros do Ambiente da Itália e da Estónia, assim como is tutelares da pasta da Saúde da Lituânia, do Chipre e da Hungria, submeteram-se às análises químicas a 103 substâncias consideradas perigosas, tendo sido detectada a presença de 55 químicos, alguns deles proibidos há décadas.
Em mediam cada ministro tinha presente no sangue 37 químicos. No entanto foi detectado um máximo de 43 substâncias em simultâneo. Pelo menos 25 produtos foram detectados em todos os sujeitos, um anti-inflamável, dois pesticidas, e 22 PCBs, uma substância que se utiliza como isolador.
Tendo em conta estes resultados, a WWF defendeu a iniciativa da comissária europeia do Meio Ambiente, Margot Wallström, para a identificação e eliminação das substâncias mais perigosas, denominada REACH. A proposta foi fortemente atacada pela indústria e por alguns Estados membros, para os quais a medida colocará em perigo a competitividade no seio da União.
(in Diário Digital)

Publicado por agineotonico às 05:14 PM | Comentários (3)

Aleida Guevara

"Quando li Notas de Viaje (...) identifiquei-me imediatamente com este homem que narrava as suas aventuras de maneira tão espontânea. À medida que avançava na leitura, comecei a descobrir que o escritor era o meu pai.
Houve momentos em que tomei o lugar do seu companheiro de viagem na motorizada e me agarrei às costas do meu pai, seguindo com ele pelas montanhas e à voltados lagos. Admito que houve pontos em que parei de ler, sobretudo quando descreve tão graficamente coisas de que eu nunca falaria. Mas, quando o faz, revela mais uma vez quão honesto e liberto de convenções conseguia ser. Para dizer a verdade, quanto mais leio, mais gosto de estar com o rapaz que o meu pai foi".
(in Visão)

ALEIDA GUEVARA*

Na motorizada do meu pai
QANDO LI Notas de Viaje [os Diários de Che Guevara que deram origem ao filme de Walter Salles agora em exibição nas salas portuguesas] pela primeira vez, era apenas um molho de folhas escritas à máquina.
Mas identifiquei-me imediatamente com este homem que narrava as suas aventuras de maneira tão espontânea. À medida que avançava na leitura, comecei a descobrir que o escritor era o meu pai.
Houve momentos em que tomei o lugar do seu companheiro de viagem na motorizada e me agarrei às costas do meu pai, seguindo com ele pelas montanhas e à voltados lagos. Admito que houve pontos em que parei de ler, sobretudo quando descreve tão graficamente coisas de que eu nunca falaria. Mas, quando o faz, revela mais uma vez quão honesto e liberto de convenções conseguia ser. Para dizer a verdade, quanto mais leio, mais gosto de estar com o rapaz que o meu pai foi.
Fiquei a conhecer melhor o jovem Ernesto Che Guevara: o rapaz de 23 anos que deixou a Argentina com uma ânsia de aventura e sonhos dos grandes actos que iria praticar e que, ao descobrir a realidade do nosso continente, continuou a amadurecer como ser humano e a desenvolver-se como ser social. A pouco e pouco, vemos como os seus sonhos e ambições mudaram.
O jovem que nos faz sorrir no início com os seus absurdos e loucuras toma-se cada vez mais sensível à medida que nos fala do complexo mundo indígena da América Latina, a pobreza do seu povo e exploração a que está sujeito. Apesar de tudo isso, nunca perde o sentido de humor, que aliás se toma mais fino e mais subtil. O meu pai, «esse, aquele que fui», como se identifica, mostra-nos uma América Latina que poucos de nós conhecem, descrevendo as suas paisagens com palavras que pintam cada imagem e atingem os nossos sentidos, de modo que podemos ver aquilo em que os seus olhos pousam.
Cresce a sua tomada de consciência de que o que o povo pobre precisa não é tanto do seu conhecimento científico como médico, mas antes da sua força e persistência no sentido de provocar a mudança social que lhe permita recuperar a dignidade que lhes foi tirada e espezinhada durante séculos. Com a sua sede de conhecimento e a sua enorme capacidade de amar, mostra-nos como a realidade, quando bem interpretada, pode embeber um ser humano a ponto de alterar a sua maneira de pensar.
O que mais recordo é a grande capacidade de amar do meu pai. Encaro-me muitas vezes como um acidente genético; tive a honra e o privilégio de ser filha de um homem e de uma mulher muito especiais. E também sou um produto da Revolução Cubana. Quando era nova, a imagem do meu pai influenciou-me, mas viria a escolher medicina como forma de estar mais perto do meu povo. Também trabalhei como médica na Nicarágua, em Angola e no Equador.
Somos felizes como família quando a imagem do meu pai leva as pessoas a quererem saber mais sobre o seu pensamento, mas muitas vezes a comercialização parece-nos uma falta de respeito por quem ele foi e pelo que ele defendeu.
Desde os anos 80 que nós - a família do Che e outros - trabalhamos nestes manuscritos inéditos. Foram conservados como parte do seu arquivo pessoal, e em grande parte foram e continuam a ser zelosamente guardados pela minha mãe. Para publicar alguma coisa escrita por ele mas que ele próprio não escreveu com a intenção de publicar - como acontece com as notas que viriam a ser os Diários de Che Guevara - é necessário muito trabalho de edição. Não podemos omitir texto, mas ao mesmo tempo não podemos ter a certeza absoluta que ele daria autorização para a publicação do texto tal como foi originalmente escrito. Daí que tenhamos assumido o compromisso de editar o que ele escreveu sem alterar o que quis dizer - uma tarefa muito difícil.
Estas notas de viagem foram publicadas por uma editora cubana pela primeira vez em 1993. Dos muitos livros que o meu pai escreveu, é um dos meus preferidos, porque coloca o jovem Ernesto mais perto dos jovens do mundo actual - o que é o mais importante - mostrando como as pessoas podem mudar se forem sensíveis ao que as rodeia.
Embora haja apenas uma cópia do filme Diários de Che Guevara, de Walter Salles, na ilha, os cubanos que o viram dizem bem dele. É divertido, terno e profundo.
Embora já não vivamos nos anos 50 e 60, continuam infelizmente a existir em muitas partes do nosso continente e do mundo as condições que provocaram uma profunda mudança no jovem Che Guevara, e com um impacto cada vez mais brutal. O filme e o livro tomaram-se tão populares porque a sua força e ternura são um modelo para o povo que precisamos nestes tempos? Acho que sim, e tenho orgulho em viver entre gente que não só o ama, como põe em prática o seu desejo de criar um mundo que seja mais justo.
EU TINHA APENAS 6 ANOS quando o meu pai morreu, há 37 anos, de modo que tenho poucas recordações. Só cheguei a conhecer o meu pai quando cresci. A minha mãe, Aleija Marcha, amou-o profundamente, e partilhou os seus ideais, que passou aos filhos.

VISÃO 14 DE OUTUBRO DE 2004

Exclusivo The New York Times/VISÃO
'Filha mais velha de Che Guevara e Aleida March. É pediatra e autora do livro/documentário Cbarel, Veneluela y Ia Nueva América Latina

Publicado por agineotonico às 03:16 PM

«Todos esperamos que Fidel morra quanto antes»

A vice-presidente da Comissão Europeia, Loyola de Palacio, afirmou esta quinta-feira que a morte «quanto antes» do presidente cubano, Fidel Castro, é a única forma de tornar Cuba uma democracia.

É curioso que não diga o mesmo de Sharon. A democracia de Sharon, de Bush e outros iguais é muito mais democracia que a de Fidel e tem menos implicações no contexto internacional.
Mais curioso ainda é que toda a gente vá "atrás do choro" sem se preocupar em saber o que realmente se passa em Cuba. Basta umas "bocas" para se juntar ao coro internacional que visa destruir a independência de um país. Ainda veremos os "democratas" a apoiar uma intervenção militar em Cuba.
Todos os países devem ser vistos e analisados à luz dos mesmos princípios e critérios. Deve-se, igualmente, ter o cuidado de saber do que se fala para que se não tomem posições de postura intelectual duvidosa.
Não se trata aqui de dizer que Cuba tem "o regime maravilha". Trata-se de fazer oposição à tentativa de hegemonização das ideias por parte dos neoliberais, assumindo uma posição crítica independente. Trata-se, pois, da passagem da visão "estreita e superficial" das "bocas" sobre o que se passa no mundo, para uma visão verdadeiramente informada que permita constituir-se como alternativa ao pensamento "bem enquadrado" que hoje nos exigem: "ou estás connosco ou estás contra nós".

Publicado por agineotonico às 07:27 AM | Comentários (2)

outubro 21, 2004

A revolução cubana: presente e futuro

Entender a sociedade cubana objectivamente é incrivelmente difícil, dados os 45 anos de incessante propaganda contra Fidel Castro, o governo cubano e a sociedade cubana. Mesmo para aqueles indivíduos críticos dos mídia de referência dos EU, ouvir constantemente o governo cubano ser classificado como uma ditadura que fracassou perante o seu povo, influencia as nossas percepções. O mesmo acontece com entrevistas ou discussões com cubanos que imigraram para os Estados Unidos, a maioria dos quais são bastante críticos do sistema cubano
(...)
A sobrevivência de Cuba face à tentativa dos EU de destruir a revolução cubana é um grande feito, assim como o é Cuba continuar a satisfazer as necessidades básicas da sua população. Por exemplo, cada pessoa em Cuba tem cuidados dentários e oftalmológicos gratuitos. Cada pessoa em Cuba com SIDA obtém medicamentos retrovirais de alta qualidade gratuitos.
(...)
Durante a nossa viagem, ouvimos de muitos cubanos diferentes que eles e a revolução perseverarão, mesmo com o mais recente aumento de restrições do bloqueio em Maio de 2004. Isto inclui a redução de possibilidades de viagem dos EU para Cuba com propósitos educacionais, bem como de cubano­‑americanos, o aumento do financiamento pelo governo dos EU de grupos que estão a tentar activamente derrubar o governo cubano e de propaganda anti­‑cubana, e outras medidas destinadas a isolar Cuba e a causar dano à economia cubana ao reduzir o seu acesso a divisas estrangeiras.

Entre ameaças externas e bloqueios internos
Janette Habel *
Le Monde Diplomatique

Há mais ou menos dez anos, não se dava nada pela sobrevivência do regime cubano. A URSS, o principal comprador de açúcar e fornecedor de petróleo da ilha, acabava de desmoronar. Foi necessário reconstruir uma estratégia económica adaptada às novas relações de força, e isso num isolamento quase total, enquanto a onda neoliberal se expandia pelo planeta. A década de 90 foi negra para Cuba e a população teve que suportar terríveis sofrimentos.
A nova política económica implantada desde 1993, as reformas comerciais adoptadas (autorização do trabalho autónomo, mercados livres na agricultura, legalização do dólar, multiplicação das empresas de capital misto, etc.) iriam permitir uma retomada do crescimento no final da década. Entretanto, e ao mesmo tempo, provocariam uma perturbação social e uma inversão dos valores inculcados pela Revolução, a exemplo da dualidade monetária, que favorece a distância entre a renda dos que têm dólares e a dos que não têm acesso a eles.
Embora o nível de vida de 1989 ainda não tenha sido recuperado, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido de 1,2% em 2002, chegou a 2,6% em 2003, mas a geração que vem suportando o peso do “período especial” há 14 anos está esgotada.
A política de substituição das importações adoptada já há alguns anos teve, certamente, sucessos significativos. Com a utilização do petróleo bruto nacional, Cuba é quase auto-suficiente quanto à produção de energia eléctrica. O abastecimento do sector turístico é garantido em cerca de 70% por produtos locais, o que constitui um factor de redução dos custos. Por outro lado, e para citar apenas esse exemplo, progressos no campo das biotecnologias vão permitir ajudar a Nigéria e a Namíbia a produzirem medicamentos contra a SIDA.
Contudo, as incertezas persistem. Decidida em 2002, diante da estagnação dos preços mundiais do açúcar, a reestruturação da indústria açucareira continua a ser uma bomba-relógio. Por falta de condições de competitividade, metade das centrais açucareiras foi fechada. Estão ameaçados quinhentos mil empregos. O Estado faz uma tentativa: 100.000 desses trabalhadores beneficiam de uma formação e conservam o seu salário integral. Mas a reciclagem prevista de dezenas de milhares de operários para a agricultura choca com a falta de dinheiro para financiar as sementes, os fertilizantes, as máquinas – sem falar da angústia criada pela perda de uma tradição histórica. Sobrevive-se nos bateys [1] com a libreta (caderneta de alimentação) e com biscates. «É a siderurgia da Lorena da década de 80, mas sem a União Europeia», comenta um empresário francês.
Ora, o mercado de trabalho está deprimido. Ainda que a situação pareça ter melhorado graças ao aumento das actividades privadas e do turismo, os investimentos estrangeiros (IDE) caíram depois de 2001, em parte devido à lei Helms-Burton [2], mas também por causa do controle muito estrito imposto por Havana. O número de empresas de economia mista diminuiu 15% em 2003. O crescimento do turismo continua, mas, além de não criar empregos em quantidade suficiente, a fragilidade da “indústria sem fumaça” dispensa demonstração depois do 11 de Setembro de 2001 e da guerra do Iraque.
Finalmente, a penúria de divisas torna a situação financeira preocupante. A dívida em divisas chegava a 10,89 bilhões de dólares em 2001 e a Rússia, por sua vez, reivindicava a bagatela de 20 bilhões de dólares (segundo a antiga paridade oficial, na realidade rublos conversíveis) [3]. A dívida para com a Venezuela teria atingido 891 milhões de dólares no fim de 2003 [4]. Graças ao acordo de cooperação assinado em 2000, Caracas fornece a Cuba petróleo bruto e produtos derivados em condições muito favoráveis [5]. Por boa parte deles, Havana paga através do envio de médicos, treinadores desportivos e professores, recebendo estudantes bolsistas nas suas universidades e doentes venezuelanos nos seus hospitais.
Essa vulnerabilidade financeira explica, sem dúvida, a decisão tomada em 2003 de instaurar um controle de câmbios para as empresas cubanas. Uma medida não unânime entre os economistas cubanos: alguns vêem nela um novo entrave estatal e um pôr em causa das reformas. A recentralização actual vai, segundo eles, contra o necessário autofinanciamento das empresas. Se as suas caixas forem esvaziadas para financiar os projectos sociais, objectam eles, como as empresas poderão investir e ser rentáveis?

UMA «TRANSIÇÃO PÓS­‑TURÍSTICA»
Essas dificuldades suscitam questões e um verdadeiro debate. Vários economistas consideram que o potencial das reformas se esgotou e pensam que é necessário definir uma nova estratégia de desenvolvimento. Pedro Monreal e Julio Carranza [6] partem, assim, de uma constatação: Cuba entrou no século XXI com o estatuto típico de uma ilha caribenha – o turismo e as remesas [7], o açúcar e os minerais. Os recursos naturais e a força de trabalho emigrante são os vectores da inserção do país na economia mundial. Criticando esse esquema, propõem uma «transição pós­‑turística».
Para eles, o objectivo deve ser «uma reindustrialização exportadora» que permita a utilização de uma força de trabalho muito qualificada e o turismo constituiria apenas uma «etapa temporária». Defendem «uma estratégia baseada em exportações tecnologicamente intensivas (...) modificando radicalmente o modelo de desenvolvimento actual baseado na política de substituição das importações».
Na realidade, a China fascina inúmeros dirigentes. No dia 13 de Fevereiro de 2004, o jornal Granma trazia como manchete principal: “A experiência chinesa demonstra que há alternativas”. O artigo comemora «o crescimento da nação asiática», um sucesso obtido «sem privatizações», «sem o capitalismo», «com um sistema bancário controlado pelo Estado», «uma direcção forte» e um «desenvolvimento social harmonioso».
Monreal e Carranza, os dois economistas citados, criticam a «ambivalência», para não dizer a incoerência, das posições oficiais baseadas na possibilidade «de uma coexistência estável entre alternativas diferentes». Para eles, é preciso escolher. De facto, consideram ser pouco provável uma reorientação bem sucedida da estrutura económica do país «sem transformações significativas das instituições económicas e das relações de propriedade». Consideram necessária a existência de «estruturas de deliberação política que existam fora do aparelho de Estado» e «capazes de operar uma mediação eficaz entre os interesses dos diferentes componentes da sociedade».
Em contrapartida, o governo reafirmou com ênfase a finalidade social de sua política económica. Ele faz da educação uma prioridade nacional e o seu orçamento passou de 6,3%, em 1998, a 9,1% das despesas em 2003. Reformaram-se completamente 700 escolas que, depois, foram equipadas com computadores; milhares de professores foram formados a fim de assegurar que as classes não tivessem mais que vinte alunos, 16 mil professores de Belas Artes preparam-se em escolas especializadas. A reforma dos hospitais deveria vir em seguida.
Apesar desses esforços, nos quais poderia inspirar-se uma maioria dos países latino­‑americanos ditos “democráticos”, existe uma população em situação precária e cuja saúde está ameaçada. Algumas categorias sociais vivem na penúria de alimentos – as mães solteiras, os idosos. Na opinião geral, a ração alimentar entregue através da libreta, limitada a alguns géneros de base, dá para o máximo de 10 a 15 dias de suprimento mensal. É necessário, portanto, completar as compras nos agromercados, mercados agrícolas onde os preços são altos. Segundo a economista cubana Angela Ferriol, a parcela urbana atingida pela pobreza gira em torno de 20% [8]. Muitos ganham apenas para a sobrevivência – o desenrasca, o mercado negro, às vezes o roubo: tudo isso se tornou frequente.
A esse respeito, a socióloga cubana Mayra Espina destaca três factores de agravamento das desigualdades e do aumento da pobreza: a distância crescente entre os níveis de rendimento, a territorialização das desigualdades e a nova hierarquia social ligada à riqueza material e que simboliza o sucesso [9].
Com as reformas, os rendimentos do trabalho assalariado no sector estatal perderam importância em favor das actividades privadas legais ou ilegais. «A polarização dos rendimentos cresceu, os serviços sociais degradaram-se quantitativa e qualitativamente», constata Mayra Espina. Em sua opinião, as reformas económicas e a complexidade das mudanças sócio-culturais fragmentaram a consciência social, marginalizaram as categorias mais vulneráveis e reavivaram as tensões entre brancos e negros. As desigualdades entre regiões também se agravaram: na região oriental da ilha, a população vulnerável é estimada em 22%, sendo que alguns municípios enfrentam uma situação difícil.
A tradução estatística dessa evolução aparece claramente: em 1988, a porcentagem dos assalariados do sector estatal chegava a 94%. Hoje, de 20% a 25% da população não depende mais desse sector para ter emprego. Enquanto o rendimento familiar estagnou ou aumentou muito pouco de 1991 a 1999, «o rendimento das famílias que vivem da economia paralela multiplicou por quatro», enfatiza Angela Ferriol. Segundo uma reportagem publicada em Fevereiro, no semanário Bohemia [10], a polícia teria descoberto 181 oficinas ilegais, 525 fábricas clandestinas e 315 locais servindo como entrepostos entre Janeiro e Outubro de 2003. Um economista que trabalha para o Estado considera que «com a crise, e tendo em vista o nível dos salários, não se pode fazer muita coisa contra as malversações e a corrupção».
Além do enriquecimento dos pequenos camponeses privados, dos trabalhadores autónomos, dos donos de restaurantes nos paladares (restaurantes privados) e dos beneficiários do turismo, a pesquisadora Juana Conejero lembra «as transformações na estrutura de classe» e «a possibilidade de que nasça uma nova classe social de empresários associada ao sector de investimentos estrangeiros» [11]. Essa hipótese já havia sido analisada pelo sociólogo Haroldo Dilla num artigo muito contestado e que faz referência aos novos «camaradas investidores», esses directores de empresas de economia mista ou gerentes de firmas do Estado ligados ao mercado, os quais adoptaram as exigências do mercado ou mesmo a sua ideologia. De facto, é da fusão das elites políticas e do «bizness», como se diz em Cuba, que poderia nascer essa nova classe social.
A organização do sistema misto e privado torna teoricamente impossível a acumulação de capital, excepto pela corrupção. Esta, embora ainda limitada, desenvolveu­‑se, facilitada pela penúria, pela dualidade monetária e, principalmente, pela autonomia das empresas de turismo. O governo lançou uma grande ofensiva contra «esse cancro que corrompe por dentro a revolução e que é mais perigoso do que uma bomba norte-americana». Aí pode, realmente, prosperar uma base social muito mais perigosa para o regime do que todos os grupos dissidentes.
Os grandes operadores do turismo representam uma potência comercial e financeira considerável. Administram várias centenas de estabelecimentos. No ano passado, Vega del Valle, presidente da empresa de hotelaria estatal Cubanacán - o grupo mais importante com 40% da renda do sector, um facturamento avaliado em 800 milhões de dólares, 15 companhias, 23 empresas de economia mista e nove representações no estrangeiro –, foi demitido das suas funções juntamente com vários altos responsáveis por «graves erros de gestão»; acusações de desvios de fundos descobertos após o controle de câmbios, instaurado em 2003 para as empresas cubanas, foram desmentidas, mas o ministro do Turismo também teve que se demitir. Foram militares, directores da empresa turística Gaviota, que os substituíram.
Principal potência económica da ilha, as Forças Armadas Revolucionárias (FAR) estão na realidade cada vez mais envolvidas no turismo, na agricultura, na indústria, nos transportes, nas comunicações, na electrónica... Os militares ocupam cargos-chave dentro do governo e da direcção do Partido Comunista Cubano (PCC); além da sua presença na Comissão Política, o departamento ideológico do Comité Central é dirigido pelo coronel Rolando Alfonso e o Instituto Cubano de Rádio e Televisão (ICRT), pelo coronel Ernesto López.
Tendo beneficiado de uma formação económica e comercial inspirada nas normas de gestão capitalista, esses militares estão na origem das reformas comerciais e do “aperfeiçoamento” das empresas estatais, reestruturação que visa aumentar a sua rentabilidade e a sua eficácia através de uma maior autonomia.
Nesta sociedade cada vez mais diversificada, a homogeneidade política torna­­‑se um logro. Como articular o respeito pelas diversidades e o imperativo da igualdade, a tensão entre o individual e o colectivo? Outros tantos debates latentes, mas não realizados publicamente. Num artigo redigido para «suscitar o debate com os seus colegas da universidade de Havana», Armando Chaguaceda Noriega [12] recusa a ideia de um país composto «de seres geneticamente unanimistas».
Constatando «a existência de um espírito de esquerda em numerosos sectores da população», o académico diferencia duas correntes: «Uma esquerda épica internacionalista anti­‑mercado, reclamando mais liberdade para o debate e o pensamento crítico» e «uma esquerda reformista que põe o acento no desenvolvimento económico no seio de um projecto pluriclassista». Sublinha o perigo para a primeira «de se desligar da experiência vivida pelos cidadãos» e para a segunda «de se tornarem nos promotores de uma acumulação interna do capital». E preconiza uma aliança entre as duas afim de fazer face ao que qualifica como «ascensão conservadora no aparelho de Estado».
Aprovada por 8.188.198 cubanos (98% dos eleitores) em Junho de 2002, uma emenda ao artigo 3 da Constituição afirma que «o socialismo e o sistema político e social revolucionário estabelecido nesta Constituição são irrevogáveis e [que] Cuba nunca voltará ao capitalismo». Tal é a resposta dada ao pedido de reformas económicas e políticas conhecido sob o nome de “Projecto Varela” e impulsionado pelo cristão Oswaldo Paya. Esse projecto, que recolheu 11 mil assinaturas, reivindica a liberdade de empresa, a legalização das actividades privadas, um mercado de trabalho, eleições gerais e o pluralismo político.
Ao decretar a irrevogabilidade do socialismo, fechou-se o debate sem que ele tenha ocorrido. O fascínio exercido pelo mercado sobre algumas camadas sociais não é senão mais intenso. Já há quatro anos, data do retorno de Elián [13], a «batalha de ideias» – a expressão é de Fidel Castro -, as campanhas políticas, as manifestações incessantes e o controle das organizações sociais serviram como substituto a um verdadeiro poder popular. Mas o desfasamento entre as engrenagens burocráticas das organizações sociais e as aspirações da população agrava­‑se – Armando Chaguaceda Noriega evoca «a estreiteza dos espaços de participação política» –, ao passo que os sectores ligados ao mercado e às áreas mais dinâmicas da economia (investidores estrangeiros e seus representantes domésticos, sector privado embrionário, etc.) se fortalecem. Quanto ao PCC, é a coluna dorsal do aparelho de Estado e da administração, mas, enquanto partido político, parece atrofiado. O seu congresso, que deveria ter-se realizado há dois anos, ainda não foi marcado.
O carácter agudo das contradições sócio-políticas manifesta-se em todos os meios. A necessidade de renovação do discurso e das práticas políticas é evidente na juventude. «Para muitos, inclusive entre os filhos de dirigentes, a única opção, o sonho, é sair do país», constata a Igreja Católica. Mesmo tendo-se beneficiado dos importantes esforços realizados em matéria de educação, os jovens diplomados raramente encontram um emprego que corresponda ao seu nível de estudos.
O controle da informação divulgada pelos mídia ou as restrições impostas ao acesso à Internet são tolerados com dificuldade cada vez maior. A despeito dos desmentidos das autoridades, essas restrições não são apenas «de carácter técnico» [13]. É verdade que a deterioração das redes e o pequeno número de telefones por habitante (6,37 para 100) tornam difícil o acesso à Internet. É verdade também que o governo norte-americano ostenta abertamente a sua vontade de utilizar a rede para desestabilizar o regime. Mas não é menos verdade que as conexões são controladas, que elas devem passar por instituições ou centros de trabalho e «respeitar os regulamentos vigentes». As autoridades estão «decididas a agir com firmeza contra os ilegais» (aqueles que utilizam meios piratas para se conectar), declarou o ministro da Informática e das Comunicações (MIC).

Explosão cultural
Os meios artísticos não escapam a um certo desencanto, embora a explosão cultural da década de 90 – literatura, música, pintura e cinematografia, sob a égide do Instituto Cubano das Artes e Indústrias Cinematográficas (ICAIC) – tenha propiciado uma grande abertura por parte da União Nacional de Escritores e Artistas (UNEAC). Uma nova e talentosa geração literária – Leonardo Padura, Senel Paz, Ena Lucía Portela, Abilio Estévez [14] – nasceu.
Para Estévez, essa geração dirige o seu olhar para a sociedade, mas «é um olhar cheio de amargura, cheio de cepticismo». Evocando a nostalgia do passado na sua obra, ele explica que isso se aplica à Revolução e ao catolicismo, «que sacrifica o presente em nome do Céu, do Paraíso, enquanto a Revolução sacrifica o presente em nome do futuro, que não me interessa. O que me interessa é como vivo hoje» [16].
Sinal dos tempos, vários escritores ou poetas que vivem na ilha escrevem na revista Encuentro de la cultura cubana, de orientação anti­‑castrista. O seu director, Rafael Rojas, tenta fazer dela um ponto de encontro cultural entre os exilados e os insulares na busca de uma nova “cubanidade”.
Quanto aos intelectuais – economistas, sociólogos, cientistas políticos, pesquisadores –, sua produção é muito mais vigiada. Desde a dissolução da equipa dirigente do Centro de Estudos sobre a América (CEA), em 1996 [16], a revista Temas tenta prudentemente explorar novas linhas de reflexão.
É neste contexto que a onda repressiva de 2003 foi desencadeada. «Sofri por mandar estas pessoas à morte, mas era necessário», declarou um ano depois Fidel Castro, numa entrevista filmada por Oliver Stone [18], reconhecendo, assim, a sua responsabilidade pessoal e a inexistência de um poder judiciário independente. Para salvar a revolução, «para deter a onda de terrorismo, era preciso cortar o mal pela raiz».
Esses processos tiveram, igualmente, valor de advertência para o governo Bush, num contexto internacional muito preocupante. Não seria possível, na realidade, subestimar as ameaças que pesam contra Cuba. Somente pessoas ingénuas ou cínicas podem pensar que a atitude de Washington é ditada pela vontade de restabelecer a democracia e não por interesses económicos, políticos e/ou estratégicos, seja em Cuba, seja no Iraque ou no Afeganistão [19].
As declarações ameaçadoras proferidas contra Cuba, as manifestações em Miami com gritos de «Hoje o Iraque, amanhã Cuba!» foram realizadas em nome da «promoção mundial da democracia e da defesa dos direitos humanos». Não fez o presidente Bush apelo, em Janeiro de 2004, a uma «transição rápida e pacífica para a democracia em Cuba»? Em nome da democracia, decidiu, no início de Maio, limitar as viagens de exilados à ilha, diminuir as suas transferências de fundos às suas famílias e aumentar em 35 milhões de dólares as subvenções à dissidência. Tudo coisas consideradas como uma ingerência anti­democrática pelo governo mexicano e pelos próprios dissidentes cubanos.
O argumento democrático varia conforme as circunstâncias. Enquanto o governo francês cortou os créditos de cooperação com Cuba, Jacques Chirac e a Assembleia nacional receberam em grande pompa o presidente chinês, do qual conhecemos a afeição pelos direitos humanos. Segundo Washington, Cuba é «o único país não democrático do hemisfério». Mas pode-se tentar desestabilizar a chamada democracia na Venezuela, atirar impunemente sobre a multidão na Bolívia, na República Dominicana, no Haiti, deixar em liberdade criminosos como o ex-general Augusto Pinochet ou o carrasco e ex-ditador guatemalteco Ríos Montt, desde que a Constituição garanta o pluralismo e a propriedade privada.
A ameaça externa contra Cuba existe de facto. Contudo, os processos a portas fechadas, os advogados nomeados por um juiz, os julgamentos sumários, as execuções e as prisões teriam ajudado a defender Cuba ou a enfraqueceram? No dia 3 de Maio, em Belgrado, o prémio mundial da liberdade de imprensa, atribuído pela Unesco, foi atribuído a Raúl Rivero, poeta e jornalista condenado a vinte anos de prisão. A sua prisão terá fornecido uma imagem caricaturada do regime e reforçado uma campanha contra Cuba.
Não se pode identificar os direitos humanos apenas com os direitos sociais – as liberdades reais - opondo-os às liberdades “formais”, resultando de uma visão exclusivamente jurídica dos direitos humanos. A história do século 20 pôs um fim a essa velha discussão. As liberdades democráticas são também uma necessidade funcional, uma condição da eficácia económica, uma arma contra a confiscação do poder. Mas em Cuba, esse assunto é tabu. As dificuldades não são apenas económicas, são também de ordem política.
Todo o mundo quer mudanças económicas, excepto Fidel”, explica um alto funcionário cubano. Como muitos outros dirigentes, ele pensa que os erros do socialismo são económicos e que tornarão mais difícil a realização das mudanças necessárias sem perder o poder quando Fidel Castro não existir mais. As forças em presença preparam­‑se.
No seio do regime, a substituição está pronta. Uma direcção colectiva dirigida por Raúl Castro deveria assegurar a transição com o apoio do exército, cujos trunfos são o poder económico e a disciplina. Mas a estabilidade política dependerá da melhoria da situação económica e social. No seio da Comissão Política do PCC, coexistem altos funcionários do Estado, permanentes do Partido e militares que pressionam por uma abertura económica controlada. Na ausência do fundador da Revolução, quem será o árbitro dos conflitos?
Nesse campo adverso, constata Martha Frayde, uma figura do exílio, «o país não tem uma força de oposição unida; a dissidência está dividida» [20]. Na fase actual, a Igreja não deseja assumir um papel político, o que a opõe a Oswaldo Paya, um católico combativo ao qual ela se refere sem o promover. Mas a hierarquia católica poderia, em certas circunstâncias, desempenhar um papel numa etapa de reconciliação nacional.
Que farão os Estados Unidos? Quando Castro não existir mais, apostam na reciclagem das elites para preservar a estabilidade da região. Eles não têm interesse no caos: a chegada de refugiados às centenas de milhares pelo seu lado sul constituiria um problema de segurança. Além disso, o lobby norte-americano do agro­negócio, já beneficiário principal das compras cubanas [21], faz pressão para que se suspenda o embargo. Mas a ala radical dos exilados em Miami exigirá o seu “direito ao retorno” e aspirará a uma revanche política.
Para o povo cubano, os interesses em jogo são outros: salvar as conquistas sociais, defender a independência e a cultura nacionais e, ao mesmo tempo, assegurar a passagem da legitimidade revolucionária a uma nova legalidade institucional, «permitindo desenvolver os mecanismos de que o sistema tanto precisa» [22].

Publicado por agineotonico às 09:37 PM | Comentários (1)

Novo Programa de colocação de professores

Publicado por agineotonico às 03:49 PM | Comentários (1)

Heranças

Celeste Cardona recebia do Montepio Geral uma avença de 800 contos (moeda antiga) mensais, mais cartão de crédito e um carro, como consultora jurídica.
Quando tomou posse como Ministra teve de entregar uma declaração no Tribunal Constitucional declarando não exercer outras actividades remuneradas. Assim manda a lei das incompatibilidades.
O herdeiro desta avença de Celeste Cardona, foi o seu marido Luís Queiró, advogado e deputado Europeu.
“Pelo meio, ficam quase dois anos em que não se sabe qual dos dois recebeu, nem ao abrigo de que contrato, o valor dos serviços de assessoria (...) O que é certo é que o banco pagou”.
(in Visão 605)

Publicado por agineotonico às 03:31 PM | Comentários (2)

Café e problemas cardiovasculares

O consumo de café parece estar ligado a um agravamento dos indicadores de inflamação no sistema cardiovascular de adultos com boa saúde, podendo provocar doenças cardíacas, segundo um estudo publicado na última edição do "American Journal of Clinical Nutrition".
O estudo realizado na Grécia junto de três mil pessoas - 1514 homens e 1528 mulheres com uma média de idades de 46 e 45 anos, respectivamente - põe em evidência a ligação entre um consumo moderado e elevado de café e o agravamento do processo inflamatório.
(Público)

Publicado por agineotonico às 08:02 AM | Comentários (4)

outubro 20, 2004

Algumas noções de Direito para blogueiros

"Legislação ou noções de Direito não fazem parte do currículo escolar. Legislação, em si, não é para lamentar, pois pressupõe a simples memorização de leis. Se estas forem revogadas, a memorização foi inútil.
Mais importantes, e menos voláteis, são as noções de Direito. Elas se fundam em princípios, sejam jurídicos, sejam sociais, orientando na elaboração das leis.
Dessas noções é que trataremos neste artigo. Destinam-se principalmente aos autores de blogs, mas podem ser estendidas a todos os interessados em utilizar a internet como forma de comunicação. O objetivo é suprir o conhecimento básico do Direito que deveria ser ministrado na escola, e proporcionar melhor compreensão das condutas que, se adotadas, podem evitar ações judiciais".
(acedido através do Memória Virtual)

Anonimato
Um blog anônimo hospedado em servidor estrangeiro dificilmente será alvo de um processo no Brasil. Isto porque o procedimento exige que o juiz brasileiro requeira ao colega estrangeiro, por meio do serviço diplomático, a retirada da página hospedada em outro país.
Um blog anônimo hospedado no Brasil, porém, pode ser facilmente retirado da internet, por meio de ordem judicial dirigida diretamente ao servidor, neste caso sujeito à lei brasileira. Além disso, o juiz pode determinar ao servidor a quebra do sigilo contratual e a informação do nome e outros dados do titular do blog. Ele, posteriormente, poderá ser alvo de um processo de indenização por danos morais ou mesmo criminal.
É bom frisar que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato (art.5º, IV) que, em princípio, poderá ser interpretado como má-fé do autor.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome (art.19 do Código Civil). No caso de um processo, o juiz determinará ao servidor que forneça o nome e dados verdadeiros do autor do blog, tal como na hipótese do anonimato, mas o uso do pseudônimo, por si só, não poderá ser interpretado como má-fé.

Disclaimer
A interação dos leitores pelos comentários é uma característica marcante dos blogs. Deveria ser óbvio que, por serem opiniões de terceiros, não representam necessariamente a opinião do autor. Porém, nem todas as pessoas conhecem um blog ou entendem sua estrutura de imediato. A função do disclaimer é exatamente a de informar a quem chega que o espaço dos comentários pode ser utilizado, inclusive para discordar do ponto de vista do autor, mas que a pessoa será responsável por aquilo que escrever.
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Adotar posturas que possibilitem maior controle dos comentários, como impedir que sejam feitos em posts antigos ou cadastrar previamente quem desejar comentar, também ajuda a reduzir o risco de processos por comentários ofensivos. No caso de dúvidas quanto à possibilidade de identificar o autor, ou do comentário ser injustamente ofensivo a terceiros, é recomendável apagá-lo, pois o autor do blog pode ser responsabilizado juntamente com o autor do comentário.

Os tipos de responsabilidade jurídica
Um comentário ofensivo pode gerar dois tipos diferentes de responsabilidade jurídica: a responsabilidade criminal e a responsabilidade civil.
A condenação criminal, em regra, resulta na prisão do culpado, mas em crimes leves – como nos casos de crimes contra a honra – a prisão pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e/ou multa.
A condenação civil é sempre patrimonial e consiste no pagamento de uma indenização à vítima pelos danos sofridos.
Os tribunais têm entendido, corretamente, que somente a pessoa física pode ser vítima de crimes contra a honra. As empresas, portanto, não podem ser vítimas de crimes contra a honra e somente poderão acionar o autor das ofensas no juízo cível.

Responsabilidade penal
Três são as modalidades de crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.
** A calúnia (art. 138 do Código Penal) é a imputação falsa de fato criminoso a alguém. Para a sua caracterização é necessária a descrição do falso crime. Ex: uma postagem na qual o autor afirma que viu Tião Medonho furtando livros na biblioteca na noite anterior. O uso de expressões como "ladrão", "bandido", "corrupto" etc. caracteriza o delito de injúria, não o de calúnia.
** A difamação (art. 139 do Código Penal) é a imputação de fato ofensivo à reputação de alguém. Ao contrário da calúnia, aqui não há necessidade de que os fatos sejam falsos. Ex: uma postagem na qual o autor afirma que viu Patrícia Angélica se prostituindo na noite anterior. Mesmo que a informação seja verdadeira, caracteriza-se a difamação. É bom frisar que a simples postagem "Patrícia Angélica é uma prostituta" configura a injúria, pois na difamação deve haver a descrição do fato desonroso.
** A injúria (art. 140 do Código Penal) é qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário das hipóteses anteriores, não se imputa um fato, mas uma opinião. É caracterizada principalmente pelo uso de palavras fortes: ladrão, prostituta, idiota e, muitas vezes por expressões de baixo calão. Ressalte-se ainda que a injúria terá a pena aumentada se praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Evidentemente, em todos os casos acima, para a caracterização dos crimes é necessário que as ofensas sejam proferidas contra uma vítima determinada. A afirmação vaga de que "há uma colega na minha sala que é prostituta", sem a possibilidade de determinar a quem o autor se refere, não configura o crime.

Responsabilidade civil
A ação de indenização por dano moral tem por fim uma reparação econômica pela desonra sofrida.
Inicialmente destinada às pessoas físicas, acabou sendo reconhecida também como instrumento de tutela dos direitos da pessoa jurídica (Súmula 227 do STJ).
Ao contrário da esfera criminal, na qual estão expressamente previstas as condutas proibidas, na esfera cível há tão-somente a determinação que:
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (art.186 do Código Civil)

Conclui-se, pois, que são necessários os seguintes pressupostos:
1. Ação ou omissão: tanto o autor dos escritos quanto o responsável pelo blog que permitiu a postagem de comentários ofensivos à honra de alguém podem ser responsabilizados pelo dano moral;

2. Dolo ou culpa: age com dolo o agente que agiu ou omitiu-se intencionalmente. Age com culpa quem não desejava o resultado, mas por negligência ou imprudência gerou o dano;

3. Dano: não há responsabilidade civil sem dano. O dano pode ser material (ex: a vítima deixar de fechar um contrato milionário em virtude dos escritos) ou moral (ex: a vítima ter sua respeitabilidade maculada pelos escritos);

4. Nexo de causalidade: é imprescindível comprovar que a ação ou omissão do agente foia causadora do dano material ou moral.
Nota-se que, por sua própria natureza, a responsabilidade civil é, ao contrário da esfera criminal, absolutamente indeterminada, sendo definida pelo juiz na análise de cada caso.
A sugestão de valor de indenização por danos morais feita por advogados não é, por si só, indicativa do valor da indenização ao fim do processo. Esse valor é decidido exclusivamente pelo juiz, após analisar todas as provas juntadas aos autos, inclusive as que comprovarem o prejuízo sofrido.

Alguns cuidados na redação de críticas
** A crítica deve ser objetiva. Isso significa que ela não deve ser feita à pessoa, mas a um fato, a algo que ela fez. Numa crítica literária, deve-se discutir a obra, não o autor. Numa crítica ao comportamento de alguém, deve-se criticar apenas a atitude desagradável.
** As críticas subjetivas, em regra, são possíveis tão-somente quando atacam uma opinião, e não uma pessoa. É lícito dizer que é estúpido o raciocínio simplista de que aumentando a pena diminui-se a criminalidade. Mas deve-se evitar dizer que a pessoa que emitiu esta opinião seja estúpida. Ainda que eventualmente os raciocínios estúpidos sejam provenientes de pessoas estúpidas, uma afirmação como essa não pode ser considerada uma ofensa, pois mesmo indivíduos brilhantes emitem opiniões infelizes.
** Deve-ser evitar criticar uma empresa sem ter algo contra ela. A reclamação pode ser feita, sim. Mas quem reclama deve fazê-lo com base em fatos, não em suposições, ou porque ouviu alguém reclamar. A crítica aos serviços das empresas pode ser considerada de utilidade pública, mas deve ser dirigida ao serviço prestado, não ao dono ou à empresa como um todo, a menos que quem critique realmente tenha algo contra eles, e possa provar isso.
** Se uma empresa reclamar por e-mail do que foi escrito sobre ela, é aconselhável que o autor do blog convide-a a integrar o debate e se manifestar no espaço de comentários, dando-lhe a oportunidade de emitir sua opinião e, porventura, alterar a opinião dos demais debatedores. Não há, em princípio, a obrigação de retratação ou de retirada de comentários, a menos que os termos usados tenham sido realmente desrespeitosos e ofensivos.
** Não se deve usar o nome de uma pessoa para expô-la ao desprezo público, como nas "páginas de ódio". Isso é vedado pelo art. 17 do Código Civil. Evitar expor o e-mail de um desafeto também é aconselhável para não se perder o controle do debate ao estendê-lo a terceiros, nem aumentar a possibilidade de ofensas ou prejudicar o funcionamento normal do e-mail da pessoa.
** O autor do blog tem o dever de cuidar da veracidade da informação que vai publicar, verificando sempre a origem da notícia que será divulgada. Por mais que o blogueiro tenha orgulho em ser pato do Cocadaboa, não deve divulgar boatos ou fatos não-confirmados.
** Não se pode esquecer que, mesmo usando pseudônimo, o conteúdo do blog pode facilitar a identificação de seu autor, seja por amigos ou colegas de trabalho. Assumir um pseudônimo exige cuidado redobrado nas informações disponibilizadas para não dar margem à interpretação de que o pseudônimo foi usado para fornecer informações que não seriam publicadas se fossem feitas com o próprio nome.
** A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege o direito do autor de ter seu nome associado a sua obra. Sempre que o responsável pelo blog mencionar algo que não é de sua autoria deve indicar o nome do autor e a fonte de onde o texto foi retirado. Se a pessoa não souber quem é o autor, deve explicar que o trabalho é de autoria desconhecida. Preferencialmente, o trabalho de outrem deve ser destacado do trabalho do autor do blog, seja por fonte diferente, recuo de margem, ou outro recurso que não deixe dúvidas quanto à autoria de cada um.
** Em hipótese alguma se pode alterar o texto de terceiros sem autorização expressa do autor, pois isso também constitui infração prevista na Lei de Direitos Autorais.

Em caso de processo
** Guardar as mensagens de advogados (sejam por e-mail ou por correio tradicional) requerendo a retirada de artigos ou comentários do blog em tom ameaçador e arbitrário é uma boa providência, pois as mensagens poderão ser incluídas na instrução de um eventual processo.
** Se uma pessoa receber notificação assinada por advogados, mas tiver dúvidas sobre a sua autoria, deve procurar informações na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como princípio básico, advogados sempre acrescentam o número da OAB e a região de registro (MG, SP, RJ, PR etc.) à assinatura. Quem se apresentar como advogado sem ter habilitação legal para isso pode ser processado por falsidade ideológica.
** A notificação, apesar da formalidade, é um ato extra-judicial que não obriga o notificado a fazer nada. É realizada por um cartório de notas e se destina a comunicar um fato ou requerer uma ação de alguém. Não é necessário haver processo para ser feita a notificação. Seu descumprimento pode ser utilizado como prova em posterior processo judicial, mas não há qualquer obrigação legal de cumpri-la.
** Caso o autor do blog receba uma citação, deve procurar um advogado de confiança, pois já foi iniciado um processo judicial e, neste caso, é imprescindível a assistência jurídica.
** A liminar é uma decisão judicial concedida pelo juiz sem ouvir a parte contrária, com o fim de evitar um prejuízo maior à suposta vítima. Por mais arbitrária que ela possa parecer, deve ser cumprida, imediatamente, na íntegra. Posteriormente, com a assistência de um advogado, pode-se reverter essa decisão no julgamento definitivo da causa.

Uma última palavra
Não pretendemos esgotar o assunto com esse guia, mas apenas orientar os colegas blogueiros sobre os efeitos jurídicos de seus atos. Traçamos linhas gerais de conduta, e explicamos os problemas mais comuns, na esperança de ver minimizadas as ações judiciais contra textos publicados na internet.
As orientações aqui constantes são baseadas nos entendimentos majoritários dos Tribunais e não quer dizer que necessariamente concordemos com todas elas. Nem todos os casos estão previstos aqui, e nem sempre este guia será o bastante, o que torna essencial ter um advogado de confiança para consultar em caso de dúvida.

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=298ENO001

Publicado por agineotonico às 10:11 PM | Comentários (1)

Refém sequestrado no Iraque é 'salvo' pelo Google

"Um jornalista australiano capturado por militantes rebeldes no Iraque foi libertado depois que seus seqüestradores confirmaram sua identidade no site de busca Google".

Publicado por agineotonico às 09:40 PM

Excepções?

Em Agosto de 1989, o Conselho de Ministros definiu o Sistema Remuneratório dos gestores públicos.
Os vencimentos da Administração da CGD ultrapassa os valores definidos em 380%.

Publicado por agineotonico às 07:22 PM

Resistência

"O problema fundamental é o de como é que a democracia recupera os elementos fundamentais da necessidade de mudança e transformação social fora do contexto revolucionário directo, no sentido de um choque frontal armado.
Há, em alguns aspectos do movimento anti-mundialista, movimentos de crítica interessantes ... aí, sinto que os intelectuais têm de ter um papel, como o de manter vivos alguns velhos valores de resistência sem os quais a democracia perde substância".
(Jorge Semprún in Visão 605)

Publicado por agineotonico às 07:01 PM | Comentários (2)

A Identidade Europeia ...

"permanece uma identidade nebulosa, se bem que, no campo político e cultural, seja fácil reconhecer os europeus. Há valores específicos, ainda que os possamos encontrar noutros lugares. A democracia é um critério tipicamente europeu mas que, felizmente, encontramos também fora da Europa. A democracia, a laicidade, a razão crítica, tudo isso é europeu. Assim como a diversidade cultural. Não podemos reduzir a Europa a um único cânone. Hoje, mesmo uma língua falada por poucos pode ser uma língua cultural importante (...) é a diversidade que faz a Europa".
(Jorge Semprún in Visão 605)

Publicado por agineotonico às 06:18 PM

outubro 19, 2004

Mendicidade

Publicado por agineotonico às 12:25 AM | Comentários (4)

outubro 18, 2004

Investigadores portugueses descobrem nova espécie de peixe

Dois investigadores portugueses descobriram uma nova espécie de peixe na região das fontes hidrotermais da Crista Médio-Atlântica, perto dos Açores.
Segundo Teles de Almeida, trata-se de uma espécie de que pouco se sabe, que se alimenta de crustáceos e é «só conhecida naquela zona hidrotermal activa, denominada Rainbow».
O novo peixe foi capturado durante missões oceanográficas, de âmbito nacional e internacional, em que os dois investigadores participaram na Crista Médio-Atlântica, a meio caminho entre os Açores e a América.
Uma descrição da nova espécie foi publicada na revista da Sociedade Americana de Ictiologistas e Herpetologistas.

Publicado por agineotonico às 07:42 PM | Comentários (1)

Três empresas portuguesas lideram poluição da água na Europa

Três empresas portuguesas lideram a lista das indústrias europeias que mais contaminam a água com certas substâncias poluentes, de acordo com o Registo Europeu de Emissões Poluentes (EPER) da Comissão Europeia, divulgado hoje em Bruxelas.
Segundo o documento, os últimos dados existentes, referentes a 2001, indicam que a empresa de aço Lusosider, em Paio Pires, Seixal, é a que mais contribui na Europa para a descarga de compostos orgânicos na água, sendo responsável por 36,7 por cento da poluição entre as sete empresas que afirmaram emitir este poluente.
No que respeita aos hidrocarbonetos policíclicos, duas unidades portuguesas - a Lameirinho Indústria Têxtil, no Norte do país, e a CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos - são responsáveis por 35,7 por cento do total de emissões para a água do total de 62 unidades europeias que admitiram efectuar descargas daquela substância.
(in Público)

Publicado por agineotonico às 04:49 PM | Comentários (1)

Portugal é o 24º país mais competitivo do mundo

Portugal ocupa o 24º lugar entre os países mais competitivos do mundo, indica o relatório sobre a Competitividade Global 2004-2005 elaborado pelo Fórum Económico Mundial (FEM).
Em relação ao último ranking, Portugal subiu uma posição, ultrapassando o Luxemburgo, Coreia do Sul e Malta. No entanto, Portugal foi superado pelos Emirados Árabes Unidos, que não eram contemplados no anterior relatório, e pelo Chile. Entre os países europeus, Portugal ocupa o 13º posto.
A lista é liderada pela Finlândia, seguida dos EUA e Suécia, países que mantêm as posições em relação ao ano passado. O 104º e último posto é ocupado pelo Chade

Publicado por agineotonico às 02:59 PM

Liberdade de Imprensa

Portugal em nono lugar na tabela do respeito pela liberdade de imprensa de acordo com o relatório sobre a competitividade mundial em 2004, divulgado pelo Fórum Económico Mundial ...
Mas no "ranking" elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em Outubro de 2003, Portugal aparecia na 28ª posição, num total de 166 países ...
De acordo com a organização não-governamental norte-americana Freedom House, que em Abril deste ano também publicou uma lista relativa à liberdade de imprensa, Portugal encontra-se no 18º posto, entre os 193 países monitorizados.
(Público)

Os resultados do relatório, que vai já na sua 25ª edição, têm por base uma sondagem a mais de 8700 líderes empresariais em 104 países. Mas no "ranking" elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em Outubro de 2003, Portugal aparecia na 28ª posição, num total de 166 países. A classificação dos RSF foi estabelecida com base num questionário a que responderam jornalistas, investigadores, juristas e militantes dos direitos do homem nos respectivos países. De acordo com a organização não-governamental norte-americana Freedom House, que em Abril deste ano também publicou uma lista relativa à liberdade de imprensa, Portugal encontra-se no 18º posto, entre os 193 países monitorizados.
Para Klaus Schwab, presidente executivo do Fórum Económico Mundial, "o relatório representa uma contribuição intelectual cada vez mais importante no tratamento de alguns dos problemas mais persistentes que enfrentamos".
O Fórum Económico Mundial, sedeado na cidade suíça de Genebra é uma organização sem fins lucrativos ou interesses políticos, com estatuto consultivo de ONG no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1205794&idCanal=88

Publicado por agineotonico às 02:53 PM | Comentários (3)

Protagonistas da liquidação do Serviço Nacional de Saúde

1. - Luís Filipe Pereira, ministro da saúde, nunca admitiu que a privatização da saúde constitui a primeira prioridade da sua reforma.

2. - Rui Nunes, responsável da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), "congelado" pelo ministro à espera do "timing" certo para entrar em funções de forma a não importunar o lançamento do processo de privatização dos hospitais. Já admitiu, em entrevista ao Diário Económico, ser adepto da privatização dos hospitais. Não o vemos com capacidade e meios para controlar a onda de choque dos lobbys privados e defender os interesses dos utentes.

3. - José Mendes Ribeiro, ex responsável da Unidade de Missão, depois de um estágio no ministério da saúde para conhecer os cantos à casa, surge como líder de mais um projecto de assalto ao sector da saúde.

4. - Salvador de Mello, presidente do maior grupo português privado da saúde, demonstra apetite desmedido pelo sector: construção e gestão de novos hospitais, gestão dos piores hospitais SA. Efectivamente, negócios destes à sombra do estado não abundam em Portugal: financiamento e clientela assegurados por contratos de trinta anos.
(in SaudeSa)

Publicado por agineotonico às 02:46 PM

outubro 15, 2004

Pobreza em Portugal

Persistência do risco de pobreza afecta 15% da população em Portugal
15% da população residente em Portugal em 2001 enfrentava uma situação de risco de pobreza persistente. Em contraste, este risco atinge 9% da população residente no conjunto da UE 15 - cerca de 3/5 da população em risco em 2001.

Portugal regista a maior assimetria na distribuição dos rendimentos da UE
Portugal observou em 2001 a mais acentuada desigualdade da distribuição do rendimento (37%), medida pelo coeficiente de Gini, quando comparado com os parceiros comunitários. Portugal é seguido pela Espanha e Grécia (33% em ambos) e ainda pelo Reino Unido (31%). A maior equidade, traduzida por este indicador, observa-se na Dinamarca (22%), Áustria, Finlândia e Suécia (24%), estimando-se para a globalidade da UE15 um coeficiente de 28%.

Publicado por agineotonico às 03:45 PM | Comentários (2)

Charutos cubanos mais caros nos Estados Unidos

Os americanos passam a ser multados caso comprem tabaco cubano. Esta é mais uma medida da administração americana para intensificar o bloqueio económico a Cuba.

"There is now an across the board ban on the importation into the United States of Cuban-origin cigars and other Cuban-origin tobacco products, as well as most other products of Cuban origin. This prohibition extends to such products acquired in Cuba, irrespective of whether a traveler is licensed by OFAC to engage in Cuba travelrelated transactions, and to such products acquired in
third countries by any U.S. traveler, including purchases at duty free shops. Importation of these Cuban goods is prohibited whether the goods are purchased directly by the importer or given to the importer as a gift. Similarly,
the import ban extends to Cuban-origin tobacco products offered for sale over the Internet or through the catalog mail purchases."

Pode ler mais aqui

Publicado por agineotonico às 08:01 AM | Comentários (1)

outubro 14, 2004

Glória morta

Tanto rumor de falsa glória,
Só o silêncio é musical.
Só o silêncio,
A grave solidão individual,
O exílio em si mesmo,
O sonho que não está em parte alguma.
De tão lúcido, sinto-me irreal.
(Dante Milano)

Publicado por agineotonico às 05:04 PM | Comentários (1)

As propostas de Alternativa

"Quais são os caminhos proposicionais para Uma Alternativa que se torne num Movimento de Opinião de carácter político que tenha valor? Como conciliar o Individualismo Libertarista (quase natural em todos os blogadores) com uma espécie de Cooperativismo/Associativismo com algum carácter proudhoniano?... E, Alternativa ao Bloco Central, ou uma afirmação de uma Alternativa à Direita, constituída por uma Esquerda alicerçada num Ideário politico-ideológico constitucional e proposicional?"
(in Blogaita)

Publicado por agineotonico às 07:35 AM | Comentários (4)

outubro 12, 2004

Escolher os 11

Foi descoberto o motivo do mau início de época do Sporting.
Segundo consta José Peseiro escolhe o onze através de um sistema informático idêntico ao utilizado pelo Ministério da Educação, e os resultados estão à vista, ainda não "colocou" o mesmo 11 em campo e ainda não "colocou" os jogadores nos lugares certos.
Talvez seja este o sistema que Dias da Cunha tanto fala ...
Mas este problema parece não ter solução.
Seguindo o método do Ministério, Dias da Cunha aconselhou Peseiro a escolher o onze "à mão".
Peseiro olhou para as duas mãos contou os dedos e disse:
"Mas Presidente assim só jogamos com 10!".
(enviado por e-mail)

Publicado por agineotonico às 08:03 AM | Comentários (3)

outubro 11, 2004

Che Guevara

Fez 37 anos, dia 9 de Outubro, que morreu Che Guevara.
Ernesto Che Guevara, nasceu a 14 de Junho de 1928 e foi morto a 9 de outubro de 1967.
Originário da Argentina, formou-se em medicina em Buenos Aires (1953). Posteriormente, envolveu-se em movimentos políticos no seu próprio país, contra o então ditador, Juan Perón.
Em 1954, o Che une-se às forças de esquerda na defesa do governo de Jacobo Arbenz, na Guatemala.
Em 1955, junta-se a Fidel Castro, numa tentativa de derrubar o regime ditatorial de Fulgencio Batista em Cuba.
Em 1959, 1º de janeiro, está presente na tomada de Havana.
Em 1965, participa nas guerrilhas de libertação em África e na América Latina.
Em 1967, na luta contra o governo de René Barrientos na Bolívia, é capturado pelo Exército local e covardemente executado, após uma longa caçada humana que chegou a envolver o auxílio de agentes da CIA.
Em 1997, após anos de procuras intensas, os seus restos mortais são finalmente encontrados em Vallegrande (Bolívia) e transferidos para Cuba.

"Ernesto Guevara de la Serna, imunologista, guerrilheiro e revolucionário"
Acta Allergol. 1953;6(3):197-207.
Clinical and experimental concepts of pathogenesis of allergic state; importance of food sensitization. PISANI S, POIRON JM, PISANI DE POIRON M, GUEVARA E, BOCCIC LESSI L.

Sem Med. 1952 Apr 24;100(17):516-8. Experimental production of allergic hereditary disposition in guinea pig; preliminary communication. PISANI S, POIRON JM, POIRON M, GUEVARA E, SCHERB N.

Sem Med. 1957 Oct 31;111(18):883-7. Determination of histaminase in human organs. PISANI S, GUEVARA E, SANCHEZ DE LA VEGA W, POIRON JM, BOCCIOLESI L

Publicado por agineotonico às 03:52 PM | Comentários (4)

Tribunal autoriza médicos a deixar bebé doente morrer

"Um tribunal britânico decidiu nesta quinta-feira que os médicos não devem ressuscitar uma menina de 11 meses se ela parar de respirar.
Charlotte Wyatt nasceu prematuramente, pesando menos de 0,5 kg e com problemas no coração e nos pulmões.
Os pais da menina queriam que ela fosse reanimada em qualquer situação, mas os médicos argumentam que Charlotte sente dores constantes e que seria cruel prolongar o seu sofrimento com novos tratamentos.
O juiz Mark Hedley afirmou que futuros tratamentos não seriam do interesse da criança. "Eu sei que isso pode significar que ela morra mais cedo, mas, no meu julgamento, o momento da morte será apenas um pouco antecipado. Eu me perguntei: o que pode ser feito agora para beneficiar Charlotte?"
Segundo Hedley, a menina deveria receber três coisas: "O maior conforto possível, o maior tempo possível ao lado de seus pais e a possibilidade de seguir o seu destino", disse o juiz".
(in BBC Brasil)

Publicado por agineotonico às 03:13 PM

"Estrelas decadentes"

Especialistas explicam as motivações das "celebridades" da quinta:
"Eles estão a correr atrás de mais fama, popularidade e visibilidade, e nem se importam de ter a vida pessoal totalmente exposta e as suas figuras ridicularizadas em directo".

"Eles sofrem de uma síndrome séria. Se não aparecerem na imprensa, não são ninguém" - João Teixeira Lopes, sociólogo.

"São pessoas de «popularidade oca», que não alcançaram a fama por feitos, conquistas ou trabalho árduo" - Vítor Cotovio, psiquiatra e psicoterapeuta.

"Estamos de volta ao circo, onde há palhaços e espectadores à procura de pão e animação (...) é prostituição barata, (...) é um mercado que serve apenas para encher os bolsos das estações e cativar audiências das classes sociais mais baixas. As pessoas estão a ser usadas, mas por dinheiro sujeitam-se a tudo" - Manuel Sommer, psicoterapeuta.
(in FOCUS 260)

Pessoalmente tenho maior respeito pelas "estrelas cadentes" dos anteriores BigBrothers. Eram ilustres desconhecidos e jovens que acabaram (um número significativo deles) por dar um rumo à vida aproveitando as vantagens da sua exposição pública.
Estas "estrelas decadentes" que estão na quinta não procuram uma oportunidade, procuram alimentar o circo que as sustenta. Os ganhos que dali advierem serão queimados na vacuidade que são as suas vidas.
Não há pachorra ...

Publicado por agineotonico às 07:59 AM

outubro 10, 2004

Medo

(crianças palestinas)

Publicado por agineotonico às 11:18 PM | Comentários (2)

E o prémio da ignorância vai para ...

Bagão Félix que, recentemente, afirmou: "Ou eu não sei o que é ataque, ou não sei o que é classe média".

ficou provado que não sabe o que é a classe média ...

Publicado por agineotonico às 09:18 PM | Comentários (1)

O contraditório

Os membros do governo estão zangados por a oposição de dentro e de fora questionarem o princípio do “contraditório”. Alegam que eles próprios têm dado inúmeros exemplos do contraditório na sua acção governativa:

- Santana Lopes disse que o seu governo seria constituído por menos pessoas que o antecessor. Mas não, tem mais.
- Santana Lopes, após o acidente em Matosinhos, afirmou ter dado instruções para o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira. Barreto anunciou de seguida que a refinaria não fechará.
- Santana Lopes anunciou as taxas moderadoras diferenciadas na saúde. Luís Filipe Pereira, afirma pouco depois que o assunto ainda está em estudo.
- Jorge Borrego, Secretário de Estado dos Transportes, afirmou que haveria benefícios fiscais para quem utilizasse transportes públicos. Bagão Félix, em resposta, diz que “essa questão nunca foi equacionada pelo Ministério da Finanças.
- Santana Lopes afirmou que o modelo de colocação de professores é inadequado e tem de mudar. Maria do Carmo Seabra responde que “o modelo é positivo, só tem de ser aperfeiçoado”.
- Bagão Félix e Santana Lopes falam de um descida no IRS. Posteriormente, Bagão Félix, não só afirma que não vai haver descidas como retira benefícios fiscais. Nos Açores, em plena campanha eleitoral, Santana Lopes volta a dizer que vai haver descidas no IRS.
- Santana Lopes afirma que em 2005 haveria aumentos na Função Pública. Mais tarde diz que esses aumentos serão indexados à produtividade.
- Bagão Félix diz que as propostas de aumentos salariais dos sindicatos são um absurdo. Nos Açores, Santana Lopes afirma que os aumentos salariais serão acima da inflação. Está bem que Santana discursava nos Açores no dia 10 de Outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, mas mesmo assim.
- Santana Lopes faz um discurso inflamado de apelo à produtividade. Logo de seguida oferece uma “ponte” que não faz qualquer sentido.

Os exemplos são muitos, mais do que estes aqui referidos, afirmam membros do governo.

Publicado por agineotonico às 07:11 PM | Comentários (3)

outubro 09, 2004

Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde

A PRIVATIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO DA SAÚDE EM PORTUGAL POR MEIO DAS PPP
Neste pequeno estudo de investigação, utilizando dados e informações oficiais, mostramos que:

1- O modelo de Parcerias Público-Privados (PPP) que está a ser implementado em Portugal, contrariamente ao que tem afirmado o encarregado da Missão PPP, não é “o mais avançado do mundo”, representando mesmo um retrocesso em relação ao modelo inglês onde se inspirou. Efectivamente, na Inglaterra não foi incluída na parceria a prestação de cuidados de saúde por ser incompatível com a lógica económica que domina a actividade dos privados, enquanto em Portugal as prestações de saúde foram incluídas no modelo adoptado, o que certamente levará à degradação da qualidade dos serviços de saúde prestados e ao aumento dos custos a pagar pela população.

2- Os 10 Hospitais que o governo pretende construir no âmbito do chamado Programa PPP abrangerão mais de um quarto da população portuguesa, o que significa que num espaço de tempo muito curto – cerca de 4 anos – os grupos económicos privados alcançarão o controlo sobre uma parte significativa dos sector público de saúde em Portugal, o que corresponde a quase 7 vezes mais do que aquilo que já controlam actualmente como reconhece o grupo Mellos, embora achando ainda que é muito pouco.

3- Tomando como base a população abrangida pelos 10 Hospitais PPP e o custo para o OE dos contratos que o Estado assinará para o Hospital de Loures – 800 milhões de euros a preços actuais – estimamos que o custo total para o Orçamento do Estado dos contratos a assinar com os grupos económicos privados relativos aos 10 hospitais PPP representará um negócio que ultrapassará, a preços actuais, mais de 7.000 milhões de euros (1.400 milhões de contos), e ainda por cima é um negócio seguro porque é garantido fundamentalmente pelo Orçamento do Estado.

4- A lógica económica que está associada à forma como os grupos privados serão pagos determinará a degradação dos serviços de saúde prestados à população. E isto porque serão fixados anualmente preços para cada um dos actos de saúde prestados à população (consultas externas, urgências, hospitais de dia, internamentos, etc.), que se manterão inalteráveis pelo menos durante um ano. Assim, os grupos privados como não poderão manipular os preços durante aquele período de tempo como o fazem em consultórios, clínicas e hospitais privados procurarão aumentar os lucros reduzindo os custos, o que significa reduzir consumíveis, medicamentos, meios complementares de diagnósticos, tempo que cada profissional de saúde poderá dispor para cada doente, etc, ou seja, reduzindo a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A redução das remunerações dos profissionais da saúde que o governo pretende impor com a sua Proposta de ACT que enviou aos Sindicatos, se fosse aceite, representaria também uma “ajuda” que o governo daria ao aumento desses lucros, pois as condições de trabalho dos Hospitais SA seriam certamente aplicadas também nos Hospitais PPP.

5- O grupo Mellos exige mais. De acordo com declarações do seus responsáveis disponíveis no seu sítio web – www.josedemello.pt – este grupo exige a privatização imediata de metade do Serviço Nacional de Saúde no lugar dos 20% que o governo tenciona privatizar, e ficar já com 4 dos 10 Hospitais PPP cujos concursos o governo está a lançar. Para além disso pretende também apoderar-se de centros de saúde, como é já voz corrente entre os profissionais de saúde do concelho de Loures. Afirmam eles, para além do Hospital de Loures, os Mellos pretendem também o centro de saúde construído recentemente com dinheiros públicos.

Leia mais aqui

Publicado por agineotonico às 03:09 PM

Trabalho barato e desregulamentado

Proposta governamental de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para os Hospitais SA:
1-O contrato de comissão de serviço , que é um contrato precário, já que pode ser denunciado livremente pela entidade patronal, passaria a poder ser aplicado a todos os trabalhadores incluídos no grupo profissional da prestação de cuidados de saúde (Médicos, Enfermeiros, Técnicos Superiores de Saúde, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica) e aos Especialistas de Serviço de suporte (Especialista e outras categorias de Informática ; Pessoal Técnico Superior e Pessoal Técnico);

2-A definição de local de trabalho seria consideravelmente alargada , pois passaria a incluir nomeadamente “todas as unidades de saúde de que seja titular ou se encontrem sob exploração do Hospital a que o trabalhador esteja vinculado. ” Isto significaria que o local de trabalho dos trabalhadores dos Centros Hospitalares, que englobam várias unidades de saúde, passaria a ser todas elas.

3- O horário de trabalho seria aumentado para 9 horas dia e 45 horas por semana para os trabalhadores das carreiras de Médicas e de Enfermagem, passando o dos outros a ser de 8 horas dia e 40 horas semanais. Para além disso, o tempo de trabalho deixaria de ser calculado diariamente e as horas feitas a mais não seriam assim pagas como trabalho extraordinário. Assim, se a Proposta fosse aprovada o cálculo de tempo de trabalho passaria a ser feito de 6 meses em seis meses, e só no caso do trabalhador ter feito mais horas que o estabelecido para os seis meses (40x4x6 ou 45x 40x6) é que seria pago trabalho extraordinário. O único limite que passaria a existir seria o de 12 ou 13 horas por dia e de 60 horas por semana.

4- Só seria considerado como trabalho nocturno aquele realizado entre as 24 horas e as 7 da manhã , passando a ser pago apenas com um acréscimo de 25%.

5- Os Hospitais SA passariam a poder ceder “ocasional e temporariamente, trabalhadores do seu quadro próprio a outras entidades ” (quaisquer entidades, pois não são estabelecidos quaisquer limites), e quando a cedência fosse de “trabalhadores integrados no grupo profissional de prestadores de cuidados de saúde e fosse feita a outra entidade de saúde situada no mesmo concelho ou em concelho limítrofe do local de trabalho habitual, por período não superior a 6 meses não admite oposição do trabalhador ”, o que contraria o próprio Código do Trabalho .

6- Seria criado um novo grupo profissional – Técnicos Auxiliares de Cuidados de Saúde com habilitações escolares mínimas de entrada correspondentes apenas ao 11º ano – com algumas funções pertencentes actualmente aos Enfermeiros , mas com remunerações correspondentes a menos de metade das pagas actualmente aos Enfermeiros .

7- A evolução na carreira de todos os grupos profissionais seria feita com base em Regulamentos Internos , que de acordo com o Código do Trabalho são da competência exclusiva da entidade patronal (puros actos de gestão), podendo ser ouvida a Comissão de Trabalhadores se existir, mas a decisão cabe sempre ao empregador.

8- O aumento do horário de trabalho associado às tabelas de remuneração constantes da Proposta governamental de ACT determinaria em média uma diminuição, mesmo em valores nominais porque em valores seria ainda maior, do valor hora paga actualmente aos profissionais de saúde, nos seguintes montantes: Médicos: -30%; Enfermeiros: -10%; Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: - 8,5%; Especialistas de Informática: - 11,7%; Regime Geral, Administrativos:-11,3%; Regime Geral, Operários altamente qualificados: -9,7%; Serviços Gerais: -16,3% .

9- A aplicação da Proposta governamental de ACT determinaria, por um lado, uma redução da “Massa Salarial “ paga actualmente aos trabalhadores que seria certamente superior a 15% e, por outro lado, um agravamento da precariedade e das condições de trabalho com a consequente e inevitável degradação da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
(in Resistir)

Publicado por agineotonico às 01:49 PM | Comentários (1)

outubro 08, 2004

Avaliação do Sistema Estatístico português

Aos que tenham interesse em conhecer o relatório produzido pelos consultores canadianos contratados pelo INE [hoje citado em vários artigos do Público, Diário Económico, Jornal de Negócios...] para avaliarem a situação do sistema estatístico nacional aqui deixo o respectivo documento que contém as suas sugestões.
(in Adufe)

Uma Avaliação do Sistema Estatístico Português - Pontos fortes, pontos fracos e aspectos que requerem atenção imediata

Publicado por agineotonico às 04:54 PM

O perfilar dos candidatos

à presidência da República:

Marcelo Rebelo de Sousa arma o último burburinho nacional;
Aníbal Cavaco Silva, depois de se aposentar do Banco de Portugal, veio dar a sua contribuição solene (para o dito burburinho nacional).

Publicado por agineotonico às 02:47 PM

Lei das compensações

(Rui Pimentel in Visão)

Depois de ter demonstrado um beatificante desconcerto, Bagão Félix sente-se agora compensado.

Publicado por agineotonico às 02:41 PM

Ai não??

"Não sou uma besta"
(Alberto João jardim)

Falta o contraditótio ...

Publicado por agineotonico às 02:30 PM | Comentários (3)

E o sogro do ano é ....

Santana Lopes.
... Vai deixar tudo "à nora"!...

Publicado por agineotonico às 02:01 PM | Comentários (4)

Veremos se foi um "ajustar de contas"

"Outro exemplo é Rui Gomes da Silva. Compara-lo a Marques Mendes, enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares, mostra a diferença entre os dois governos. Seria mais natural que Guilherme Silva, líder do grupo parlamentar do PSD, ocupasse o cargo, até porque o seu homólogo do PP, Telmo Correia, foi promovido, a ministro do Turismo. Tenho uma simpatia pessoal por Rui Gomes da Silva, porque foi meu apoiante no tempo da «Nova Esperança», mas só desejo que ele, enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares, não cometa as «gaffes» desse tempo, como quando chamou «cabide» a Pinto Balsemão, provocando uma crise num Conselho Nacional. Num outro conselho nacional enganou-se e quase deu a entender que Mota Pinto tinha um «saco azul», de dinheiro «esquisito», o que provocou a queda deste último. Ou seja, em meu entender, é uma pessoa que não tem a densidade para ocupar o cargo de ministro dos Assuntos Parlamentares."
(in Diário Económico)

Publicado por agineotonico às 07:24 AM

outubro 07, 2004

Depois da TVI

O assessor do Ministro da Defesa, Pedro Guerra, reclamou na FOCUS, a propósito de um artigo com o nome "Fundo de pensões gera polémica".

"... Para além de ser extraordinário o facto de a FOCUS dar particular destaque à Associação Nacional dos Antigos Combatentes do Ultramar, uma associação que ... se tem revelado mal informada em relação a este assunto, não posso deixar de lamentar a parcialidade e falta de rigor de grande parte do vosso artigo. Toda a imprensa reconheceu ... que o Ministro Paulo Portas tinha cumprido uma das suas promessas eleitorais ao assinar, conjuntamente com os Ministros Bagão Félix e Fernando negrão, a portaria que regula o quadro legal e fixa as normas de funcionamento e gestão do fundo dos antigos Combatentes".
(in Focus 260)

Outra vez o problema do contraditório ...

Publicado por agineotonico às 06:49 PM | Comentários (3)

Apoiar a Amnistia Internacional

Amnistia Internacional realiza a "Feira de cassetes vídeo usadas" no Mercado da Ribeira, Lisboa, de 22 a 24 de Outubro de 2004.
São mais de 7000 filmes dos mais variados géneros: Drama, Comédia, Aventura, Clássico, Western, Clássicos, Aventura, Documentário, Animação, etc.
Ao comprar um VHS está a ajudar a Amnistia Internacional a recolher Fundos para poder continuar a realizar o seu trabalho de defesa e promoção dos Direitos Humanos em todo o Mundo.
Preço de cada cassete: 1 Euro

Publicado por agineotonico às 06:11 PM | Comentários (2)

Tribunal Mundial para o Iraque

Agradeço ao uno e o múltiplo o comentário deixado aqui no blog:

"Há uma iniciativa internacional em curso, o TMI, Tribunal Mundial para o Iraque, tipo Tribunal Russell para a Paz, já com três núcleos a funcionar em Portugal (Lisboa, Porto e Almada) e que tem como subscritores mais mediáticos José Mário Branco, Fausto .... O núcleo de Almada criou há poucos dias um blogue http://tmiapalmada.blogs.sapo.pt

Publicado por agineotonico às 04:42 PM | Comentários (1)

Jack Stroke

Depois do relatório sobre a armas de destruição em massa concluir que o Iraque não tinha nem estava em vias de ter essas armas, Jack Straw afirma: "Saddam era pior do que se imaginava".

Perante estes resultados da Comissão, gostaria de saber se não seria possível um grupo de cidadãos levar ao Tribunal Internacional uma queixa contra os responsáveis dos países da coligação que procederam à invasão de um país soberano.
Seria um acto de cidadania maior do que assinar petições sobre "a libertação da Lúcia" e o "Luís Delgado para o Iraque já", que, tendo graça, não constituiu um exercício sério da mesma, não nos coloca numa posição de inegável desacordo com a política internacional da actual administração americana, nem faz de nós defensores sérios dos direitos humanos. O mesmo em relação ao conflito Israel/Palestino, que já não tem os contornos de conflito mas de genocídio puro.
A ineficácia dos nossos "discursos" (muitos deles medrosos) sobre a nova política expansionista e belicista da economia neoliberal não se traduz em nenhuma "acção" concreta. De certa forma é como estarmos calados e "quem cala consente".
Não sei como fazê-lo, porque os meus conhecimentos não mo permitem. Mas seria uma iniciativa que, não só considero necessária para dar visibilidade às vozes que se mantêm discordantes com as novas políticas hegemónicas, como mostraria que ainda sabemos ser cidadãos de voz activa.

Publicado por agineotonico às 07:47 AM | Comentários (2)

Onde Estão os Terroristas, Afinal?

Um soldado israelita disparou sobre uma criança palestiniana que ia a caminho da escola, no sul de Gaza, atingindo-a 20 vezes na cabeça e no peito.
Testemunhas confirmaram que a criança de 12 anos, bem como outras duas que a acompanhavam, vestiam uniformes escolares quando as tropas israelitas abriram fogo sobre elas.
Um porta-voz do exército israelita afirmou que as crianças haviam entrado numa área de acesso proibido e, por isso, tinham de ser abatidas.
(in o uno e o múltiplo)

Publicado por agineotonico às 07:06 AM

outubro 06, 2004

Refugiados

Publicado por agineotonico às 08:24 PM | Comentários (1)

Consequências???

Os habituais comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI acabaram. Hoje, depois de um almoço com Miguel Paes do Amaral, presidente da Media Capital, o antigo líder do PSD, em declarações à agência Lusa, disse que decidiu «cessar, de imediato, a colaboração na TVI, a qual sempre pude livremente conceber e executar durante quatro anos e meio».
O almoço realizou-se a pedido de Miguel Paes do Amaral e surge na sequência das fortes críticas que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, fez às intervenções de Marcelo Rebelo de Sousa naquele canal.

Publicado por agineotonico às 03:43 PM | Comentários (1)

Penitências

Da minha educação católica ficou-me a ideia que penitência era algo que teria de fazer para que me fossem perdoados os pecados, que é como quem diz, as ofensas a deus.
Hoje, sem perfilhar qualquer confissão religiosa, acredito na importãncia de assumir os erros, de pedir desculpa e, se for caso, de pagar prejuízos causados.

"A operação israelita mais sangrenta desde o início da Intifada (Setembro de 2000), denominada «Dias de Penitência», que decorre pelo sétimo dia consecutivo, já causou a morte de 83 palestinianos, entre os quais 24 crianças, segundo a agência da ONU que administra campos de refugiados na Cisjordânia e na Faixa de Gaza (UNRWA)."

"Os EUA impediram esta quarta-feira, pela 29ª vez, a adopção de uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que pretendia travar a ofensiva militar de Israel em Gaza."

Publicado por agineotonico às 03:35 PM | Comentários (2)

Governo de Santana recruta 1034 em 79 dias

"O Governo de Santana Lopes já nomeou 1.034 pessoas, 946 das quais só para os gabinetes. A pesquisa efectuada pelo Jornal de Negócios aos despachos publicados em «Diário da República» permite concluir que o Governo fez uma média de 13 nomeações por dia desde que tomou posse, a 17 de Julho, até 4 de Outubro. "

Publicado por agineotonico às 02:55 PM | Comentários (1)

Os assessores

"Este Governo pode não ser o pior desde os tempos de Dona Maria, a Piedosa. Mas certamente que é um forte candidato a tornar-se o mais divertido desde Palma Carlos ...
Pois Santana Lopes é primeiro-ministro. Pois acaba de recrutar a relações públicas da revista Lux como assessora de imagem. Pois são os amigos Ricardo Sá Pinto e Joana Lemos que, neste momento, acompanham o chefe de Executivo ...
Já sei: amigos são amigos e ninguém tem nada a ver com isso. Mas, por muito menos, a The Economist trazia um pequeno artigo, ácido sulfúrico autêntico, do género «diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és», sobre Tony Blair.
Por cá segue esta «caravana da alegria», ainda por cima numerosa, a desfilar na modorra estival e perante a complacência geral, a começar pela nossa, dos jornalistas.
Aliás, a classe não se limita a assistir. Enquanto denuncia as incompatibilidades de advogados que passam a ministros, participa ela própria numa vil ciranda, em que se é num mês assessor de um gabinete ministerial para, sorrateiramente, regressar no mês seguinte à redacção e produzir uma prosa isentíssima sobre a política que acabou de servir.A promiscuidade não é de hoje. A falta de vergonha é. Sempre houve alguns cuidados, «períodos de nojo». Agora nem o nojo incomoda."
(in Jornal de Negócios)

Publicado por agineotonico às 02:50 PM

INE

"Aqui põe-se uma questão clássica, de há muito discutida, mas nunca verdadeiramente resolvida: deve o INE cingir-se a divulgar estatísticas, ou deve fazer análise e eventualmente transformar-se num instituto de conjuntura? Não creio que a questão de fundo tenha sequer discussão: é indispensável que um instituto de estatística digno desse nome faça e publique análises, desde as relativas às metodologias estatísticas, à divulgação e pedagogia dos seus dados, até às análises micro e macroeconómicas, sociais, demográficas, etc. No entanto, para que este trabalho tenha algum mérito e não leve simplesmente a criar um porta voz do governo do momento sob a aparência da análise técnica, há que garantir a sua independência. Não sendo isso conseguido, as análises rapidamente se transformarão em periódicas litanias que não valem o que custam ...
Resta esperar que o governo finalmente compreenda que instrumentalizar as estatísticas é o pior serviço que se pode prestar ao país e que, quando algo não correr bem, audite os seus próprios métodos de tomada de decisões, em vez de demitir a direcção do INE."

Publicado por agineotonico às 02:32 PM

Suicídio

"Em apenas cinco meses, de Janeiro a 31 de Maio deste ano, suicidaram-se nas cadeias portuguesas 13 reclusos ...
O antropólogo Semedo Moreira, técnico da DGSP, num estudo relativo aos suicídios entre a população prisional portuguesa (relativo aos anos compreendidos entre 1990 e 1995), refere que na maior parte dos casos os reclusos põem termo à vida por enforcamento (85,7 por cento nos casos averiguados nesse período), tendo apenas verificado um envenenamento (com creolina) e uma percentagem de 3,9 devido ao excesso de droga, sendo que neste caso torna-se difícil apurar se as mortes foram ou não intencionais. Nas mortes por enforcamento foram utilizados, preferencialmente, os lençóis e os cintos ...
Para minorar esta forma de suicídio têm sido diversas as medidas tomadas pelos Serviços Prisionais ...
Actualmente, em quase todas as cadeias nacionais existem celas especialmente concebidas para albergar reclusos com tendências suicidas ou para a automutilação (um dos maiores problemas detectados). Esses cárceres não possuem arestas (são de formato arredondado) nem estão mobilados com objectos com arestas. Possuem ainda a particularidade de as suas paredes e chão serem revestidos com materiais almofadados, contribuindo desse modo para evitar que os reclusos se mutilem atirando-se contra as mesmas. Recorre-se ainda à utilização de colchões fabricados com materiais que não ardem"
(in Público)

Sobre medidas de acompanhamento psicológico dos detidos, nem uma palavra ...

Publicado por agineotonico às 08:10 AM | Comentários (1)

Coerências

No primeiro dia de libertade, em vez de agradecerem ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi pela liberade, Simona Pari e Simona Torretta pediram ao governo que tirasse as tropas do país do Iraque ...
Desde o início, elas disseram que pretendiam continuar fazendo o trabalho de ajuda humanitária que faziam antes, e agradeceram aos países árabes, rebeldes que lutam pela liberdade do Iraque e ao mundo muçulmano por terem trabalhado pela sua liberdade ...
"A guerrilha é legítima, mas sou contra o sequestro de civis", disse ao jornal italiana Corriere della Sera Simona Torretta, que fala árabe e já estava vivendo no Iraque antes da queda de Saddam Hussein.
"É preciso diferenciar o terrorismo e a resistência. Eu disse isso antes e repito agora", disse ela, que descreveu o primeiro-ministro Iyada Allawi como "um fantoche nas mãos dos americanos" ...
Mas depois das críticas ao governo depois da libertação, as "florzinhas da paz" como haviam sido apelidadas pela imprensa italiana se tornaram objeto de duras críticas dos políticos e de parte da imprensa.
Elas passaram a ser descritas como frias, condescendentes e ingratas com o governo, e foram criticadas por não mencionarem outros sequestrados."

Publicado por agineotonico às 07:55 AM

outubro 05, 2004

"Danos colaterais"

Publicado por agineotonico às 07:52 PM | Comentários (2)

Nobre Guedes e a casa na Arrábida

Até quando continuaremos a ter Ministros em pastas onde têm interesses pessoais a defender?
No artigo, o jornalista João Saramago demonstra que a vivenda Guedes teve o privilégio de ter pedido de licença aprovado ainda antes de ser feito o " PARECER TÉCNICO". Pior ainda: o parecer é um caso de polícia.

Os factos são bem descritos:
1) "O pedido de licença foi aprovado por unanimidade pela comissão directiva do Parque Natural da Arrábida a 17 de Fevereiro de 2003;
2) A decisão favorável do então presidente do parque, Celso Santos e de Augusto Pólvora (vereador comunista de Sesimbra), representante das autarquias, surgiu com base num parecer técnico anexo.
3) Contudo, este só foi elaborado por Manuela Cabral 14 dias depois, a 3 de Março de 2003, de acordo com a documentação que ontem o ministro do Ambiente colocou à disposição dos jornalistas, no Instituto de Conservação da Natureza."

Publicado por agineotonico às 01:03 PM

Túnel do Marquês

"O abandono do túnel do Marquês custa 10 milhões de euros", dizem as manchetes dos jornais e revistas.

Quais os custos, em vidas humanas, de um provável acidente caso haja interferência do túnel com as águas subterrâneas ou com o metro?
Quanto vale uma vida humana?

Publicado por agineotonico às 12:32 PM

Active ou estabilize os seus níveis hormonais: vá ao cinema

Uma equipe de Psicologia da Universidade de Michigan, diz que o conteúdo dos filmes alteram os níveis hormonais dos espectadores.
Padrinho II - provoca 30% de aumento do nível de testerona na saliva dos homens, enquanto que nas mulheres desce;
Pontes de Madison Country - 10% de aumento do nível de progesterona;
Documentário da National Geographic sobre a selva amazónica - mantém os níveis hormonais inalterados.

Publicado por agineotonico às 12:26 PM | Comentários (1)

Poupar em saúde? (2)

Hepatite B
É sabido o pouco apoio dispensado aos imigrantes no nosso país. Apenas se fala deles quando a sua situação merece capa de jornal, não pela defesa dos seus direitos a uma vida digna, mas por motivos que os discriminam. As condições em que são obrigados a viver no nosso país, tradicionalmente um país de emigrantes, como não serem pagos pelo trabalho que realizam, apenas fazem notícia fugaz. Já o caso das mafias, das delinquências e, mais recentemente, dos problemas que comportam para a saúde pública, fazem notícia.
Basta ver os títulos dos jornais para se perceber a forma discriminatória como são tratados. Mais uma vez a comunicação social faz um mau trabalho.
Muitos dos imigrantes dos países de leste vivem em condições deploráveis. Dormem em Centros de Abrigo, onde se misturam toxicodepentes, portadores de HIV e das doenças que lhe estão associadas. Não dispõem de apoio específico de acesso à saúde.
Mas o título do jornal reza assim, "Imigração aumenta incidência do vírus da hepatite B em Portugal" e as opiniões que se expressam nesta notícia divergem quanto às medidas a tomar: "Miguel Raimundo, médico especialista e presidente da Associação de Apoio aos Doentes com Hepatites Virais (...) subscreve, alargando o âmbito do rastreio aos grupos de risco actualmente reconhecidos, como toxicodependentes, população prisional e indivíduos ligados à prostituição. Jorge Areias, presidente da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado, reconhece que esta é uma «ideia muito interessante», mas duvida que seja financeiramente possível levar este projecto adiante. As análises para detecção da infecção são caras e o investimento prioritário «deve ser feito na prevenção»".
"Um dos maiores problemas com esta infecção, quando evolui para doença crónica, é o facto de ser, na maioria das vezes, assintomática - sendo detectada apenas quando provoca cirrose. Miguel Raimundo assinala que existem muitos doentes «que têm de ser tratados e que ainda não o sabem». Nem todas as infecções, se contraídas por adultos, acabam em doença, mas, de qualquer forma, este especialista alerta que «o cancro do fígado está a aumentar em Portugal à custa das hepatites» ... Outro problema com as comunidades imigrantes é o facto de a transmissão ser feita de mãe para filho. E, quando isso acontece, a probabilidade de a infecção nessa criança evoluir para doença crónica é de 90 por cento. A ocorrência de cirroses hepáticas e de cancros do fígado poderão assim aumentar".

A saúde pública é um bem essencial e a ideia de que pode ser rentável quer a curto quer a longo prazo é um absurdo. De qualquer forma as decisões no âmbito da saúde não podem ser contabilizadas a curto prazo, gasta-se hoje para prevenir, para poupar amanhã. A prevenção destas doenças é fundamental, por isso, Patrick Marcellin, especialista francês em hepatites virais, está a promover um estudo epidemiológico e defende um rastreio da hepatite B aos imigrantes de países com altas taxas de incidência quando chegam à Europa ocidental.
E por cá?

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Publicado por agineotonico às 11:52 AM | Comentários (1)

HIV/SIDA no Luxemburgo

Filomena Afonso, enfermeira portuguesa que trabalha numa associação de luta contra a sida no Luxemburgo, lamenta a falta de apoio do Consulado Português ao seu trabalho, que consiste no desenvolvimento de "acções de sensibilização junto dos emigrantes portugueses, nas escolas e nos bairros, bem como o apoio aos doentes que vão chegando ao serviço de infecto-contagiosas do Centro Hospitalar do Luxemburgo. A associação encontra-se também a realizar um inquérito, junto dos portugueses ".
Isto, quando o risco de infecção pelo vírus da sida entre a comunidade portuguesa é 3 a 5 vezes superior ao da restante população.

Publicado por agineotonico às 11:16 AM | Comentários (1)

Poupar em Saúde?

Como disse, e bem, Constantino Sakellarides, coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, "a Constituição fala num Sistema de Saúde tendencialmente gratuito no acto de prestação dos cuidados, porque estes já foram pagos nos impostos. Mudar isso sEria atingir o cerne do contrato social que nos rege há 120 anos ... a saúde faz parte do contrato social do fim do século XIX, quando o proletariado encheu as cidades. Assentou-se, então, que a protecção social se pagava ao longo da vida, mas o benefício se recebia quando era preciso. É falso que Belmiro de Azevedo pague hoje o mesmo que um de nós, quando vai para o hospital. Se declarou devidamente os seus rendimentos, descontou mais nos impostos".
(in Visão 603)

Constantino Sakellarides enfatiza, como tem sido referido, um dos principais problemas do financiamento da saúde, a fuga aos impostos. A evasão fiscal não resolve todo o problema do financiamento da saúde. Mas tomamos consciência da injustiça social das medidas da governação, que se viram contra quem paga os seus impostos e não procura meter em marcha mecanismos de combate eficaz à evasão fiscal.

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Publicado por agineotonico às 10:54 AM

outubro 04, 2004

(Des)esperança

Publicado por agineotonico às 10:40 PM | Comentários (3)

Não estamos a privatizar estamos a apostar na iniciativa privada

"Também a Comissão de Utentes do Centro Hospitalar Cova da Beira se fez representar. Daniel Nicolau considera que "a empresarialização é o primeiro passo para mais tarde entregar a saúde pública a privados" e acrescenta que "serão os utentes a pagar mais pelos mesmos serviços". Nicolau salienta ainda o facto da maioria dos administradores dos hospitais empresa não ter formação na área da saúde.
Confrontado com as críticas, Luís Filipe Pereira refere que alguns sindicatos têm tentado passar uma mensagem que não é a verdadeira. "Não estamos a privatizar , estamos a modificar o funcionamento das instituições de saúde de forma a prestar um melhor serviço à população".
O ministro reafirma a intenção de continuar a apostar na iniciativa privada e também social como é o caso das Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas frisa que "os serviços de saúde continuarão a ser tendencialmente gratuitos".

Publicado por agineotonico às 04:47 PM | Comentários (4)

A Internet continuará sendo uma mídia subversiva

"Kurz - A Internet continuará sendo uma mídia subversiva. Quanto mais importante o papel tecnológico da rede, menores serão as possibilidades de controle pelo Estado, polícia ou conglomerados. Ninguém conseguirá pôr "ordem" durante muito tempo nesta mídia universal. As relações capitalistas de direito e propriedade também não podem mais ser impostas com rigor na Internet ...
Atualmente, a universalidade da rede serve menos à comunicação intelectual do que à proliferação de tagarelices pós-modernas sem sentido. A Internet ainda está longe daquilo que poderia ser como mídia de oposição. "

Publicado por agineotonico às 03:38 PM

outubro 03, 2004

MÁ EDUCAÇÃO

"O Estado Novo nunca investiu na educação. As razões desta opção são claras. Por um lado a ignorância engendrava a submissão e a prevalência incontestada da ordem vigente. Por outro lado impedia qualquer veleidade de ascensão social e de eventual perturbação do status quo, perpetuando a exploração de uma mão-de-obra desqualificada e barata ...
Parece que o actual Estado neo-liberal segue o mesmo caminho, numa continuidade arrepiante. Hoje como ontem, Portugal tem a mais alta taxa de analfabetismo e de abandono escolar dos países da União Europeia, incluindo já os do último alargamento. Todos os esforços feitos a seguir ao 25 de Abril para contrariar esse estado de coisas e para nos distanciar definitivamente dos atavismos do passado foram rapidamente abandonados ou ostensivamente contrariados. Que razões podem, desta feita, justificar tal situação? Paradoxalmente os mesmos que antes encontrávamos. À presunção, que ainda hoje subsiste, das vantagens competitivas da exploração da mão-de-obra barata e servil, soma-se a ganância acrescida de “patrões” sem escrúpulos, envolvidos na selva especulativa da desregulação económica globalizada".

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Publicado por agineotonico às 10:33 PM

No PS nada de novo

Ganhou o aparelho, perdeu o país.

No discurso final ficou clara a ideia - "novas fronteiras" de Estado , fim do Estado como garante dos direitos sociais.
O PS ocupa o lugar tradicional do PSD e este já há muito que desliza para a direita.

Publicado por agineotonico às 06:19 PM | Comentários (5)

Suicídio de crianças e jovens (2)

Já referi aqui no blog problemas relacionados com a medicação utilizada em crianças e jovens.
Agora não é referente à dosagem utilizada mas sim aos poucos estudos específicos para estas faixas etárias.
Embora haja muita controvérsia sobre a relação entre a toma de anti-depressivos e suicídio, parece confirmar-se que eles aumentam o risco.
Um estudo com cerca de 2.800 crianças e adultos britânicos parece reforçar a ideia de que os pacientes tendem a ter impulsos suicidas quando tomam o primeiro antidepressivo.
Esta discussão processa-se no meio de acusações de que empresas de indústria farmacêutica que produzem anti-depressivos teriam escondido resultados que mostravam que eles eram ineficientes para pacientes com menos de 19 anos de idade e que os poderia levar ao suicídio.
Autoridades de saúde da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos aconselharam os médicos a não receitar remédios conhecidos como inibidores selectivos de reabsorção de serotonina (SSRI) para menores de idade.
(in The Lancet e Reuters)

Publicado por agineotonico às 06:06 PM

Suicídio de crianças e jovens

Foi publicado, no final de Setembro, os resultados de um estudo sobre a associação entre condições neonatais, obstétricas, e maternas adversas e um maior risco de suicídio em adolescentes e jovens adultos.
Este estudo teve como objecto 713.370 jovens adultos nascidos na Suécia entre 1973 e 1980, e que foram seguidos até 31 de dezembro de 1999.
Perto de 2.000 homens e mais de 4.700 mulheres que participaram neste estudo fizeram tentativas de suicídio. Perto de 400 homens e 166 mulheres foram bem sucedidos na tentativa.
Conclui-se que as condições sociais e económicas, o stress durante a gravidez e a saúde materna precária são factores que contribuem para um aumento do risco de suicídio.
As crianças de famílias grandes, as que têm mães com um baixo nível de educação e as filhas de adolescentes têm um risco maior de atentar contra a própria vida.
Segundo os investigadores que realizaram este estudo, está aberta uma nova linha de inquérito centrada na interacção entre as condições no útero e no nascimento e os factores adicionais como o histórico psiquiátrico e o estilo de vida dos pais.
(in The Lancet)

Publicado por agineotonico às 05:37 PM

outubro 01, 2004

Estamos conversados

"Com a justiça social transformada em assistencialismo pelo Ministro das Finanças, os valores morais defendidos com barcos de guerra pelo Ministro da Defesa e a modernidade do Ambiente a ser servida de bulldozers, estamos conversados".
(Aurea Sampaio in Visão 604)

Publicado por agineotonico às 07:58 PM | Comentários (1)

Kalashnikov com gelo

Uma empresa britânica conseguiu que Mikhail Kalashnikov, militar que concebeu a conhecida espingarda automática AK-47, desse o seu nome a um Vodka.
Mikhail Kalashnikov tem agora 84 anos, talvez beba este vodka que tem um alto valor alcoólico ... eu prefiro um Gin Tónico.

Publicado por agineotonico às 07:52 PM | Comentários (1)

Pobreza

O nosso país é um dos Estados-membros da União Europeia com as taxas mais elevadas de risco de pobreza, que atinge dois milhões de pessoas, mantendo-se na cauda da Europa mesmo com a entrada dos novos Estados-membros, potencialmente mais pobres.
A taxa de risco de pobreza no país aumenta para 24 por cento quando excluídas as ajudas sociais. Portugal é um dos países que menos dinheiro gasta com a protecção social por habitante, na ordem dos 3644 euros em 2001.
Este factor contribui para um outro em que Portugal aparece de novo na posição mais desfavorável: a exclusão social declarada, ou seja, a quantidade de pessoas que declaram sentirem-se excluídas, inúteis ou abandonadas pela sociedade.
O relatório confirma ainda Portugal como o país da União Europeia com a maior disparidade na distribuição dos rendimentos, com 20% dos ricos a receberem 6,5% mais do que 20% da população mais pobre, segundo dados de 2001, quando a média da UE-25 foi de 4,4%.
A participação cívica é outro dos indicadores sociais analisados e, mais uma vez, Portugal está na cauda da Europa: juntamente com a Grécia, regista a menor percentagem de pessoas que participam em, pelo menos, uma actividade organizada, na ordem dos 25%, seja em organizações não governamentais ou associações locais.
O documento confirma ainda outros factores como o elevado nível de abandono escolar precoce em Portugal: em 2002, apenas 43,7% da população entre os 18 e os 24 anos acabou o ensino secundário, número que só é ultrapassado por Malta, onde apenas 39% da população terminou o liceu.
Além disso, o desinteresse pela aprendizagem é demonstrado ao longo da vida, uma vez que, no mesmo ano, apenas 2,9% dos portugueses procuraram um tipo de educação ou formação complementar e muitos dos que o fizeram, possuíam já qualificações elevadas.
(in Diário Económico)

Publicado por agineotonico às 07:09 PM | Comentários (1)

Retalhos do País dos Cedros

"Libano. Quase 11.000 Km2 de superfície, alguns roubados por Israel na parte sul do país. Quatro milhões de habitantes. Um autentico cadinho multi-racial e multi-religioso. Lado a lado, mesquitas e igrejas católicas, mulheres cobertas da cabeça aos pés, e meninas de mini saia, óculos escuros, sapatos de salto alto. Não as diferenciamos daquelas que vemos em pleno Champs Elysées de Paris. Apesar do anti americanismo vigente, podemos ver, atónitos, em plena capital, a grande Universidade Americana. Com professores americanos. Alunos libaneses. Há contudo um discernimento. "Da América, chega-nos muita coisa boa. A sua Politica é que é vergonhosa" - afirma qualquer libanês, ocidentalizado ou não. Islamico ou não."

Publicado por agineotonico às 10:59 AM | Comentários (2)

40% de bebês prematuros têm dificuldades de aprendizagem

Um estudo realizado na Grã-Bretanha apontou que 40% dos bebês prematuros têm dificuldades de aprendizagem.
"Quando estavam com 5,5 a 7 anos de idade, as crianças passaram por testes de QI, questões de atenção, habilidades lingüísticas e habilidades para entender problemas.
Os resultados mostraram que 40% das crianças que nasceram prematuras tinham problemas, de moderados a sérios, em seus desenvolvimentos cognitivos, comparados com 2% daquelas que nasceram em uma gravidez normal.
Também foi observado que, entre os prematuros, meninos têm uma chance duas vezes maior do que as meninas de ter problemas cognitivos mais tarde.
O levantamento, elaborado pela Universidade de Nottingham e chamado EPICure, mostrou que 4.004 bebês nasceram na Grã-Bretanha, em 1995, entre 20 e 25 semanas – uma gravidez normal dura cerca de 40 semanas.
Dos prematuros, cerca de 1,2 mil nasceram vivos e apenas 314 sobreviveram.
Na primeira fase da pesquisa, quando essas crianças estavam com 2,5 anos de idade, foi constatado que 50% delas tinham alguma forma de deficiência.
Em 25% dos casos, foram identificados deficiências severas, como paralisia cerebral, cegueira e surdez."

Publicado por agineotonico às 12:24 AM | Comentários (1)

OMS lança campanha para reduzir mortes no parto

Pelo menos uma mulher morre por complicações decorrentes do parto a cada minuto nos países em desenvolvimento, alerta um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a OMS, as parteiras precisam ser mais qualificadas.
As causas de morte incluem hemorragia, infecção e abortos realizados de forma insegura.
Mas o documento da OMS sustenta que sistemas de saúde precários ou inacessíveis são a principal razão da morte na hora do parto.

Publicado por agineotonico às 12:21 AM | Comentários (1)