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setembro 15, 2004
A fórmula da paz podre
A luta pela autonomia do Ministério Público (MP) foi o último sonho de Abril. Teve como consequência uma justiça incapaz, autista, distante do mundo e das pessoas, em vez da afirmação da independência do sistema judicial relativamente ao poder político, enquanto regra essencial de um Estado democrático.
As razões desta estranha evolução desenvolveram-se a partir de um nódulo de incompetência e cobardia dos magistrados e dos políticos, respectivamente. No cerne deste processo, o MP acabou por desempenhar um papel decisivamente retrógrado. Não fez da autonomia alcançada uma forma de dinamizar a justiça, antes um "choradinho" sobre a falta de meios e dificuldades várias invencíveis. Progressivamente, autonomia e impotência perante a alta criminalidade e a morosidade parecem confundir-se.
Numa primeira fase da construção do actual sistema penal, uma certa direita portuguesa perseguiu posições extremas de subordinação do MP ao poder político.
Arreigava-se tal programa na crença da suposta vocação do MP para uma hostilidade de raiz a certos sectores económicos e políticos, usando o pretexto de que seria falso que neles predominaria a corrupção. Temia-se que, com um MP independente e dono da investigação criminal, se iria pôr em causa o funcionamento da economia de mercado.
O tempo tem demonstrado que assim não é. Agora são a sociedade, a economia e o Estado que precisam e exigem um MP operacional. O falhanço da direcção do MP na investigação criminal pode medir-se pelos resultados no combate à fraude, corrupção, evasão fiscal e branqueamento de capitais, sem os quais não temos uma verdadeira economia de mercado, porque não há um Estado digno desse nome.
Contudo, como o ministro da Justiça não responde pelo falhanço por causa da autonomia do MP, e o MP não responde por causa da falta de ,meios e a PJ ainda menos pode responder por causa da sua falta de autonomia está descoberta a fórmula da paz podre. Políticos e MP estão" dispensados" de resultados no combate ao crime, ninguém é responsabilizado e o verdadeiro resultado traduz-se nas morosidade, irracionalidade e iniquidade do sistema.
A direcção do MP na investigação criminal não funciona e a Polícia é a única entidade com capacidade de execução da investigação. No entanto, a falta de um programa de polícia criminal, com metas e prioridades definidas objectivamente, tem-se transformado num travão da actividade policial necessária. O MP não pode escolher o que investiga, diz-se. Como não pode escolher, também não pode ser responsabilizado e, como tal, só há é que acreditar no bom funcionamento da justiça.
Tudo isto tem provocado efeitos nefastos indesejáveis para muitos magistrados. A imagem de impotência e de crise tem acompanhado penosamente a justiça dos últimos dez anos, pelo menos. A noção de um dever de produtividade judicial tornou-se ofensiva para muitos. Os deveres do cargo encolheram face a reivindicações idiotas sobre horários e cargas processuais. A pretendida autonomia reduziu-se ao seu lado mesquinho.
Não há reformas de códigos que ponham termo a este marasmo, porque esta autonomia romanesca se espalhou como mel, dentro e fora do sistema. O poder disciplinar tornou-se tão tímido que pode suceder que se admita como convicção jurídica o que foi erro grosseiro do magistrado. A maior parte dos políticos prefere continuar a não ter de ser responsabilizada pelos défices do combate ao crime.
O sistema está de tal forma corroído que hão é possível, por exemplo, analisar as razões. do falhanço de um qualquer mega processo ,nem apresentar os custos fabulosos que acarretou para o contribuinte.
A única forma de ultrapassar a crise é superar o dogma da autonomia romanesca. O ministro da Justiça deve apresentar, perante o Parlamento, um programa periódico de combate ao crime, com definição de metas e de prioridades. O MP deve executar esse programa. O procurador-geral da República (PGR) tem competência para dar instruções concretas, nessa matéria, a todo o MP. O PGR deverá mesmo apresentar .perante o Parlamento, anualmente, a estatística da luta contra o branqueamento de capitais.
(Maria josé Morgado in FOCUS)
Publicado por agineotonico às setembro 15, 2004 05:24 PM