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agosto 01, 2004

Comércio de crianças para adopção (2)


Portugal continua sem exigir uma “prova oficial de nascimento” como estava previsto no Projecto “Nascer Cidadão” lançado em Outubro de 2000 e que previa o seu alargamento a todo o país. Apesar de a experiência ter tido uma avaliação positiva, este projecto, como muitos outros, acabou por morrer numa qualquer gaveta de Ministério.
O “Nascer Cidadão” previa a inscrição dos recém nascidos no registo civil, nos sistema de saúde e de segurança social ainda dentro do hospital. Para além de facilitar a vida às famílias, que têm de se deslocar a estes três sítios para regularizar a situação das crianças, permitia um trabalho de controle, de prevenção e de intervenção precoce na eventualidade de a criança entrar num percurso com riscos para a sua saúde e desenvolvimento.
Com o abandono deste projecto, as maternidades limitam-se a enviar uma “notícia de nascimento” para o Centro de Saúde da área de residência que a grávida declarou à entrada. Por isso, muitas conservatórias de registo civil são confrontadas com o aparecimento de pessoas maiores de 14 anos a fazer o seu primeiro registo.
Nesta falta de exigência, que não significa falta de burocracia, tudo é possível fazer-se. Na realidade ninguém sabe concretamente quantas crianças nascem em Portugal, se são registadas pelos seus verdadeiros pais e se vivem ou não em situação de risco.
O número de partos em casa, chamados partos domiciliários, tem vindo a aumentar e sobre essas crianças não há qualquer controle ou informação.

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Publicado por agineotonico às agosto 1, 2004 10:58 PM

Comentários

Neste País nesta altura a fórmula aplicada é a do 80, antes do 25 de Abril não saímos do 8. E aqui não há meios termos, o desrespeito é total e em democracia não tem que haver imposições é tudo à vontade do freguês e de preferência quanto mais fora da lei melhor porque depois estão cá os tribunais para resolverem o problema no dia de S. Nunca.

Publicado por: congeminações às agosto 1, 2004 11:13 PM