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junho 02, 2004

Relação entre política e democracia

PRINCÍPIO 4º (Decl. dos direitos das Crianças)
A criança gozará os benefícios da previdência social.
Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais.
A criança terá direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas.

A realidade
Desde o final de século que os direitos fundamentais das crianças são reconhecidos pelos adultos como inerentes às crianças. Isso evidencia que no actual contexto social a criança deveria ser reconhecida como “sujeito social de direitos”. Contudo, é importante destacar que ao mesmo tempo que se fala em respeitar os direitos fundamentais da criança, muitas dela continuam a viver em situações adversas e enfrentando precárias condições de vida.
Nesse sentido é possível perceber que muitas leis e tratados foram aprovados, mas ainda precisam de ser implementados, precisam de ser inseridos na realidade concreta do quotidiano. A produção de legislação por si só, não garante as mudanças sociais. Pouco tem sido feito para mudar, de facto, a dura realidade da situação das crianças. Ao contrário da necessidade de desenvolvimento de uma política social que interfira nesse contexto, que combata a exclusão económica, cultural e social, as mais recentes políticas deste governo têm vindo a piorar a situação não só acentuando a exclusão dos já excluídos, como acrescentando novas exclusões.
As alterações no campo da saúde, da educação, na legislação de trabalho, o aumento do desemprego, o agravamento do custo de vida, tudo tem contribuído para piorar as condições de vida dos portugueses em geral e, em particular, das crianças.
Falar em direitos das crianças, é falar em direitos humanos e respeitar estes direitos implica discutir política e as suas relações com democracia e desigualdade. Colocar a discussão nas dimensões da gestão, da regionalização, do planeamento, da avaliação dos serviços, ou seja, nos aspectos pragmáticos, em detrimento da dimensão das desigualdades é fazer de conta que não é esta mesma dimensão que faz a articulação entre política e democracia.

Publicado por agineotonico às junho 2, 2004 12:13 AM

Comentários

concord

Publicado por: wanderley às dezembro 16, 2004 10:49 PM