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abril 06, 2004
Mitos e realidades sobre ... (3)
A agenda tanto dos governos locais progressistas como das ONGs passa hoje por uma redução drástica de seu horizonte utópico. Para aqueles que antes se referenciavam no socialismo e numa ética que, entre outros elementos, defende a justiça social, a equidade, a participação activa da cidadania na condução e fiscalização das políticas públicas, a situação actual é questionadora desta identidade. Essa agenda do “melhorar um pouco o que aí está” pode ser ilustrada com exemplos como bolsa-escola, renda mínima, micro-crédito, orçamento participativo, programas de geração de emprego e renda, todos projectos articulados a discursos que visam promover a inclusão social, o desenvolvimento local, a participação cidadã. Um olhar mesmo que superficial sobre a amplitude da cobertura destas políticas, sobre os recursos a elas destinados, sobre os resultados a que chegam, permite dizer que seus propósitos estão longe de ser alcançados. Programas de desenvolvimento local que não desenvolvem, programas de inclusão social que não incluem, programas de participação cidadã que não socializam o poder. Este novo desenho do papel do Estado e das políticas sociais opera uma conversão nos significados dos termos e, nesta nova matriz discursiva, transforma as demandas por direitos em carências. A arena pública e a política são substituídas pela filantropia e pelo assistencialismo.
Não é preciso dizer que neste contexto qualquer discurso de crítica ao modelo actual é visto como uma ameaça à estabilidade política e económica e combatido abertamente. A expectativa por parte dos governos é a do consentimento passivo dos cidadãos. E para que isso se dê é mister desmontar as capacidades das instituições e movimentos sociais que possam elaborar um pensamento crítico, autónomo, de busca através da criação, das inovações, de caminhos alternativos, de outras propostas de políticas, outros paradigmas para o desenvolvimento. Esse comportamento repressivo pode ser observado tanto no plano internacional, na forma como foram reprimidas as manifestações de protesto contra as políticas do Consenso de Washington, como as de Seattle e Genova, mas também no plano nacional. No caso brasileiro as manifestações públicas e movimentos como o sindicalismo combativo e os movimentos dos sem-terra sofrem fortes ataques. Mas os enfrentamentos não se dão somente nas praças públicas. Eles se dão também no campo da produção de conhecimentos, na disputa de significados, na determinação do campo dos conflitos, na configuração do que queremos como futuro. E nunca é demais lembrar que quando se tem o poder, é possível também orientar a produção das ideias.
(Silvio Caccia Bava)
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Publicado por agineotonico às abril 6, 2004 10:01 PM