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abril 18, 2004

Educação e vulnerabilidade (2)

Não é somente a família, como disse, já fragilizada pelo seu estado de miséria, que deve ser responsabilizada pela situação irregular das suas crianças e adolescentes. É o Estado, este sim, que deve utilizar mais recursos num trabalho efectivo de implementação de políticas de apoio social, de educação e de saúde, que são obrigações desse mesmo Estado.
A procura de medidas efectivas para protecção dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco, têm sido simplesmente deixadas de lado. A rua é para estes uma alternativa, um espaço de perturbação criativa que permite escapar aos modelos de homogeneização impostos pela sociedade disciplinar, mas pode tornar-se também um meio por onde se resvala sem retorno para caminhos de destruição e morte.
É na tentativa de evitar esse desvio que se deveria centrar um trabalho de intervenção quer na sua componente de prevenção, quer na sua componente de remediação. Não através da tentativa de homogeneizar os comportamentos, mas respeitando as singularidades e investindo na descoberta de novas formas de resistência que, na procura de um efectivo exercício de liberdade, os ajude a pactuar com a Vida!
No nosso país, cresceu o número de meninos de rua e aumentou a prostituição infantil e outras formas de delinquência. A maioria das famílias das crianças em idade escolar continua sem as condições mínimas necessárias para as manter na escola, muitas famílias não têm o controle dos filhos, principalmente se o pai está desempregado. Não podendo sustentar a casa, ele perde o respeito que lhe tinham. Ele próprio se sente diminuído, ferido na sua dignidade. Como consequência, assiste-se ao aumento da violência.
Lidamos com um novo tipo pobreza, uma pobreza estrutural globalizada, resultante de um sistema de acção deliberada do poder, esse também, globalizado.
O processo pelo qual se gera o desemprego e as condições e remuneração do emprego torna-se cada vez pior, ao mesmo tempo que o poder público limita as suas obrigações de protecção social. Pode dizer-se que a divisão do trabalho e a ausência deliberada do Estado na sua missão social de regulação estão a contribuir para a globalização da pobreza. Os pobres deixam agora de se considerar as franjas marginais da sociedade. Engrossaram largamente as suas fileiras e passaram a ser excluídos, excluídos de direitos básicos até hoje considerados de direitos de cidadania.
Da história real, das dificuldades destas crianças/jovens poucos querem saber – o absurdo é considerado natural. Chama-se delinquentes, marginais, criminosos, aos alvos da maior miséria, da fome, da destruição, das doenças endémicas que ceifam vidas, aos alvos do não acesso à educação e à saúde, da negação ou violação das diferentes culturas colectivas, das dificuldades de acesso à Justiça e à existência de uma cultura jurídica que limita os seus direitos.
Falamos de cidadania, mas a cidadania implica um processo onde, embora se preserve a individualidade, os direitos e interesses de cada um se circunscrevem à razão pública e aos interesses colectivos. Por isso, o exercício da cidadania obriga a um esforço de superação de estereótipos, que se têm vindo a criar para ajudar a manter privilégios e para inibir as pessoas na obtenção dos seus direitos fundamentais.

Já não sei quem é que propôs, e com justiça, que se alterasse a máxima “os direitos de cada pessoa terminam onde começam os do outro”, para “os direitos de cada um terminam onde terminam os direitos dos demais”.


GIN

Publicado por agineotonico às abril 18, 2004 10:40 PM