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março 23, 2004
Recursos para aprofundar a exclusão
Os partidos com assento parlamentar estão de acordo que é preciso aumentar os recursos de combate à pobreza.
Mesmo não concordando com as orientações propostas por alguns dos outros partidos, não poderia deixar de me referir à clareza com que Patinha Antão expõe a orientação política que o governo pretende dar nesta sua acção de combate à pobreza.
“O enfoque dos partidos da maioria (PSD e CDS-PP) é, contudo, diferente. Por entender que as dependências do alcoolismo e das drogas ou doenças como a sida são a causa de muita da pobreza que exista, o deputado do PSD Patinha Antão destaca o Plano Nacional de Saúde, que prevê um reforço no apoio a estes grupos.”
Este discurso não é nada inovador, é característico das políticas neoliberais: amplia-se a pobreza e aprofundam-se as desigualdades através das opções económicas.
De seguida, fazem-se uns programas de assistência focalizada e dirigidos a grupos sociais vulneráveis.
Para estes programas focalizados, são direccionadas verbas que apenas garantem condições mínimas a estas populações.
De uma assentada, poupa-se no Sistema de Saúde e de Segurança Social (que entretanto vão sendo privatizados) e arranja-se uma forma de, com base legal, acabar com os direitos constitucionais de igualdade de acesso e usufruto daqueles sistemas.
Num país onde o desemprego tem aumentado a um ritmo acelerado e os salários não acompanham o aumento do custo de vida é, no mínimo, de uma grande hipocrisia dizer que os mais de 200 mil cidadãos que passam fome no nosso país são drogados, alcoólicos e portadores de doenças e que, para esses, o governo “destaca o Serviço Nacional de Saúde.
É hipocrisia e uma hipocrisia perigosa porque muitos portugueses não entendem que vão, na sua maioria, sofrer com esta orientação política que vai subverter os actuais sistemas de saúde e segurança social.
Está aqui em discussão, não só as dificuldades acrescidas com que vamos ser confrontados com a privatização dos Sistemas de Saúde e Segurança Social ou com o encarecimento dos subsistemas, mas também está em discussão a cidadania.
É que a cidadania implica igualdade de acesso e usufruto dos sistemas de serviços disponíveis na nossa sociedade, implica também que as políticas que se definem não assentem apenas sobre lógicas de necessidade mas, acima de tudo, em lógicas de direito, de direito dos cidadãos.
Programas focalizados, que não sejam meramente circunstanciais e para suprir necessidades que situações extraordinárias causaram, são uma forma de consolidar a crescente exclusão social.
O que o governo se está a propor fazer é minorar a pobreza e não a tomar medidas no sentido da sua superação; o que o governo se está a propor fazer é aprofundar e consolidar a exclusão social.
GIN
Publicado por agineotonico às março 23, 2004 07:18 PM