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dezembro 28, 2003

MULTICULTURALIDADE E XENOFOBIA (1)

A liberdade de expressão é um direito inalienável do sujeito desde que não fira os direitos humanos. Esta exclusão à liberdade de expressão que aqui refiro, faz sentido nas situações em que ela atenta os direitos humanos, nomeadamente os direitos humanos de menores, como no caso da excisão feminina e outras barbaridades semelhantes.

Agora, cada um tem direito a poder expressar-se como quiser, desde que isso não prejudique a convivência social e as regras de comportamento colectivo.

Vem isto a propósito da proibição de “sinais religiosos” nas escolas francesas.
Li comentários a esta questão no Público pela mão de Helena Matos, no Diário de Notícias pela mão de Miguel Portas e no Barnabé pela mão de Daniel Oliveira.

De Helena Matos, confesso que não entendi a sua posição. Diz ela que “só existe tolerância quando existe respeito pelo outro. E muitos dos líderes islâmicos não têm qualquer respeito pela cultura ocidental” e que “Em causa está a capacidade das democracias de zelarem pela aplicação das suas leis e de não brincarem ao faz de conta que somos livres ... há quem não só não queira ser livre como se obstine em que os outros não o sejam ... essa sua obstinação costuma eleger as mulheres como primeiras vítimas. Mas, como se sabe, têm planos para todos os outros”.

Não percebo se com isto ela concorda com esta proibição. Mas do seu artigo retiro uma informação que, essa sim, me preocupou. É que começaram a ser abertas escolas privadas muçulmanas em França.

De Miguel Portas, apreciei o seu trabalho de descodificação de como se faz o aproveitamento de certos símbolos de individualidade cultural e concordo plenamente quando diz que “a interdição estatal do véu só pode acabar mal e servir aos fundamentalistas. Pode, até, fazer pior - retirar das escolas públicas as filhas das famílias muçulmanas em regressão conservadora” e que “Melhor seria que Chirac desse direito de voto aos imigrantes, independentemente da reciprocidade da medida. Por aqui - e não pela interdição - se deve construir o moderno contrato para os países multiculturais do velho continente”

De Daniel Oliveira, discordo totalmente do paralelismo que faz entre o uso de véu e a legalização do aborto :”as cedências que hoje se fizerem ao fundamentalismo islâmico (permitindo, por exemplo, que as alunas cubram o rosto e assim a sua individualidade), estão a ser feitas, ao mesmo tempo, ao seu congénere cristão. Não nos podemos bater pela legalização do aborto e permitir, no mesmo dia, a humilhação de cidadãs de religião islâmica”.

Enquanto num caso estamos na presença de um direito de liberdade de expressão relacionado com culturalidade que tem origem no seio de pequenas comunidades numa Europa que desde há muito é multicultural (neste caso em frança), no outro estamos na presença do direito à tomada de decisão individual a um nível diferente. Parece-me uma comparação infeliz.

GIN

Publicado por agineotonico às dezembro 28, 2003 01:23 PM

Comentários

Publicado por: meleny às março 21, 2004 06:22 PM