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dezembro 05, 2003

A MUDAWANA

A “Mudawana” é o código do estatuto pessoal que considera que as mulheres, como seres inferiores aos homens, devem viver debaixo da sua tutela.

O rei marroquino Mohammed VI avança para o Parlamento com uma reforma deste código secular, propondo alterações significativas:

- consagração da «responsabilidade conjunta” do casal, onde se lia «obediência da esposa ao marido»;

- idade mínima para casar fixada nos 18 anos (em vez de 15 anos) e com consentimento expresso dos noivos;

- em caso de separação, a prioridade é dada à mãe, mesmo que tenha sido ela a exigir o divórcio;

- a poligamia, autorizada pela “Sharia” (lei Islâmica), fica sujeita a autorização de um tribunal e, apenas, se existir “um argumento objectivo excepcional”. Mesmo nestas circunstãncias, pode ser vetado pela mulher, obrigando o marido a declarar por escrito que nunca violará a monogamia.

Lei Rhivi, porta-voz da organização Primavera da Igualdade, considera que esta propostas “é um passo de gigante para as mulheres” marroquinas, porque os seus direitos deixam de estar dependentes do poder religioso para ficarem sob a alçada do poder político-judicial.

Marrocos coloca-se, assim, ao lado da Tunísia e do Líbano no que diz respeito aos direitos sociais nos países arabo-muçulmanos.
(in Única. Texto de Pedro Paixão)

GIN

Publicado por agineotonico às dezembro 5, 2003 06:04 PM

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Publicado por: manuela às janeiro 25, 2005 05:48 PM