O Gin Tónico

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outubro 25, 2003

Lavo daí as minhas mãos.

Mais uma criança foi espancada até à morte.

Neste, como em outros acontecimentos do tipo (veja-se o arquivamento do processo da morte de, pelo menos 5 crianças, no H. de Guimarães), não há culpados nas Instituições.

A Comissão de Protecção de Menores de Gaia nega responsabilidades, o Ministério da Educação pela boca de Lino Ferreira (Director Regional) diz que não tem nada a ver com isso, que apenas foi apurar se a Comissão integrava um representante da DREN como manda a lei, o inquérito de Bagão Félix não encontra a quem atribuir responsabilidades ...

Mas há que mostrar a cara dos corações generosos do nosso país. Lília Couto, ex-funcionária da Instituição que acolheu Catarina, tentou visitar a criança em casa depois de ela ter sido entregue aos pais. Ela, no seu saber, talvez apenas intuitivo, sabia que a responsabilidade institucional não devia acabar ali ... e tinha razão.

Será que o mesmo fez a Comissão de Protecção de Menores de Gaia que tinha obrigações não de carácter generoso, nem intuitivo, mas legais?

Se a Comissão de Protecção de Menores de Gaia, não sente ter responsabilidades, porque tudo ia bem naquela família, gostava de ter resposta a duas questões:

- porque foi Catarina retirada da família e institucionalizada?
- que mudou para ser de novo remetida à família e que medidas de acompanhamento foram postas em marcha?

Será que Bagão Félix não deveria assumir, como refere Eliana Gersão (jurista que participou na elaboração do Diploma de Protecção de menores em risco) que a causa desta morte se relaciona com o facto de as Comissões terem sido deixadas ao abandono?

Bagão Félix sabe que não basta legislar, que é necessário ter comissões de acompanhamento e fiscalização? Porquê a autonomia das Comissões de uma área tão sensível?

Bagão Félix, depois deste escândalo vir parar à comunicação social, vem falar “das possíveis fragilidades do diploma”, da hipótese de alterações, etc. etc.

Como diz Eliana Gersão “Não é necessário mudar a lei, talvez seja preciso melhorar as práticas” e, pelas respostas irresponsáveis dadas pela Comissão de Protecção de Menores de Gaia, a melhoria das práticas talvez passe por fazer uma avaliação séria dos serviços prestados pelos membros desta Comissão, da sua capacidade e perfil para integrarem uma estrutura deste tipo.

Além da fiscalização e avaliação sistemática do trabalho destas comissões, devia dar-se atenção particular quer à escolha dos membros que as integram, quer à necessidade da sua formação contínua e acompanhamento psicológico.

Legislar é fácil.
Ter uma das melhores legislações do mundo é fácil.

Grave é quando a desresponsabilização das pessoas e instituições também é fácil.

GIN

Publicado por agineotonico às outubro 25, 2003 01:04 PM

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Publicado por: Manuel Marques às outubro 25, 2003 07:49 PM