O Eng. Mário F. Oliveira, em representação do IEP, informava, então, a Comissão que:
1. Não há em Portugal quaisquer normas, recomendações ou legislação sobre segurança em túneis;
2. As medidas que a Comissão Internacional de Peritos elaborou são, para Portugal, suficientes e satisfatórias;
3. O IEP e o estado português não parecem considerar propor alterações à proposta dos peritos;
4. Não há metodologias para análise e gestão do risco de acidentes e incêndios em túneis, em Portugal;
5. Portugal não tem, nem considera vir a ter, qualquer classificação dos túneis, em função do seu grau de risco;
6. O IEP não dispõe de informação estatística ou outra sobre incêndios, acidentes ou avarias, ocorridos em túneis portugueses.
GIN