Centenas de alunos continuam à espera de apoio educativo
A secretária de Estado da Segurança Social garantiu ontem que os serviços do ministério se limitaram a «aplicar a lei» que regulamenta os subsídios para as crianças com necessidades educativas especiais. Em causa estão «irregularidades» detectadas que levaram ao corte nas atribuição destas ajudas - mas contestadas pelos pais que, desde o início do ano lectivo, esperam por apoio para quase 800 crianças, só no distrito de Viana do Castelo.
" ... trata-se apenas de «distribuir melhor» a verba disponível, apoiando «mais quem mais precisa» - contrariamente ao «equívoco mantido durante muitos anos de que se devia apoiar toda a gente da mesma forma». A responsável reconhece que «houve cortes» nos subsídios, já que as entidades que concedem este apoio passaram a «assegurar o rigoroso cumprimento da lei», apoiando «os agregados que, de facto, têm carências efectivas e para os quais se justifica essa prestação»
A mudança deve-se «à existência de situações de abuso», já que «a lei não estava a ser aplicada no sentido de apoiar estritamente quem precisa». Mas a secretária de Estado assegura que estão «cobertos os casos mais carenciados e as situações mais prementes».
Abusámos, levámos com a lei das baixas. Abusamos das doenças, perdemos direitos no acesso à saúde. Abusamos da comida, aumentaram-nos o custo de vida. Abusamos do trabalho, perdemos os empregos ... assim com os portugueses todos a abusar é difícil de governar este país.
GIN