setembro 30, 2003

Ingleses seguem no rasto da democracia à americana

Nos Estados Unidos
De entre os direitos em risco desde o início da "guerra contra o terrorismo" citamos os de: liberdade de expressão, liberdade de associação, direito à privacidade, direito a julgamentos justos, incluindo o acesso a um advogado e à confidencialidade das informações trocadas entre este e o seu cliente, o direito a não ser torturado ou sujeito a outros tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, o direito de asilo.

No Reino Unido entrou em vigor em Dezembro de 2001, a Lei Securitária de Combate ao Terrorismo e Crime que permite a detenção por tempo indefinido, sem culpa formada e sem julgamento, de estrangeiros considerados "suspeitos de serem terroristas internacionais ou de constituirem um risco para a segurança nacional"

Nos Estados Unidos da América, a Lei Patriótica dos EUA, de Outubro de 2001, permite a detenção indefinida de cidadãos estrangeiros sempre que o Procurador Geral tenha "bases razoáveis para acreditar" que estão comprometidos em actividades terroristas ou que constituem uma ameaça para a segurança nacional. Em 15 de Novembro de 2001, o Presidente Bush assinou a Ordem Militar que permite que os cidadãos estrangeiros acusados de terrorismo possam ser julgados por Comissões Militares que dispensam as regras normais de provas e salvaguardas constantes do Sistema de Justiça Criminal dos EUA; estas Comissões podem operar secretamente e condenar à morte, não sendo as suas sentenças passíveis de recurso. Nas bases militares de Guantánamo (Cuba) ou de Bagram (a norte de Kabul) centenas de prisioneiros são mantidos há mais de um ano, sem estatuto legal face à lei internacional (Convenções de Genebra) ou à lei criminal dos EUA, com fortes restrições quanto ao direito de defesa e em incumprimento de normas internacionais ... "

Porque será que depois achamos estranho e perigoso que ...


- Irão recusa restrições ao seu programa nuclear civil, que se comece a verificar uma corrida ao armamento nos países do Médio Oriente???

Publicado por agineotonico em setembro 30, 2003 12:13 AM | TrackBack
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